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Blairo elogia gestão de Emanuel e acredita que prefeito e Mauro estarão em lados opostos na disputa por Cuiabá

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“Eles são dois bicudos”, diz ex-ministro sobre o embate entre o prefeito e o governador

O ex-ministro da Agricultura Blairo Maggi (PP) avaliou como positiva a gestão do prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro (MDB) e que o bom trabalho que vem desenvolvendo, o credencia para disputar a reeleição. A afirmação foi dada na manhã desta sexta-feira (20) durante entrevista ao programa Chamada Geral, da rádio Mega FM. “O Emanuel provavelmente será candidato à reeleição. Ele está sendo um bom prefeito para a cidade? Não sei como estão as contas da prefeitura, mas eu como morador de Cuiabá, estou gostando do trabalho dele”, disse.

Para Blairo, a disputa eleitoral em Cuiabá deverá ter Emanuel e o governador Mauro Mendes (DEM) de lados opostos, já que nenhum dos dois sinalizou que buscará um entendimento, e por eles virem trocando críticas mútuas há várias semanas, sem demonstrarem que buscarão um consenso. “Acho muito difícil um consenso. Eles são dois ‘bicudos’, já não se acertam há muito tempo politicamente”, lembrou.

Ele ainda destacou que o próximo prefeito deverá sair desses dois grupos políticos. Emanuel, por estar no exercício do mandato e poder buscar a reeleição e Mauro Mendes, mais pelo fato de ter administrado Cuiabá, do que por estar no cargo de governador. “Acredito que os candidatos mais competitivos devam sair desse grupo: o atual prefeito, que deve ir à reeleição, contra um candidato que virá desse grupo que hoje está no poder no Governo do Estado e que tem como um dos líderes o Mauro, que já administrou a Capital e isso é uma vantagem”, comentou.

“De todos nós que passamos pelo Governo – eu, Júlio Campos, Jaime Campos, Silval Barbosa, Pedro [Taques]… , o único que fez prefeito aqui em Cuiabá foi o Dante de Oliveira. E por quê? Porque ele foi prefeito”, completou.

 

 

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Estado denuncia prefeitura de Cuiabá por receber R$ 41 milhões e desabilitar UTIs para pacientes com Covid

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Representação foi protocolada na Procuradoria-Geral da República

A Procuradoria Geral do Estado protocolou uma denúncia na Procuradoria-Geral da República, em Mato Grosso, contra a Prefeitura de Cuiabá para que se apure atos ilícitos realizados com os R$ 41 milhões recebidos pelo município para o combate ao coronavírus. A denúncia foi encaminhada nesta sexta-feira (29) ao órgão investigativo.

As irregularidades vão desde a habilitação de leitos junto ao Ministério da Saúde sem nenhuma comprovação de que realmente estão disponíveis e equipados, até a falta de transparência na destinação das quantias vultosas recebidas do Governo Federal, uma vez que há constantes notícias de falta de EPIs, atrasos de pagamento de médicos e outros materiais básicos nas unidades de saúde de Cuiabá, além da inexistência de registros de compras dos equipamentos necessários para equipar as UTIS.

Na representação, a PGE relatou que até o dia 25 de maio deste ano, a Prefeitura de Cuiabá já recebeu R$  41,4 milhões do Governo Federal para o combate ao coronavírus. Porém, não há nenhuma informação sobre a destinação que tem sido dada a estes valores.

Conforme a Procuradoria, mesmo tendo recebido todo esse montante, a Prefeitura não fez qualquer esforço para assegurar aos profissionais da Saúde a estrutura e os materiais adequados (luva, máscaras, etc) para o enfrentamento da pandemia.

“A despeito da vultosa quantia, não se tem notado qualquer esforço da Administração Municipal no sentido de municiar os estabelecimento e profissionais de saúde com estrutura e materiais adequados para o enfrentamento da pandemia. Pelo contrário, a percepção generalizada dos médicos, enfermeiros e população em geral é no sentido de que as unidades de saúde carecem de itens fundamentais de proteção, o que inviabiliza o tratamento e, em certa medida, até colabora para a propagação de vírus”, conforme trecho extraído da petição.

A PGE citou que a Justiça do Trabalho chegou a conceder decisão judicial na qual obrigava a Prefeitura de Cuiabá a disponibilizar os materiais básicos aos profissionais de Saúde.

“Portanto, é evidente que os recursos extraordinários oriundos da União não estão tendo destinação adequada, pois, do contrário, não subsistiriam tantos problemas básicos para o enfrentamento da pandemia”.

