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Mato Grosso

Barão de Melgaço terá nova escola com dinheiro recuperado em acordo

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O Governo do Estado entregará, no mês de março, uma escola nova no município de Barão de Melgaço (a 113 quilômetros de Cuiabá). A unidade de ensino terá capacidade para atender cerca de 1.300 alunos do 1º ao 9º ano do ensino fundamental e do 1º ao 3º ano do ensino médio, distribuídos nos três turnos. A unidade começará a funcionar em 23 de março, início do ano letivo de 2020.

O novo prédio será composto de 14 salas de aula, biblioteca integradora, sala de apoio e de recursos multifuncionais, sala para os projetos de arte, música e comunicação (Educarte), refeitório, banheiros e parte administrativa (diretoria, secretaria, coordenação, sala de reunião e dos professores). Toda a escola será equipada com materiais e mobiliários novos.

A nova unidade de ensino vai abrigar os alunos das escolas Coronel Antônio Paes de Barros e Virginio Nunes Ferraz, que serão unificadas. A ação faz parte do trabalho de reordenamento e redimensionamento da rede, visando otimizar espaços físicos e os recursos financeiros e melhorar o atendimento da demanda nas unidades educacionais.

Acordo de Leniência

O novo prédio da Escola Estadual Coronel Antônio Paes de Barros foi edificado com recursos públicos recuperados da corrupção pela Controladoria Geral do Estado (CGE-MT), com a participação da Procuradoria Geral do Estado (PGE). Os R$ 5.640.000,00 destinados para a obra foram oriundos de acordo de leniência firmado no ano de 2018 com uma empresa do ramo alimentício.

O acordo de leniência é um instrumento administrativo previsto na Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013), guarda semelhanças com a colaboração premiada de pessoas físicas no âmbito penal. Para a celebração do acordo, a empresa deve, entre outros requisitos legais, admitir a participação no ilícito e cooperar com as investigações, com a obrigação de identificar os demais envolvidos na infração e ceder provas que comprovem o ilícito.

Outra exigência do acordo é que a empresa leniente adote ou aprimore mecanismos internos de integridade para prevenir, detectar e reprimir casos de corrupção e desvio de conduta. “O acordo demanda que a empresa passe a atuar dentro dos padrões de integridade e compliance, como forma de valoração da probidade na gestão do público e do privado”, destaca o secretário-controlador geral do Estado, Emerson Hideki Hayashida.

Com a celebração do acordo de leniência, a empresa pode obter redução de até 2/3 no valor da multa (que pode alcançar até 20% do faturamento bruto da pessoa jurídica) e a isenção ou a atenuação das sanções administrativas previstas na Lei de Licitações (Lei Federal nº 8.666/1993). Entretanto, a assinatura do acordo não exime a empresa de reparar integralmente o dano financeiro causado ao Poder Público.

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Prazo para entregar declaração de bens e valores ao Estado termina neste sábado (31)

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O prazo para que os servidores do Executivo estadual entreguem a declaração de bens e valores ao Estado – ano base 2020 –, termina neste sábado (31.07). Todos os servidores e empregados públicos do Estado devem entregar a declaração anualmente.

Este ano, o envio pode ser feito eletronicamente por meio do sistema de Declaração de Bens e Valores (DBV), criado pela Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag-MT) com o objetivo de simplificar o procedimento de apresentação do documento e diminuir o consumo de materiais de expediente na administração pública. Clique aqui para ter acesso ao sistema.

O documento pode ser utilizado pelos órgãos de controle da administração pública para análise da evolução patrimonial do servidor, a fim de verificar a compatibilidade com os recursos e disponibilidades que compõem o seu patrimônio.

Para realizar a entrega, o servidor deverá preencher as informações solicitadas no formulário disponibilizado pelo sistema ou encaminhar o documento digitalizado da declaração apresentada à Receita Federal do Brasil. A entrega só será concluída após o servidor realizar todas as etapas do sistema e emitir comprovante de envio.

O período de envio começou no dia 5 de maio e foi prorrogado por causa do elevado número de agentes públicos que não finalizaram a entrega da declaração no sistema DBV.

