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Biblioteca Digital da Justiça Eleitoral reúne mais de 5,5 mil publicações

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Estudantes, advogados e pesquisadores em geral podem acessar, de forma gratuita, mais de 5,5 mil publicações na Biblioteca Digital da Justiça Eleitoral (BDJE). O acervo inclui livros, artigos e periódicos da área eleitoral, além da produção intelectual de ministros, desembargadores e servidores da JE. A ferramenta digital é mais uma forma de incentivar e preservar a gestão da memória institucional, eleitoral e partidária, bem como de ampliar a visibilidade da produção da Justiça Eleitoral junto a outras instituições nacionais e internacionais.

Atualizado periodicamente com livros e obras que passam por uma etapa de análise e revisão, o conteúdo é de fácil acesso para download. Todas as publicações são de domínio público ou têm direitos autorais cedidos pelos proprietários e estão disponíveis para acesso gratuito. As exceções existem para aquelas obras restritas a membros e servidores do TSE e dos Tribunais Regionais Eleitorais. Nesses casos, se o interessado não se encaixar no perfil mencionado, mas tiver interesse em um item de acesso restrito, ele deverá entrar em contato com a Seção de Biblioteca Digital, que avaliará a possibilidade de envio do material solicitado.

Entre as publicações mais recentes incluídas no acervo estão as seguintes: “Comunicação viral e eleições: uma epidemia voto a voto”; e “O ciberespaço como uma nova dimensão da esfera pública: a cobertura da campanha presidencial de 2010 nos blogs de Josias de Souza e Luis Nassif”.

Como pesquisar

A Biblioteca Digital pode ser acessada no Portal do TSE, no menu “O TSE”, opção Cultura e história > Biblioteca Digital. Já a pesquisa pode ser realizada pelos índices de data do documento, autor, título ou assunto; por meio das comunidades e das coleções; ou ainda pela pesquisa geral ou avançada. Neste último caso, o usuário pode aplicar os filtros de título, autor, assunto e data de publicação.

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Entre as vantagens de se cadastrar na plataforma está a possibilidade de o usuário assinar coleções de seu interesse para receber alerta de e-mails diários sobre os novos itens adicionados, podendo assinar quantas coleções desejar. Caso não realize o cadastro, o usuário poderá acompanhar na própria página da Biblioteca Digital os últimos itens incluídos.

História da Biblioteca

A Biblioteca do TSE existe desde a primeira sede do Tribunal, no Rio de Janeiro, na Rua 1º de Março, atual prédio do Centro Cultural da Justiça Eleitoral (CCJE). Em 1960, com a transferência da capital do país para Brasília e, consequentemente, dos tribunais superiores, o acervo foi levado para a sede provisória da Corte na Esplanada dos Ministérios. Em 1992, a Biblioteca foi transferida para o Anexo I da antiga sede do TSE, localizada no Setor de Autarquias Sul.

Desde 1995, a Biblioteca carrega o nome do professor Alysson Darowish Mitraud, em homenagem póstuma feita pelos servidores ao ex-diretor-geral da Corte, falecido em 2004. Em fevereiro de 2012, o acervo passou a ocupar o 1º andar do atual edifício-sede do TSE.

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A Biblioteca Professor Alysson Darowish Mitraud foi certificada pelo Conselho Regional de Biblioteconomia da 1ª Região, em 2011, e recebeu o Certificado ISO 9001:2008, que trata do atendimento ao usuário no que tange aos serviços de empréstimo e pesquisa de material bibliográfico. O espaço é aberto ao público de segunda a sexta-feira, das 12h às 19h.

Com foco em obras de Direito Eleitoral, o acervo também reúne publicações de Direito Constitucional, Administrativo, Penal, Civil, Processo Penal e Processo Civil, bem como de Ciências Políticas, Ciências Sociais, Economia e áreas afins. Além disso, possui as coleções de Acervo Geral, Obras de Referência, Obras Raras, Reserva Técnica, Coleção Ministro Francisco Sá e Coleção de Periódicos.

Já a Biblioteca Digital foi inaugurada em 26 de novembro de 2015 e contava, inicialmente, com 320 registros, entre artigos, mapas, fotos e vídeos.

Em janeiro de 2018, foi lançada uma nova versão da Biblioteca Digital, que passou a se chamar Biblioteca Digital da Justiça Eleitoral. Com layout mais intuitivo, que facilita a navegação do usuário, o espaço também possibilita acesso mediante dispositivos móveis, como tablets e smartphones.

As maiores facilidades que o espaço da BDJE proporciona ao visitante são a agilidade na pesquisa e a facilidade de navegação no ambiente, mantendo a credibilidade das informações.

CM/LC, DM

Fonte: TSE
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Confira os destaques da TV Justiça para o fim de semana

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Confira os destaques da TV Justiça para o fim de semana

Sexta-feira (17/11)

19h – Academia
O programa vai tratar dos regimes de contratação das empresas públicas. No primeiro bloco, a discussãoé sobre as situações em que a licitação deve ser afastada dos negócios das estatais. No segundo, o tema é o novo regime de contratação das empresas públicas para serviços de engenharia e execução de obras (a contratação integrada).
Reapresentações: 18/1, às 10h30; 20/1, às 18h;e 22/1, às 9h.

