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Política MT

Audiência pública discute avanços em 15 anos da Lei Maria da Penha

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Foto: Ronaldo Mazza

A Comissão de Direitos Humanos, Defesa dos Direitos da Mulher, Cidadania, Amparo à Criança, ao Adolescente e ao Idoso realizou audiência pública, nesta quinta-feira (5), para discutir os avanços registrados ao longo de 15 anos de vigência da Lei Maria da Penha no Brasil.

O delegado plantonista da Delegacia da Mulher de Cuiabá, Bruno Lima Barcelos, afirmou que a Polícia Civil vem empreendendo medidas satisfatórias e eficientes na defesa dos direitos da mulher vítima de violência doméstica, como a implantação do regime de plantão 24 horas na unidade. 

“A delegacia é a porta de entrada das vítimas. Lá, nós filtramos a demanda, atendemos a vítima e produzimos o pedido para aplicação de medida protetiva de urgência. Realizadas as oitivas e colhidos os documentos necessários, essa mulher, ainda na delegacia, é avaliada por assistentes sociais e psicólogos. Todas essas informações são encaminhadas ao Judiciário, que defere ou não o pedido de medida protetiva”, relatou.

Bruno Barcelos destacou ainda a criação do aplicativo “SOS Mulher MT – Botão do Pânico”, lançado no mês passado, e a inclusão recente de dois novos artigos no Código Penal, tipificando o crime de perseguição ou stalking e incluindo o crime de violência psicológica contra a mulher. O aplicativo pode ser baixado em todos os sistemas operacionais de celular e permite que a mulher tenha acesso ao botão do pânico e peça socorro à polícia quando o agressor descumpre medidas protetivas.

Os trabalhos realizados pelo Programa de Policiamento Patrulha Maria da Penha foram apresentados pela coordenadora de Polícia Comunitária e Direitos Humanos na PMMT, tenente-coronel Emirella Martins. Em 2020, o programa – presente atualmente em 26 cidades mato-grossenses – acompanhou 1.366 mulheres vítimas de violência doméstica que possuíam medidas protetivas decretadas pelo Poder Judiciário. No período, não houve registro de feminicídio entre as mulheres assistidas e apenas 2% das medidas foram descumpridas, resultando em 18 prisões.

Jamilson Haddad, juiz da 1ª Vara Especializada de Violência Doméstica Contra a Mulher, afirmou que a Lei Maria da Penha registrou importantes avanços ao longo dos anos, como o fim da pena de distribuição de cestas básicas pelo agressor e a inclusão de penas mais altas para quem pratica feminicídio. 

O magistrado também chamou a atenção para a importância de as mulheres denunciarem seus agressores, já que, segundo ele, 70% dos feminícidios ocorridos no Brasil não tinham registros prévios de violência doméstica, e afirmou que a educação é a solução para esse tipo de violência.

O presidente da comissão de Direitos Humanos, deputado estadual Sebastião Rezende (PSC), reforçou a importância da educação no combate à violência contra a mulher e lembrou a existência da Lei 10.792/2018, de sua autoria, que institui o Programa Maria da Penha Vai à Escola, cujo objetivo é a promoção de ações educativas voltadas ao público escolar, contemplando prioritariamente alunos do ensino médio das unidades da rede pública estadual.

O parlamentar aproveitou a oportunidade para cobrar a efetividade no cumprimento da legislação por parte da Secretaria de Estado de Educação (Seduc). “Estamos solicitando à Seduc para que efetivamente faça valer essa lei e faça o trabalho de conscientização nas quase 800 escolas estaduais que temos em Mato Grosso”, informou.

Além de incentivar o registro de denúncias por parte das vítimas, a promotora de Justiça Gileade Pereira Souza Maia apontou a capacitação dos profissionais que atuam nas redes de enfrentamento da violência contra a mulher como um dos principais desafios que ainda precisam ser superados para melhoria do cumprimento da Lei Maria da Penha.

Delegacia da Mulher – A sede da Delegacia de Defesa da Mulher de Cuiabá está localizada na Av. Dante Martins de Oliveira, bairro Planalto. 

Fonte: ALMT

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Projeto inclui conteúdos de cidadania, ética e politica na rede estadual de ensino de MT

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Foto: Marcos Lopes

O Brasil está passando por uma grave crise econômica que tem causado uma anomalia socioeducacional no país. Visando resgatar os valores éticos e cívicos, o deputado estadual Paulo Araújo (Progressistas) apresentou, durante sessão plenária de quarta-feira (22), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o Projeto de Lei nº 858/21, que dispõe sobre a inclusão dos conteúdos de cidadania, ética e politica na rede estadual de ensino.

