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Política Nacional

Avança proposta que obriga SUS a oferecer plástica e pós-cirúrgico de lábio leporino

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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (31) o projeto que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a realizar cirurgia plástica reconstrutiva de lábio leporino ou fenda palatina. O PL 3.526/2019 segue agora para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS). 

De autoria do deputado Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS), a proposta estabelece que o SUS, por intermédio de sua rede de unidades públicas ou conveniadas, preste serviço gratuito de cirurgia plástica reconstrutiva e de tratamento pós-cirúrgico, abrangendo as especialidades de fonoaudiologia, psicologia, ortodontia, bem como outras necessárias para a recuperação e integral do paciente.

O autor alega que são registrados 5,8 mil casos de bebês com fissuras labiopalatais todos os anos no Brasil e, na prática, menos da metade dos recém-nascidos são atendidos pelo SUS.

O texto original do PL pedia que, nos casos de lábio leporino detectados e confirmados no pré-natal ou após o nascimento, o tratamento cirúrgico seja feito imediatamente no período pós-natal.

Mas atualmente os serviços especializados no Brasil indicam que a abordagem cirúrgica desses casos deve ser realizada a partir do terceiro mês de vida. E, do mesmo modo, o protocolo do National Health Service (NHS) — serviço público de saúde do Reino Unido — propõe que a cirurgia para corrigir o lábio leporino deve ser feita em pacientes com idade entre três e seis meses.

Conforme a versão final do texto do relator Otto Alencar (PSD-BA), quando o lábio leporino for diagnosticado no pré-natal ou após o nascimento, o recém-nascido será encaminhado tempestivamente a centro especializado, para iniciar o acompanhamento clínico e para programar a cirurgia reparadora — e não para fazer a cirurgia imediatamente.

Alencar ainda rejeitou uma emenda de Plenário apresentada pelo senador Romário (PL-RJ). A emenda pedia a retirada do termo “plástica” para caracterizar o procedimento cirúrgico reconstrutivo a ser executado. A intenção era retirar o entendimento de que o procedimento seria de atribuição exclusiva do cirurgião- plástico, afastando a possibilidade de atuação de outros profissionais (a exemplo do cirurgião bucomaxilofacial — graduado em odontologia e não em medicina).

O senador alegou que a emenda é desnecessária, pois não há risco de a cirurgia ser interpretada como de atribuição exclusiva do cirurgião-plástico.

O senador acrescentou no relatório que o projeto, caso se torne lei, “terá impacto neutro para o cumprimento do limite anual de despesas primárias do Poder Executivo federal no âmbito do Novo Regime Fiscal, pois as suas disposições poderão ser cumpridas sem a elevação global de despesas primárias por meio do ajuste na alocação de recursos destinados à cobertura de serviços de saúde de média e alta complexidade”.

Unidades de conservação

Outro projeto analisado na reunião desta terça-feira da CAE foi o PL 160/2017, do senador Elmano Férrer (PP-PI), que cria fundos patrimoniais para financiar as unidades de conservação federais.

O relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), considerou o projeto prejudicado, pois a Lei 13.800, de 2019, já autoriza a administração pública a criar esses fundos.

Na ausência de Braga, o senador Esperidião Amin (PP-SC) foi indicado relator ad hoc, que, depois de ler o voto, disse que julgava necessários mais debates sobre o tema. Ele pediu que a votação não fosse feita sem a presença do relator original.  

Dívidas de produtores

Outra proposição na pauta e que não chegou a ser votada foi o PL 3.475/2021, do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), que viabiliza o parcelamento de dívidas de pequenos produtores rurais junto ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

O texto tem parecer favorável do relator, senador Zequinha Marinho (PL-PA), e já foi aprovado pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA). 

É a segunda vez que o projeto é retirado de pauta da CAE a pedido do governo, que ainda negocia com parlamentares alterações no texto. 

 Nosso projeto é para facilitar a vida do pequeno produtor rural, que é multado de forma indiscriminada pelo Ibama. Não estamos propondo aqui permitir calote ou liberar o produtor para ele fazer o que quiser. Queremos dar condições de se fazer o parcelamento sem os juros exorbitantes que são atualmente cobrados  explicou. 

A pedido dos respectivos relatores também foram retirados de pauta os PLs 6.410/2019464/2017, 537/2019 e 478/2017

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Política Nacional

CMA faz dois debates nesta semana sobre marco jurídico de bioinsumos

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A Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado promove nesta semana duas audiências públicas para debater o PL 3.668/2021, projeto de lei que cria um marco regulatório para o uso de bioinsumos no agronegócio. O autor do projeto é o presidente da CMA, senador Jaques Wagner (PT-BA). primeira audiência está marcada para esta terça-feira (5), a partir das 13h30. A segunda está prevista para esta quarta-feira (6), a partir das 8h30.

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

Carioca, Tarcísio de Freitas arremata 5ª cidadania paulista

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Tarcísio Freitas, pré-candidato ao governo de São Paulo
Reprodução/Youtube

Tarcísio Freitas, pré-candidato ao governo de São Paulo

Provocado por adversários pela falta de elo com São Paulo, o ex-ministro Tarcísio de Freitas, pré-candidato ao governo estadual , arrematou na última quinta-feira seu quinto título de cidadão de municípios paulistas. Ele nasceu no Rio de Janeiro e fez sua carreira em Brasília.

Ele viajou até Itaquaquecetuba, na Grande São Paulo, para receber a condecoração das mãos do vereador Ricardinho, do MDB, na Associação Comercial e Industrial da cidade.

