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Política Nacional

Autonomia do BC pode ser votada no primeiro semestre, diz Maia

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O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta quarta-feira (22) que os projetos de lei que tratam da autonomia do Banco Central e da modernização da lei cambial podem ser aprovados no primeiro semestre deste ano. As matérias estão entre as prioridades de Maia para a pauta de votações de 2020. 

“Vamos construir, a partir do início de fevereiro, essas pautas e as maiorias. Acho que já estão mais do que prontas para ir a voto, falta apenas a organização para o dia da votação”, assegurou Maia, após reunião com o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, na Residência Oficial da Câmara.

Segundo o parlamentar, o calendário de votação ainda precisa ser negociado com líderes partidários e com bancadas.  

“Vejo eles como prioridade para o calendário do primeiro trimestre. [Calendário ainda] não sei, temos que conversar com os líderes. Eu não posso organizar a pauta sozinho. Nós precisamos organizar o voto das bancadas. Então, para isso precisamos manter o bom diálogo com os líderes partidários. Acredito que tem espaço para isso [aprovar os dois projetos no primeiro semestre]”, afirmou Maia. 

Autonomia

Atualmente, dois projetos tramitam no Congresso sobre a autonomia do Banco Central, um no Senado, aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em novembro do ano passado, e outro na Câmara, encaminhado pelo governo em abril de 2019. 

No Brasil, há apenas o controle da inflação e, para alcançar a meta, em 4% para 2020, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, atualmente definida em 4,5% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom). Quando o Copom reduz a Selic, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle da inflação e estimulando a atividade econômica. Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, o objetivo é conter a demanda aquecida e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.

A autonomia do BC é garantida com a perda do status de ministro de Estado do presidente do banco e com mandato fixo para o presidente e diretores da instituição, não coincidente com o do presidente da República.

Lei cambial

No final do ano passado, o governo federal propôs projeto da lei cambial para modernização do mercado de câmbio. Segundo o Banco Central, o projeto “tem por objetivo instituir um novo marco legal, mais moderno, mais conciso e juridicamente seguro para o mercado de câmbio e de capitais estrangeiros no Brasil e brasileiros no exterior”.

Reformas 

Maia ainda afirmou que as reformas administrativa e tributária também podem ser aprovadas no primeiro semestre deste ano. 

“Acredito que as duas reformas terão um bom espaço para debate e depois votação ainda no primeiro semestre, que, para mim, se encerra no dia 15 de julho”, disse.

Edição: Aline Leal

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Política Nacional

Eduardo Bolsonaro compartilha fake news ironizando festa com tiros em favela

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fake news eduardo bolsonaro
Reprodução

Eduardo Bolsonaro compartilhou fake news com vídeo de festa com tiros em favela dizendo ser na pandemia, mas vídeo é antigo

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), terceiro filho do presidente Jair Bolsonaro, publicou vídeo em seu Twitter ironizando uma aglomeração em festa com sons de tiros em comunidade do Rio de Janeiro, dizendo se tratar de um evento durante a pandemia, mas o vídeo, na verdade, já havia sido publicado por outro perfil na mesma rede social em janeiro, antes da chegada oficial do novo coronavírus (Sars-Cov-2) ao Brasil, ou seja, o vídeo não foi gravado durante o período de isolamento social no País, como Eduardo indica.

“Ainda bem que não é no Leblon, né? Vai que o pessoal contrai COVID…”, escreveu Eduardo Bolsonaro na postagem com o vídeo da festa, minimizando ainda as  aglomerações vistas em regiões de bares e restaurantes no bairro nobre da capital fluminense após o início da reabertura.

O vídeo compartilhado pelo filho do presidente mostra uma festa na Mangueira, comunidade da zona norte do Rio, com traficantes dando tiros de fuzis para o alto e ocorreu, no máximo, em 18 de janeiro, quando o perfil “Informe_RJ” fez a publicação, quase dois meses antes da Organização Mundial da Saúde (OMS) decretar pandemia do novo coronavírus .

Após a publicação original do vídeo ter sido encontrada pelos usuários do Twitter, muitos reagiram à postagem de Eduardo Bolsonaro, cobrando que ele apagasse o tweet, que segue em seu perfil até a publicação desta reportagem.

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Política Nacional

Crimes ambientais já geraram três pedidos de impeachment de Bolsonaro

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Marcos Corrêa/PR

Bolsonaro tem em Ricardo Salles um homem de confiança para a pasta do Meio Ambiente

Desde que assumiu a presidência da República, em 1° de janeiro de 2019, Jair Bolsonaro (sem partido) adotou medidas contrárias às políticas ambientais que vigoraram no país.