O teor programático deverá integrar as disciplinas do ensino médio da rede pública, de forma sistemática e permanente, como conteúdo curricular e não como disciplina. Ou seja, os conteúdos de cidadania, ética e politica deverão ser inseridos como temas complementares das disciplinas de estudos sociais e história. 

Para Paulo Araújo, a educação é considerada como necessária para a formação do cidadão. “Um dos caminhos indispensáveis para alavancar o desenvolvimento dessas competências no educando é o investimento na sua formação quanto à cidadania, ética e politica, o que lhe dará habilidades necessárias para a participação efetiva na vida social e política, com a construção de personalidades morais que busquem, de forma consciente e virtuosa, o bem pessoal e coletivo”, justificou o parlamentar.

Por fim, segundo o autor do projeto, com a inclusão de temas relacionados à cidadania no currículo escolar pretende “propiciar aos alunos, por meio dos conteúdos trabalhados, o conhecimento e a percepção na prática da defesa do princípio democrático. A compreensão dos seus direitos e deveres como cidadãos brasileiros e da organização sociopolítica e econômica do país, a valorização da obediência à lei e o estimulo à busca pelos valores éticos e morais”, concluiu Paulo.

Tramitação

A proposição está sujeita às votações nas comissões de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto, e de Constituição, Justiça e Redação.

Fonte: ALMT

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Deputado João Batista visita comunidades e reforça incentivo ao esporte

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Foto: LUCIENE LINS

Com a finalidade de fomentar as atividades esportivas no estado, na manhã do último sábado (25), o deputado estadual João Batista do Sindspen (Pros) realizou a entrega de uniformes para as atletas da categoria de base feminina, que fazem parte do Projeto Social “Correndo Atrás”, uma iniciativa do Mixto Esporte Clube, em Cuiabá. Na sequência, o parlamentar esteve ao lado do vereador Braz Jaciro, prestigiando a final da Copa Arnaldo do Mapim, em Várzea Grande.

De acordo com João Batista, a Emenda Parlamentar no valor de R$ 50 mil destinada ao Mixto, foi para a aquisição de materiais esportivos que serão utilizados nos treinos das equipes. 

“Os projetos sociais promovidos pelo clube têm o objetivo de oportunizar crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, incentivando esses menores à prática do esporte. Vale ressaltar, que essa é uma das nossas áreas de atuação no Legislativo estadual”, frisou.

Vinícius Falcão, presidente do Mixto, agradeceu o deputado pela emenda destinada, fato que contribuirá com o desempenho dos atletas. “Com o recurso enviado pelo deputado João Batista, será possível adquirir novos equipamentos, tais como: cones, estacas, pratos e uniformes para os adolescentes. O projeto Correndo Atrás, tem justamente esse objetivo, de retirar as crianças das ruas e mostrar um novo caminho através do esporte”, ressaltou.

Copa Arnaldo do Mapim

Já na noite do sábado (25), o deputado esteve no município de Várzea Grande, juntamente com o vereador Braz Jaciro, prestigiando a final da Copa Arnaldo do Mapim. Na ocasião, o parlamentar reforçou o compromisso com a destinação de Emenda Parlamentar visando o fomento e o incentivo à prática do esporte no Estado. 

Foto: LUCIENE LINS

“Parabenizo todos os envolvidos na realização desse grandioso evento, em especial o amigo vereador Braz Jaciro que esteve junto a comunidade dando todo o suporte para que os jogos fossem realizados. Muito obrigado ao presidente do bairro Mapim, Maurício Bueno que nos recebeu com cordialidade no evento, além das lideranças e representantes dos times. Reforço nosso compromisso com a destinação de recursos para essas atividades, visando o bem-estar de todos os moradores do bairro Mapim”, destacou.

Na avaliação do vereador Braz Jaciro, o evento teve como objetivo promover a união e levar entretenimento para a comunidade, visando a confraternização entre os moradores.

“Quero agradecer a todos os presentes no evento, em especial, o deputado João Batista que é nosso parceiro e sempre nos apoiou nessas pautas voltadas ao esporte. Agradeço o meu amigo e responsável pelo evento impecável, Paulo “Polaco”, que organizou tudo com dedicação e carinho. Obrigado Maurício “Mau-Mau”, presidente do bairro, que também contribuiu para que a Copa Arnaldo do Mapim acontecesse da melhor forma possível”, concluiu Braz Jaciro.

Fonte: ALMT

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