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Auxílio Brasil: Relator troca voucher para creche por repasses para escolas

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Relator acatou pedido da oposição e destinará verbas para fortalecimento da educação pública
Agência Câmara

Relator acatou pedido da oposição e destinará verbas para fortalecimento da educação pública

Após acordo com a oposição, o novo parecer do deputado Marcelo Aro (PP-MG) sobre a medida provisória que institui o programa Auxílio Brasil modifica o mecanismo do voucher para creche. Batizado de Auxílio Criança Cidadã pelo governo, o benefício consistia em um pagamento de um valor entre R$ 200 e R$ 300 para famílias com crianças da educação infantil, com idade entre zero e 48 meses, mas que não obtiveram vaga em creches públicas.

Com a mudança acordada entre os deputados, o pagamento de um valor às famílias foi substituído por um repasse para instituições conveniadas, com o objetivo de fortalecer a educação pública.

O assunto foi um dos mais debatidos pelos parlamentares durante a sessão, com forte mobilização dos deputados de oposição.

“É necessário que o ente público pague a creche conveniada diretamente e não se “voucherize” a assistência àquela criança que não conseguiu vaga na creche pública. É o ente público, a Prefeitura, que tem que passar o dinheiro porque, senão, esse voucher virará carne”, afirmou Alice Portugal (PCdoB-BA).

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O relator já havia acatado uma demanda dos parlamentares ao retirar o mecanismo de correção automática da inflação para o benefício. Enfrentando forte resistência do governo – além da oposição da equipe econômica à indexação, o ministro da Cidadania, João Roma, também criticou o mecanismo – não houve consenso entre os parlamentares.

A Câmara dos Deputados está analisando o parecer em sessão plenária nesta quinta-feira. O governo precisa que esse texto seja aprovado também no Senado Federal até o dia 7 de dezembro, quando a MP perde a validade.

A proposta inicial do governo é que o Auxílio Brasil seja de R$ 400 até dezembro de 2022, ou seja, no ano eleitoral. Mas o programa pode se tornar permanente, se a proposta de emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios for aprovada.

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Economia

Preço médio do gás de cozinha fica em R$ 95 nos últimos seis meses

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A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustível (ANP) divulgou hoje (7) a média semestral nacional do Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), o gás de cozinha. O valor do botijão de 13 quilogramas (kg) ficou em R$ 95,63, entre junho e novembro deste ano.

Segundo a ANP, a medida atende ao decreto 10.881, publicado na semana passada, que obriga a agência a divulgar todo mês, até o décimo dia útil do mês, a média nacional dos últimos seis meses do GLP.

O sistema de levantamento de preços da agência mostra que, na última semana, Cuiabá foi a capital com o maior preço para o botijão de 13 quilos do GLP, R$ 120,31, enquanto Salvador ficou com o menor valor, R$ 92,59.

Em relação à gasolina comum, o litro mais em conta foi comercializado nos postos de combustíveis de Macapá: R$ 5,938. O Rio de Janeiro teve o valor mais alto para o litro da gasolina comum, R$ 7,208.

Curitiba teve o menor para o litro do óleo diesel: R$ 4,949. A pesquisa da ANP mostra que Rio Branco teve o litro mais alto do diesel: R$ 6.071.

A coleta de preços foi feita entre 28 de novembro e 4 de dezembro.

Edição: Maria Claudia

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Economia

Aneel aprova reajustes nas tarifas de energia do Acre e de Rondônia

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A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou hoje (7) reajuste das tarifas de energia de Rondônia e do Acre. Os novos índices entram em vigor na próxima segunda-feira (13).

Em Rondônia, o reajuste é para os cerca de 675 mil consumidores atendidos pela Energisa. No caso dos consumidores de baixa tensão (residencial), o reajuste médio será de 6,95% e os de alta tensão (comercial e industrial), 6,85%. O efeito médio para o consumidor é 6,93%.

No Acre, também atendida pela Energisa, as 280 mil unidades consumidoras atendidas pela distribuidora sofrerão efeito médio de 9,9%. Para os consumidores de baixa tensão, o efeito médio é de 10,36% e de alta tensão, 7,65%.

Edição: Valéria Aguiar

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