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Economia

Auxílio emergencial: o que está em jogo na decisão de prorrogar ou não benefício

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BBC News Brasil

Jair Bolsonaro ao lado de Paulo Guedes

Reuters

O futuro do auxílio emergencial, criado para proteger a renda de parte da população durante a pandemia do coronavírus, tem dividido opiniões — dentro e fora do governo. E o debate tem se intensificado conforme o prazo do benefício se aproxima: de acordo com as regras vigentes, o auxílio pago a mais de 65 milhões de brasileiros termina em agosto.

Inicialmente, o governo pretendia pagar R$ 200, mas o Congresso ampliou o benefício para R$ 600. O auxílio foi anunciado com duração de três meses, a ser pago a trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e desempregados que cumprem determinados requisitos, como renda familiar per capita de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou com renda total de até três salários mínimos (R$ 3.135). Em julho, o governo anunciou prorrogação por mais dois meses.

Agora o governo precisa decidir se vai prorrogá-lo novamente — e, se sim, em quais condições.

E é aí que está em jogo, de um lado, a prorrogação de um benefício que tem sido elogiado até por alguns críticos do governo como importante ferramenta para combater de forma imediata efeitos econômicos da pandemia e, de outro, a bandeira que Jair Bolsonaro levantou durante a campanha presidencial de 2018: o liberalismo econômico, personificado em Paulo Guedes.

Foi a promessa de reduzir a participação do Estado na economia e de promover ajustes nas contas públicas que garantiu ao então candidato Jair Bolsonaro o apoio do grande empresariado. Embora Bolsonaro não tivesse histórico de defender essas medidas, ele garantia que a economia estava nas mãos de Guedes.

Agora, economistas alinhados com esse pensamento liberal têm criticado a possibilidade de  prorrogação do benefício, sob o argumento de que não há espaço fiscal.

O custo mensal do programa é de cerca de R$ 50 bilhões. Nos cinco meses terminados em agosto, portanto, o gasto supera R$ 250 bilhões. Para ter uma dimensão, o valor é mais que o dobro do déficit primário (ou seja, o resultado negativo) registrado em 2019, que foi de R$ 95 bilhões.

A dança em torno da agenda liberal teve novos passos na última semana.

Guedes chegou a falar em impeachment na terça-feira (11/08), ao defender o teto de gastos, regra que limita o crescimento dos gastos da União. O ministro disse que os auxiliares que aconselham o presidente a “furar” a regra do teto de gastos estão levando o presidente para uma zona de impeachment.

Outro movimento foi a saída de mais dois nomes importantes da equipe de Guedes — Salim Mattar, secretário especial de desestatização, e Paulo Uebel, responsável pela secretaria especial de desburocratização —, que o ministro batizou de “debandada”.

O desembarque de funcionários insatisfeitos marca uma virada na postura econômica do governo, segundo analistas, de uma agenda liberal para um caminho com maior atuação estatal e caráter populista.

Depois, Bolsonaro deu sinais trocados sobre o tema. Na quinta-feira (13/08), ele defendeu a manutenção do teto de gastos, depois de se reunir com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

No entanto, Bolsonaro também disse, em transmissão ao vivo, que Guedes tem 99,9% de poder sobre os temas da sua pasta.

“A questão da economia, o Paulo Guedes, é 99,9% com ele. Tenho que ter 0,1% de poder veto. O teto é o teto, certo? O piso sobe anualmente e cada vez mais você tem menos recursos para fazer alguma coisa”, afirmou Bolsonaro.

Depois disse: “A ideia de furar teto existe, o pessoal debate, qual é o problema?”

Pessoas na fila da Caixa

Reuters
Auxílio emergencial: inicialmente, o governo pretendia pagar R$ 200, mas o Congresso ampliou o benefício para R$ 600.

Proteção dos mais pobres e estímulo à economia

Outra linha defende que o teto de gastos não é mais importante que manter proteção à população mais vulnerável. Para esse grupo, é função do Estado proteger a população mais pobre, especialmente num momento em que a pandemia de coronavírus afeta o mundo inteiro, inclusive com sérios impactos na economia.

