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Justiça

Barroso pede manifestação do governo sobre passaporte da vacina

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Barroso concedeu nesta segunda-feira (6) prazo de 48 horas para que o governo federal se manifeste sobre uma ação judicial que pede a obrigatoriedade de quarentena e comprovação de vacinação contra a covid-19 para quem entra no país.

A ação, protocolada pela Rede Sustentabilidade, chegou ao Supremo no dia 26 de novembro e foi distribuída para o ministro, que é o relator do caso. A legenda pretende tornar obrigatória a adoção de recomendações feitas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

“Determino a oitiva das autoridades das quais emanou a Portaria nº 658/2021, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, tendo em vista a aproximação do recesso. Transcorrido o prazo, os autos devem retornar à conclusão, para apreciação das cautelares”, despachou Barroso.

De acordo com a Anvisa, a política brasileira para fronteiras deveria ser revista, com o estabelecimento da cobrança de prova de vacinação para turistas e outros viajantes que desejam entrar no país de avião ou por via terrestre, em combinação com protocolos de testagem.

Edição: Paula Laboissière

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Justiça

Operação da PF prende homem que divulgou vídeo de estupro de criança

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Uma operação realizada hoje (13) pela Polícia Federal (PF) em São Paulo identificou um homem de 30 anos que divulgou na internet imagens do estupro de uma criança brasileira. A investigação foi feita em conjunto com a Interpol e envolveu policiais de outros países. O vídeo circulou em um fórum da deep web.

Segundo a Polícia Federal, a operação, batizada de Deep Sea, usou técnicas investigativas modernas para encontrar o homem, que mora em São Paulo e é pai de três crianças. As imagens tiveram rápida circulação na internet e foram acessadas e replicadas por usuários da rede TOR, software de código aberto que permite a comunicação anônima ao navegar na internet, em diferentes países.

“O autor dos crimes responderá pela produção e divulgação de arquivos de mídia com conteúdo pornográfico-infantil (Estatuto da Criança e do Adolescente) e pelo estupro de vulnerável [Código Penal]”, informou, em nota, a Polícia Federal.

A criança também foi identificada durante o cumprimento dos mandados de busca e apreensão e da prisão preventiva.

A PF informou que a responsável pela vítima foi orientada sobre o acompanhamento e os cuidados de proteção da menor em situação vulnerável.

Edição: Nádia Franco

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Justiça

RJ: posse de defensores é adiada após confirmação de casos de covid 

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A Defensoria Pública do estado do Rio decidiu adiar a cerimônia de posse dos novos defensores estaduais que estava marcada para amanhã (10), devido ao grande número de pessoas infectadas por covid-19 na equipe técnica e na organização do evento. A cerimônia estava programada para as 10h, no Teatro Odylo Costa Filho, na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). 

Os novos defensores e defensoras foram aprovados no 27° Concurso para Carreira de Defensores da DPRJ e já participaram de posse administrativa na sede da Defensoria Pública, na última sexta-feira (7).

Apesar do adiamento da cerimônia oficial de posse, está mantido para terça-feira (11) o início do curso de formação dos novos defensores. 

A formação terá três etapas, e a segunda ocorrerá entre os dias 30 de janeiro e 11 de fevereiro, na qual será feita uma experiência prática na Baixada Fluminense e regionais da capital. Na terceira etapa, de 14 de fevereiro a 24 de fevereiro, serão desenvolvidas ações no interior do estado.

Edição: Graça Adjuto

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