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Bancos são investigados por usarem nomes de índios para realizarem empréstimos

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A Procuradoria Especializada na Defesa da Cidadania e do Consumidor provocou a Promotoria de Justiça Cível de Água Boa (a 730km de Cuiabá) a apurar casos envolvendo indígenas idosos que haviam, supostamente, celebrado contratos de empréstimos consignados com diversas instituições financeiras na comarca. Assim, a Promotoria encaminhou ofício aos bancos solicitando esclarecimentos sobre os empréstimos e que encaminhem os documentos referentes à contratação.
O Ministério Público de Mato Grosso requisitou também a instauração de inquérito policial para apurar a suposta prática de crime de fraude financeira, no qual agências bancárias de Água Boa estariam contraindo empréstimos em nome de indígenas sem o consentimento deles, conforme narram as dezenas de ações declaratórias de inexistência de relação jurídica e de débito cumulada com repetição de indébito e indenização por danos morais ajuizadas. O inquérito foi instaurado pela Delegacia de Polícia de Água Boa em março deste ano.
A Promotoria de Justiça de Água Boa aguarda tanto a conclusão do inquérito quanto as respostas dos bancos para, com base nas informações levantadas, verificar a possibilidade de ajuizar ação civil pública contra as instituições bancárias. Concomitantemente, a Procuradoria Especializada na Defesa da Cidadania tem se manifestado, de maneira reiterada, favoravelmente à declaração de inexistência de relação jurídica e de débito nas ações em trâmite. E o Tribunal de Justiça de Mato Grosso vem acatando as manifestações e decidindo em favor da parte autora.

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Em visita a MT, ministro do Meio Ambiente sinaliza liberar recursos para obras no Portão do Inferno e Véu de Noiva

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Mauro Mendes e Ricardo Salles fizeram sobrevoo em pontos turísticos de Chapada dos Guimarães [F-Tchélo Figueiredo]

O governador Mauro Mendes apresentou ao ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, os principais pontos turísticos de Chapada dos Guimarães (67 km de Cuiabá). No início da tarde desta quinta-feira (21), eles fizeram um sobrevoo pelo município.

Na oportunidade, Mendes mostrou a Salles os detalhes dos projetos do Governo para o ponto conhecido como “Portão do Inferno” e da cascata Véu de Noiva. Ambos os projetos preveem reformas e implantação de estruturas adequadas ao potencial turístico dos locais, promovendo também conforto e acessibilidade aos visitantes.

O governador também mostrou ao ministro outros pontos, como os paredões, a Salgadeira, o Lago do Manso e a região das sete cachoeiras.

Mendes também conversou com Salles sobre a importância de reforçar as ações em defesa do meio ambiente, de forma a assegurar que o ecossistema e todas essas belezas naturais continuem intactas.

“Falamos da prevenção no próximo ano aos focos de incêndio em toda a Amazônia. É importante esse trabalho conjunto, com apoio do Governo Federal, do nosso presidente Jair Bolsonaro e do Ministério do Meio Ambiente. No ano que vem, se Deus quiser, vamos estar mais preparados para este desafio”, afirmou.

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Ricardo Salles, que veio a Mato Grosso participar do Encontro dos Comandantes Gerais do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar da Amazônia Legal, endossou a fala e destacou a sinergia da atuação do Governo Federal com os Estados que integram a Amazônia.

“Os comandantes da Amazônia têm o apoio total desse Governo. Esse trabalho é importante e temos investido tanto em prevenção quanto em equipamentos”, disse o ministro, que veio a Mato Grosso participar do Encontro dos Comandantes Gerais do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar da Amazônia Legal.

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TJ cita superlotação e defende a criação de mais 2 mil vagas em presídios de MT

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O desembargador Orlado de Almeida Perri, coordenador do GMF: criação de novas vagas em quatro unidades prisionais do estado

A construção de novo raio nas unidades prisionais da Penitenciária Central do Estado (em Cuiabá), Mata Grande (Rondonópolis), Ferrugem (Sinop) e Água Boa (PM Zuzi Alves da Silva) foi aprovada em reunião realizada no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), na tarde desta segunda-feira (18). A medida visa à criação de mais 2160 novas vagas que desafogarão a superlotação enfrentada pelo sistema prisional do Estado.

Além das novas vagas, o projeto também deve ser composto de novas salas de aula e barracões que abrigarão oficinas de trabalho de forma que os reeducandos possam estudar, aprender um ofício e também diminuir a pena, por meio do esforço próprio. Detalhes quanto à execução das obras serão discutidas por uma comissão interinstitucional que será especialmente criada para gerenciar o projeto.

O encontro foi liderado pelo desembargador Orlado de Almeida Perri, coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça (GMF/TJMT) e reuniu representantes do Governo do Estado, da Procuradoria-Geral de Justiça, da Defensoria Pública, Controladoria da União, Ordem dos Advogados do Brasil, entre outros órgãos. Segundo, o desembargador, depois de visitar as unidades penitenciárias mais críticas de Mato Grosso, chegou a hora de chamar os parceiros para sair da teoria e por os planos de melhoria do sistema prisional em prática.

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“Precisamos implementar soluções para resolver a carência do sistema penitenciário mato-grossense. A situação em que se encontram os presos são degradantes e ofende a dignidade da pessoa humana, contrariando a Constituição Federal. A construção de uma nova unidade é orçada em cerca de R$ 30 milhões, enquanto um raio com 540 vagas precisaria de R$ 3,3 milhões para execução, um custo muito menor e que de pronto ajudaria a resolver a questão crítica por que passam os presídios”, explicou Perri.

Ele complementou afirmando que também é necessária a criação de uma penitenciária que tenha segurança em nível máximo para abrigar os líderes de facções. “Um presídio de segurança máxima é necessário também, mas não tão urgente quanto as novas vagas. Não seria um presídio federal, apenas com proteção e isolamento para aqueles líderes que comandam os crimes nos presídios. Hoje os presos que entram no sistema por conta de pequenos roubos saem de lá traficantes. A separação evitará essa contaminação.”

Também presente na reunião, o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, destacou a necessidade de toda a rede do sistema prisional se unir e acreditar que a realidade enfrentada pelas penitenciárias pode ser mudada. Ele pontuou que é chegado o momento das instituições deixar de discutir quais seriam as melhores medidas e, efetivamente, implantar soluções que revertam em benefício para a sociedade e reeducandos.

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“Sabemos do empenho e da dedicação que cada instituição dispõe para a melhoria do sistema prisional de Mato Grosso. Chegou a hora de juntarmos forças para colocar em prática essa vontade comum em mudar a história de nossos presídios a fim verdadeiramente recuperarmos aqueles que estão encarcerados. A situação atual é crítica e sabemos que pode piorar se não fizermos nada e não é isso que a sociedade e nem as instituições almejam para o futuro do Estado.”

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