Audiência pública debaterá PL sobre migrantes em Cuiabá

Uma audiência pública nesta terça-feira (25), às 19h, na Câmara Municipal de Cuiabá vai debater o projeto de lei de autoria do executivo que trata da política municipal para população migrante. A audiência é promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Cidadania por iniciativa do segmento e da vereadora Edna Sampaio (PT).

O PL foi enviado à Câmara no dia 14 de abril. A vereadora já havia requerido uma audiência sobre o tema, a pedido dos representantes do segmento. “Solicitei que fosse feita audiência com a presença do executivo e da população migrante para que possamos discutir esse projeto partindo da perspectiva dessa população”, disse.

Outra demanda dos migrantes é a criação de um centro de atendimento onde sejam oferecidos serviços como identificação, encaminhamentos a atendimento de saúde e intermediação de mão-de-obra.

A criação de um centro consta no PL do executivo, assim como a instituição do Conselho Municipal do Migrante e a inclusão desta política no Plano plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária Anual.

Público

A Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Câmara é composta pelos vereadores Pastor Jeferson (presidente), Edna Sampaio e Tenente Coronel Paccola (membros efetivos).

Além dos vereadores, estarão presentes as secretarias municipais de assistência social, direitos humanos e de pessoas com deficiência, saúde e educação, conselhos municipais e estaduais do segmento, instituições de acolhida, como a Pastoral do Migrante, e representantes de movimentos sociais.

Entre outras instituições, estão confirmados o 2º Conselho Tutelar de Cuiabá, a Secretaria Estadual Adjunta de Direitos Humanos, o Conselho Estadual de Educação, a Defensoria Regional de Direitos Humanos e a Comissão de Defesa da Igualdade Racial da OAB-MT.

Representando os movimentos sociais estarão a Associação de Defesa dos Haitianos Imigrantes e Migrantes em Mato Grosso (ADHIMI-MT) e a Associação de Venezuelanos, entre outras entidades. O evento será transmitido pelas redes sociais da vereadora Edna Sampaio e da Câmara Municipal.

Nova lei

Edna é autora da lei aprovada pela Câmara Municipal que inclui no calendário oficial de eventos do município a Semana do Migrante, a ser comemorada no mês de junho.

A seu convite, o presidente da ADHIMI-MT, Clércius Monestine, participou recentemente da tribuna livre da Câmara, onde denunciou as más condições de vida desta população, que convive com o racismo e a xenofobia.

“Todos nós, em algum momento de nossa história, migramos para este lugar, os únicos povos que viviam aqui eram os indígenas, e é preciso que o poder público faça a inclusão destas pessoas que sofrem violência todos os dias por não terem atendimento dentro do município, seja na escola, seja na saúde, seja a acolhida por parte da população”, disse Edna Sampaio, durante a realização da tribuna livre.

Os representantes dos migrantes participam do mandato coletivo por meio de um grupo de trabalho e como co-vereadores.