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Barra do Garças ganha obras de infraestrutura e habitação

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A Caixa Econômica Federal vai retomar as obras de 1.500 casas no residencial Carvalho (etapas I, II e III) em Barra do Garças. A confirmação foi dada ao senador Wellington Fagundes (PL-MT) pelo vice-presidente da CEF para Habitação, Jair Mol. O residencial está com as obras paradas há quase cinco anos e as famílias aguardam pela conclusão para realizar o sonho da casa própria. Para a retomada das obras, a prefeitura vai disponibilizar o cadastro das famílias para provável atualização e reanálise pela CEF.

A notícia foi dada pelo senador ao prefeito, Roberto Farias, durante visita do parlamentar àquela cidade.

Ele também confirmou a aprovação do projeto executivo para a realização de drenagem no contorno rodoviário de Barra do Garças e a licitação deve ser lançada nesta quarta-feira, durante a visita do presidente Jair Bolsonaro à cidade.

A obra prevê investimentos de R$ 21 milhões e será realizada no Jardim Nova Barra. O investimento corresponde mais uma etapa do contorno, que caminha para sua finalização ainda neste ano.

O prefeito Roberto Farias recebeu a notícia com entusiasmo. Segundo ele, a construção do sistema de drenagem no traçado do contorno viário será a solução definitiva para os problemas de alagamentos n a região.

O senador Wellington Fagundes acredita que, eliminando os termos burocráticos, dentro de 50 dias as obras sejam iniciadas. Ele ressaltou que os recursos já estão garantidos e cumpre uma das últimas etapas para a conclusão do anel viário no trecho de Mato Grosso. “O próximo passo é a iluminação desse anel viário”, disse o senador, que deve levar o assunto ao conhecimento do ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas.

O superintendente do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes em Mato Grosso, Orlando Fanaia, informou que as obras de pavimentação dos 9,9 km do contorno ligando as BRs-070 e 158 até a ponte do rio Araguaia, em Barra do Garças e Pontal, já estão com contrato assinado, restando somente essa readequação do sistema de drenagem para a conclusão do anel viário em Mato Grosso.

Ainda nesta segunda-feira (3), o senador confirmou a liberação de recursos para a pavimentação de 3 km da estrada vicinal que liga a parte alta da Serra do Roncador à cidade. “Nessa região, há muita atividade produtiva, como a criação de gado e produção de mel”, diz Wellington. Segundo ele, o pavimento hoje existente é muito antigo e bastante deteriorado tendo em vista o grande fluxo de caminhões.

Em Barra do Garças, o senador ainda visitou as obras de restauração das BRs 158 e 070 e conheceu o projeto de ampliação da avenida Beira Rio. Os recursos necessários para as obras – grande parte assegurados por meio de emenda do senador serão aplicados na construção de 3 mil metros de parque linear às margens do Rio Garças, composto de pista de caminhada, ciclovia, aparelhos de ginástica, pontos de contemplação, quiosques, pontos de pesca. Essa avenida passa pelo Porto do Baé, ponto de lazer que atrai inúmeros turistas.

 

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Deputados iniciam debates sobre LOA este mês; veja calendário completo de audiências

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A 1ª audiência pública está prevista para acontecer dia 26. A 2ª votação em Plenário está marcada para o dia 8 ou 9 de dezembro

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), por intermédio da Mesa Diretora, definiu o calendário para a tramitação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA nº 889/2021), que fixa a receita e a despesa em R$ 26.585 bilhões para o exercício financeiro do próximo ano.

“Esse calendário de debates não quer dizer que vai ser cumprido à risca. O Parlamento estabelece um cronograma para que os deputados possam trabalhar e, com isso, apresentar emendas a PLOA” disse Fraga.

De acordo com o secretário Parlamentar da Mesa Diretora, José Domingos Fraga, a primeira audiência pública está marcada para o próximo dia 26, às 14 horas. Ela será conduzida pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, que vai analisar a constitucionalidade da peça orçamentária.

O segundo debate, de acordo com Fraga, foi definido para o dia 9 de novembro, às 14 horas, e será realizada pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária. Nesse dia a comissão vai discutir o mérito do PLOA-2022.

