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Política MT

Audiência pública discutirá hoje a Mensagem 95/2019 do Executivo

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Foto: Fablício Rodrigues

Secretaria de Comunicação Social

Agenda de atividades da Assembleia Legislativa (ALMT) define para a próxima sexta feira (7) audiência pública no Parque Nacional do Xingu. Além disso, os deputados realizam quatro sessões ordinárias e reuniões nas comissões permanentes da Casa de Leis. Hoje, às 9 horas, a discussão é sobre o fundo de apoio às ações sociais de Mato Grosso.

Segunda-feria (3)

O Instituo Memória do Poder Legislativo realiza de 3 a 7 de junho, no Saguão Principal, na sede do Parlamento, a exposição de artesanato intitulada de as “Mulheres Arteiras”.

O deputado Wilson Santos (PSDB) realiza reunião para discutir a mensagem 95/2019, de autoria do Executivo. A proposta altera o Fundo de Apoio às Ações Sociais de Mato Grosso – FUS/MT. A reunião será às 9 horas, no auditório Licínio Monteiro.

A audiência pública para debater a política de adoção de crianças e adolescentes em Mato Grosso, solicitada pelo deputado Lúdio Cabral (PT), foi adiada. Ainda não foi definida uma nova data para a discussão.

Terça-feira (4)

Às 14 horas, na sala de reuniões Deputado Oscar Soares, 201, os deputados membros da Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR) realizam mais uma reunirão ordinária. Até o fechamento desta edição a pauta do dia não havia sido liberada.

Já às 16 horas, a reunião ordinária é dos deputados que compõem a Comissão de Revisão Territorial, dos Municípios e das Cidades. A reunião será na sala das comissões “Deputada Sarita Baracat” – 202.

Às 17 horas, de acordo com o regimento interno, tem início a sessão ordinária no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Quarta-feria (5)

Às 8 horas, de acordo com o regimento interno, tem início a sessão ordinária no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Duas Comissões a de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária e a de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto realizam reuniões ordinárias, às 14 horas, respectivamente, nas salas Deputado Oscar Soares – 201, e na Deputada Sarita Baracat – 202.

Às 16 horas, a reunião ordinária é da Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais. Ela será realizada na sala das comissões Deputado Oscar Soares – 201.

A outra reunião, às 16 horas, é da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social. Ela será na sala de reuniões Deputada Sarita Baracat – 202.

Às 17 horas, de acordo com o regimento interno, tem início a sessão ordinária no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Quinta-feira (6)

Às 8 horas, de acordo com o regimento interno, tem início a sessão ordinária no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

A pedido da deputada Janaina Riva (MDB), a Assembleia Legislativa passa a discutir, a partir de hoje (6), o tema Relações Comerciais, Econômica, Culturais e Políticas Internacionais. Para isso foi criada a Câmara Setorial Temática (CST), que será coordenado pelo economista Mauricio Munhoz. A reunião será, às 15 horas, na sala das comissões Deputado Oscar Soares, 201.

Sexta-feria (7)

O deputado Wilson Santos (PSDB) realiza audiência pública, a partir das 14 horas, no Parque Nacional do Xingu. Lá, o deputado, as autoridades políticas da região e dos indígenas para debaterem a exploração das áreas indígenas, sustentabilidade e a participação ativa dos índios nas políticas públicas.

Enquanto em Cuiabá, o deputado Thiago Silva (MDB) realiza sessão especial, às 19 horas, para comemorar o Dia do Pastor Evangélico. Durante as homenagens serão entregues a diversas pessoas moção de aplauso. A sessão será realizada no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Os deputados membros da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social visitam o Hospital Regional de Sinop (município distante 480 quilômetros de Cuiabá).

Vale lembrar que as atividades informadas na agenda podem ser alteradas no decorrer da semana.

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Política MT

Deputados iniciam debates sobre LOA este mês; veja calendário completo de audiências

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A 1ª audiência pública está prevista para acontecer dia 26. A 2ª votação em Plenário está marcada para o dia 8 ou 9 de dezembro

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), por intermédio da Mesa Diretora, definiu o calendário para a tramitação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA nº 889/2021), que fixa a receita e a despesa em R$ 26.585 bilhões para o exercício financeiro do próximo ano.

“Esse calendário de debates não quer dizer que vai ser cumprido à risca. O Parlamento estabelece um cronograma para que os deputados possam trabalhar e, com isso, apresentar emendas a PLOA” disse Fraga.

