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Audiência pública debate Lei Geral do Licenciamento Ambiental

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Conciliar o desenvolvimento econômico e a defesa do meio ambiente com base em uma legislação clara e consensual é uma das propostas do Projeto de Lei sobre Licenciamento Ambiental que está sendo debatido em várias partes do país. O assunto foi discutido nesta segunda-feira (24) em uma audiência pública na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, com a presença do presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Neurilan Fraga, prefeitos, do governador Mauro Mendes, do relator do Projeto de Lei na Câmara Federal, deputado Kim Kataguiri, deputados estaduais e federais, além de representantes de vários segmentos. A audiência foi solicitada pelos deputados estaduais Eduardo Botelho e Ondanir Bortolini, em parceria com a Câmara dos Deputados.

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM, Neurilan Fraga, defendeu que a lei garanta maior agilidade na liberação das licenças, pois muitos municípios são prejudicados com a demora. “É comum os municípios perderem recursos financeiros por conta da demora de licenças ambientais, pois existe prazo para que as prefeituras firmem convênios e recebam os recursos para a realização de obras”, assinalou.

Fraga fez um apelo para que a legislação seja simples, destrave procedimentos  e para que haja menos interferência dos órgãos intervenientes, principalmente dos que não têm estrutura, para que não haja demora na liberação das autorizações.

O relator do PL na Câmara Federal, deputado Kim Kataguiri, disse que há consenso entre vários segmentos sobre a necessidade da lei. O parlamentar destacou alguns problemas nas regras atuais, como a demora para a liberação do licenciamento, a falta de regras claras sobre o assunto, a insegurança jurídica, a falta de fiscalização pós-licenciamento, os questionamentos sobre a concessão de licenças, entre outros desafios. “O que trataremos não é da nova lei  geral de licenciamento ambiental e sim da primeira lei”, afirmou, defendendo o consenso entre vários segmentos para que a lei não seja posteriormente judicializada.

O presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho, também defendeu a agilidade na liberação das licenças ambientais para fomentar o desenvolvimento de Mato Grosso. “Há um anseio por maior rapidez em todos os processos de licenciamento ambiental, indispensável para assegurar o desenvolvimento econômico de Mato Grosso, que é privilegiado não só por sua capacidade produtiva, mas também por sua biodiversidade”, frisou.

A secretária de estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, disse que a legislação é necessária para padronizar os procedimentos em nível nacional. Ela destacou que cerca de 90% dos licenciamentos no Brasil são feitos por órgãos estaduais. Em 2017, o estado concedeu mais de oito mil licenças ambientais, e em 2018, foram mais de sete mil licenças.

Fonte: AMM
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Porto Alegre do Norte desenvolve plano de trabalho para fomentar Agricultura Familiar

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O Secretário Municipal de Agricultura, Pedro Inácio, intensifica cada vez mais os trabalhos para fomentar a agricultura familiar em Porto Alegre do Norte. 

No P. A. Piracicaba foram realizados trabalhos de preparação de solo com gradiação e aplicação de calcário, intensificando com isso, a cadeia produtiva da mandiocultura e alternativas de alimentos no período da seca.

Também foi feito plantio de cana de açúcar, recuperação de pastagens e tanques para estocar água para o gado.

O Secretário Pedro ressalta que todo esse trabalho auxilia na melhoria da produção de leite e derivados.

O Secretário Pedro afirma ainda que é um P. A. com solo muito fértil e que os produtores rurais trabalham com garra para melhorar a qualidade de vida de quem ali reside.

O Presidente da Associação do P. A. Piracicaba o Sr Marcelo de Paula Lico desenvolve ações coletivas visando a economia e melhores condições de compra e em financiamentos e outras negociações.

Os projetos de assentamento de Porto Alegre do Norte tem tido êxito em titulações nos últimos dois anos e, com isso, a agricultura familiar em nosso município está cada vez mais fortalecida. 

Fonte: AMM
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Prefeita de Nova Brasilândia toma posse na presidência do Consórcio da Saúde

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Após vários anos de luta e dificuldade, a maioria dos prefeitos do Vale do Rio Cuiabá consegue tirar do papel, o projeto do Consórcio de Saúde, que visa o melhoramento no atendimento, com baixo custo.

Durante este ano de 2019, várias reuniões foram realizadas para tratar das necessidades e prioridades de cada município. Os prefeitos mostraram o melhor caminho para compor as diretrizes e detalhes que compõe o estatuto do Consórcio de Saúde. “Um dos objetivos é desafogar o sistema de saúde de Cuiabá e Várzea Grande”.

Na última semana, depois da posse da presidente do Consórcio, a prefeita de Nova Brasilândia, Marilza de Oliveira (MDB) foram tomados os primeiros passos para o funcionamento do Consórcio.

A presidente do consócio também explicou que os municípios que fazem parte do consócio terão condições de comprar mais medicamento, com valores reduzidos, como também as consultas e cirurgias. “É uma simples questão de mercado, agora, as compras de medicamentos serão realizadas em grande escala, o que faz o valor do produto ficar reduzido, esperamos assim, atender a demanda da população”, ressaltou a prefeita.

Marilza fez questão de falar sobre as consultas e cirurgias, que as pessoas passam por vários dias e até meses esperando por uma consulta e depois pela cirurgia, e com o Consórcio o objetivo é reduzir drasticamente o tempo de espera pelo atendimento. “Quero parabenizar o empenho de todos os prefeitos do Vale do Rio Cuiabá, e seus secretários (as) de saúde que apoiaram e trabalharam para a realização deste Consórcio”, declarou Mariza.

É estimado que a partir de janeiro de 2020, a população que vive nas cidades que compõe o Vale do Rio Cuiabá, já será beneficiada com as primeiras ações do Consorcio, com mais medicamentos à disposição, consultas médicas em locais polos, e cirurgias sendo realizadas em tempo hábil. Municípios que fazem parte do Consórcio: Cuiabá, Várzea Grande, Cáceres, Nova Brasilândia, Santo Antônio de Leverger, Barão de Melgaço, Nossa Senhora de Livramento, Poconé, Acorizal, Rosário Oeste, Jangada e Nobres e Chapada dos Guimarães.

Fonte: AMM
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