Sistema DBV

O sistema DBV, criado e disponibilizado pela Seplag-MT, é mais uma etapa do processo de modernização das ferramentas digitais voltadas aos servidores do Executivo estadual, seja para a execução das suas atividades do dia a dia ou para acesso a informações funcionais e pessoais. A iniciativa objetiva eliminar o uso do papel, otimizar recursos, simplificar e digitalizar processos na administração pública.

Em caso de dúvidas ou para mais informações entre em contato pelos e-mails: [email protected] ou [email protected]

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Ponte Branca comemora aniversário com parcerias estaduais em infraestrutura, segurança e assistência social

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Os 1.550 habitantes de Ponte Branca, localizada às margens do Rio Araguaia, no leste mato-grossense, a 500 quilômetros de Cuiabá, comemoram seu 68º aniversário nesta quarta-feira (28.07), com parcerias do Governo do Estado em infraestrutura, segurança e assistência social.

Por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT), foi concluída a superestrutura da ponte de concreto na MT-100 sobre o Córrego Sete Voltas, com 60,5 metros de extensão, com investimento de R$ 4 milhões.

O município também está sendo beneficiado com a pavimentação de 49,3 quilômetros da MT-100 – 29,3 quilômetros no sentido Araguainha e 20 quilômetros no sentido Ribeirãozinho, a partir do entroncamento da MT 463, no município.

Como integrante do Consórcio Intermunicipal Portal do Araguaia, foi também beneficiada, ao lado de outros oito municípios, com a entrega de maquinários (três motoniveladoras, uma escavadeira e uma pá carregadeira), a serem utilizados na manutenção de 847 quilômetros de rodovias não pavimentadas.

Integrante do Consórcio Intermunicipal Portal do Araguaia, Ponte Branca terá acesso a maquinários  para manutenção de rodovias não pavimentadas. Foto Michel Alvim

Assistência Social

Por meio da Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setasc), além da entrega de 126 cartões do Ser Família Emergencial, foram doados a famílias carentes do município 800 cestas básicas entre 2020 e 2021 pelo programa Vem Ser Mais Solidário e 911 cobertores, pelo Aconchego.

Segurança

Ponte Branca é um dos 50 municípios a serem beneficiados com a implantação de radiocomunicação digital, pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP). Esta é a terceira etapa do Projeto, que prevê todo o Estado utilizando a ferramenta até o próximo ano. 

Saúde e repasses

A Secretaria de Estado de Saúde (SES) repassou ao município 125 testes rápidos para detecção do coronavírus e medicamentos para combatê-lo, num total de 5.768 comprimidos, entre azitromicina (709), ivermectina (567) e dipirona (4.492), também distribuído em gotas, com 110 frascos.              

Entre 2020 e 2021, o Governo do Estado repassou R$ 6,5 milhões aos cofres municipais em ICMS, IPVA e Fethab; R$ 1,22 milhão em assistência social, transporte escolar e emendas parlamentares entre 2019 e 2020; e R$ 263,29 mil em fundos de saúde entre 2019, 2020 e 2021.

Economia

A administração pública é a principal responsável pela composição do Produto Interno Bruto (PIB) Municipal. Com R$ 13,2 milhões registrados em 2018, de acordo com o IBGE, respondeu por mais da metade da massa total de R$ 25,019 milhões. Serviços (R$ 6,3 milhões), agropecuária (R$ 3,2 milhões), impostos (R$ 1,556 milhão) e indústria (R$ 712 mil) fecharam a soma. O PIB per capita é de R$ 15.617,78.

No ano seguinte (2019), os dados do IBGE apontam que 35 empresas pagaram R$ 4,6 milhões entre salários e outras remunerações a 203 pessoas ocupadas (12,9% da população), das quais 175 assalariadas.  Média de dois salários mínimos mensais.

Também em 2019, a pecuária de Ponte Branca contava com um rebanho bovino com 26,2 mil cabeças, entre as quais 1,387 mil vacas ordenhadas com 2,53 milhões de litros de leite; rebanho galináceo com 6,55 mil cabeças, entre as quais 5,46 mil galinhas com 33 mil dúzias de ovos, além 2.017 suínos (384 matrizes), 633 equinos e 510 ovinos.

Na agricultura, produziu, no mesmo ano, 800 toneladas de cana-de-açúcar, 200 de mandioca  e 353 de soja (353). Contava ainda com 122 hectares com plantação de eucalipto e extraiu 2,9 mil m3 de lenha.

Fonte: GOV MT

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