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Bezerra garante ter apoio de dez partidos para reeleição de Emanuel e que MDB terá candidato para vaga de Selma

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Líder partidário diz que é cedo para tratar sobre eventual eleição ao Senado, mas garante que o MDB não ficará de fora, caso houver a disputa

“Em Cuiabá já temos dez partidos interessados em coligar com o MDB numa provável candidatura de reeleição do prefeito Emanuel Pinheiro. Estamos alinhando uma grande composição para a reeleição na Capital”, disse o líder do MDB no Estado, deputado federal Carlos Bezerra, que participou da coletiva do governador Mauro Mendes (DEM), no final da tarde de segunda-feira (16), no Palácio Paiaguás.

Segundo Bezerra, o MDB vai ter candidaturas próprias em vários municípios do Estado. “Estamos discutindo isso com muita tranquilidade e no momento certo vamos anunciar as candidaturas do partido”, disse.

Sobre a possibilidade de novas eleições em Mato Grosso para o Senado da República, caso a cassação da senadora Selma Arruda (PSL) seja mantida no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o cacique emedebista foi direto. “Está muito cedo para tratar desse assunto. Não vamos precipitar o assunto. Provavelmente vamos ter candidato, temos bons nomes, como o da Teté Bezerra, por exemplo. Na ocasião certa, vamos examinar essa questão. De forma nenhuma o MDB vai ficar fora se houver nova eleição para o Senado”, garantiu.

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O presidente regional do MDB descartou qualquer rusga com o PSL, mais especificamente com o seu colega de Câmara Federal, o deputado Nelson Barbudo. “Se existe rusga é da parte dele. Ele colocou a carapuça na cabeça. Nunca fiz nada de pessoal na política. Faço política coletivamente. No caso do Barbudo, é despreparo dele. O que eu disse foi que a eleição de 2018 elegeu um monte de rinoceronte”, observou.

Segundo Bezerra, “a própria senadora Selma usou a magistratura para alavancar uma candidatura e mostrou que é despreparada, cometeu uma série de erros que está culminando com a cassação dela. Ela foi uma bolha”.

Carlos Bezerra também analisou o governo do presidente Jair Bolsonaro. “O Bolsonaro já não é o mesmo. Hoje tem 20% de aprovação. Está caindo todo dia a aprovação dele. O efeito Bolsonaro foi como um rio que transborda. Quando a chuva diminui, o rio volta ao seu leito normal. É o que está acontecendo. Houve uma revolta do povo contra o PT e deu nisso que está aí. A realidade está chegando diariamente”, completou.

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Deputado perde direitos políticos por três anos por fraude em obra de escola

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Irregularidade teria acontecido quando Nininho era prefeito de Itiquira

O juiz da 1ª Vara Federal de Rondonópolis, Victor de Carvalho Saboya Albuquerque, suspendeu os direitos políticos do deputado estadual Ondanir Bortolini, o Nininho (PSD) por improbidade administrativa. Além de ter os direitos políticos suspensos por três anos, o parlamentar ainda foi condenado a pagar multa de R$ 210 mil.

Nininho foi condenado em ação que investiga irregularidades em um convenio formado entre o município de Itiquira com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para a construção de uma escola infantil na cidade em 2008, época em que Nininho foi prefeito da cidade.

De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), órgão responsável pela ação, a obra foi orçada em R$ 707 mil, porém, o contrato firmado pela prefeitura com a empresa Produtiva Construção Civil Ltda foi no valor de R$ 933 mil, sem a prévia dotação orçamentária.

O deputado e os demais réus argumentam que a obra foi concluída e entregue durante o curso do processo, sem prejuízos ao erário. Alegaram, ainda, que os atos mencionados pelo MPF foram reconhecidos pelo Tribunal de Contas da União (TCU) como meras irregularidades. Porém, em sua decisão, o juiz afirma que as provas dos autos foram suficientes para embasar as alegações dos acusados e afastar o prejuízo causado ao erário. “É irrefutável, portanto, que a ilegalidade atribuída pelo MPF aos requeridos somente ocorreu por falha e morosidade do concedente, o que afasta o dolo genérico daqueles primeiros”, decidiu.

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Política MT

Senado aprova projeto que prevê regras para divisão de recursos do pré-sal e garante mais R$ 665 milhões para MT

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Recursos devem ser repassados ainda este ano. Desse total, os municípios devem receber R$ 197 milhões

O Senado Federal aprovou na noite desta terça-feira (15), projeto de lei que garante a distribuição a Estados e municípios de parte do bônus de assinatura do próximo leilão do petróleo, previsto para o dia 6 de novembro. O PL 5.478/2019, já aprovado pela Câmara dos Deputados, segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro. A medida garante a Mato Grosso mais R$ 665,1 milhões antes do final do ano. Desse total, os municípios devem receber R$ 197 milhões.

Vice-presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios Brasileiros, o senador Wellington Fagundes (PL-MT) liderou o encaminhamento da votação. Pela manhã, durante a votação do projeto na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), uma emenda ao projeto prevendo recomposição das perdas dos Estados do Norte e do Nordeste, colocava em risco o tempo hábil para a aprovação da matéria.

Fagundes pediu aos demais senadores que o projeto fosse da forma que havia sido acordado com a Câmara dos Deputados. Ele lembrou que o critério havia sido exaustivamente discutido e que aprová-lo agora favorece a bandeira municipalista e também confirma a disposição do Legislativo em tomar medidas que favoreçam o reequilíbrio do Pacto Federativo.

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“Acima de tudo foi uma vitória do cidadão, que poderá acompanhar em seu município a utilização desses recursos na melhoria da saúde, na infraestrutura urbana, entre outros grandes benefícios” – disse Fagundes, ao celebrar a aprovação da medida ao lado do presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Glademir Aroldi, e do presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga.

A expectativa é que a União arrecade com o leilão do excedente do pré-sal
R$ 106,56 bilhões. Desse valor, R$ 33,6 bilhões ficarão com a Petrobras em razão de acordo com a União para que as áreas sob seu direito de exploração possam ser licitadas. Do restante (R$ 72,9 bilhões), 15% ficarão com estados, 15% com os municípios e 3% com os estados confrontantes à plataforma continental onde ocorre a extração petrolífera. Os outros 67% ficam com a União (R$ 48,84 bilhões).

O acordo prevê que o rateio entre os municípios seguirá os coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e que o rateio entre os estados obedecerá a dois parâmetros: 2/3 proporcionalmente aos índices de repartição do Fundo de Participação dos Estados (FPE); e 1/3 segundo os critérios de ressarcimento por perdas com a Lei Kandir, que impôs isenção de tributos de produtos exportados, e critérios do Auxílio Financeiro para o Fomento das Exportações (FEX).

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Durante a votação do projeto em plenário, o senador Wellington Fagundes fez questão de ressaltar que o acordo firmado garante também a transferência de

R$ 4 bilhões da parte da União na cessão onerosa aos estados e municípios exportadores de produtos primários e semielaborados.  Com a entrada dos recursos o ministro da Economia, Paulo Guedes, se comprometeu a pagar a parcela do Fundo das Exportações e também da Lei Kandir.

Como maior exportador de commodities agrícolas do Brasil, Mato Grosso deverá receber perto de R$ 1 bilhão até o final do ano, dos quais, 20% são transferidos aos municípios – que considero o mais sacrificado entre os entes federados.

Saiba quanto deve receber cada município de MT:  http://bit.ly/WAFCessaoOnerosa

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