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Avallone visita laboratório da UFMT que vai retomar análises de combustíveis em MT

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Foto: JOÃO RIBEIRO / Gabinete do deputado Carlos Avallone

O deputado Carlos Avallone (PSDB) visitou hoje (18) a Central Analítica de Combustíveis, laboratório do Departamento de Química da UFMT que entre 2005 e 2015 foi responsável pela análise de combustíveis em Mato Grosso, além da capacitação de professores e alunos. Até 2015, o laboratório foi credenciado no Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis da Agência Nacional do Petróleo (ANP). A partir das análises do laboratório, a agência reguladora  identifica os focos de não conformidade e planeja suas ações de fiscalização.

O programa é uma importante ferramenta para o controle da qualidade dos combustíveis, e a interrupção do convênio ANP/UFMT por questões burocráticas deixou Mato Grosso como um dos poucos estados que não fazem estas análises. Durante a vigência do convênio, o índice de não conformidade dos combustíveis em MT caiu de 17% a 20% para apenas 1,3%.

Relator para o segmento de combustíveis da Comissão Parlamentar da Renúncia e Sonegação Fiscal, Avallone confirmou que o laboratório da UFMT está pronto para a retomada das análises. "O laboratório conta com instalações e equipamentos adequados, operados por um corpo técnico capacitado e comprometido com a prestação deste serviço fundamental à defesa do consumidor". 

Os gestores da UFMT foram ouvidos no ano passado na CPI, prestando informações sobre o trabalho do laboratório. "Em consequência desta convocação, a própria ANP já fez contato com a UFMT e agendou uma visita técnica ao laboratório para o próximo dia 3 de março, com o objetivo de apressar a retomada do convênio", adiantou Avallone.

O professor Carbene França Lopes, coordenador geral do laboratório, destacou o nível de excelência dos serviços, atestado por todos os programas de proficiência realizados pela agência reguladora nacional, onde o laboratório alcançou resultados compatíveis com os maiores laboratórios do país.

Já o coordenador técnico, professor Ailton José Terezo, informou que já existe em andamento um processo na Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (SECITECI) para aquisição de um novo equipamento para análises da qualidade do óleo diesel D-10, um dos mais consumidos em Mato Grosso. O deputado Carlos Avallone se comprometeu a fazer a interlocução com o governador Mauro Mendes para a liberacao destes recursos, além da destinação de emendas parlamentares para o aperfeiçoamento da estrutura do laboratório.

"Estamos trabalhando para ajudar a UFMT a retomar este convênio com a ANP, que é fundamental para o controle da qualidade dos combustíveis e em defesa dos direitos dos consumidores e do setor produtivo. Este será mais um resultado concreto do trabalho da CPI, que mesmo após o seu encerramento continuará acompanhando os desdobramentos do nosso relatório já apresentado ao governador e aos órgãos de controle".

O professor Martinho da Costa Araújo, diretor do Instituto de Ciências Exatas e da Terra da UFMT (ao qual está vinculado o laboratório) também acompanhou a visita e destacou que as instituições públicas vivem um novo momento de cooperação. "Esta parceria entre a UFMT, Assembleia Legislativa, governo do Estado e ANP trará grandes benefícios à comunidade, restabelecendo as análises de combustíveis em Mato Grosso", finalizou.   

Fonte: ALMT
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Servidores pedem pausa para pagamento de empréstimos consignados durante pandemia de coronavírus

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A solicitação foi feita pelo Sintap-MT com o objetivo de aliviar os impactos econômicos nas finanças dos servidores

O Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Agrícola, Agrário, Pecuário e Florestal de Mato Grosso (Sintap/MT) requereu junto ao Governo do Estado uma pausa no pagamento dos empréstimos consignados dos servidores durante a pandemia de coronavírus. A medida visa diminuir o impacto econômico na vida das famílias de servidores estaduais

“Sabemos que muitos servidores fizeram empréstimos e estão numa situação complicada, em função disso, então, solicitamos ao governo do Estado para que dê um fôlego para esses servidores no pagamento das respectivas parcelas, assim, como esta fazendo no pagamento de tributos”, disse a presidente do Sintap/MT, Rosimeire Ritter.

