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Tribunal de Justiça MT

Autoridades parabenizam Judiciário e desejam sucesso aos novos (as) juízes e juízas

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Nesta sexta-feira (21), o Primeiro Grau de Jurisdição recebeu um reforço significativo. A presidente do Poder Judiciário de Mato Grosso desembargadora Maria Helena Póvoas comandou a solenidade de posse dos 25 novos juízes e juízes substitutos (as) da Justiça Estadual. “Cumprimento e parabenizo aos empossandos e empossandas pela vitória nesta tão dura jornada. Este momento de glória, satisfação e de vitória não é apenas de vocês também é para este Tribunal um momento de plena satisfação”, afirmou a presidente.
 
Devido a medidas de biossegurança, impostas para conter a contaminação pela Covid-19 e Influenza H3N2, a cerimônia foi realizada no Plenário 1 do Tribunal de Justiça do Estado, em Cuiabá, e transmitida pelo canal do Youtube do TJMT (https://www.youtube.com/watch?v=tKK92mBb2mE). A Alta Administração do TJMT e o Pleno do Tribunal prestigiaram o evento por meio da sala virtual. Autoridades do Estado também compuseram o dispositivo virtual.
 
Por meio de um vídeo que foi reproduzido no telão do plenário, o governador do Estado, Mauro Mendes parabenizou os empossados e empossadas e desejou sucesso na nova carreira. “Primeiro quero parabenizar todos os juízes e juízas que passaram no concurso e hoje tomam posse para integrar esta importante carreira do Judiciário do Estado de Mato Grosso. Desejo que todos a partir deste momento, exercendo essa nobre função nas diversas comarcas do nosso Estado que possam contribuir com o Judiciário nas enormes demandas que o judiciário tem e prestar esse importante serviço a nossa sociedade. Que todos tenham uma exitosa carreira e possam orgulhar cada vez mais o Judiciário de Mato Grosso”.
 
O presidente da Associação Mato-grossense de Magistrados (Amam), juiz Tiago Souza Nogueira de Abreu, também por meio de vídeo deu boas-vindas aos novos (as) colegas. “A Amam está de portas abertas para vocês. Ao longo do período de formação estaremos muito próximos e com muita alegria. Na Amam vocês encontrarão o apoio necessário para a defesa das suas prerrogativas e dos seus direitos no exercício da magistratura. Desejo a vocês sucesso, sabedoria e que Deus abençoe cada um”. O magistrado também agradeceu o empenho da gestão do TJMT em priorizar o Primeiro Grau de jurisdição. “É uma alegria para nós, na data de hoje estar recebendo esses 25 novos colegas. Inicialmente quero agradecer a presidente do TJMT, desembargadora Maria Helena Póvoas, aos demais desembargadores desta gestão e a todos os integrantes do Pleno por este dia histórico”, elogiou. “Mato Grosso realmente necessita desses novos 25 juízes nas comarcas do interior. Isso é algo que nos elogiamos, pois precisamos priorizar o Primeiro Grau e a desembargadora vem cumprindo essa missão”.
 
O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Conselheiro José Carlos Novelli parabenizou o judiciário e destacou que o reforço irá melhorar o atendimento ao cidadão. “É com muita alegria que falo nessa cerimônia dos 25 juízes de direito empossados pela presidente do TJMT, desembargadora Maria Helena Póvoas. Parabenizo a desembargadora e o Poder Judiciário como um todo por ter concretizado o concurso com a posse desses juízes que vão prestar um relevante servido à população de Mato Grosso, principalmente a do interior do Estado, garantindo a prestação da justiça diretamente para o cidadão”.
 
O procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, José Antônio Borges destacou que os novos(as) magistrados (as) vão atuar nas Comarcas mais distantes. “Quero cumprimentar a presidente do TJMT, desembargadora Maria Helena Póvoas, que está dando posse aos 25 juízes e juízas que passaram no último concurso da magistratura e dessa forma suprindo as vagas das comarcas mais distantes onde havia vacância. Importante salientar que o acesso à Justiça só se dá desta forma, tendo juízes vivenciando a realidade dessas comarcas”, analisou. “Também desejo a esses novos profissionais da magistratura sucesso absoluto na carreira, compromissados em cumprir a Constituição Federal, Estadual e as Leis deste país. Que Deus ilumine os senhores e as senhoras”.
 
