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Audiência pública discute resultados do Relatório Anual de Gestão (RAG) referente a 2020

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

A Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) realizou audiência pública na tarde desta quinta-feira (10) para apresentação do Relatório Anual de Gestão (RAG) do primeiro exercício do Plano Plurianual (PPA 2020-2023). 

O documento é importante para acompanhamento de ações e avaliação das metas estipuladas no PPA e foi apresentado pelo governo em audiência pública para a Assembleia Legislativa pela primeira vez, em atendimento à lei do PPA. Responsável por fazer a apresentação na audiência, o secretário adjunto de Planejamento e Gestão de Políticas Públicas, Sandro Brandão, destacou ações das áreas de educação e saúde.

Mato Grosso tem avançado em metas como redução da taxa de reprovação no primeiro ano do ensino médio. No relatório anual de gestão de 2020, também foi verificado que a proficiência em português no terceiro ano do ensino médio superou a meta estipulada para 2023. “A constatação desse dado no relatório pode permitir a revisão da meta, para elevarmos cada vez mais o nível de entrega à sociedade”, adiantou Brandão.

Na área da saúde, o secretário adjunto da Seplag falou sobre diversas obras. Em Cuiabá, ele citou a retomada da construção do Hospital Central, a reforma e ampliação da Santa Casa e do Hospital Adauto Botelho. Reformas nos hospital regionais de Rondonópolis, Cáceres, Sorriso e Sinop e no Hospital Metropolitano de Várzea Grande também estão entre as principais ações da saúde em 2020. 

De acordo com Sandro Brandão, o enfrentamento da pandemia impulsionou muitas das ações da Secretaria Estadual de Saúde. O número de leitos aumentou em 170% do início de 2019 até o fim do ano passado. E mais de 1500 profissionais foram contratados na área da saúde em 2020. A pandemia também afetou o trabalho na área de segurança pública, em 2020 foram instaladas salas de videoconferência nas unidades. Além disso, muitas metas foram batidas pela Polícia Militar, de acordo com o secretário adjunto. 

A Secretaria Estadual de Infraestrutura e Logística também apresentou bons resultados para 2020, com o avanço necessário para cumprimento das metas estipuladas para serem atingidas até o ano de 2023, principalmente na extensão de rodovias estaduais pavimentadas e na conclusão das obras da copa de 2014. 

O presidente da CFAEO, deputado estadual Carlos Avallone (PSDB), disse que pretende estudar melhor os números apresentados e que deve ser marcada uma nova reunião para aprofundar a discussão sobre o Relatório Anual de Gestão (RAG) de 2020. Consultor da comissão e ex-secretário de estado, Guilherme Muller, afirmou também que os dados do relatório são importantes para os deputados e que repassará as informações de acordo com a área de maior atuação de cada parlamentar. 

Fonte: ALMT

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Dr. Eugênio preside Comissão na AL e defende foco nas pessoas

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

À frente da Comissão Especial de Zoneamento Socioeconômico Ecológico, que está sendo discutida pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso, o deputado estadual Dr. Eugênio tem buscado, de forma participativa e democrática, pontuar os interesses produtivos, econômicos, ecológicos e sociais dentro dos estudos em pauta para proporcionar segurança jurídica para o estado de Mato Grosso, priorizando as pessoas e as regiões mais afetadas.

Na quarta-feira (16), o parlamentar conduziu a quarta reunião da comissão, que está inicialmente ouvindo as secretarias de estado envolvidas nos estudos que afetarão não só o cenário econômico e ecológico, mas diretamente a vida dos mato-grossenses.

Na oportunidade, tiveram espaço os representantes da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec/MT), o secretário-adjunto de Investimentos, Inovação e Sustentabilidade, Walter Valverde, e o superintendente de Agronegócios, Sérgio Leal.

O superintendente de Agronegócios da pasta apresentou aos deputados dados sobre o desenvolvimento econômico e social do estado. Sérgio Leal destacou que as áreas de preservação já previstas na legislação alcançam 58% do estado, sobrando 42% do território para produção. E também ressaltou o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de Mato Grosso nos últimos anos.

“A questão econômica capitaneia os avanços do estado e isso é fruto do esforço do sistema produtivo, que trabalhou na incorporação de tecnologias para aumentar a produção sem a necessidade de abrir novas áreas”, avaliou Leal. “As áreas preservadas dentro das propriedades rurais, se somadas, superam as áreas de reserva, como parques e terras indígenas. Mato  Grosso é o estado que mais produz e mais preserva, sendo líder na diminuição de desmatamento”, argumentou.

Para o superintendente, esses dados garantem que Mato Grosso produz de maneira sustentável. Ele avalia ainda que a minuta de novo zoneamento feita pela Secretaria de Planejamento e Gestão traz grandes restrições que atrapalham o desenvolvimento de regiões mais pobres do estado, como o Araguaia e o Guaporé. “Precisamos fazer com que as diferentes áreas do estado sejam mais homogêneas no desenvolvimento. Mato Grosso tem uma economia dinâmica e ágil, que o novo zoneamento apresentado não acompanhou”, completa Leal.

Para o presidente da comissão especial, deputado estadual Dr. Eugênio (PSB), é um contrassenso Mato Grosso ter concentrado em poucos tanta riqueza e desenvolvimento, enquanto regiões como o Vale do Araguaia, de extremo potencial produtivo, ainda amargar as piores posições no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).

“Precisamos olhar para o Estado de Mato Grosso como um todo, sem privilégios, priorizando as pessoas. É preciso estar nítido nesses estudos os mecanismos para reduzirmos tamanha desigualdade social. Muita riqueza concentrada nas mãos de poucos e nossos municípios menores empobrecendo por falta de políticas públicas. O rumo precisa ser corrigido e estamos fazendo isso com base em dados técnicos, mas sobretudo, olhando do ponto de vista da nossa população!”, ressaltou o presidente da comissão, deputado Dr. Eugênio.