Como o Governo do Estado encaminhou o orçamento, conforme o previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, no dia 30 de setembro, os deputados, de acordo com Fraga, já podem apresentar emendas à peça original desde o dia 1º de outubro.

O prazo final para os deputados apresentarem emendas é o dia 29 de novembro. Já no dia 30 de novembro, a CCJR deve apresentar um relatório sobre parecer das emendas e no dia 1º de dezembro a comissão vai votar a admissibilidade delas e encaminhá-las à apreciação em Plenário. Depois disso, é a vez de a Comissão de Fiscalização, no dia 7/12, emitir parecer sobre as emendas e o PLOA.

Com isso, a segunda votação em Plenário está prevista para acontecer entre os dias 8 e 9 de dezembro. Enquanto os deputados não votarem as Contas do Governo e o PLOA, a Assembleia Legislativa não pode entrar em recesso, que está previsto para iniciar no dia 17 de dezembro.

Calendário 

30/9 – Governo do Estado encaminha o PLOA-2022

06/10 – PLOA-2022 foi lido em Plenário

26/10, às 14 horas – 1ª Audiência Pública da CCJR

09/11, às 14 horas – 2ª Audiência Pública da CFAEO

01/10 a 29/11 – Prazo à entrega de emendas parlamentares

30/11 – Apresentação do parecer da CCJR

01/12 – em 1ª votação no Plenário

07/12 – Votação na CFAEO

08 ou 09/12 – 2ª Votação em Plenário

17/12 – Início do recesso parlamentar

 

 

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Estado monitora operações de empresas devedoras de tributos e recupera quase R$ 25 milhões em ICMS

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Foram selecionadas empresas que propositalmente deixaram de recolher o imposto

A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) recuperou R$ 24.272.564,36 provenientes de dívidas relativas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Os débitos variam entre R$ 70 mil e R$ 5,9 milhões e eram devidos por empresas mato-grossenses de diversos ramos de atividades.

De acordo com a Superintendência de Controle e Monitoramento (Sucom), unidade responsável pela notificação e cobrança de débitos tributários, o valor foi recuperado após a implementação de uma nova atividade de monitoramento desses devedores reiterados. Para o projeto piloto dessa ação, foram selecionadas algumas empresas que, de forma reiterada, deixaram de recolher o ICMS devido e foram notificadas.

“Foram analisadas as operações realizadas por essas empresas no período de um ano, considerando critérios como, por exemplo, o não recolhimento do ICMS relativo a quatro meses ou mais. A partir daí, os contribuintes foram notificados sob pena de serem incluídos em Medida Administrativa Cautelar”, explica o superintendente de Controle e Monitoramento da Sefaz, Henrique Carnaúba.

O superintendente destaca que essa será uma ação rotineira, para monitorar os devedores do Estado e recuperar valores do ICMS declarado e já vencido. A medida garante que esses recursos sejam efetivamente arrecadados para fazer frente às políticas públicas e atendimento às áreas básicas como saúde, segurança, educação e infraestrutura.

Durante o levantamento e análise das movimentações das empresas, a Sefaz considerou três indicadores: deixar de recolher espontaneamente o ICMS relativo a 4 meses ou mais, desde que o montante seja superior a R$ 200 mil; recolher menos que 30% do ICMS devido no período; e valores inscritos em Dívida Ativa.

Aquelas empresas que não regularizaram o débito, foram incluídas na Medida Administrativa Cautelar. Esse regime é uma forma de assegurar o cumprimento das obrigações tributárias, diante do não recolhimento do ICMS.

“É importante ressaltar que antes de colocar as empresas contribuintes em Medida Administrativa Cautelar, a Sefaz oportuniza a regularização dos débitos, inclusive por meio do Programa de Recuperação Fiscal – o Refis. Persistindo a inadimplência, são adotadas as medidas legais para a cobrança do débito”, acrescenta Henrique Carnaúba.

Ao entrar na Medida Administrativa Cautelar a empresa fica obrigada fazer a emissão de cada nota fiscal apenas nas Agências Fazendárias e mediante pagamento imediato da contribuição e tem a suspensão dos credenciamentos, reduções e benefícios fiscais de caráter não geral. A medida vigora até que aconteça o pagamento dos débitos anteriores.

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