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Bancada de Mato Grosso reclama da redução de investimentos em rodovias federais

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Orçamento da União deixou de fora algumas estradas em Mato Grosso

A bancada de Mato Grosso no Congresso Nacional vai solicitar uma audiência com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, e o diretor-geral do Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), general Antônio Santos Filho. Na pauta, a redução dos recursos para manutenção, restauração e pavimentação de rodovias em Mato Grosso.

A sugestão partiu do senador Wellington Fagundes (PL-MT). Segundo ele, a redução no Orçamento do Dnit vem se acentuando a cada ano, colocando em risco todo o escoamento da produção agrícola no Estado, além da segurança dos usuários das rodovias.

Presidente da Frente Parlamentar de Logística e Infraestrutura, Fagundes cita, por exemplo, a pavimentação da BR-158, na região da reserva indígena Maraiwatsede, no Araguaia. “São 120 km que precisam de investimentos”, garante. O trecho foi dividido em dois lotes. O primeiro deles já foi licitado pelo Dnit, mas não há garantia de recursos para a obra.

No local, centenas de caminhões estão atolados e a demora no transporte de grãos coloca em risco a rentabilidade da produção agrícola do Estado. “O problema é recorrente e precisa ser resolvido de uma vez por todas”, cobrou Fagundes.

Outra preocupação do senador é quanto às BRs 242 e 174, que ainda possuem grandes trechos sem pavimentação. “Em época de chuva, vários pontos ficam intransitáveis, dificultando a vida dos moradores, caminhoneiros e produtores rurais”, diz.

O parlamentar lembra que Mato Grosso contribui com a balança comercial brasileira e, mesmo em período de pandemia, registrou aumento na produção agrícola. “Temos o direito de cobrar do governo federal esses investimentos”, diz.

Durante a reunião da bancada em Cuiabá, nesta segunda-feira (22), o senador Jayme Campos (DEM) também criticou a redução de recursos orçamentários para o Dnit. “Mato Grosso não pode prescindir das rodovias. Elas são fundamentais para o desenvolvimento do Estado. Vamos cobrar firme do governo federal para que os investimentos sejam garantidos”, disse.

Ele questionou, ainda, a demora na implantação de ferrovias, como a Fico (Ferrovia de Integração do Centro-Oeste), que deve ligar Mara Rosa, em Goiás, a Água Boa, em Mato Grosso, e a Ferrogrão, que deve sair de Sinop (MT) em direção a Miritituba (PA).

O superintendente do órgão em Mato Grosso, Antônio Gabriel, que visita o trecho da BR-158 nesta semana, os recursos chegam a R$ 280 milhões para 2021, suficientes para a conclusão da travessia urbana da BR-163/364 em Cuiabá, o contorno da BR-158 em Barra do Garças e a manutenção de alguns trechos. “Estamos contando com as emendas parlamentares para garantir algum investimento a mais”, diz o superintendente.

 

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STF vê ‘flagrante ilegalidade’ em provas, cerceamento de defesa e anula prisão de Eder

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Por entender que não foi assegurada à defesa do direito ao contraditório para revogação de medidas cautelares alternativas, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, anulou a prisão preventiva decretada contra o ex-secretário de Fazenda de Mato Grosso Eder de Moraes Dias.

O relator negou seguimento ao Habeas Corpus 133.894, impetrado pelos advogados do acusado, mas concedeu a ordem de ofício ao constatar flagrante ilegalidade na situação descrita nos autos. Ele restabeleceu as medidas cautelares impostas (entre elas, o uso de tornozeleira eletrônica), com a possibilidade de o juízo da primeira instância reexaminar a matéria, desde que respeitado o contraditório prévio.

Em dois Habeas Corpus anteriormente analisados pelo STF (HCs 123.235 e 129.212), também de relatoria do ministro Dias Toffoli, foi afastada a prisão preventiva do acusado, sendo fixadas medidas cautelares alternativas (recolhimento domiciliar, proibição de manter contato com determinadas pessoas e monitoramento eletrônico).

Contudo, após requerimento do Ministério Público Federal informando que ele teria descumprido a obrigação do uso de tornozeleira, o ex-secretário foi preso novamente por decisão do juízo da 5ª Vara Federal de Mato Grosso. No STF, os advogados sustentaram que em nenhum momento seu cliente teve a oportunidade de justificar o suposto descumprimento, por isso a alegação de nítido cerceamento de defesa e flagrante violação à garantia do contraditório.

O relator observou que, como o HC impetrado no Superior Tribunal de Justiça teve seu trâmite rejeitado liminarmente, sob o fundamento de que as questões apresentadas não foram analisadas de forma definitiva pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, “a sua apreciação, de forma originária, pelo Supremo Tribunal Federal, configuraria dupla supressão de instância”. Porém, ressaltou que a jurisprudência do STF admite a concessão de Habeas Corpus de ofício nas hipóteses de flagrante ilegalidade, abuso de poder ou teratologia, o que foi constatado no caso.

Para o ministro Dias Toffoli, “a mera possibilidade de decretação da prisão preventiva, por si só, sem a demonstração da urgência ou do perigo de ineficácia da medida, não autoriza a supressão do contraditório prévio, sob pena de se tornar letra morta a determinação do artigo 282, parágrafo 3º, do Código de Processo Penal”. Segundo o relator, “não há como se suprimir a faculdade de manifestação prévia da defesa, em face de requerimento de prisão preventiva ou qualquer outra medida cautelar, com base em mera presunção de fuga ou de frustração dos fins da medida”.

O ex-secretário de Fazendo de Mato Grosso é acusado de crimes como gestão fraudulenta, operação não autorizada de instituição financeira e lavagem de dinheiro, investigados em decorrência da operação ararath, deflagrada pela Polícia Federal. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.

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Com aumento de casos de Covid, AL prorroga suspensão das atividades por mais duas semanas

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Atividades estão suspensas até o dia 18, com possibilidade de serem prorrogadas

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa determinou a suspensão das atividades presenciais devido a gravidade da pandemia da covid-19 em Mato Grosso. De acordo com a resolução, o expediente será retomado no próximo dia 18, com possibilidade de ser prorrogado. As atividades foram suspensas no último dia 25 e deveriam ser retomadas nesta sexta-feira (5).

Caso haja convocação para realização de sessão plenária durante a vigência da suspensão das atividades e eventuais prorrogações, essas serão realizadas de forma virtual, através do Sistema de Deliberação Remota. “Estabelece a possibilidade de prorrogação da suspensão do funcionamento da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso – ALMT em virtude da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Novo Coronavírus – COVID-19”, diz trecho do documento..

Dos 24 deputados dda ALMT, 15 já contraíram o coronavírus. São eles: Eduardo Botelho (DEM), Valmir Moretto (PRB), Max Russi (PSB), Wilson Santos (PSDB), Paulo Araújo (PP), Thiago Silva (MDB), Allan Kardec (PDT), Faissal Calil (PV), Elizeu Nascimento (PSL), Dilmar Dal’Bosco (DEM), Nininho (PSD), Carlos Avalone (PSDB), Dr. João (MDB) e Valdir Barranco (PT) e Silvio Fávero (PSL). Este último foi internado ontem (4) no Hospital São Lucas, em Lucas do Rio Verde. Já Barranco, segue sedado e intubado em uma UTI no Incor de São Paulo há mais de duas semanas. Seu estado é considerado grave.

Até o final da tarde de hoje, Mato Grosso já havia registrado 1.486 novos casos e 5.968 mortes por coronavírus.

 

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