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Mato Grosso

Batalhão Ambiental destaca ações de combate a crimes ambientais

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Nesta quarta-feira (05.06), Dia Mundial do Meio Ambiente, a Polícia Militar de Mato Grosso, por meio do Batalhão de Proteção Ambiental (BPMPA) reforça o compromisso de proteção à natureza e repressão aos crimes ambientais.

Neste primeiro trimestre, o Batalhão de Proteção Ambiental da PM já resgatou 109 animais e devolveram para a natureza 58 animais silvestres. Dentre as ações de repressão, 14 armas de fogo foram apreendidas; além de mais de R$ 1.683,00 mil em multas aplicadas por pratica de crimes ambientais no estado.

Ações de fiscalização, barreiras, rondas, patrulhamento terrestre e fluvial, e também denúncias resultaram em importantes ações de combate à pesca predatória, como a apreensão de mais de 1  tonelada de pescado irregular. Os policiais militares do BPMPA abordaram 15. 600 pessoas vistoriaram 7.100 veículos e 456 embarcações, totalizando o registro 507 boletins de ocorrência.

Em 2018, o batalhão fechou o ano, com mais de  R$22 milhões de multas aplicadas por crime ambiental. Foram 770 animais resgatados e 284 animais devolvidos a natureza após receberem atendimento de profissionais especializados formados por equipes da PM e da SEMA. Mais de 53 mil pessoas foram abordadas e 22 mil apetrechos utilizados na pesca proibida foram apreendidos nas ações.

O comandante das Unidades Especializadas da PM, coronel Carlos Eduardo Pinheiro da Silva ressalta a importância do batalhão na preservação do meio ambiente, no combate aos crimes ambientais e também na formação e conscientização social sobre a preservação do meio ambiente, e que todo esse trabalho é desenvolvido em parceria com diversos órgãos e instituições.

O Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental desenvolve uma série de atividades, através do seu Centro de Educação Ambiental, ministrando palestras educativas em escolas, exposições e workshops sobre meio ambiente. Essas atividades são desenvolvidas em conjunto com vários órgãos e Instituições, como: JUVAM, SEMA, SESC dentre outros.

“A conscientização sobre a importância da preservação do meio ambiente é uma ferramenta de suma importância, e sendo assim, a Polícia Militar do Estado de Mato Grosso vêm incentivando cada vez mais essas campanhas”, destaca o coronel Pinheiro. 

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Mato Grosso

Governo simplifica e torna digital controle da jornada de trabalho de servidores públicos

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O governo do Estado divulgou no Decreto n° 554/2020 novas normas que simplificam e informatizam o monitoramento do registro de frequência e o cumprimento da jornada de trabalho dos servidores públicos da administração direta e indireta. O ato normativo foi divulgado em edição extra do Diário Oficial do Estado desta terça-feira (07.07).

Conforme o documento, o Sistema Biométrico de Controle de Frequência (WEBPonto) é a ferramenta oficial de verificação de frequência dos servidores de todos os órgãos e entidades do Executivo estadual, sendo proibida a utilização de outro meio de controle de frequência, assiduidade e pontualidade.

A exceção à regra cabe à empresa estatal que já possuir um sistema informatizado e controle diverso do oficial, que deverá ser submetido à avaliação da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag).

Segundo o titular da Seplag, Basílio Bezerra, com a ampliação do uso do sistema WEBPonto para todo o Executivo estadual os principais benefícios são a melhoria na gestão e a simplificação do procedimento de registro e controle de assiduidade, que passam a ser realizados de forma totalmente digital, sem o uso e acúmulo de papel.

“O uso da tecnologia otimiza recursos, melhora o controle e reduz a burocracia na administração pública, tornando a gestão do aparato estatal mais eficiente, bem como contribui para a sustentabilidade ambiental”, comentou o gestor ao acrescentar que outros serviços da administração já estão sendo realizados de forma totalmente automatizada e que isso trará uma economia substancial aos cofres públicos.

A partir da publicação, além de registrar a frequência, todos os servidores deverão enviar pela ferramenta a justificativa de sua ausência e os documentos comprobatórios, caso sejam necessários, para a validação da chefia imediata.

A ausência justificada de até três dias consecutivos por motivo de atestado ou comparecimento à consultas, sessões, exames ou procedimentos do próprio servidor ou pessoa da família, independerá de avaliação médica pericial, conforme legislação. Todavia, de acordo com o Decreto, deverá ser comprovada por meio de atestado ou declaração que contenha o nome do emissor, a assinatura e indicação do registro no respectivo conselho de classe profissional, o nome da instituição de saúde e inscrição no CNPJ, caso seja declaração de comparecimento a exames; entre outros dados.

A medida segue a resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM), que estipula os requisitos mínimos dos atestados, e tem como intuito tornar mais eficiente e célere o controle desses documentos.

Outro ponto a favor do WEBPonto é a integração com o Sistema Estadual de Administração de Pessoas (Seap) e a disponibilização ao servidor da consulta dos seus registros diários de frequência, via internet, no site da Seplag.

A utilização do sistema será feita por meio de leitor biométrico, no entanto, como forma de prevenção e combate à propagação da Covid-19 os servidores registrarão a frequência por meio do uso de senha pessoal e intransferível no sistema WEBPonto diretamente de seu computador de trabalho. O mesmo se aplica na hipótese de inoperância ou ausência do leitor digital.

Confira AQUI a íntegra do Decreto n° 554/2020.

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Atualização cadastral de aposentados deve ocorrer somente após a pandemia

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O Mato Grosso Previdência (MT Prev) instituiu a atualização cadastral para os aposentados e pensionistas de Mato Grosso, com o objetivo de atualizar as informações dos servidores inativos e pensionistas, por meio do decreto estadual 556/2020, publicado no Diário Oficial desta terça-feira (07.07). 

Com o decreto, a atualização cadastral passa a ser obrigatória, e deverá corrigir, atualizar e ampliar as informações de todos os servidores inativos, pensionistas, seus dependentes e representantes legais, que somam pouco mais de 35 mil beneficiários. 

O objetivo principal é aprimorar a gestão previdenciária do Regime de Previdência Próprio dos Servidores (RPPS). Ainda conforme o decreto, a atualização será requisito para a continuidade do pagamento do benefício. Caso o beneficiário não atualize os seus dados cadatrais,  poderá ter o pagamento suspenso. 

Ainda não há previsão de data de aplicação do censo por conta da pandemia, já que o processo de atualização implica que o aposentado compareça nos locais designados, munidos de documentação exigida.

O MT Prev emitirá comunicado oficial quando houver um calendário para a atualização cadastral, que será amplamente divulgado, a fim de garantir que todos tenham condições de fornecer as informações dentro do prazo.

Confira do decreto 556/2020 na íntegra clicando aqui.

Fonte: GOV MT

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