De acordo com o secretário Parlamentar da Mesa Diretora, José Domingos Fraga, a primeira audiência pública está marcada para o próximo dia 26, às 14 horas. Ela será conduzida pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, que vai analisar a constitucionalidade da peça orçamentária.

O segundo debate, de acordo com Fraga, foi definido para o dia 9 de novembro, às 14 horas, e será realizada pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária. Nesse dia a comissão vai discutir o mérito do PLOA-2022.

Como o Governo do Estado encaminhou o orçamento, conforme o previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, no dia 30 de setembro, os deputados, de acordo com Fraga, já podem apresentar emendas à peça original desde o dia 1º de outubro.

O prazo final para os deputados apresentarem emendas é o dia 29 de novembro. Já no dia 30 de novembro, a CCJR deve apresentar um relatório sobre parecer das emendas e no dia 1º de dezembro a comissão vai votar a admissibilidade delas e encaminhá-las à apreciação em Plenário. Depois disso, é a vez de a Comissão de Fiscalização, no dia 7/12, emitir parecer sobre as emendas e o PLOA.

Com isso, a segunda votação em Plenário está prevista para acontecer entre os dias 8 e 9 de dezembro. Enquanto os deputados não votarem as Contas do Governo e o PLOA, a Assembleia Legislativa não pode entrar em recesso, que está previsto para iniciar no dia 17 de dezembro.

Calendário 

30/9 – Governo do Estado encaminha o PLOA-2022

06/10 – PLOA-2022 foi lido em Plenário

26/10, às 14 horas – 1ª Audiência Pública da CCJR

09/11, às 14 horas – 2ª Audiência Pública da CFAEO

01/10 a 29/11 – Prazo à entrega de emendas parlamentares

30/11 – Apresentação do parecer da CCJR

01/12 – em 1ª votação no Plenário

07/12 – Votação na CFAEO

08 ou 09/12 – 2ª Votação em Plenário

17/12 – Início do recesso parlamentar

 

 

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Estado monitora operações de empresas devedoras de tributos e recupera quase R$ 25 milhões em ICMS

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Foram selecionadas empresas que propositalmente deixaram de recolher o imposto

A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) recuperou R$ 24.272.564,36 provenientes de dívidas relativas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Os débitos variam entre R$ 70 mil e R$ 5,9 milhões e eram devidos por empresas mato-grossenses de diversos ramos de atividades.

De acordo com a Superintendência de Controle e Monitoramento (Sucom), unidade responsável pela notificação e cobrança de débitos tributários, o valor foi recuperado após a implementação de uma nova atividade de monitoramento desses devedores reiterados. Para o projeto piloto dessa ação, foram selecionadas algumas empresas que, de forma reiterada, deixaram de recolher o ICMS devido e foram notificadas.

“Foram analisadas as operações realizadas por essas empresas no período de um ano, considerando critérios como, por exemplo, o não recolhimento do ICMS relativo a quatro meses ou mais. A partir daí, os contribuintes foram notificados sob pena de serem incluídos em Medida Administrativa Cautelar”, explica o superintendente de Controle e Monitoramento da Sefaz, Henrique Carnaúba.

O superintendente destaca que essa será uma ação rotineira, para monitorar os devedores do Estado e recuperar valores do ICMS declarado e já vencido. A medida garante que esses recursos sejam efetivamente arrecadados para fazer frente às políticas públicas e atendimento às áreas básicas como saúde, segurança, educação e infraestrutura.

Durante o levantamento e análise das movimentações das empresas, a Sefaz considerou três indicadores: deixar de recolher espontaneamente o ICMS relativo a 4 meses ou mais, desde que o montante seja superior a R$ 200 mil; recolher menos que 30% do ICMS devido no período; e valores inscritos em Dívida Ativa.

Aquelas empresas que não regularizaram o débito, foram incluídas na Medida Administrativa Cautelar. Esse regime é uma forma de assegurar o cumprimento das obrigações tributárias, diante do não recolhimento do ICMS.

“É importante ressaltar que antes de colocar as empresas contribuintes em Medida Administrativa Cautelar, a Sefaz oportuniza a regularização dos débitos, inclusive por meio do Programa de Recuperação Fiscal – o Refis. Persistindo a inadimplência, são adotadas as medidas legais para a cobrança do débito”, acrescenta Henrique Carnaúba.

Ao entrar na Medida Administrativa Cautelar a empresa fica obrigada fazer a emissão de cada nota fiscal apenas nas Agências Fazendárias e mediante pagamento imediato da contribuição e tem a suspensão dos credenciamentos, reduções e benefícios fiscais de caráter não geral. A medida vigora até que aconteça o pagamento dos débitos anteriores.

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