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Auditores da Secretaria de Saúde e Meio Ambiente do TCE-MT conhecem funcionamento do Ciman-MT

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Dando continuidade aos trabalhos para auxiliar na execução de políticas públicas de prevenção e combate aos incêndios florestais, representantes da Secretaria de Controle Externo (Secex) de Saúde e Meio Ambiente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) conheceram, nesta quarta-feira (23), o funcionamento do Comitê Temporário Integrado Multiagências de Coordenação Operacional de Mato Grosso (Ciman-MT).

Estiveram presentes os auditores Marcelo Takao Tanaka, secretário de Saúde e Meio Ambiente do TCE-MT, Valesca Olavarria de Pinho, supervisora de Meio Ambiente, e Marlos Siqueira Alves.

A visita faz parte do trabalho de auditoria operacional que vem sendo desempenhado pela Secex de Saúde e Meio Ambiente frente à situação temerária de incêndios que vem crescendo em Mato Grosso. As auditorias nas ações de combate aos focos de calor estão subsidiando a elaboração de uma matriz de planejamento de ações imediatas e futuras, com foco no gerenciamento de risco.

De acordo com o auditor da Secex Marlos Siqueira Alves, o intuito foi entender o funcionamento do Ciman-MT, instituído em julho deste ano, por meio do Decreto nº 568 do Governo do Estado, com o objetivo de fortalecer as ações de monitorização, prevenção, preparação e resposta rápida às queimadas e incêndios florestais de forma integrada.

“Viemos entender como funciona, na prática, esse comitê e como ele faz a relação entre todos os atores que participam desse sistema de combate ao fogo, que agrega não só setores do Estado como também órgãos federais”, explicou o auditor.

O Ciman-MT e as Salas de Situação Descentralizadas, presentes em todos os Comandos Regionais da Corporação, têm um papel direto e efetivo no monitoramento e mapeamento das áreas comprometidas, desta forma é possível criar as melhores estratégias para combate aos incêndios florestais.

Coordenador-geral do Ciman, o tenente-coronel bombeiro militar Dércio Santos da Silva ressaltou a importância da visita da equipe do TCE-MT. “A percepção que nós temos é que o órgão fiscalizador deve ter acesso, a fim de conhecer as entrelinhas do nosso trabalho, desde o planejamento operacional, regramentos e modus operandi, de que forma as informações são processadas e as equipes direcionadas às ocorrências. Foi uma grande satisfação receber a equipe e mostrar como o sistema funciona com essa congregação de agências”.

Com essas visitas técnicas, a Secex de Saúde e Meio Ambiente busca conhecimento e informações relevantes e estruturantes para identificar falhas e ajudar na proposição de ações e melhorias para uma efetiva prevenção às queimadas em Mato Grosso.

Ações do TCE-MT

Nesta semana, o presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Guilherme Maluf, também propôs à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) a criação de uma força-tarefa multinível envolvendo instituições públicas e privadas para prevenção e combate às queimadas, nas esferas municipal, estadual e federal.

Além disso, no fim de semana, a convite da Comissão Externa Temporária do Senado Federal (CET-Pantanal), representantes da Secretária-geral de Controle Externo (Segecex) e da Secretaria-geral da Presidência (Segepres) do TCE-MT realizaram visitas in loco no Pantanal mato-grossense, a fim de observar o quadro de devastação ocasionado ao bioma devido às queimadas.

Com os elementos colhidos no observatório, a Segecex irá promover um estudo visando elaborar uma minuta de plano interno contendo as proposições de fiscalização pela respectiva Secex do plano de ação estadual referente à ajuda financeira federal emergencial de enfrentamento às queimadas no Pantanal, bem como a fiscalização específica do plano de ação estadual referente à recuperação emergencial de seis pontes destruídas pelo fogo na Transpantaneira.

 

Gabriela Galvão
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]

Fonte: TCE MT

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Mais de 1,2 mil pessoas participam do ciclo de lives do TCE-MT e TRE-MT sobre as eleições 2020

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Tony Ribeiro

O ciclo de palestras virtuais “Eleições 2020”, promovido pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) e Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), contou com a participação de 1.206 pessoas.

Com o objetivo de orientar candidatos e assessores técnicos, contábeis e jurídicos para as eleições deste ano, foram promovidas três lives de segunda a quarta-feira (19 a 21 de outubro), transmitidas no canal do YouTube e Facebook do TCE-MT.