O defensor público-geral, Clodoaldo Gonçalves de Queiroz, comemorou o feito. “A nomeação de novos juízes é uma grande notícia para quem opera o Direito e a população do Estado de Mato Grosso. Há tempos que a quantidade de magistrados, assim como membros do Ministério Público e especialmente da Defensoria Pública, está muito aquém para as necessidades do bom funcionamento da Justiça de Mato Grosso. Assim fica aqui meus parabéns a Diretoria do TJMT, representada pela sua presidente, desembargadora Maria Helena Póvoas, por ter conseguindo atender esta demanda e por ter realizado estre grande feito”, afirmou.
 
Também prestigiaram o evento os juízes auxiliares: Rodrigo Curvo (Ouvidor-Geral), Adriana Sant’anna Coningham, Paulo Marcio de Carvalho, Aristeu Vilela, Edson Dias Reis, Christiane Costa Marques e Eduardo Calmon, além da presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso.
 
Os 25 juízes e juízes empossados (as) serão designados para 18 comarcas de Primeira Instância: Alto Garças, Alto Araguaia, Apiacás, Aripuanã, Campinápolis, Colniza, Cotriguaçu, Guarantã do Norte, Marcelândia, Matupá, Novo São Joaquim, Porto Alegre do Norte, Porto dos Gaúchos, Porto Esperidião, Ribeirão Cascalheira e Terra Nova do Norte.
 
 
Alcione dos Anjos/ Fotos: Alair Ribeiro
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 

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Comarca de Água Boa ganha 2ª Vara Criminal e melhorará serviços

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 A Comarca de Água Boa (sede) formada ainda por Nova Nazaré e Cocalinho recebeu nesta sexta-feira (20/5) a 2ª Vara Criminal. A instalação foi realizada no fórum da comarca e contou com diversas autoridades. O corregedor-geral da Justiça, desembargador José Zuquim Nogueira, representou a presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Maria Helena Gargaglione Póvoas. Ele foi acompanhado dos desembargadores, Paulo da Cunha e Marcos Machado, este último, proponente da criação da vara. aA instalação de mais uma  vara  representa um enorme avanço para região já que a nova estrutura trará maior celeridade e consequente entrega da prestação jurisdicional para os usuários da Justiça.  
 
 
A 2ª Vara Criminal de Água Boa cumpre decisão do Tribunal Pleno do TJMT, consoante o disposto na Resolução nº 01/2022-TP, de 26.01.2022, que também atribuiu sua competência: Tribunal do Júri, Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, Tráfico Ilícito de Drogas e Execução Penal. “Eu costumo dizer que a nossa vida é uma vida de semeadores… se nós escolhemos bem as sementes, colhemos bons frutos. Não somos obrigados a semear, mas somos obrigados a colher. Hoje estamos vivenciando o plantio de uma boa sementinha. A missão do plantio foi encabeçada pelo desembargador Marcos Machado, que na sequência nos oportunizou regá-la também. Assim como a região está crescendo e necessita de mais uma vara, me preocupa o desenvolvimento em relação à questão ambiental do Araguaia. Mais especificamente pela necessidade da recarga hídrica dessa região. Inegável é que a comarca ganhará muito com a instalação desta vara. Quero agradecer novamente a Deus pela oportunidade e dizer de coração que estamos juntos”, disse o corregedor Zuquim Nogueira.  
 
