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Política Nacional

Benefício de Prestação Continuada

Publicado


Aprovado o PLV 10/2020, oriundo da MP 1.023/2020, que altera a renda mensal per capita para permitir pagamento do Benefício de Prestação Continuada a família incapaz de prover pessoa com deficiência ou idosa. Texto vai a sanção.

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Política Nacional

Fundos constitucionais

Publicado


Retirado da pauta na Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR), a pedido do relator, senador Plínio Valério (PSDB-AM), o PL 5.187/2019, que altera a gestão de recursos dos fundos constitucionais.

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Política Nacional

Cancelamento de debate

Publicado


A Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) aprovou o cancelamento do debate sobre o PL 2.492/2019, que inclui 44 municípios maranhenses na região do semiárido (REQ 7/2021). Os senadores da CDR votam agora o projeto.

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