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Economia

Banco Central abre inscrições para testes de projetos inovadores

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O Banco Central (BC) abriu hoje (22) as inscrições do seu Sandbox Regulatório. O prazo vai até o dia 19 de março e os formulários e instruções para envio de projetos estão disponíveis na página do BC.

O Sandbox Regulatório é uma iniciativa para empresas e instituições financeiras testarem projetos inovadores (produtos ou serviços experimentais) na área financeira ou de pagamento com clientes reais, sujeitos a requisitos regulatórios específicos. O projeto deve estar inserido no âmbito de competência regulatória do Conselho Monetário Nacional (CMN) e do Banco Central.

O Banco Central irá selecionar 10 projetos (podendo ser ampliado em até 50%), com duração de um ano, podendo ser prorrogado por igual período. A análise das propostas deve acontecer até 25 de junho, prazo que pode ser prorrogado dependendo do número de inscritos.

Nesse primeiro ciclo do seu Sandbox Regulatório, o BC dará prioridade a projetos que tratem de temas como mercado de câmbio, finanças sustentáveis, inclusão financeira, fomento ao crédito para microempreendedores e empresas de pequeno porte, aumento da competitividade, Open Banking, Pix e crédito rural. Entretanto, inovações em outras áreas também podem ser propostas, desde que atendam aos critérios de seleção e que seja uma atividade que não possa ser executada dentro do ambiente regulatório em vigor.

“O projeto pode ser recheado de tecnologia, mas também de modelos de negócios que visem ganho de eficiência, aumento de alcance e capilaridade ou redução de custo e aumento de segurança no âmbito do sistema financeiro”, explicou o diretor de Regulação do BC, Otávio Damaso, durante evento virtual sobre a abertura das inscrições.

De acordo com o BC, a participação é aberta a qualquer pessoa jurídica de direito privado, independente do tipo de sociedade; a prestadores de serviços notariais e de registro; às empresas públicas; e às sociedades de economia mista.

O Sandbox do BC é um período de testes, com prazo para ser encerrado, não é uma autorização definitiva. Ao final do ciclo, ou o projeto é autorizado de forma definitiva pelo Banco Central ou será encerrado. Por isso, no ato da inscrição, a empresa deve demonstrar a origem dos recursos utilizados ou a serem utilizados no desenvolvimento do projeto, comprovar a reputação ilibada de seus controladores e administradores e apresentar um plano de descontinuidade das atividades.

Benefícios

Damaso explica que a experiência internacional com o Sandbox é muito rica e diversos países adotam esse modelo, com benefícios importantes para o mercado, para as empresas e para o próprio agente regulador. No caso das empresas, elas ganharão atenção especial do regulador e terão o projeto desenvolvido dentro de um ambiente controlado, com algum alívio de regulação que permita que ele seja testado.

Os potenciais benefícios para o mercado, segundo o diretor do BC, são a introdução de novos modelos e tecnologias e oferta de produtos e serviços. E, no caso do agente regulador, que é o próprio BC, o benefício é o aprendizado. “O BC estará se aproximando de novas ideias que estão surgindo no âmbito do sistema financeiro, abrindo a mente para novas oportunidades de tornar o mercado cada vez mais eficiente”, disse.

Ele explica ainda que é uma abertura para o Banco Central rever seus processos de trabalho, regulações e arcabouço legal que afetam o sistema financeiro.

Edição: Fernando Fraga

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Economia

SP: Governo autua 286 comércios no 1° final de semana do toque de restrição

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SP: Governo autua 286 comércios no 1° final de semana do toque de restrição
Imagem: Cleber Souza/UOL

SP: Governo autua 286 comércios no 1° final de semana do toque de restrição

A operação do governo do estado de São Paulo para fiscalizar o cumprimento ao toque de restrição, anunciado semana passada pelo governador João Doria, resultou na autuação de 286 estabelecimentos em todo o estado entre a noite de sexta-feira (26) e a noite deste domingo (28). Os números foram anunciados pela gestão estadual durante coletiva de imprensa na tarde desta segunda-feira (1).

Os estabelecimentos foram flagrados descumprindo a nova regra de restrição de circulação, horários de funcionamento e as normas que preveem uso obrigatório de máscaras e distanciamento social no interior dos locais.