Também participaram da reunião os deputados Nininho, Gilberto Cattani e Walmir Moretto, além do presidente da Associação Mato-Grossense dos Municípios, Neurilan Fraga, entre outros representantes que integram a equipe técnica da Comissão Especial de Zoneamento Socioeconômico Ecológico.

Zoneamento Socioeconômico Ecológico – Conforme definição da Secretaria Estado de Planejamento, o Zoneamento Socioeconômico Ecológico é um mecanismo de gestão ambiental que consiste na delimitação de zonas ambientais e atribuição de usos e atividades de acordo com as potencialidades e restrições de cada uma delas, tendo por objetivo repensar a ocupação do território mato-grossense, a apropriação de seus recursos naturais e o modelo de desenvolvimento para o futuro, considerando que a ocupação espacial deve propiciar um equilíbrio entre a dinâmica natural e a socioeconômica.

Fonte: ALMT

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“Governo está de parabéns por acreditar nos consórcios”, avalia prefeita

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Ao todo, 10 consórcios intermunicipais receberam máquinas e equipamentos do Governo de Mato Grosso [Foto – Marcos Vergueiro]

Considerada uma medida que vai fortalecer os consórcios intermunicipais, a entrega de máquinas e equipamentos rodoviários realizada pelo governador Mauro Mendes vai não apenas melhorar a infraestrutura rodoviária do Estado, como impulsionar o desenvolvimento dos municípios, especialmente da região Araguaia de Mato Grosso.

A avaliação é da presidente do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental Araguaia (Cidesa), a prefeita de São Felix do Araguaia, Janailza Taveira Leite. O consórcio recebeu cinco máquinas, sendo três motoniveladoras, uma pá-carregadeira e uma escavadeira hidráulica, durante evento realizado na última quarta-feira. 

Para a prefeita, os novos equipamentos destinados ao consórcio por meio de convênio junto à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) vão permitir que os municípios se dediquem exclusivamente na manutenção das estradas vicinais, enquanto o consórcio poderá se empenhar nos serviços de conservação das rodovias estaduais não-pavimentadas.

Atualmente a região de atuação do consórcio abrange aproximadamente 1.060 quilômetros de rodovias não-pavimentadas nos municípios de São Felix do Araguaia, Novo Santo Antônio, Alto Boa Vista, Bom Jesus do Araguaia, Luciara e Serra Nova Dourada.

“A entrega dessas máquinas é um ganho fundamental. Nossa região tinha dificuldade para cuidar das estaduais não-pavimentadas. Agora os municípios têm uma mão para cuidar, cada vez mais, dos municípios e o consórcio cuidar das estaduais.  É uma iniciativa que vai funcionar. O Governo Mauro Mendes está de parabéns por cuidar e acreditar nos consórcios”, disse.

Ainda segundo a prefeita, a manutenção das rodovias não-pavimentadas vai auxiliar no escoamento da produção do agronegócio, que está em grande expansão da região, especialmente no Distrito de Espigão do Leste, em São Felix do Araguaia. Hoje a região do Araguaia depende, principalmente, das MT-100, MT-109, MT-110, MT-243, MT-322, MT-412, MT-424 e MT-433 para o trânsito e transporte – e suas rodovias ainda não são completamente pavimentadas.

“Para nós é uma honra. Vamos cuidar cada vez mais dessas rodovias. O distrito de Espigão do Leste, por exemplo, é uma potência no que diz respeito à produção agrícola. Estamos com obras de convênios federais, obras estaduais como a MT-109, tem projeto de outras MTs. É uma rota do desenvolvimento agrícola na região e que ninguém segura”, afirmou.

O prefeito de Luciara, Parassu de Souza, também reforçou a importância das máquinas para munícipios como o dele, que não tem nenhum acesso à cidade feito por via asfaltada e que depende exclusivamente de rodovias não-pavimentadas.

“Para nós essas máquinas representam tudo. Nós precisamos dessas máquinas. A época de trabalhar na nossa região é agora, neste período de seca. Temos que aproveitar de agora em diante e trabalhar. Nossas estradas são quase 100% de estrada não-pavimentada e essas máquinas vão ajudar a melhorar”, afirmou.

Ainda segundo o prefeito, a entrega das máquinas é uma oportunidade que o Governo de Mato Grosso dá para aqueles municípios e consórcios que querem trabalhar para a melhoria da trafegabilidade. “Quero agradecer o governador pela oportunidade, por essa chance que ele está dando para todas as prefeituras e consórcios. Vamos trabalhar, colocar a mão na massa. Essa é uma iniciativa ótima do governo. Só não faz as obras quem não quer”, concluiu Parassu de Souza.

Outros equipamentos 

Além do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental Araguaia (Cidesa), outros nove consórcios intermunicipais, 10 prefeituras e duas associações foram beneficiadas com a entrega de máquinas e equipamentos rodoviários. Ao todo, foram entregues 74 máquinas, sendo 46 motoniveladoras, 14 pás-carregadeiras e 14 escavadeiras hidráulicas. O investimento realizado foi de R$ 42,2 milhões oriundos do Mais MT, maior programa de obras e ações da história de Mato Grosso.

Todos esses equipamentos rodoviários fazem parte do primeiro lote de máquinas que foram repassados pelo Governo de Mato Grosso às entidades. No total, o Estado vai repassar 175 máquinas e equipamentos rodoviários, com investimento de R$ 96,5 milhões como parte do Programa Mais MT, de modo a atender todas as regiões de Mato Grosso.

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