 
“A instalação da 2ª Vara Criminal confere maior efetividade jurídica processual na região. Fiz questão de participar deste momento especial para o Poder Judiciário e também para a comarca. A solução abraçada cria efetividade, pois torna a Justiça mais acessível solucionando as demandas com rapidez. Esse trabalho oneroso se transfigura em um prisma iluminado aos olhos de quem busca a Justiça, a igualdade, a garantia dos seus direitos e confia em nosso trabalho, colocando em nossas mãos parte de suas vidas e fundamentalmente a consciência de que o Poder Judiciário não é somente uma máquina fria e distante, mas sim, que vivencia um constante processo de evolução. Fazemo-nos presentes justamente para proporcionar o bem-estar almejado pela população e tenho certeza que esta é a nossa intenção ao instalar a 2ª Vara criminal nesta comarca. Parabenizo o eminente corregedor, desembargador Zuquim, ao desembargador Marcos Machado, que na verdade é o pai deste evento pela preocupação que ele demonstra por esta região, em especial por esta comarca”, ressaltou o desembargador Paulo da Cunha.
 
“Quero fazer um resgate, pois o que está acontecendo hoje teve iniciou há mais de três anos, quando do meu colega, juiz Jean Louis provocou uma discussão conosco, quando eu coordenava a Comissão Especial Sobre Drogas Ilícitas. Fizemos um levantamento não só dos processos e do tráfico de drogas na região, mas estudos vieram sendo desenvolvidos. Passaram-se algumas gestões na Corregedoria e quando o desembargador José Zuquim assumiu, ele fez um compromisso e constatou essa necessidade, se empenhando para conseguir torná-la real. Também precisamos do apoio legislativo e aí entraram os deputados Max Russi e doutor Eugênio. Queremos agradecer a todas essas pessoas que participaram deste momento decisivo e importante para a Comarca de Água Boa”, considerou o desembargador Marcos Machado, que atualmente é diretor da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis).
  
O juiz diretor do foro, Jean Paulo Leão Rufino salientou a necessidade de uma nova vara e seus consequentes ganhos para a Sociedade. “Além do alto Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e do Produto Interno Bruto (PIB-municipal) de Água Boa, temos enorme aumento populacional: em 2010 contávamos com 20.856 habitantes (censo) – em 2021 estima-se a quantidade de 26.679 habitantes; tivemos ainda a criação de vários Polos Regionais de atendimentos em áreas essenciais para a sociedade, como na educação (Universidade Aberta do Brasil – UAB); na saúde (“Hospital Regional de Água Boa/MT” e o Escritório Regional de Saúde – ERS); e na segurança pública (13º Comando Regional da Polícia Militar, Delegacia Regional de Água Boa/MT, Penitenciária Major Zuzi Alves da Silva e a Politec). Além disso, a tão sonhada obra da Ferrovia de Integração do Centro-Oeste (Fico), em um futuro próximo, também impulsionará ainda mais o progresso regional. Com a instalação desta nova unidade judicial, haverá impactos diretos na prestação jurisdicional, a qual, receberá melhorias significativas na eficiência e na agilidade dos processos com temas sensíveis para a sociedade. Agradeço a todos desembargadores que demostraram altivez na concretização desta nova vara judicial”, concluiu o diretor do foro.  
 
 
Também participaram da cerimônia o coordendor da CGJ, Flávio de Paiva Pinto, a vice-prefeita, Rejane Schneider Garcia, a presidente da 28ª Subseção da OAB, Laís Bento de Resende, o defensor público, Wendel Renato Cruz, o promotor de justiça, Luís Alexandre Lima Lentisco, juiz Jean Maia Dias, o deputado estadual José Eugênio de Paiva (dr Eugênio) e o vereador, representante da Câmara Municipal de Água Boa, Leonardo Leite Ribeiro. E ainda; os coronéis Wendel Sodré e Gyancarlos Cabelho do 13º Comando Regional da Polícia Militar, os delegados Valmon Pereira da Silva, Matheus Soares Augusto e Fabricio Pagan da Delegacia Regional de Polícia Civil, registradores da comarca, servidores públicos e comunidade local.
  
A História da Comarca – A 1ª Vara Cível foi instalada em 13 de julho de 1990, a 2ª Vara Cível, 1ª Vara Criminal, além do Juizado Especial Cível e Criminal, instalados em 1995. Em 2006, por meio da Portaria n.º 196/2006/PRES, o Tribunal de Justiça promoveu a elevação da comarca 2ª Entrância e em 2014 o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), foi instalado.
 
