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Audiência Pública mostra os desafios da transformação digital no Poder Judiciário

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A transformação digital do Poder Judiciário e como ela afeta os excluídos digitais – pessoas que não têm acesso às ferramentas tecnológicas ou conhecimento técnico para usá-las – foram debatidos nos dois primeiros painéis da Audiência Pública “A transformação digital do Poder Judiciário e os excluídos digitais”. O evento, que é uma realização do Poder Judiciário de Mato Grosso por meio da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), ocorreu nesta sexta-feira (22 de julho), de forma híbrida, por videoconferência e presencialmente no Auditório Desembargador Gervásio Leite, na sede do Tribunal de Justiça, em Cuiabá.
 
O juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Fábio Ribeiro Porto, destacou que o judiciário finalizou o ano de 2019 com mais de 77 milhões de processos em tramitação, o que demonstra uma litigiosidade sem precedentes em nenhum lugar do mundo. “Basicamente é como se toda população adulta do país estivesse mitigando, um volume fenomenal. E para dar conta disso, a prestação jurisdicional tem que entregar de forma rápida, eficiente com ainda mais qualidade que possuímos hoje. É o grande desafio e o ponto que precisamos avançar. Outro desafio é que nós vivemos em uma sociedade digital. Somos espectadores e protagonistas de uma das maiores transformações da história da humanidade, o sepultamento da era analógica e o surgimento da era digital”.
 
Fábio Porto destaca que a sociedade está enquadrada nesse novo momento, e que demanda dos serviços públicos os serviços digitais e na palma da mão. “Nesse contexto a Justiça Digital tem cidadão no centro e no foco, ela tem que ser confiável, ágil, célere, orientada por dados, uma Justiça solucionadora de problemas e não criadora de problemas, que dá acesso à Justiça Digital, econômica e que se pauta em uma cultura de inovação”, afirmou.
 
Além disso, ele apontou a necessidade de solução dos conflitos individuais ou coletivos numa velocidade ou volume diferente de anos atrás, por conta disso, a transformação digital é uma necessidade para o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, e é nesse contexto que surge a Justiça 4.0.
 
“Com novas demandas e necessidades o Judiciário evolui para a Plataforma Digital do Poder Judiciário, o CNJ Store, desenvolvido no modelo de microsserviços acopláveis a essa plataforma. Além disso, entra a Inteligência Artificial (IA), não só fazendo movimentos automáticos, mas sugerindo ações para que eu possa agir de forma mais ágil. Outra ferramenta é o Codex, que faz extração de dados e consolida a IA, o que gera como resultado positivo o Jump, uma ferramenta de gestão de unidade, em que eu consigo ver o fluxo do processo, se ele está parado em alguma etapa, identificar se existe algum ponto de gargalo, criando assim um grande gráfico visual. Avanços que conseguem dar um salto de qualidade e que representam esse momento que a gente chama de Justiça 4.0”.
 
O juiz auxiliar do CNJ destacou ainda que devido os desafios enfrentados pelo mundo e pelo Poder Judiciário na pandemia, os microssistemas de Justiça Digital introduzidos por essa gama de normativas do CNJ está desmaterializando o prédio da Justiça e criando o fórum virtual. “Expressam na realidade um novo modelo de trabalho e utilizam todo o potencial que a tecnologia pode oferecer, levando uma transformação como a gente nunca viu igual. A nova Justiça, a Justiça de hoje não pode estar identificada com a Justiça de ontem, diante de inéditas demandas, de uma sociedade com uma nova percepção de realidade. Então é preciso que a Justiça esteja em harmonia e sintonia com as dinâmicas contemporâneas e esteja preparada para responder com eficiência, celeridade, criatividade as expectativas dessa sociedade ancorada nesse mundo tecnológico”, apontou.
 