Os flagrantes da ação da Vigilância Sanitária foram em restaurantes e bares funcionando durante o período do toque de restrição e um baile para terceira idade, que reunia mais de 190 idosos. Foram feitas 3.869 inspeções e 245 autuações.

Segundo o governo de São Paulo, desde 1º de julho de 2020, a Vigilância Sanitária já realizou mais de 197,3 mil inspeções e 3.512 autuações.

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Penalizações 

O descumprimento das regras pode acarretar em uma multa de até R$ 290 mil. Pela falta do uso de máscara, que é obrigatória, a multa é de R$ 5.278 por estabelecimento. Transeuntes em espaços coletivos também podem ser multados em R$ 551,00 pelo não uso da proteção facial.

Procon 

As equipes de fiscalização do Procon-SP vistoriaram 105 estabelecimentos que prestam atividade não essencial e autuaram 41 deles por desrespeito à regra de restrição de circulação entre 23h e 5h, uso obrigatório de máscaras e distanciamento social. 

As empresas flagradas descumprindo as medidas são autuadas e podem ser multadas em até R$ 10,2 milhões, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor.

Na madrugada de domingo (28), uma casa noturna na Zona Norte da capital foi fechada pelo Procon-SP por estar funcionando após as 23h, com cerca de 200 pessoas sem máscara e em ambiente fechado.

“O estabelecimento aglomerava pessoas em absoluto descumprimento às medidas sanitárias e de restrição. Com a chegada da nossa equipe, o estabelecimento foi imediatamente fechado e autuado”, afirmou o diretor executivo, Fernando Capez.

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Pecuária brasileira pode se beneficiar com o governo de Joe Biden

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Pecuária brasileira pode ser beneficiar da política ambiental de Joe Biden.
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Pecuária brasileira pode ser beneficiar da política ambiental de Joe Biden.

Nos Estados Unidos as questões ambientais voltaram a ser prioridade. Além do retorno para o Acordo de Paris , o governo Joe Biden promete de um aporte de US$ 20 bilhões para apoiar ações voltadas à conservação de florestas. Essa mudança pode beneficiar a pecuária brasileira que vem trabalhando para obter resultados nos quesitos socioambientais.

No Pará , produtores e frigoríficos estão desenvolvendo uma plataforma online para ajudar àqueles que desejam regularizar pendências socioambientais; e no Mato Grosso , a Liga do Araguaia, um movimento de produtores rurais, promove a adoção de práticas sustentáveis na pecuária.

Para o engenheiro agrônomo Francisco Beduschi Neto , executivo da National Wildlife Federation (NWF) no Brasil, esses e outros exemplos reforçam o movimento do setor para dar transparência aos resultados. “Precisamos comunicar nosso progresso e mostrar onde e como o boi está sendo criado. Com isso, poderemos ter acesso a mais recursos e a novos mercados”, diz.

Ele comenta que a lei da Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais, publicada no dia 14 de janeiro, ajudará a beneficiar o setor. “Ela será essencial para o dinheiro chegar às mãos dos produtores. Assim, temos os meios – a floresta em pé, a produção com qualidade; e as ferramentas institucionais para vender mais e ainda trazer mais recursos para o Brasil”.

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Contudo, Beduschi ressalta a importância do cumprimento de algumas obrigações, como por exemplo, finalizar a implementação do Código Florestal.

Além do fator socioambiental, o executivo da NWF no Brasil também avalia dois outros fatores relevantes na pecuária: oferta e demanda. No primeiro item, as projeções do Ministério da Agricultura são positivas, com aumento de 16% na produção até 2030. A seu ver, esse crescimento se dará pelo aumento da produtividade, redução de idade e aumento do peso de abate.

Em termos de demanda, o Ministério aponta um consumo doméstico com alta de apenas 10% neste período. Ele analisa a relevância de expandir internacionalmente a atuação do país para manter equilibrados os dois lados da balança.

“A China se manterá como um forte comprador da carne bovina brasileira na primeira metade dessa década, mas com declínio gradual de demanda na segunda metade, ao reverter a situação causada pela peste suína africana em 2019”, pondera.

“Portanto, num cenário de vendas concentradas e retomada da produção de bens substitutos no mesmo mercado, será necessário diversificar os compradores para seguir expandindo”, finaliza.

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