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Política Nacional

Bancada do DF comemora aniversário de Brasília e lista problemas a serem solucionados

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Michel Jesus/ Câmara dos Deputados
Homenagem ao 59º Aniversário de Brasília. Dep. Flávia Arruda (PR-DF)
Flávia Arruda, uma das requerentes da homenagem: "Temos que nos juntar na tarefa de preservar Brasília”

A Câmara dos Deputados realizou ontem uma sessão solene em comemoração ao aniversário de 59 anos de Brasília, a ser comemorado no próximo dia 21. Em discurso lido pela deputada Flávia Arruda (PR-DF), uma das parlamentares que pediu a realização da solenidade, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, lembrou que a construção de Brasília foi prevista em 1922 quando foi lançada sua pedra fundamental. “Refletir sobre essas ligações entre a história do nosso País e sua capital é fundamental para compreender a importância do aniversário de Brasília”, disse Rodrigo Maia.

A cidade, inaugurada em 21 de abril de 1960, é Patrimônio Histórico e Cultural da Humanidade.

Maia lembrou que a capital federal reúne habitantes, costumes e tradições vindas de todas as regiões do País, o que enriquece a cidade, mas sofre com a violência e mazelas comuns às grandes metrópoles. “Não poderia ser diferente, uma cidade construída para ser espelho do nosso País revelaria necessariamente tanto as nossas grandezas quanto as nossas falhas”, afirmou.

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A deputada Flávia Arruda recordou a trajetória daqueles que vieram para o planalto central construir a futura nova capital e em busca do sonho por uma vida melhor. Flávia, que é neta de Paulo Péres, um dos pioneiros de Brasília, destacou a necessidade da preservação da cidade. “Para sermos dignos dessa história tão bonita, temos que nos juntar na tarefa de preservar Brasília”.

Futuro O deputado distrital Rodrigo Delmasso (Podemos) lembrou que hoje 341 mil pessoas estão desempregadas no Distrito Federal. “Nos últimos quatro anos, nós tivemos mais de 25 mil empresas fechadas”, lamentou. No mesmo sentido, o deputado Professor Israel Batista (PV-DF) lembrou que a população de Brasília cresce 60 mil habitantes por ano e tem um dos piores índices de desigualdade do Brasil. “Nós temos que resolver isso, temos que permanecer unidos, mesmo com as divergências de opinião e ideológicas”, destacou.

Michel Jesus/ Câmara dos Deputados
Homenagem ao 59º Aniversário de Brasília. Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF)
Paula Belmonte, uma das requerentes da solene: "Nós devemos estar juntos para combater as desigualdades"

A deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF), que também pediu a realização da solenidade, disse que, para além da celebração, é preciso reconhecer as dificuldades pelas quais os brasilienses estão passando. “Nós devemos estar juntos para combater as desigualdades. Muito perto daqui, do Congresso Nacional, há famílias enfrentando a pobreza, crianças sofrendo violência e jovens sem oportunidades”, enfatizou.

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Paula Belmonte ainda sugeriu a criação de uma comissão suprapartidária, composta por diversos parlamentares, para trabalharem por uma cidade mais digna para todos.

A deputada Erika Kokay (PT-DF) também está preocupada com o futuro da cidade. Segundo ela, é preciso impedir a redução das verbas provenientes do fundo constitucional e que são destinadas ao Distrito Federal. Presente na solenidade, o vice-governador, Paco Britto, disse que está trabalhando para que a cidade seja mais do que a “cidade da esperança”, que seja o reflexo de um País próspero.

Fonte: Agência Câmara Notícias
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Política Nacional

Plenário mantém reformulação de secretaria do Programa de Parcerias de Investimentos

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O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou o destaque do PT à Medida Provisória 886/19 e manteve no texto a reformulação das atribuições da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (Seppi), inicialmente tratada pelo projeto de lei de conversão da MP 882/19, que perdeu vigência.

A Seppi passará da Secretaria de Governo da Presidência da República para a Casa Civil.

Com o fim da análise dos destaques, foi concluída a votação da MP 886/19 pela Câmara. O texto, que perde a vigência nesta quarta-feira (16), será enviado ao Senado. Em seguida, a sessão do Plenário foi encerrada.