Já o defensor público da União, Renan Vinicius Sotto Mayor de Oliveira, destacou que apesar dos avanços para o mundo digital, tanto da sociedade quanto do Poder Judiciário, é preciso pensar na população em vulnerabilidade, em situação de rua, indígenas, analfabetos, idosos. “Por exemplo, na pandemia, quando saiu a medida provisória para o auxílio emergencial, era preciso fazer o cadastro online. Para uma pessoa que está passando fome, como ela vai ter acesso a um celular com internet? Então essa mesma visão é necessária ao Judiciário”, disse.
 
Ele destacou também que apesar da revolução tecnológica é preciso olhar para a sociedade brasileira, pois essa transformação potencializa a vulnerabilidade. “Se a nossa sociedade fosse composta apenas da classe média, com internet em casa, internet no celular, ok, mas essa não é a realidade de todo brasileiro. Um exemplo, eu tive um caso de um trabalhador escravizado, de 69 anos, que não tinha um banheiro, fazia suas necessidades no rio, não tinha uma geladeira. Como colocar ele em um ambiente de audiência online? Pensa na dificuldade de acesso e expressão desse senhor. Então é preciso visualizar a dificuldade de vários grupos, pois para eles esse espaço digital já vai ser um espaço de violação, que ele não vai se sentir bem, pois já está em um meio de opressão”, afirmou.
 
Renan destaca que um avanço foi a Resolução nº 425/2021, do CNJ, que institui, no âmbito do Poder Judiciário, a Política Nacional de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades. “Imagina uma pessoa em situação de rua tentar entrar em um ambiente do Tribunal de Justiça de bermuda, por exemplo? Antigamente ele provavelmente seria barrado, agora com essa normativa ele tem acesso ao TJ, porque imagina a pessoa que não tem dinheiro para comer, como terá dinheiro para comprar uma calça”.
 
O defensor público da União ressaltou que o fundamental é o sistema da Justiça ter acessibilidade. “Às vezes o próprio assistido prefere o online, agora se ele quer o atendimento presencial, ele tem esse direito. Essa transformação digital não pode ampliar o racismo estrutural, a exclusão digital estrutural e criar mais uma barreira estrutural de cidadania. Todo o Sistema de Justiça, Poderes, precisam observar essas pessoas, com perspectivas de efetivação de direitos e não de exclusão”, pontuou.
 
A defensora pública do Estado de Mato Grosso, Cleide Regina Ribeiro Nascimento também destacou a importância dos atendimentos presenciais para o público da Defensoria. “Para se ter uma ideia de atendimentos realizados em 2018 foram aproximadamente 516 mil, destacando que uma pessoa não tem uma demanda só. E com a pandemia saltamos em 2021 para aproximadamente 939 mil atendimentos. Ou seja, trabalhamos muito mais durante a pandemia. Cerca de 600 mil pessoas atendidas. Destes apenas 56 mil atendimentos foram realizados pelo portal online na Defensoria. Os números mostram que o nosso público ainda prefere o presencial, por isso ainda é preciso ofertar os dois”, afirmou.
 
Cleide Regina trouxe o que está sendo feito pela Defensoria para minimizar a exclusão. “Nós realizamos o projeto ‘Defensoria até Você’, em que vamos às escolas, comunidades rurais e aldeias indígenas para saber os anseios deles. Além disso, fazemos mutirões com diversos parceiros, atendemos no Ganha Tempo e fazemos o atendimento presencial”.
 
Nesses atendimentos a Defensoria identificou as principais dificuldades como celulares analógicos, equipamento quebrado, analfabetismo, falta de acesso à internet, insegurança para acessar a rede e questões emocionais, como ansiedade, nervosismo e medo.
“Sabemos que o processo gera dor, muitos têm medo, mas é preciso fazer com que eles se sintam confortáveis para saber que vão ter seus Direitos amparados. E mesmo com essas dificuldades, tem quem prefira o ambiente online. Se a minha clientela quiser o virtual ou presencial temos que dar as duas opções. O importante é ter um olhar diferenciado para essa população e ressaltar que a tecnologia veio para auxiliar e não como instrumento para violar Direitos”, finalizou.
 