Nessa linha de raciocínio, o alto índice de informalidade no  mercado de trabalho brasileiro é mais uma justificativa para a necessidade de o Estado agir neste momento, já que boa parte da população fica desprotegida em momento de crise.

A economia brasileira teve uma queda de 10,94% no segundo trimestre de 2020, segundo o Índice de Atividade Econômica (IBC-Br), considerado uma “prévia” do desempenho do Produto Interno Bruto (PIB).

Se a retração do PIB se confirmar quando o IBGE divulgar o resultado do segundo trimestre deste ano, o Brasil terá entrado oficialmente na chamada “recessão técnica”, que ocorre quando há recuo do nível de atividade por dois trimestres consecutivos.

Além dos benefícios econômicos da transferência de renda neste momento, políticos e analistas dizem que Bolsonaro está vendo a importância do benefício para conquistar apoio de parte da população.

Alguns analistas apontam que o benefício pode ter sido um dos motivos para uma melhora na aprovação do presidente pela população. É importante lembrar que, considerando também as famílias dos beneficiários, o pagamento beneficia mais de 120 milhões de pessoas — mais da metade da população brasileira.

A avaliação de Bolsonaro atingiu o melhor patamar desde o início do mandato dele, em janeiro de 2019, segundo pesquisa Datafolha realizada em 11 e 12 de agosto. Subiu de 32% para 37% a parcela de entrevistados que consideram seu governo ótimo ou bom e caiu de 44% para 34% os que o consideravam ruim e péssimo. A pesquisa anterior tinha sido divulgada em junho, mês em que foi preso Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro.

Segundo artigo de Mauro Paulino e Alessandro Janoni, diretor-geral e diretor de Pesquisas do Datafolha respectivamente, “dos cinco pontos de crescimento da taxa de avaliação positiva, pelo menos três vêm dos trabalhadores informais ou desempregados que têm renda familiar de até três salários mínimos, grupo alvo do auxílio emergencial pago pelo governo desde abril e que tem sua última parcela programada para saque em setembro.”

No mesmo texto, apontam que “não foi só a injeção de recursos no orçamento dos mais pobres que gerou frutos a Bolsonaro no último mês”, mencionando também o “abrandamento do tom autoritário, com adequações na comunicação, combinado à flexibilização da quarentena”.

Renda Brasil

No mesmo contexto de debate sobre o futuro do auxílio emergencial, o governo diz que vai criar um novo programa de transferência de renda, para substituir o Bolsa Família, importante marca do governo do ex-presidente do PT Luiz Inácio Lula da Silva.

Embora não tenha apresentado formalmente uma proposta, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que o novo programa reunirá programas sociais existentes e terá valor mais alto do que o Bolsa Família.

O Bolsa Família hoje atende 14,2 milhões de famílias, com benefício que varia em função da renda, do número de pessoas na família e idade delas. O valor pago é, em média, de R$ 188, segundo dados de junho de 2020.


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Economia

Renda Cidadã deve ter parcelas de R$ 200 a R$ 300 e aumento gradual, diz relator

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Brasil Econômico

senador marcio bittar, relator da pec emergencial
Agência Senado

Senador Márcio Bittar (MDB-AC), relator da PEC Emergencial, a qual será incorporado o projeto Renda Cidadã

O senador Márcio Bittar (MDB-AC), relator da PEC Emergencial, a qual será incorporado o projeto Renda Cidadã, novo programa social do governo federal que substituirá o Bolsa Família , garantiu que o teto de gastos será respeitado e afirmou que o valor das parcelas ficará “entre R$ 200 e R$ 300”, mas aumentará conforme se crie espaço no Orçamento. As informações são do blog de Gerson Camarotti no G1 .

“O valor [da parcela mensal do benefício individual] ficará mais baixo. Ficará entre R$ 200 e R$ 300 neste primeiro momento. Para isso, tivemos que encontrar uma nova solução orçamentária. Mas não vamos furar o teto. Nesse debate, chegou a ser pensada numa solução extra-teto. Porém, não era ideal e a equipe econômica encontrou uma solução”, disse ao blog de Gerson Camarotti o relator da PEC Emergencial, se referindo aos precatórios e o uso de cerca de 5% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para financiar o Renda Cidadã .

