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Bancada de MT se divide quanto à PEC da prisão em segunda instância; cinco são favoráveis e um é contra

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Quatro deputados e dois senadores ainda não manifestaram seus votos

A proposta de Emenda à Constituição (PEC), que altera a legislação sobre a prisão em segunda instância, tem apoio declarado de 6 dos 11 parlamentares que compõe a bancada de Mato Grosso. Além de Selma Arruda (Podemos), relatora da proposta no Senado, declararam-se favoráveis a PEC da Prisão após a Segunda Instância os deputados federais Dr. Leonardo (SD), Emanuelzinho (PTB), José Medeiros (PODE) e Nelson Barbudo (PSL).  Já contrário a mudança, está a deputada Rosa Neide (PT).

Ainda não revelaram os votos os senadores Jaime Campos (DEM) e Wellington Fagundes (PL) e os deputados Carlos Bezerra (MDB), Juarez Costa (MDB) e Neri Geller (PP).

Levantamento geral mostra que na Câmara, 204 deputados são favoráveis e 67 são contra, sendo necessários 242 votos para aprovação. No Senado, 44 parlamentares já se manifestaram a favor e 7 contra, faltando apenas 5 votos para conseguir a aprovação. Tanto PEC do Senado quanto da Câmara devem entrar na pauta da Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) ainda essa semana

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Hoje, a Constituição diz que o réu só pode ser considerado culpado após o trânsito em julgado, ou seja, após o esgotamento de todos os recursos em todas as instâncias da Justiça.

Na semana passada, no entanto, em votação apertada, os ministros derrubaram a possibilidade de prisão de condenados em segunda instância, modificando um entendimento que vinha sendo adotado pelo tribunal desde 2016.

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Audiência pública discute Cuidadores de Alunos com Deficiência nas escolas

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Foto: Ronaldo Mazza

A Assembleia Legislativa realizou audiência pública sobre a regulamentação dos Cuidadores de Alunos com Deficiência (CAD) nas escolas de Mato Grosso. RequeridA pela Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto, o debate contou com a presença de representantes da sociedade civil, Poder Executivo, Defensoria Pública, Câmara Municipal de Cuiabá, além de membros da Câmara Setorial Temática (CST) do Parlamento com objetivo de discutir políticas para a inclusão efetiva das pessoas com deficiência (PcD).

A jornalista Juliana Arini, mãe de um adolescente autista, defendeu a inclusão dos gastos com cuidadores nos orçamentos nas esferas municipal, estadual e federal.

“Não adianta falar em CAD, se não tiver no orçamento”, frisou. Ela também ressaltou a importância do profissional para inclusão de jovens com deficiência nas escolas. “CAD é a pessoa que vai evitar que seu filho sofra bullying, permite que você deixe seu filho na escola sem que ele apanhe. Já peguei meu filho rasgado, mutilado”, relatou.

Para a palestrante do evento e advogada especialista em direito das pessoas com deficiência, Diana Serpe, a inclusão nas escolas ainda é um desafio.

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“O que vejo na prática é que temos professores com muita boa vontade, é uma questão de sorte, se tiver uma boa coordenação, bons professores, isso flui de uma maneira melhor”, resumiu. Mães de jovens com deficiência também revelaram dificuldades de inclusão dos filhos em escolas particulares que, muitas vezes, não dão o apoio necessário.

O promotor e membro da CST de inclusão efetiva das pessoas com deficiência, Miguel Slhessarenko, disse que o principal objetivo da audiência é “discutir os aperfeiçoamentos para que as crianças tenham essa inclusão plena na rede privada e na rede pública de ensino”. Ele lembrou que o gestor municipal ou estadual pode escolher como vai assegurar o acompanhamento dos alunos que necessitem, podendo ser por contrato terceirizado ou utilizando os quadros fixos da administração pública.

“É um assunto que temos de tratar logo para podemos adaptar o Estado brasileiro, para que ele use ferramentas metodológicas corretas, modernas e material didático acertado”, destaca o deputado estadual Wilson Santos (PSDB), que presidiu a discussão, junto com o vereador de Cuiabá, Diego Guimarães. “Faço um apelo para que o governo estadual encaminhe um projeto de lei para atender os autistas, disléxicos. Essas pessoas precisam ser entendidas como são”, completou Santos. Para ele, é fundamental que os alunos com qualquer tipo de deficiência sejam atendidos adequadamente.