#ParaTodosVerem: Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência. Imagem 1: Juiz auxiliar do CNJ, Fábio Porto participa de forma remota. Sua imagem aparece em um telão no auditório. Ao lado direito está sentado o juiz auxiliar da Corregedoria, João Thiago de França Guerra. Ele está com um microfone na mão e lê um documento. Imagem 2: Defensor público da União, Renan de Oliveira, está em pé de frente com o púlpito, ele fala ao microfone. Ele usa um terno e calça azul escuro, camisa verde e óculos. Ao fundo as bandeiras do Mato Grosso, Brasil e do Judiciário. Imagem 3: Defensora pública do Estado, Cleide Nascimento, está sentada, ela fala ao microfone e usa dispositivo para passar os slides que estão projetados no telão do auditório.
 
Larissa Klein/ Fotos: Adilson Cunha
Assessoria de Imprensa CGJ 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Judiciário oferecerá oficinas de Empreendedorismo para jovens que cumprem medidas socioeducativas

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O Poder Judiciário de Mato Grosso realizará a partir desta terça-feira (16 de agosto) o ‘Ciclo de Oficinas no Socioeducativo: Arte e Empreendedorismo na Socioeducação’, em parceria com a Secretaria de Segurança Pública do Estado (SESP).
 
O evento é uma iniciativa do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo de Mato Grosso (GMF), que oferecerá palestras e oficinas de empreendedorismo, de 16 de agosto a 23 de setembro, aos (às) adolescentes que cumprem medida socioeducativa na unidade masculina e feminina do Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) de Cuiabá, Complexo Pomeri.
 
A ação tem o objetivo de oportunizar novas possibilidades e perspectivas aos adolescentes a partir do empreendedorismo. Eles aprenderão a criar uma marca, fazer gestão das redes sociais da empresa, precificar produtos, comercializar a mercadoria e demais assuntos relacionados ao ato de empreender, para que assim possam, em liberdade, garantir um novo futuro.
 
A entrega do projeto será de um plano para micro ou pequeno negócio pronto para a execução e com a identidade visual. Os cursos serão realizados por meio de parceria no formato voluntariado, com profissionais que irão ministrar cursos gratuitamente para oficinas de artesanato, culinária, danças étnicas e operacionalização de eventos, com a finalidade de promover aos adolescentes, por meio da capacitação e apoio técnico, oportunidades de emprego, geração de renda e inclusão social.
 
Palestra Magna – Após o início das atividades, os jovens participarão no dia 19 de agosto da ‘Palestra Magna: Autoestima e Empreendedorismo’, com a presença do supervisor do GMF, desembargador Orlando Perri. Serão oferecidas oficinas para produção de mandalas, tortas de frango no pote e restauração de móveis.
 
Também será disponibilizado aos jovens todo material de apoio com conteúdos relacionados às oficinas. A ideia do projeto do Judiciário é que as ações possam ser expandidas futuramente para todas as Comarcas que possuam unidades do Socioeducativo no Estado.
 
 
Marco Cappelletti
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Judiciário finaliza Semana de Práticas Restaurativas em Campo Verde com grandes resultados

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O Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (NugJur) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) realizou entre os dias 08 e 12 de agosto a Semana de Práticas Restaurativas na Comarca de Campo Verde. As atividades foram direcionadas às escolas municipais, que puderam conhecer um pouco mais sobre a promoção da cultura da paz na resolução de conflitos.
 
Na sexta-feira (12 de agosto) foi realizada a cerimônia de encerramento das ações com a palestra “A Justiça Restaurativa como Instrumento de Paz”, ministrada pela presidente do NugJur, desembargadora Clarice Claudino da Silva, no Plenário do Júri da Comarca.
 
A presidente do NugJur salientou que a proposta da Justiça Restaurativa é implantar no ambiente escolar um processo de resgate de crianças e adolescentes, por meio da escuta afetiva. Demonstrar que todos estão inseridos no mesmo contexto social e propiciar, pelos Círculos da Construção da Paz, a tomada de consciência dos seus atos, tornando-os autorresponsáveis.
 