De acordo com Bittar, o valor das parcelas começará abaixo de R$ 300, mas deverá crescer ao passo que o governo consiga liberar espaço para despesas no Orçamento dentro do teto de gastos , mecanismo legal que limita o crescimento dos gastos da União de um ano para o outro à taxa da inflação.

O relator da PEC a qual o novo programa do governo será juntado diz que o Renda Cidadã terá ao menos R$ 25 bilhões a mais previstos no Orçamento do que o Bolsa Família, podendo chegar a R$ 30 bilhões gastos a mais por ano. Para cobrir esse “buraco”, a solução anunciada pelo governo nesta segunda ainda não foi detalhada, mas é usar precatórios , que são uma espécie de ordem de pagamento decorrente de condenações judiciais – o governo gasta cerca de R$ 55 bilhões por ano com os precatórios – e a parte que pode ser mexida do Fundeb , que serve como financiador da educação básica no Brasil. A ideia é realocar os gastos de seus atuais fins (precatórios e Fundeb) para o Renda Cidadã.

Para ser aprovado, o ‘novo Bolsa Família’ precisará ser apreciado pela Câmara e o Senado, e o governo terá a tarefa de comprovar que não aumentará os gastos além do teto com as formas de financiamento apresentadas. Além disso, também será preciso convencer deputados e senadores a tirar dinheiro de precatórios e da educação para o novo programa social.

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Economia

Em agosto, venda na indústria paulista foi 3,9% maior que em fevereiro

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Em agosto, o volume de vendas da indústria paulista foi 3,9% superior ao registrado em fevereiro e de 0,6% em relação a julho, de acordo com Levantamento de Conjuntura divulgado hoje (28). Elaborado pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), o documento também indica um crescimento de 3,3% no total de horas trabalhadas na produção, na comparação com o mês anterior, e de queda de 3,8%, ante fevereiro.

Em nota, a organização aponta que os números indicam a continuidade de uma trajetória de recuperação que se iniciou em maio. “Na mesma direção, o Nível de Utilização da Capacidade Instalada (Nuci) atingiu 76,9%, um aumento de 2,4 pontos percentuais com relação a julho. Os salários reais também seguiram em recuperação, crescendo 0,6% frente ao mês anterior. Todos os dados estão livres de efeitos sazonais.”

O relatório destaca que o Nuci superou o nível pré-pandemia, mas que ainda está 2,5 pontos percentuais abaixo da média histórica (79,4%). Outro aspecto abordado são os salários reais médios, que apresentaram queda de 0,2% quanto ao patamar de fevereiro e aumento de 0,6% em relação a julho.

Sensor  

Complementar ao levantamento, com dados do mês corrente, a pesquisa Sensor informa que o mês de setembro fechou em 50,7 pontos, na série com ajuste sazonal. O resultado é superior ao de agosto, de 49,5 pontos e caracteriza melhora no desempenho do setor.

O índice mercado, por sua vez, apresentou aumento em relação ao mês passado, ficando em 55 pontos. Com pouca variação, o indicador de vendas subiu de 52,1 pontos para 52,4 pontos no período, isto é, permaneceu praticamente inalterado, mas ainda sinaliza expectativa de crescimento, uma vez que ficou acima de 50 pontos.

Outro aspecto avaliado é o nível de estoque. Nesse caso, ao ultrapassar a marca de 50 pontos, o indicador demonstra que o volume está abaixo do nível desejado. Nessa última versão do setor, o índice foi atualizado de 49,3 pontos para 52,5 pontos.

No que diz respeito a postos de trabalho gerados pelo setor, o que se confirma é uma “queda moderada”, com o indicador emprego atingindo 45,7 pontos. Diante do quadro geral, a participação de investidores tem diminuído ao longo do tempo, de modo que o índice mais recente totalizou 45,9 pontos.

Edição: Maria Claudia

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