20h30 – Iluminuras
O ator, apresentador e cineasta Lázaro Ramos é o entrevistado desta semana. Conhecido por seu trabalho no teatro, no cinema e na televisão, ele também faz sucesso na literatura: é autor de três livros infantis. O mais recente aborda os sentimentos e as emoções que nem sempre conseguem ser expressadas pelos pequenos.
Reapresentações: 18/1, às 21h30; 19/1, às 22h30; 20/1, às 11h; 21/1, às 22h; 22/1, às 10h; e 23/1, às 21h.

21h – Repórter Justiça
O programa fala da relação do brasileiro com a arte. Entrevistamos especialistas no assunto e fomos às ruas mostrar o trabalho de profissionais que utilizam o espaço público para criar. Você também vai conhecer histórias emocionantes e artistas que, aos poucos, ganharam projeção internacional.
Reapresentações: 18/1, às 20h30; 19/1, às 18h30; 20/1, às 20h30; 21/1, às 21h; 22/1, às 13h30; e 23/1, às 12h.

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Sábado (18/1)

12h30 – Meio Ambiente por Inteiro
Ainda são raros os meios de transporte não poluentes. Veículos como carro, ônibus, trem e avião são máquinas que nos ajudam, mas cobram o preço de agredir o meio ambiente. O programa desta semana mostra que essa dependência tende a diminuir. Os automóveis elétricos, por exemplo, ganham espaço na indústria, ainda que tímido.
Reapresentações: 19/1, às 15h30; 20/1, às 10h30; 21/1, às 12h; 22/1, às 22h30; 23/1, às 5h; e 24/1, às 9h.

16h – Hora Extra
Para falar sobre os princípios básicos de uma boa negociação e como ela pode ser aplicada na conciliação na Justiça do Trabalho, o Hora Extra conversou com o uruguaio Pablo Laurino, consultor sênior da CMI International Group. O programa também mostra que o impacto da inteligência artificial no mercado de trabalho: milhões de empregos e até mesmo profissões intelectualizadas estão sob ameaça.
Reapresentações: 19/1, às 19h30; 20/1, às 6h; e 23/1, às 5h30.

Domingo (19/1)

21h – Refrão
Bianca Gismonti e Claudia Castelo Branco formam um dueto de piano e têm dez anos de carreira, com shows pelo Brasil e em vários países da Europa. Seu atual trabalho, “Duo Gisbranco”, conta com várias parcerias de sucesso, incluindo o cantor e compositor Chico César.
Reapresentações: 20/1, às 12h; 21/1, às 13h30; 23/1, às 6h30; 24/1, às 13h30; e 25/1, às 18h30.

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Fonte: TV Justiça

Fonte: STF
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Suspensa ordem de demolição de benfeitorias no entorno do lago de hidrelétrica em SP

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Suspensa ordem de demolição de benfeitorias no entorno do lago de hidrelétrica em SP

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu a eficácia de decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) que determinou a demolição e a remoção de edificações situadas em um imóvel rural às margens do reservatório da Usina Hidrelétrica (UHE) Água Vermelha, no Município de Cardoso (SP), para que fosse observada a faixa de 100 metros de Área de Preservação Permanente (APP).

O artigo 62 do novo Código Florestal (Lei 12.651/2012) dispõe sobre a faixa da APP a ser observada às margens de reservatórios artificiais de água destinados à geração de energia ou ao abastecimento público que foram registrados ou tiveram seus contratos de concessão ou autorização assinados anteriormente à Medida Provisória 2.166-67, de 24/8/2001. No código anterior (Lei 4.771/1965), a área de proteção era traçada a partir da cota máxima de inundação do reservatório artificial, em metragem mínima estabelecida.

Na Reclamação (RCL) 38764, o proprietário do imóvel argumenta que a decisão do TRF-3, de julho de 2018, afastou a aplicabilidade do dispositivo do novo código, cuja constitucionalidade foi reconhecida pelo STF no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4903 e da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 42. Para o TRF-3, como a área de proteção da propriedade vinha sendo discutida desde 2005, deveria ser aplicado o antigo Código Florestal, vigente na época, pois o novo código não poderia alcançar fatos pretéritos quando isso implicasse a redução do patamar de proteção ao meio ambiente.

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Segundo o ministro Dias Toffoli, o TRF-3, ao recusar a aplicação do artigo 62 do novo Código Florestal com base no princípio de que os atos jurídicos se regem pela lei da época em que ocorreram e no postulado da vedação do retrocesso em matéria ambiental, esvaziou a eficácia do dispositivo, cuja validade constitucional foi afirmada pelo STF na ADI 4903 e na ADC 42, e recusou a eficácia vinculante de julgado realizado cinco meses antes, em 28/2/2018.

Toffoli considerou presente o requisito do perigo da demora, porque na decisão do TRF-3 há determinação de demolição e remoção de edificações localizadas em área eventualmente alcançada pelo novo Código Florestal. A situação, assim, justifica sua atuação no processo, nos termos do artigo 13, inciso VIII, do Regimento Interno do STF, que autoriza o presidente da Corte a decidir questões urgentes nos períodos de recesso ou férias.

A RCL 38764 foi distribuída ao ministro Edson Fachin.

VP/AS//CF

Fonte: STF
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