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Auxílio Brasil deve sair entre outubro e novembro, diz Lira

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Lira diz que Auxílio Brasil deve ser definido entre outubro e novembro
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Lira diz que Auxílio Brasil deve ser definido entre outubro e novembro

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Progressistas-AL), afirmou nesta quinta-feira (16) que o Auxílio Brasil, novo programa social responsável por substituir o Bolsa Família, deve ser definido entre outubro e novembro. Lira ressaltou que aguarda a estabilização sobre a proposta dos precatórios para avançar as negociações sobre o novo programa. 

Em um evento promovido pela Necton Investimentos, o presidente da Câmara disse haver necessidade de agilizar as conversas sobre o benefício e “afunilar” a proposta até 31 de outubro. 

“A gente tem já uma previsão orçamentária para isso. Imposto de renda pessoa física, jurídica e dividendos, nós não precisamos dos recursos que podem advir dele, mas precisávamos de fonte para justificar a criação do novo programa, estabilização dos precatórios. Penso que essa discussão vai afunilar agora em outubro, novembro. Imperioso que se faça até 31 de outubro para respeitar alguns prazos legais, constitucionais com relação à criação de novos programas, novas funções, novas fontes, para que essa solução também que é importantíssima seja implementada”, afirmou Lira. 

Arthur Lira sugeriu ter o apoio do Senado à proposta e reafirmou ser preciso união entre as duas Casas Legislativas para tramitação mais rápida da matéria.

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“A única coisa que pode ser modificada é o rito, uma aceleração, sintonia entre Senado e Câmara nesses movimentos”, concluiu o parlamentar. 

Auxílo Brasil

Para tentar alavancar a popularidade do presidente Jair Bolsonaro, o governo federal criará o Auxílio Brasil, novo programa assistencial responsável por substituir o Bolsa Família. O governo quer um forte reajuste nas parcelas e aumento de beneficiários. Segundo Bolsonaro, o valor médio do benefício passará de R$ 190 para R$ 500.

Congresso Nacional e Ministério da Economia, no entanto, ainda discutem o valor final do auxílio, já que há receio da equipe econômica com os limites fiscais para 2022. Os cofres públicos, segundo a pasta, estão abarrotados e seria necessário reduzir o depósito para conseguir arcar com o benefício. 

Para aliviar as contas, o ministro Paulo Guedes tirou da cartola a possibilidade de parcelar precatórios – dívidas da União perdidas na justiça. Especialistas rechaçam a possibilidade e acreditam que o governo não conseguirá arcar com suas obrigações. 

A PEC dos Precatórios ainda está em discussão no Congresso Nacional e deve ser colocada em pauta até novembro. No entanto, ainda há discussão sobre a possibilidade de criar um teto para precatórios em 2022, o que liberaria cerca de R$ 40 bilhões de folga no Orçamento do próximo ano. 

O projeto que prevê o Auxílio Brasil também está em estudo no Legislativo, mas sua aprovação dependerá da votação da Lei Orçamentária Anual (LOA). 

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Economia

Comissão da Câmara aprova PEC dos Precatórios com brecha para Auxílio Brasil

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Após aprovação em comissão, PEC dos Precatórios seguirá para o Plenário da Câmara dos Deputados
Najara Araújo/Câmara dos Deputados

Após aprovação em comissão, PEC dos Precatórios seguirá para o Plenário da Câmara dos Deputados

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que estuda a  PEC dos Precatórios aprovou nesta quinta-feira (21) o relatório do deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) após semanas de impasse. O texto seguirá para votação no plenário da Casa.

Ao todo, 23 deputados votaram a favor da proposta e 11 foram contrários. Os parlamentares ainda devem votar os destaques da matéria.

O texto estipula um teto para gastos com precatórios, que são as dívidas judiciais reconhecidas pela União. Em 2022, o governo federal deveria pagar R$ 89 bilhões em precatórios, mas, se o texto for aprovado pelo Congresso, poderá pagar apenas R$ 39,9 bilhões.

A medida abre espaço para o Auxílio Brasil , programa social do governo federal que substituirá o Bolsa Família em 2022. O Palácio do Planalto quer reajustar o benefício para R$ 400, mas a liberação do valor só será possível caso a proposta seja aprovada. A tentativa do governo é manter as despesas dentro do teto de gastos.

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A matéria ainda prevê alteração no cálculo do orçamentário relacionado a inflação. Atualmente, o Ministério da Economia soma o valor gasto pela União no ano vigente mais a inflação entre junho do ano anterior e do vigente para compor o Orçamento do próximo ano. A sugestão do Palácio do Planalto é alterar a contabilização da inflação para janeiro até dezembro do ano vigente.

Ou seja, para compor os gastos orçamentários de 2022, o Ministério da Economia somou os gastos deste ano e reajustou em cima da inflação registrada entre junho de 2020 e deste ano. O resultado dessa conta será o total que a União poderá gastar no próximo ano.

O texto, agora, será encaminhado para o plenário da Câmara dos Deputados, onde precisará de 308 votos favoráveis em dois turnos. Se aprovada, a matéria será encaminhada ao Senado.

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Economia

CMN remaneja R$ 1,3 bi para cafezais afetados por geadas

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Os produtores de café afetados pelas geadas no último inverno poderão ter acesso a R$ 1,32 bilhão em linha especial de crédito para a recuperação de cafezais danificados, decidiu hoje (21) o Conselho Monetário Nacional (CMN). Os recursos vêm de remanejamentos do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé).

Em nota, o Ministério da Economia informou que a realocação do dinheiro foi aprovada após recomendação do Conselho Deliberativo da Política do Café. O montante estava nas demais linhas do Funcafé – custeio, comercialização, capital de giro e financiamento para aquisição de café – e tinha sido reservado em agosto, de forma preventiva, para fazer frente aos danos provocados pelas geadas.

Os empréstimos para restaurar os cafezais poderão ser contratados até 30 de junho de 2022. O limite por produtor, o prazo de reembolso e a carência (adiamento do pagamento da primeira parcela) serão definidos de acordo com o procedimento necessário para a recuperação da lavoura: decote (poda leve) esqueletamento (poda em cone), recepa (corte de parte do tronco) e arranquio (retirada da planta).

O produtor que precisar fazer decote poderá pegar até R$ 300 mil emprestados. Para as demais operações, o limite individual aumenta para R$ 750 mil. O prazo de reembolso será de dois anos para decote; três anos (com dois anos de carência) para esqueletamento; seis anos (com três de carência) para recepa; e oito anos (com três de carência) para arranquio.

Agricultura familiar

O CMN também flexibilizou os critérios para os agricultores familiares financiarem máquinas, equipamentos, implementos e veículos por meio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). A maioria dos itens não precisará constar de relação de produtos do Ministério da Agricultura.

A exigência permanece apenas para tratores, colheitadeiras e máquinas autopropelidas para pulverização e adubação. Segundo o Ministério da Economia, a medida reduz custos e facilita o acesso dos agricultores familiares ao crédito para investimentos na produção.

Edição: Aline Leal

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