A Presidência da República publicou, nesta terça-feira (26), uma portaria restringindo a entrada de estrangeiros no país por terra e por água. A restrição vale para todas as nacionalidades, conforme recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Para adoção da medida, o governo brasileiro considerou o surgimento de variantes do novo  coronavírus no Reino Unido, Irlanda do Norte e na África do Sul.

“Considerando o impacto epidemiológico que a nova variante do coronavírus, identificada no Reino Unido e na República da África do Sul, pode causar no cenário atual vivenciado no País […] Fica restringida a entrada no País de estrangeiros de qualquer nacionalidade, por rodovias, por outros meios terrestres ou por transporte aquaviário”, diz um trecho da portaria.

Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), o número de países e territórios onde já foi detectada a variante britânica pode passar de 50 e a variante identificada na África do Sul surgiu em 20, mas a organização considera que esta avaliação pode estar subestimada.

Existem exceções , como no caso de imigrante com residência fixa no Brasil; cônjuge, companheiro, filho, pai ou curador de brasileiro e estrangeiro a serviço de organismo internacional, residentes fronteiriços de cidades-gêmeas. Essas exceções não se aplicam aos venezuelanos.

A chegada de estrangeiros pelos aeroportos não está proibida, salvo de voos que tenham origem ou passagem pelo Reino Unido, Irlanda do Norte e África do Sul. Para o caso de voos vindos de outros países, deverão ser cumpridos os requisitos migratórios.

O estrangeiro que quiser vir de avião para o Brasil deverá apresentar documento provando a realização de teste RT-PCR realizado em até 72 horas antes do embarque, com resultado negativo ou não-reagente.

Possíveis punições

Aqueles que descumprirem o disposto na portaria serão repatriados ou deportados imediatamente, além de ser responsabilizados civil e penalmente. A portaria foi assinada pelos ministros Braga Netto, da Casa Civil; André Mendonça, da Justiça e Segurança Pública; e Eduardo Pazuello, da Saúde.

O Supremo Tribunal Federal (STF) avalia que o inquérito aberto para investigar as ações do general Eduardo Pazuello à frente do Ministério da Saúde acabará com sua responsabilização criminal. Segundo a corte, o ministro deve ser afastado antes mesmo do término do inquérito. 

Segundo apuração da CNN Brasil, Pazuello deve deixar o carco para que o governo consiga amenizar o desgaste da investigação.

Assim, o general da ativa teria o mesmo destino que o ministro da Educação Abraham Weintraub, que deixou o Ministério da Educação no ano passado após conflito com o STF.

Na Corte, o que se fala é que a tendência é a de que Pazuello seja incluído no que se chama no universo jurídico de “dolo eventual”, isto é, quando o agente não tem interesse em produzir dano, mas com suas ações ele assume um risco.

Consta no inquérito do Supremo, por exemplo, documentos que mostram que o Ministério da Saúde foi avisado com antecedência da falta de oxigênio em Manaus. Pelo menos 50 pessoas morreram pela falta do insumo.