“Para nós representa uma grande semeadura, centenas de corações que foram tocados e que vão repercutir em seus lares e em diversos ambientes, multiplicando a paz e o diálogo. Tenho certeza que isso vai reverberar por muito tempo na mente da comunidade de Campo Verde, que participou de uma forma muito dedicada dessa Semana, destaca a presidente do NugJur”
 
A desembargadora Clarice Claudino da Silva evidencia que os Círculos de Construção de Paz podem ser utilizados em diversos aspectos e áreas. “Em qualquer área da sociedade as práticas restaurativas são bem-vindas. É uma forma saudável de se aprender a resgatar uma forma muito antiga, já utilizada pelos nossos antepassados, de se sentarem em círculos e organizadamente fomentar o diálogo em torno de um tema, mesmo para prevenir ou para restaurar laços.”
 
Construção da Paz nas Escolas – O balanço da iniciativa da equipe do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Campo Verde foi considerado muito positivo. Ao todo, foram realizados cerca de 36 Círculos de Construção de Paz durante a Semana do Estudante (8 a 12 de agosto), nas Escolas Municipais de Campo Verde.
 
Cerca de 470 alunos do 6º ao 9º ano (11 a 14 anos) tiveram a oportunidade de falar sobre angústias, dores, medos ou problemas para os facilitadores capacitados pelo NugJur.
 
Grandes Resultados – No dia 8 de agosto, a Câmara do Município aprovou a lei para implantar os Círculos de Construção de Paz na rede municipal de ensino. Na sexta-feira, o prefeito de Campo Verde, Alexandre Lopes de Oliveira, sancionou a lei que regulamenta as práticas da Justiça Restaurativa como política pública na localidade.
 
Também na sexta-feira, foi assinado um termo de cooperação técnica entre NugJur/TJMT/Cejusc de Campo Verde para expandir as práticas dos Círculos de Construção de Paz nas escolas estaduais do município. O NugJur será o responsável pela formação de facilitadores e gestão da política de forma estratégica enquanto os parceiros operacionalizam as ferramentas no cotidiano das escolas.
 
O prefeito de Campo Verde, Alexandre Lopes de Oliveira, ressaltou que a lei e o termo assinado fazem com que as práticas restaurativas se aproximem ainda mais da sociedade. “Nós temos uma comunidade que carece desse tipo de cultura e debate. Vamos fazer o que for possível para fortalecer esse grupo, para fazer com que as práticas restaurativas sejam algo importante para a população. Parabenizamos a iniciativa, o desafio proposto pelo Cejusc de Campo Verde, e estamos à disposição para fazer com que isso de fato se torne uma prática de muito sucesso.”
 
A coordenadora do Cejusc de Campo Verde, juíza Maria Lúcia Prati, em sua fala, muito emocionada, agradeceu à desembargadora Clarice Claudino da Silva por inspirar a todos, com o seu trabalho. “Obrigada por nos fazer acreditar que a tão desejada mudança, com a cultura da paz e do diálogo, é possível e encontra na comunidade escolar um terreno fértil para essa transformação.”
 
Para o coordenador do NugJur, juiz Túlio Duailibi Alves Souza, Campo Verde presenteou a todos com uma Semana de Práticas Restaurativas com importantes resultados no ambiente escolar. “Por ser um ambiente plural, diversificado, ocorrem conflitos das mais diversas natureza. Então pudemos experimentar o quanto os métodos alternativos de solução de conflitos trazem o retorno de um ambiente pacífico. Quando a fala é prestigiada e a escuta é qualificada, consegue-se então trazer a verdadeira pacificação, com o diálogo restaurativo.”
 
#Paratodosverem Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição de imagens: Imagem 1: fotografia colorida mostrando a mesa de honra, com as autoridades sentadas. No primeiro plano uma visão geral da plateia que também está sentada. Do lado direito, a imagem mostra a parede do auditório, onde está sendo projetada a imagem da apresentação.
Imagem 2: fotografia colorida da desembargadora Clarice Claudino falando ao microfone.
 
 
Marco Cappelletti/ Fotos Alair RIbeiro
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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