 
Essa matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência.
Foto 1: colorida. Autoridades em pé e ao centro a placa da instalação com os dizeres relativos ao ato e nome de autoridades que contribuíram para a implantação.
Foto 2: colorida. O corregedor discursa ao microfone, em pé, voltado para a plateia, que está sentada no Tribunal do Júri.
Foto 3: colorida. Componentes da mesa perfilados para o início da cerimônia.
 
Ranniery Queiroz  
Assessor de imprensa CGJ
 
 
 

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Depoimento especial de criança, adolescente e casos de indígenas são temas de palestras em Seminário

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Depoimento de crianças em casos de abuso sexual devem seguir cuidados muito específicos para evitar a chamada “revitimização”, que é quando a vítima experimenta um sofrimento continuado e repetitivo, mesmo depois de cessada a violência sofrida. A situação fica ainda mais complexa quando se trata se crianças de etnias indígenas. O “Seminário sobre sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência”, que teve início na manhã desta sexta-feira (20), no auditório do Fórum da Capital, abordou esses temas.
 
A palestra “Cautelar de produção antecipada de provas e as medidas protetivas da Lei 13.431/2017”, foi proferida por Annunziata Alves Lulianello, promotora de Justiça de São Paulo. E a palestra “Protocolo sobre depoimento especial de crianças de comunidades tradicionais e indígenas” foi ministrada pela juíza do Tribunal de Justiça do Amazonas, Bárbara Marinho Nogueira.
 
A magistrada explicou que uma das possibilidades de minimizar os principais problemas enfrentados nos casos de crianças indígenas é ter um intérprete. Mesmo para aqueles indígenas que falam português, o sentimento de conforto de falar na língua nativa e o preparo sobre questões socioculturais por parte de quem vai coletar os depoimentos, faz muita diferença.
 
“Ir até as comunidades já é difícil. Vou trazer o exemplo de uma mulher que é liderança indígena da etnia Kocamas e nós estávamos conversando sobre violência contra a mulher indígena. Aí ela me falou o seguinte: Se eu sofro uma agressão do meu marido e eu moro dentro da comunidade que morei a vida toda, falo aquela língua, meu marido, filhos e parentes moram lá. Eu vou sair sozinha para ir à delegacia?”, questionou.
 
Ela ainda seguiu a explanação explicando que para fazer a denuncia, aquela mulher precisa muitas vezes enfrentar condições adversas, como sair da comunidade de canoa e levar horas até encontrar a sede do município, encontrar a delegacia aberta e conseguir se expressar em outra língua que não é a sua nativa.
 
“Tudo isso para ela pedir uma medida protetiva? É ela quem deve sair da sua comunidade e deixar suas raízes para ir morar não sei onde? E é uma mulher adulta, ainda assim são questões complexas e que se intensificam quando envolve crianças. Se não há uma rede de atuação anterior, sequer vai chegar o momento do depoimento dessa criança”, narra.
 
A palestrante indiciou a necessidade de ter um banco de intérpretes no Judiciário e que eles possam ser atualizados.
 
Os depoimentos de crianças, de modo geral, estão estabelecidos na Lei 13.431/17, tema abordado pela promotora Annunziata Alves Lulianello. A lei trata do sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência.
 
O objetivo é proteger as crianças e adolescentes no depoimento especial destas vítimas e a lei prevê casos de antecipação de provas para sua colheita. A eficiente aplicação do depoimento especial e a antecipação de provas pode contribuir para a proteção das vítimas nos casos, evitando a revitimização.
 
Essa matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência. Imagem 1 – Foto colorida onde a palestrante Annunziata Alves Lulianello aparece com um microfone na mão enquanto fala ao público. Ela usa um vestido vermelho de manga comprida.Imagem 2 – Foto colorida onde a palestrante Bárbara Marinho Nogueira aparece com um microfone na mão enquanto fala ao público. Ela usa um terno preto, blusa cinza e calça bege.
 
 
Andhressa Barboza/ Foto Alair Ribeiro
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

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