A MP 886 reformula novamente a estrutura do Poder Executivo, anteriormente tratada pela MP 870/19 (Lei 13.844/19).

Mais informações a seguir.

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Agência Câmara Notícias
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Política Nacional

Rogério Marinho aponta risco de aumento da informalidade com fim da justa causa

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Para o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, se o Congresso aprovar a adesão do Brasil à Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que acaba com a demissão sem justa causa, a informalidade no mercado de trabalho tende a aumentar.

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Audiência pública da CCJ, onde a proposta está sendo analisada

Marinho participou de audiência pública da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (15). A mensagem de encaminhamento da convenção está em análise na CCJ, onde será relatada pelo deputado Felipe Francischini (PSL-PR), que pediu a realização da audiência (MSC 59/08).

Proteção De acordo com a Convenção 158, só é permitida a demissão de empregados se a empresa comprovar crise financeira; em conjunturas de mudanças tecnológicas; ou se ficar demonstrado que o demissionário não tem mais condições de exercer suas funções. O texto já foi rejeitado pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

Segundo Rogério Marinho, o País já conta com proteção suficiente contra a demissão sem justa causa. “O Fundo de Garantia foi instituído justamente para isso. E há a multa de 40% do FGTS por ocasião da demissão. Assim como o auxílio desemprego”, avaliou.

“A aprovação da convenção significaria uma mudança estrutural, que traria propensão ainda maior à informalidade, porque o empregador se sentiria ainda mais temeroso de estabelecer o vínculo formal, uma vez que haveria restrição clara para o desligamento do trabalhador em caso de dificuldade econômica ou necessidade da empresa”, acredita Marinho.

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O secretário também ressaltou que o mercado de trabalho está em constante mudança, e citou a aprovação da reforma trabalhista, em 2017, como um avanço, ao regulamentar novas formas de contratação, a exemplo do home office e do trabalho intermitente.

Economia 4.0 Professor da Universidade de São Paulo, José Pastore também defendeu a rejeição do texto. Segundo ele, desde a assinatura da convenção, em 1982, muita coisa mudou. “Naquele tempo nem se pensava em economia 4.0, em trabalho 4.0. A convenção envelheceu por causa das mudanças meteóricas que ocorrem no mercado de trabalho”, opinou. Pastore também ressaltou que, dos 187 países membros da OIT, apenas 35 ratificaram o acordo.

Antonio Lisboa, da Confederação Nacional do Comércio, também é contra a convenção que, segundo ele, foi feita em um contexto de “receio da substituição do homem pela máquina. Os países que ratificaram o texto não resolveram a questão do emprego, pelo contrário”, defendeu.

Retrocesso Por outro lado, Tadeu Henrique da Cunha, representante da Procuradoria Geral do Trabalho, defendeu a convenção. “Concordo que uma lei não cria empregos. Mas em debates anteriores parecia que o posicionamento era oposto, como, por exemplo, na reforma trabalhista” criticou.

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Pedro Armengol, diretor executivo da CUT Nacional, também criticou a reforma trabalhista e defendeu o acordo internacional. “Nós vivemos um retrocesso das relações de trabalho, a partir da reforma trabalhista. A narrativa da geração de novos postos de trabalho não se deu. Os poucos postos gerados são de trabalhos precarizados. Não é a legislação que vai gerar emprego, mas o debate de fundo que está colocado é de proteção social ao trabalho”, afirmou.

Segundo o vice-presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça, Luiz Antonio Colussi, a convenção “não ofende a segurança jurídica, pelo contrário, traz segurança aos trabalhadores. Não vejo essa dificuldade de ratificar. Nós fazemos parte da OIT só para fazer bonito ou porque temos compromisso sério com os trabalhadores?”, indagou.

O deputado Gilson Marques (Novo-SC), que presidiu a reunião de audiência pública, criticou o texto. “Quanto mais direitos nós damos aos trabalhadores, sob pretexto de proteção, mais se inibe a contratação. O que cria emprego é liberdade, criatividade de empreender”, acredita.

A mensagem de encaminhamento da convenção 158 da OIT ainda precisa ser analisada pela CCJ e pelo Plenário.

Reportagem – Paula Bittar
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Agência Câmara Notícias
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