Inúmeras outras solicitações também foram feitas pelo Sintap/MT, junto ao Fórum Sindical, ao Governo do Estado em prol do servidor público.

“Desde que se iniciou toda essa situação grave desta pandemia, temos nos dedicado diuturnamente e trabalhado muito buscando garantir os direitos do servidor público e enquanto estivermos representando tanto a categoria do Indea MT quanto do Intermat, faremos o possível para lhes garantir o que lhes é de direito”, disse Rosimeire.

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Política MT

Decreto de calamidade pública em Mato Grosso recebe parecer favorável da CCJR

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Os deputados Lúdio Cabral (PT) e Dr. Eugênio (PSB) participaram da reunião por videoconferência.

Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da ALMT realizou reunião extraordinária na manhã desta sexta-feira (27). Duas matérias foram analisadas pelos parlamentares. Uma delas é o ofício enviado pelo governo de Mato Grosso, que solicita ao Legislativo o reconhecimento do estado de calamidade pública no âmbito da Administração estadual. O decreto recebeu parecer favorável da Comissão e segue para análise do plenário da Assembleia Legislativa. 

O Decreto n° 424/2020 foi publicado em edição extra do Diário Oficial no dia 25 de março, em razão dos impactos socioeconômicos e financeiros decorrentes da pandemia pelo novo coronavírus. Seguindo o que estabelece o artigo 65 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC n° 101/2000), a Assembleia Legislativa precisa reconhecer a situação de calamidade.

O primeiro passo era a análise do decreto pela CCJR. O relator da matéria é o deputado Dilmar Dal Bosco (DEM), que também é presidente da Comissão. Ele apresentou parecer favorável, sendo acompanhado por todos os membros titulares do grupo. A Comissão tem como vice-presidente o deputado Dr. Eugênio (PSB), e como demais membros titulares os parlamentares Sebastião Rezende (PSC), Silvio Fávero (PSL) e Lúdio Cabral (PT).

Após receber o parecer favorável da CCJR, a matéria precisa ser analisada pelo plenário da ALMT, o que deve ocorrer ainda nesta sexta-feira, durante a sessão extraordinária convocada para 14h. De acordo com o decreto do governo de Mato Grosso, a situação de calamidade terá vigência por 90 dias, podendo ser prorrogada, se houver necessidade. Com o reconhecimento da situação emergencial, a Administração fica autorizada a fazer despesas que não estavam previstas no orçamento, para conter a transmissão do vírus e oferecer os devidos cuidados de saúde à população.

Além do Ofício GG/033/2020-SAD, os deputados membros da CCJR também analisaram o projeto de lei n° 27/2020, que altera a lei n° 7.903/2003, que cria o Fundo Estadual de Amparo ao Trabalhador (FEAT). De autoria do Poder Executivo, o projeto tem como relator o deputado Silvio Fávero. Entre os parlamentares presentes, três seguiram o parecer favorável do relator, enquanto o deputado Lúdio Cabral se absteve.

A partir da próxima semana, a CCJR volta a realizar reuniões ordinárias nas terças-feiras, às 14h. Caso seja necessário, as reuniões extraordinárias ocorrerão nas quartas-feiras, às 9h.

Combate ao novo coronavírus – Durante a reunião da CCJR desta sexta-feira, os deputados Lúdio Cabral e Dr. Eugênio, que também são médicos e integram a Comissão de Saúde da Casa de Leis, ressaltaram a importância de manter o isolamento social para o controle da Covid-19, doença provocada pelo novo conoravírus. Os dois parlamentares participaram da reunião por videoconferência.

Segundo Lúdio, ainda não há elementos para fazer qualquer relaxamento das medidas de restrição, o que somente poderá ser observado a partir das próximas semanas. “As autoridades sanitárias de todo mundo têm feito recomendações que precisam ser seguidas, especialmente no que se refere ao isolamento social”, destacou o parlamentar.

Até o momento, Mato Grosso tem 11 casos confirmados de pessoas com Covid-19, sendo oito em Cuiabá, dois em Várzea Grande e um em Nova Monte Verde.

Fonte: ALMT
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