Irregularidades nos leitos

Conforme a PGE demonstrou, até o momento a Prefeitura de Cuiabá não criou nenhum leito novo para atender aos pacientes com covid-19, fato que pode ser facilmente comprovado no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde no Ministério da Saúde.

“Não bastassem os registros lançados no CNES pelo próprio ente, os quais, por si só, refutam a criação de novas vagas, é interessante notar que o Portal de Transparência do Município não relaciona a aquisição de aparelhos/equipamentos indispensáveis à montagem de UTI, tais como respiradores, monitores etc”, reforçou.

Outro fato levantado pela PGE é que, no caso de Cuiabá, houve a habilitação indiscriminada de leitos para uso exclusivo de covid-19, conforme comprovado por este mesmo cadastro. “Todos os hospitais sob gestão municipal experimentaram tal manobra”.

Exemplo disso é que a Prefeitura lançou o Hospital São Benedito e o Hospital Municipal de Cuiabá como se fossem centros de referência no tratamento ao coronavírus. Todavia, a unidade de saúde escolhida como referência foi o Hospital e Pronto Socorro Municipal de Cuiabá (Antigo PSM), onde existem apenas 10 UTIs pediátricas dedicadas à pandemia e nenhuma UTI adulta.

“Ora, se apenas o antigo Pronto Socorro está recebendo pacientes infectados, qual a razão para habilitar outras unidades com leitos exclusivos e, consequentemente, mais custosos à União? Se a própria Administração Municipal definiu o antigo Pronto Socorro como hospital de referência, é possível que os leitos existentes nas demais unidades de saúde estejam sendo usadas para o tratamento de outras comorbidades, mas remuneradas como se COVID-19 fossem?”, questionou

Na representação, a PGE pede que ações imediatas sejam tomadas pelo Ministério Público Federal para que a Prefeitura comprove efetivamente a existência dos leitos. Além disso, pede que o município apresente os argumentos técnicos que justifiquem a extinção de 40 leitos de UTI.

Por fim, também foi requerida a devolução dos recursos recebidos, caso seja comprovado que foram indevidos.

 

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Cuiabá protocola LDO na Câmara Municipal e prevê arrecadação de R$ 3,3 bilhões no próximo ano

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Documento foi protocolado na manhã desta sexta-feira

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria de Planejamento protocolou nesta sexta-feira (29), na Câmara Municipal, o documento oficial da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2021, antes do prazo previsto, 30 de maio, após a realização de duas audiências públicas transmitidas on line.

A receita estimada bruta para o próximo exercício é de R$ 3.294.104.813. Este valor refere-se aos investimentos previstos, o que corresponde a soma da receita corrente, formado pela Fonte 100, mais recursos de outras fontes. São provenientes basicamente de convênios e de recursos próprios.

“Por mais um ano, cumprimos com o prazo estabelecido que era o dia 30 de maio para entrega do documento. Isso demonstra a preocupação da minha gestão em trabalhar com transparência e cumprindo acima de tudo, com o meu compromisso como gestor, que é gerir para o povo e com legitimidade”, disse o prefeito Emanuel Pinheiro.

A LDO tem três anexos: as metas e prioridades; as metas fiscais, que incluem as previsões de receita e despesa; e os riscos fiscais, capazes de afetar as contas públicas e incluem informações de providências a serem tomadas diante dessa situação. É ela que estabelece o que deve conter na Lei Orçamentária Anual (LOA), sendo o instrumento que faz uma primeira previsão das receitas e despesas de caráter obrigatório (com pessoal e dívidas).

“A proposta entregue ao Legislativo contém todas as metas previstas e continuidade de ações já executadas. Essa peça não inclui valores, a não ser o montante global, planejada o mais próximo possível da realidade do município”, esclareceu o secretário municipal de Planejamento, Zito Adrien.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias serve de referência para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). “É uma determinação do prefeito Emanuel Pinheiro, respeitar todos os prazos atendendo as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal”, salientou.

Após a realização das audiências públicas pela Prefeitura de Cuiabá e protocolar o documento junto a Câmara Municipal, cabe agora, a Presidência fazer o encaminhamento para a Comissão de Fiscalização de Acompanhamento da Execução Orçamentária para realizar as audiências públicas, receber as emendas e emitir o parecer final. Depois disso, é colocada em votação final pelos vereadores. As audiências públicas foram realizadas nos dias 19 e 21 de maio, na sede da Secretaria Municipal de Planejamento.

 

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