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Política Nacional

Bivar cobra ressarcimento de R$ 200 mil de advogada de Bolsonaro

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Alan Santos/PR

Advogada do presidente Jair Bolsonaro (PSL) é cobrada por Bivar.

O presidente nacional do PSL , Luciano Bivar , oficiou extrajudicialmente a advogada eleitoral Karina Kufa a ressarcir R$ 200 mil pagos pelo fundo partidário para prestações de serviços advocatícios ao partido. No documento, Bivar diz que os serviços não foram realizados e pede a devolução dos valores, com correção. Caso a quantia não seja devolvida, a legenda diz que buscará o ressarcimento na Justiça.

No ofício, ao qual o GLOBO teve acesso, o PSL diz ter firmado contrato para atuação em ações diretas de inconstitucionalidades mediante o pagamento de R$ 200 mil. Segundo o documento, o valor foi quitado em quatros parcelas mensais, pagas entre abril e julho deste ano. O texto diz que o partido foi surpreendido pela imprensa, em 9 de outubro, com pedido de rescisão contratual pela advogada com base em artigos do Código de Ética da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

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No documento assinado por Bivar, o partido diz que não houve execução de nenhum serviço advocatício desde a assinatura do contrato com a advogada, há sete meses. “Nem mesmo nos processos já liberados para a pauta de julgamentos do Supremo Tribunal Federal”. O documento lista uma série de ações do PSL na Justiça.

“Verifica-se, portanto, que além de não cumprir as obrigações contratuais desde a assinatura do contrato, a rescisão contratual inviabiliza a execução de qualquer serviço contratado no curso do tempo”, consta do ofício. “Considerando que os recursos do fundo partidário não podem ser despendidos sem contrapartida por serviços que não tenham sido efetivamente prestados, cabe restituir os recursos do fundo partidário”.

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Na semana passada, o GLOBO revelou que Bivar havia decidido romper o contrato com a advogada eleitoral sob a alegação de que ela havia “quebra de confiança”. O desgaste teve início no dia anterior, após o presidente Jair Bolsonaro dizer a um apoiador para ” esquecer o PSL ” e para não divulgar vídeo sobre Bivar porque ele estaria “queimado”. Procurada, à época, Karina negou ter sido demitida por Bivar.

A advogada sustentou, à época, ter comunicado ao PSL que não queria mais manter seu contrato com a sigla e justificou que o pedido de saída se deu devido ao conflito de interesses entre os dois clientes, o PSL e Jair Bolsonaro. Karina Kufa enviou no dia 9 de outubro uma notificação em que abria mão da atuação como defensora do PSL e substabeleceu os casos para outros advogados. No documento, Karina apontou ainda ter valores a receber do partido.

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Plenário aprova medida provisória que definiu salário mínimo de R$ 1.045

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O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (27) a medida provisória  que definiu em R$ 1.045 o salário mínimo (MP 919/2020). O valor está em vigor desde fevereiro, já que em janeiro o piso pago foi de R$ 1.039, atualizado após divulgação da inflação do ano passado. O relator, senador Paulo Paim (PT-RS), lamentou o fim da política de reajuste do piso salarial, que previa um aumento equivalente ao IPCA mais a média do PIB dos dois anos anteriores. O vice-líder do governo, senador Chico Rodrigues (DEM-RR), afirmou que a correção de 4,7% foi a possível dentro da falta de recursos, ao citar que o salário mínimo é referência para pagamentos previdenciários e assistenciais. As informações são da repórter Hérica Christian, da Rádio Senado.

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Aprovada MP que liberou R$ 892 milhões a estados atingidos por enchentes

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O Senado aprovou nesta quarta-feira (27) um projeto que trata da liberação de crédito extraordinário no valor de R$ 892 milhões para o Ministério do Desenvolvimento Regional investir em ações de proteção e defesa civil, especialmente em estados atingidos por enchentes em janeiro deste ano. O texto (PLV 14/2020) é proveniente da Medida Provisória 920/2020. Mais informações com a repórter Raquel Teixeira, da Rádio Senado.

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