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Avallone comemora aprovação da PEC que viabiliza ramal da ferrovia em Cuiabá

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PEC foi aprovada em sessão plenária na ALMT

Foto: ANGELO VARELA / ALMT

O deputado Carlos Avallone (PSDB) comemorou a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 16/2020, que altera o artigo 131 da Constituição estadual e autoriza o governo a construir e explorar de forma direta a malha ferroviária no estado. “Esta é uma luta que interessa a toda a Baixada Cuiabana e hoje demos mais um passo importante, aprovando a PEC em segunda votação. A ferrovia é muito mais do que transporte de cargas, é desenvolvimento e geração de emprego e renda para a população de catorze municípios da Baixada Cuiabana, onde vivem mais de 1 milhão de pessoas”, justificou Avallone.

Em 2019, Avallone propôs e coordenou uma audiência pública sobre a ferrovia na Federação das Indústrias em Cuiabá, que teve o apoio da bancada federal e especialmente dos senadores Jayme Campos e Wellington Fagundes, que é o presidente da Frente Parlamentar de Logística e Infraestrutura do Congresso. Ele oportunizou a realização em Cuiabá de uma audiência pública conjunta entre a Assembleia Legislativa de Mato Grosso e o Senado Federal. A reunião teve a presença e o apoio de toda a classe política e empresarial, do Fórum Pró-Ferrovia e do governador Mauro Mendes, entre outros agentes.

“Sempre defendemos que a Baixada Cuiabana não pode ficar fora deste processo de expansão e recentemente a concessionária Rumo reafirmou este compromisso com a construção de um terminal de contêineres e combustíveis aqui na Grande Cuiabá. Agora já temos a PEC aprovada com 21 votos favoráveis, dando ao governo do estado a autorização para fazer a concessão deste trecho da ferrovia e a construção do novo ramal. A alteração constitucional foi necessária pois trata-se de um trecho da ferrovia dentro do nosso território, ligando Rondonópolis a Cuiabá e seguindo até as regiões produtoras de grãos no médio-norte”, disse Avallone.

Segundo o deputado, a Rumo tem como prioridade a extensão de sua malha ferroviária em direção à carga nas regiões produtoras de Mato Grosso. Eles se preparam para atender um estado que até 2030 deve chegar a 120 milhões de toneladas de produção. A concessionária já tem o projeto de engenharia praticamente pronto, e o processo de licenciamento ambiental em andamento.

 “É um projeto que atende não só o escoamento da produção agrícola, mas que trará no retorno, através dos contêineres, diversos produtos que hoje chegam por rodovia do sudeste para Mato Grosso. Toda a região da Baixada Cuiabana terá uma oportunidade enorme de desenvolvimento”, destacou Avallone. A geração de empregos será fundamental no período pós-pandemia, com a retomada das atividades econômicas em todos os níveis.

A Baixada Cuiabana é composta por 14 municípios: Cuiabá, Várzea Grande, Acorizal, Barão de Melgaço, Campo Verde, Chapada dos Guimarães, Jangada, Nobres, Nossa Senhora do Livramento, Nova Brasilândia, Planalto da Serra, Poconé, Rosário Oeste e Santo Antônio de Leverger, cujas economias serão impactadas direta e indiretamente com a construção do terminal ferroviário.

Fonte: ALMT

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Deputada propõe que ALMT discuta novo Refis para incentivo às empresas e retomada da economia pós-covid

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Deputada Janaina Riva defendeu novo Refis em sessão plenária da ALMT

Foto: ANGELO VARELA / ALMT

A deputada estadual Janaina Riva (MDB) defendeu, durante a sessão plenária de quarta-feira (25), que Mato Grosso discuta e aprove um novo Programa de Incentivo à Regularização Fiscal (Refis), a exemplo do que aprovou este mês o governo do Distrito Federal. O objetivo é oferecer condições especiais para pessoas físicas e empresas regularizarem os débitos fiscais com o governo do estado.

“Em Brasília foi sancionado o novo Refis e eu acho que pode ser uma pauta da Assembleia Legislativa trabalharmos um novo Refis para Mato Grosso. Última vez que aprovamos um Refis aqui era para dívidas até o ano de 2016. O Refis pode dar para Mato Grosso uma expectativa maior de arrecadação. Em Brasília, por exemplo, que foi aprovado para dívidas contraídas até o ano de 2018, o governo espera arrecadar ao menos R$ 500 milhões em dívidas atrasadas”, defendeu.

Janaina defende que, no caso de Mato Grosso, em que o estado se recupera de uma crise financeira e dos efeitos econômicos da pandemia, o Refis discutido seja válido para as dívidas contraídas até o ano de 2019.

“Eu proponho aqui que façamos uma avaliação junto com a Secretaria de Estado de Fazenda, para recuperação das empresas e da iniciativa privada de Mato Grosso, com aval da Assembleia. Seria uma pauta excepcional para a retomada econômica do nosso estado, principalmente nos segmentos que foram diretamente afetados e impactados pela pandemia”, finalizou.

Além de ajudar Mato Grosso a recuperar possíveis perdas na arrecadação ocasionadas pela Covid-19, o Refis deve incentivar a retomada da economia nos municípios e no setor produtivo.

Fonte: ALMT

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Seminário realizado virtualmente por deputado busca fortalecer Plano Estadual de Igualdade Racial

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Deputado Henrique ressaltou urgência de negros e negras estarem nos espaços políticos

Foto: ANGELO VARELA / ALMT

Considerando o cenário político econômico, o processo histórico e a dívida social que o Brasil tem com a comunidade negra, o deputado estadual Henrique Lopes realizará, nesta quinta-feira (26), às 18h30, o Seminário afro-mato-grossense: vidas negras em debate. O encontro, que acontecerá virtualmente, pela plataforma Zoom, tem como objetivo discutir as condições de vida do povo negro em Mato Grosso e fortalecer o Projeto de Lei 958/2020, de autoria do parlamentar, que institui o Plano Estadual de Igualdade Racial de Mato Grosso (Pepir-MT). A proposta já está em tramitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso e, quando aprovada, suas diretrizes terão duração de 10 anos. 

Participarão do seminário a secretária de Combate ao Racismo da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Iêda Leal, o professor da Universidade Estadual de Mato Grosso (Unemat), Paulo Alberto dos Santos Vieira e a professora da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) Cândida Soares da Costa. O diálogo será mediado pelo deputado e pela secretária de Formação do Partido dos Trabalhadores (PT), Ana Carolina Copriva.  

Durante o pequeno expediente da sessão ordinária da ALMT de ontem (25), Henrique ressaltou urgência de negros e negras estarem presentes em espaços políticos como a Casa de Leis. 

“Semana passada tivemos o Dia da Consciência Negra e não precisamos nem ir até Porto Alegre, no caso de João Alberto Silveira, homem negro que foi espancado até a morte por seguranças dentro do Carrefour. Aqui em Mato Grosso, mais precisamente em Nossa Senhora do Livramento, a comunidade quilombola de Mata Cavalo sofreu ataques, tentaram cortar cercas em pleno domingo, dois dias após a data que serve de reflexão sobre a vivência do povo negro na sociedade. Em média, 54% da população é negra, mas 96% dos parlamentares da ALMT são brancos”, avaliou. 

Com o retorno do deputado Valdir Barranco, titular da cadeira ocupada por Henrique, que é primeiro suplente, a ALMT voltará a não ter representatividade negra. 

Fonte: ALMT

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