Com isso, sobram críticas e polêmicas quanto à gestão governamental, no que diz respeito à preservação da Amazônia e da biodiversidade nacional.  Impeachments contra Bolsonaro, alegando crimes de responsabilidade socioambiental, crescem cada vez mais e inflam estes números de pedidos de afastamento do presidente.

Bolsonaro já acumula, no total, 34 pedidos de impeachment. Desse número, 3 pedidos foram protocolados, especificamente, com base em crimes ambientais. Seja por comentários feitos contra as políticas ambientais em vigor no país, ou pelos desmandos de seu ministro do Meio Ambiente,  Ricardo Salles .

O ministro Ricardo Salles

Ricardo Salles é ministro do Meio Ambiente desde a eleição de Bolsonaro. Já são, portanto, 19 meses de gestão à frente da pasta e muitas polêmicas acumuladas desde então.

A mais conhecida, talvez, seja a polêmica frase na reunião ministerial de 22 de abril, em que ele disse que a pandemia do novo coronavírus (Sarv-Cov-2) é uma oportunidade de mudar legislação ambiental sem chamar a atenção.

salles
Carolina Antunes/PR

Ricardo Salles, ministro do Meio Ambiente desde a posse de Bolsonaro.

“Então para isso precisa ter um esforço nosso aqui enquanto estamos nesse momento de tranquilidade no aspecto de cobertura de imprensa, porque só fala de covid, e ir passando a boiada e mudando todo o regramento e simplificando normas”, disse o ministro.

Mas essa não foi a única:  Ricardo Salles está sendo acusado pelo Ministério Público Federal de ter interferido nas estruturas de fiscalização do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis). Salles teria exonerado fiscais do órgão após reclamações do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).  O MPF pediu, inclusive, o afastamento do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, da pasta.

Ricardo Salles já tentou anistiar infratores que invadiram áreas de proteção da Mata Atlântica e estabelceram propriedades.  A medida de Salles previa o reconhecimento de propriedades instaladas em áreas de preservação ambiental até julho de 2008. Com isso, as pessoas que desmataram esses lugares durante o período indicado ficam livres das punições que deveriam receber pelas infrações cometidas.

Mais polêmicas

A Amazônia registrou, em abril, o maior índice de desmatamento nos últimos dez anos, totalizando 529 km² de vegetação cortada. Os dados pertencem ao Sistema de Alerta de Desmatamento (SAD), ao Instituto do Homem e ao Meio Ambiente da Amazônia (Imazon).

O desmatamento, visto nos números, é crescente e visível. No Pará, no dia 10 de agosto de 2019, agicultores da região se uniram para queimar as florestas da região, incentivados após a saída da Força Nacional de Segurança, que ajudava o Ibama a previnir as queimadas. A ordem para a retirada da Força Nacional foi do governo federal.  A data de 10 de agosto ficou conhecida como ‘dia do fogo’.

As queimadas recorde na Amazônia também são um ponto a ser considerado. Segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, a Amazônia brasileira registrou, no último mês de junho, 2.248 focos de incêndio. Esse foi o maior número observado para o mês em 13 anos. Os números ainda apontam que as queimadas na região aumentaram 9,6% em comparação a junho de 2019, quando foram registrados 1.880 focos de incêndio.

Denúncias

Com todas as polêmicas em torno das políticas ambientais do governo federal, além dos desmandos da pasta do Meio Ambiente, os pedidos de impeachment com base nessas questões parecem ganhar força.

O advogado Caio Coêlho faz parte do movimento ‘Brasil pelo Impeachment’, que é um grupo da sociedade civil que se engaja para pedir o afastamento do presidente por conta dos crimes ambientais cometidos em sua gestão. Caio acredita que “a comunidade ambientalista não suportava mais os desmontes e transformou inquietude em ação”, ao apresentar o pedido de afastamento do presidente.

“Os crimes cometidos pelo presidente Bolsonaro são qualificados como crimes de responsabilidade socioambiental. Foram atos que violam os princípios jurídicos estabelecidos no Art. 225 da Constituição Federal, desrespeitando o direito fundamental ao meio ambiente equilibrado, o compromisso intergeracional em preservar o patrimônio ambiental brasileiro para a presente e as futuras gerações”, disse.

Caio ainda diz que Bolsonaro “não respeita e é conivente com o desmonte das políticas públicas no campo da proteção ambiental, no contínuo ataque a instituições como o IBAMA e o ICMBio”, afirma.

O advogado acredita que a peça possa ser, de fato, analisada pela Câmara, já que foi feito um amplo trabalho de pesquisa e fundamentação teórica. “A elaboração do pedido é fruto de uma ação cidadã entre os múltiplos sujeitos da comunidade ambientalista brasileira. A peça foi construída de forma colaborativa, de forma que interligasse os fatos, as evidências e a sua juridicidade”, diz Caio.

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