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Economia

BC cria linha de redesconto para sistema de pagamento instantâneo

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O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou hoje (20) uma resolução que garante o funcionamento 24 horas do Pix, novo sistema de pagamentos instantâneos que entrará em vigor em novembro. O Banco Central (BC) foi autorizado a conceder linhas de redesconto – linhas em que a autoridade monetária socorre temporariamente instituições financeiras – às instituições que farão parte do programa.

Segundo o Banco Central, a linha de redesconto permite que o Pix, que promete liquidar pagamentos entre bancos diferentes em 10 segundos, funcione fora do horário comercial. Para ter direito ao redesconto, a instituição não precisa participar do Sistema de Transferência de Reservas (STR). Basta aderir ao Pix e estar inscrita no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic).

As instituições financeiras precisam cumprir exigências mínimas de capital próprio e de compulsórios, recursos mantidos no caixa do BC para garantir a segurança do sistema financeiro. Por meio do redesconto, os bancos emprestam, por algumas horas, recursos entre si para garantir o cumprimento das metas até o dia seguinte.

Como o STR, que operacionaliza essas transferências temporárias, fecha às 18h30, bancos com eventuais dificuldades de liquidez não poderiam usar o sistema de pagamentos instantâneos depois do horário. Dessa forma, o Banco Central criou a linha especial de redesconto para ser usada 24 horas por dia.

No caso de uma entidade usar a linha especial de redesconto, o Banco Central liberará imediatamente o dinheiro para a conta inscrita no Pix. A instituição pagará a operação no dia útil seguinte ao fechamento do STR.

Edição: Nádia Franco

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Walmart enfrenta processo após morte de funcionário por Covid-19

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Em Chicago, ao menos cinco funcionários da mesma loja da Walmart foram vítimas fatais da Covid-19



Um funcionário do  Walmart  em Illionois, nos Estados Unidos, foi uma das vítimas fatais da Covid-19 no país. Agora, a família de Wando Evans está processando a rede e afirma que a empresa não fornecia materiais sanitários e de proteção ao  novo coronavírus  aos funcionários.

Quatro dias após a morte de Evans, que faleceu no dia 25 de março, quatro outros empregados da mesma loja tiveram complicações devido à doença e vieram a óbito. Os familiares do funcionário do primeiro caso acusam a Walmart de negligência.

Leia também: No Rio, Procon terá telefone exclusivo para casos em pandemia

Segundo os documentos judiciais, a loja no sul de Chicago não era propriamente limpa, o que oferecia riscos tanto aos trabalhadores quanto aos compradores. Equipamentos de proteção, como máscaras e luvas, não foram em nenhum momento fornecidos aos funcionários.

“Nós tomamos muitas medidas pelo país para proteger nossos associados e consumidores, incluindo medidas adicionais de limpeza, marcações de distanciamento social no chão e limitação de número de clientes na loja ao mesmo tempo”, é o que afirma o Walmart até o momento.

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Economia

INSS define regras para antecipar pagamento de auxílio-doença

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 A partir de hoje (7), trabalhadores afastados do emprego por doenças poderão receber um salário mínimo mensal (R$ 1.045) antecipado enquanto não ocorrer a perícia médica. A medida para o auxílio-doença, que vale enquanto ocorrer a pandemia provocada pelo novo coronavírus, foi regulamentada por uma portaria do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicada hoje no Diário Oficial da União.

A portaria regulamenta a Lei 13.982, sancionada no último dia (2) pelo presidente Jair Bolsonaro. Embora se trate da mesma legislação que instituiu a renda básica emergencial para trabalhadores autônomos, a lei também estabeleceu a antecipação de um salário mínimo para quem estiver na fila do auxílio-doença.

Segundo a lei, os requerentes do auxílio-doença poderão receber um salário mínimo por mês antecipado por até 90 dias ou até a realização de perícia médica federal, o que ocorrer primeiro. Posteriormente, o valor será descontado quando o benefício for liberado.

Para evitar aglomerações nas agências do INSS, que estão funcionando com plantões reduzidos apenas para casos essenciais durante a pandemia, os trabalhadores poderão pedir o auxílio-doença apenas apresentando o atestado médico, sem a necessidade de perícia médica presencial. O documento pode ser fotografado e enviado por meio do Portal Meu INSS ou pelo aplicativo de mesmo nome.

A perícia será feita de forma eletrônica, com o médico perito federal analisando a validade do atestado e definindo a liberação do auxílio. Segundo o INSS, todo o processo pode ser feito pela internet, sem a necessidade de deslocamento até uma agência do órgão.

Parâmetros

A portaria publicada hoje define os parâmetros de análise do atestado médico. O documento deve estar legível e sem rasuras; conter a assinatura do profissional emitente e carimbo de identificação, com registro do conselho de classe; trazer o Código Internacional de Doenças (CID), com informações sobre a doença, e conter tempo de repouso necessário.

Depois de 90 dias, caso o trabalhador necessite prorrogar a antecipação do auxílio-doença, deverá apresentar um novo atestado médico. A portaria definiu três casos em que o segurado terá de fazer a perícia médica presencial depois do fim da pandemia, mesmo tendo o benefício liberado: quando o período de afastamento da atividade, incluídas as prorrogações, ultrapassar o prazo máximo de três meses; conversão da antecipação em concessão definitiva do auxílio-doença e negação da antecipação quando o atestado enviado pela internet não atender aos requisitos exigidos.

Edição: Denise Griesinger

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