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A secretária adjunta de gestão educacional da Secretaria Estadual de Educação (Seduc), Rosa Maria Luzardo, disse que a rede pública hoje possui cerca de 396 mil alunos, sendo que mais de 9300 estudantes têm algum tipo de deficiência. Ela garantiu que todos possuem o acompanhamento apropriado pelos mais de 1300 cuidadores da secretaria. “Todas as solicitações para atendimentos de alunos com deficiência, todas foram atendidas indistintamente”, disse.

Fonte: ALMT
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Orquestra Sinfônica da UFMT é homenageada na ALMT pelos 40 anos

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

“Existem coisas imensuráveis. A Orquestra é imensurável. Não consigo medir sua importância, ou seu valor. Porque o que ela faz – a música! – supera expectativas, surpreende, abarca, acolhe, ensina, aprende, congrega. É com este olhar que não consegue medir o valor da arte e da beleza, que penso que a Orquestra ultrapassa os valores musicais e se torna, literalmente, um instrumento democrático que promove a cultura, a pertinência e a cidadania. Falo desta orquestra que caminhou por sol, e sóis e bemóis, que juntou gente tocando e gente ouvindo, que nasceu em um tempo em que poucos estavam habituados à música clássica, e que, ainda assim, floresceu. Que andou por asfalto e terra, foi onde o povo estava e está. Navegou por tantas harmonias, tocou tantos autores, recebeu tantos convidados, fez tantos e inusitados arranjos, que conseguiu ser reconhecida pelo nosso povo como sendo a orquestra de Mato Grosso. Esta orquestra, e seus componentes, nos orgulham”. Foi com esse tom solene que a deputada estadual Janaina Riva (MDB) se referiu à Orquestra Sinfônica da Universidade Federal de Mato e seus fundadores, durante sessão realizada na tarde desta segunda-feira (9), na Assembleia Legislativa, em alusão aos 40 anos de fundação.

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Janaina Riva ressaltou ainda a importância da atuação de professores e ex-dirigentes da UFMT, como Gabriel Novis Neves e Benedito Dorileo, responsáveis pela fundação e estruturação da orquestra, em 1979.

“Naquela época, a Instituição era ainda jovem, mas já marcava seu trajeto de grande importância sócio-cultural em nosso estado. Nossa homenagem também segue a trilha dos regentes desta orquestra: os maestros Konrad Wimmer, Marcelo Bussiki, Ricardo Rocha, Roberto Vitório, Silbene Perassolo, que conduziram a orquestra por aproximadamente 18 anos, e para o maestro Fabrício Carvalho, que seguindo a missão de seus antecessores, se encontra há 22 anos à frente da orquestra. Sabemos que houve, entre esses maestros, esses músicos e esse trabalho, uma relação de paixão, persistência, insistência e dedicação. Queremos que saibam que esta entrega se reflete em nós, aqui do outro lado do palco, a partir do momento em que a batuta se ergue através das mãos do maestro Fabrício Carvalho”, disse a parlamentar.

Em sua fala, o maestro enalteceu o compromisso da deputada Janaina com a educação e a cultura e ressaltou que compromisso com essas áreas significa cidadania.

“Compromisso com a educação e com cultura significa cidadania. Que bom que a gente tem a senhora como defensora da cidadania. Muito obrigada, me nome da Orquestra e dos músicos que fazem parte dela. É um dia de muita alegria e honra pra todos nós porque 40 anos não são 40 dias e todos os homens e mulheres que pela Orquestra passaram tem uma dose de contribuição, um tijolinho que forma essa ponte entra a Universidade e a sociedade. A orquestra é um mecanismo vivo, orgânico e que precisa desse reconhecimento institucional do povo de Mato Grosso, por meio do seu parlamento para que consiga e continue a executar a sua função que é que é de levar informação, conhecimento, que é de levar cultura. Um povo informado sabe muito mais dos seus direitos”, finalizou.

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O deputado Dr. João José (MDB) que prestigiou a sessão, ao final, anunciou a destinação de uma emenda no valor de R$ 100 mil para que orquestra esteja mais presente no interior do estado. O deputado Dr. Gimenez (PV), também participou da sessão e enalteceu o trabalho de popularização da cultura que a orquestra tem feito ao longo desses 40 anos. Ao final, a deputada Janaina Riva também anunciou a destinação de emenda parlamentar, por meio da Secretaria de Estado de Cultura, para a Orquestra.

Fonte: ALMT
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