Tarcísio vem colecionando esse tipo de título. Antes, ele já tinha sido condecorado em São José dos Campos, Mococa, Guarujá e São Vicente. Ele também espera receber títulos de cidadania em Osasco e São José do Rio Preto.

“Mais um título de cidadão. Eu encaro esses títulos como nota promissória. A partir de agora sou devedor da região, e tenho que corresponder a essa expectativa”, declarou o pré-candidato ao jornal local “Guardiã da Notícia”.

Questionado pelo GLOBO sobre quais foram as razões para conceder a cidadania itaquaquecetubense ao aliado, o vereador Ricardinho afirmou que sua assessoria enviaria a resposta, mas não mais respondeu. O decreto legislativo que aprovou a solenidade destaca os “relevantes serviços prestados (por Tarcísio) ao município”.

Em Osasco, a homenagem, já aprovada em plenário, foi proposta por Ralfi Silva (Republicanos). O vereador é autor de uma iniciativa que gerou dor de cabeça à campanha de Tarcísio dias atrás.

Em 3 de junho, a Justiça Eleitoral de São Paulo determinou a retirada de fotos de Tarcísio e de Ralfi que haviam sido divulgadas em ônibus da empresa Urubupungá, por Osasco. O desembargador Sérgio Nascimento alegou “propaganda eleitoral antecipada” e mandou retirar as estampas, sob pena de multa diária de R$ 1 mil.

O cartaz, veiculado pelo vereador, fazia menção à honraria proposta por Ralfi ao aliado: “bem-vindo, novo cidadão osasquense, Tarcísio de Freitas”.

A estratégia de “virar cidadão” de municípios espalhados por São Paulo, posta em prática no início do ano, visa criar identificação do ex-ministro da Infraestrutura de Jair Bolsonaro com o estado que pretende governar se eleito em outubro.

A falta de vivência em São Paulo tem sido um dos principais calos de sua pré-candidatura. Seus adversários têm usado disso para provocá-lo em entrevistas.

O ex-prefeito Fernando Haddad chegou a dizer que a proposta de Tarcísio para transferir a administração estadual — hoje espalhada por diversos bairros — para o centro de São Paulo seria uma forma de evitar que ele “se perdesse, (pois) não é daqui, não deve saber onde fica”. Haddad também diz que “Rodrigo Garcia é tão tucano quanto o Tarcísio é paulista”, referindo-se ao partido de origem do governador, o antigo DEM.

Garcia, que compete na mesma raia da direita que Tarcísio, vem se colocando como “paulista raiz” em sua comunicação de campanha, para se contrapor ao adversário carioca. Já Márcio França (PSB) costuma mencionar o time de futebol pelo qual Tarcísio torce — o Flamengo — para justificá-lo como “estrangeiro”.

Não à toa, Tarcísio decidiu torcer por um clube paulista como estratégia de enraizamento: a Associação Portuguesa de Desportos, que atualmente não disputa campeonatos de elite. Ele já foi ao Estádio do Canindé, na Zona Norte da capital, para assistir a uma partida do “novo time do coração”, e também contou com a presença do presidente do clube, Antonio Carlos Castanheira, num evento organizado pelo PTB para homenageá-lo.

Sob a batuta do marqueteiro Pablo Nobel, a comunicação da candidatura do ex-ministro de Bolsonaro vem tentando naturalizar o “estrangeirismo” de Tarcísio. Uma peça, que começou a ser veiculada nas redes sociais do pré-candidato na última semana chama o estado de São Paulo de “terra de imigrantes” e cita as comunidades japonesa, árabe e italiana como parte da formação cultural paulista.

“Você já parou para pensar que, de alguma forma, todo mundo aqui é imigrante? Mesmo aqueles que nasceram aqui trazem costumes que vieram de fora”, diz o vídeo. Aliados do ex-ministro chamam a provocação dos adversários de “xenofobia”

A equipe de Tarcísio trocou as fotos de seus perfis nas redes sociais por uma cujo fundo é a bandeira do estado de São Paulo. Na semana passada, ele publicou um vídeo chamado “Tarcisão na Padoca” — termo tipicamente usado pelos paulistanos —, em que aparece sentado numa padaria, respondendo a perguntas de apoiadores. Na mesa à sua frente, os clássicos pão na chapa com pingado.

Enquanto isso, o Ministério Público de São Paulo requisitou a instauração de um inquérito policial para apurar eventuais irregularidades na declaração de domicílio eleitoral de Tarcísio, após a “Folha de S.Paulo” ter revelado que o ex-ministro não mora no endereço que registrou na Justiça Eleitoral.

O ex-ministro tem dito que o imóvel está em obras, que ele não mora ali por isso, e que por enquanto vive em um imóvel na capital paulista, próximo ao Palácio dos Bandeirantes. Em nota, a campanha classifica o pedido do Ministério Público como “iniciativa da oposição” e “mais um sinal de incômodo com o fortalecimento e contínuo crescimento da pré-candidatura”.

Na semana passada, Tarcísio obteve uma vitória nessa seara: no dia 21 de junho, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) rejeitou uma petição do PSOL contra a transferência de domicílio eleitoral do ex-ministro.

Na ocasião, o desembargador Silmar Fernandes, vice-presidente do Tribunal e corregedor regional eleitoral, entendeu que a ação, proposta por Juliano Medeiros, presidente do PSOL, fora ajuizada fora do prazo legal. O partido tinha dez dias para pedir a impugnação da pré-candidatura após a publicação do edital informando os eleitores inscritos e transferidos de determinada Zona Eleitoral.

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Fonte: IG Política

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