Na live desta quarta-feira (21), o chefe da Seção de Análise e Auditoria de Contas Partidárias do TRE-MT, Rodrigo Martins, palestrou sobre “Prestação de Contas, SPCE e demais sistemas”. A abertura foi feita pelo conselheiro interino do TCE-MT, Luiz Carlos Pereira. A live contou com a participação de 390 pessoas de 23 municípios e 16 instituições do Estado. (ASSISTA AQUI)

“É um prazer poder participar e aprender, tenho certeza que esse evento será elucidativo, em um momento que estamos vivendo efervescência democrática, pois estamos há algumas semanas das eleições, nas quais a população vai votar para prefeitos e vereadores, além de senador neste ano. Estamos tratando de um dos grandes princípios da nossa constituição, que é a democracia. A prestação de contas é um tema muito importante, principalmente quando se aproximam as eleições para o TRE e se identifica muito para os Tribunais de Contas, então há muita convergência de interesses entre as instituições”, explicou o conselheiro interino do TCE-MT, Luiz Carlos Pereira.

O conselheiro interino lembrou da reunião que participou neste ano com o presidente do TCE-MT, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, e com o presidente do TRE-MT, desembargador Gilberto Giraldelli, para aproximação das instituições e apoio da Corte de Contas na análise das prestações de contas anuais de diretórios estaduais e das campanhas eleitorais.

Na palestra, Rodrigo Martins explicou sobre as questões ligadas às eleições municipais. “Muitas vezes o candidato acha que após o registro, pode fazer campanha, mas não. Para começar a fazer efetivação da campanha, é necessário preencher pré-requisitos como o registro de candidatura, inscrição do CNPJ, abertura de conta bancária e emissão de recibos eleitorais”, comentou.

Rodrigo Martins também apresentou a lista dos limites de gastos para candidatos a prefeito e vereador por cidade, mostrou onde o cidadão pode encontrar essa informação no site do TSE, além de outros dados importantes como de doadores e fornecedores, sobre a campanha, dívida de campanha, financiamento coletivo, distribuição de recursos e gastos de campanha, comparativo entre candidatos, estatísticas de candidaturas, etc.  

Durante a live, o chefe da Seção de Análise e Auditoria de Contas Partidárias do TRE-MT orientou os participantes. No Brasil, são 554.801 CNPJs abertos por candidaturas para as eleições deste ano, mostrou Rodrigo Martins ao acessar o SPCE-web do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em Mato Grosso, são 12.757 CNPJs abertos por candidatos, que vão gerar prestações de contas posteriormente.

Haverá certificado de 2 horas para os participantes que se inscreveram para o ciclo de lives.

 

Kleverson Souza
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]

Fonte: TCE MT

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Pleno julga procedente representação de natureza externa contra Prefeitura de Sinop

Publicado


O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) julgou procedente, na sessão ordinária remota desta terça-feira (20), Representação de Natureza Externa movida contra a Prefeitura de Sinop, por supostas irregularidades em processo licitatório. A representação foi relatada pelo conselheiro Valter Albano, cujo voto foi seguido por unanimidade do Pleno.

A equipe técnica do TCE-MT constatou cláusula restritiva no edital, que permitia a participação exclusiva de microempresas e empresas de pequeno porte, sem que tivesse sido realizada pesquisa prévia sobre a existência de, pelo menos, três empresas qualificadas no município ou na região, bem como parecer jurídico insuficiente, sem considerar a cláusula de exclusão constante na Lei Complementar 123/2006, influenciando de forma direta na modificação do edital do Pregão Eletrônico nº 050/2018.

“Verifica-se que o edital, ao utilizar a expressão ‘a participação neste pregão é exclusiva a microempresas e empresas de pequeno porte (…)’, acabou por restringir a livre concorrência entre as empresas cujo ramo de atividade fosse compatível com o objeto licitado”, argumentou o conselheiro.

Albano acrescentou ainda que, na fase interna do mencionado certame, não foi verificada a existência de no mínimo três fornecedores enquadrados como microempresa ou empresa de pequeno porte aptos a competir. “Por essa razão, entendo que houve violação ao princípio da competitividade com a inserção de cláusula restritiva no edital que permitiu a participação exclusiva de microempresas e empresas de pequeno porte, sem observar o disposto no inciso II do art. 49, da LC 123/2006”.

O relator apontou, por sua vez, que o contrato foi suspenso por determinação judicial. “Nesse contexto, acolho a sugestão da equipe técnica quanto à exclusão da responsabilidade atribuída à gestora do município, tendo em vista a suspensão do contrato”.

Frente ao exposto, o Pleno determinou à atual gestão da Prefeitura de Sinop que, em licitações com participação exclusiva de microempresas e empresas de pequeno porte, observe a restrição contida no inciso II, do art. 49, da Lei Complementar 123/2006, sob pena de responsabilidade.

Clique aqui e confira o vídeo completo do julgamento.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]

Fonte: TCE MT

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