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Audiência pública debate impactos dos agrotóxicos em Mato Grosso

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Foto: Helder Faria

Os impactos dos agrotóxicos na saúde e no meio ambiente de Mato Grosso foi tema de uma audiência pública realizada na tarde desta quinta-feira (04), na Assembleia Legislativa. Foram apresentados dados da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) onde apontam que Mato Grosso é o maior comprador de agrotóxicos do país e desponta no consumo de herbicidas, especialmente, o glifosato (herbicida sistêmico de amplo espectro e dessecante de culturas). .

“Dos vários impactos da cadeia produtiva do agronegócio, os de maior relevância para a saúde e ambiente são as poluições e intoxicações agudas e crônicas relacionadas aos produtos. A audiência proporcionou ouvir várias partes interessadas em melhorar esse choque entre população e meio ambiente”, destacou o autor da audiência pública, deputado Lúdio Cabral (PT), esclarecendo também que a intenção do debate é tratar alternativas para elaborar projetos de lei relacionados ao tema.

O evento, dividido em palestras e debates, teve como primeiro palestrante o professor da UFMT, Vanderlei Pignati, que fez uma explanação de como estão os principais municípios produtores de grãos no estado no quesito de pessoa/litros de agrotóxicos consumidos.

Foto: Helder Faria

“Muitos agrotóxicos utilizados no Brasil são proibidos na Europa. Falta fiscalização mais eficiente para diminuir ou controlar o uso desses inseticidas”, destacou Pignati. O professor apresentou números considerados alarmantes; no país, 504 tipos de agrotóxicos são liberados para uso. Desses, 30% são proibidos na União Europeia, onde é permitido usar até 2 quilos de glifosato por hectare. Já a média brasileira fica entre 5 kg e 9 kg. Entre 2009 e 2014, o consumo subiu 64%, passando de 118 mil toneladas para 194 mil.

“Em Mato Grosso, foram 191.439 toneladas entre 2012 e 2014, o correspondente a média anual de 12,23 a 16,69 quilos por hectare. Isso é preciso mudar”, afirmou Pignati.

O Brasil completou em 2018 seu décimo ano na liderança do ranking de maior consumidor de agrotóxicos do planeta. Todos os anos, são consumidos 7,3 litros de veneno para cada um dos habitantes do País, volume que em 2017 resultou em 11 registros de intoxicação por exposição a agrotóxicos, por dia.

Na avaliação do procurador, em um país com grandes fronteiras agrícolas, o uso em larga escala deste tipo de produto é preocupante. “Em Mato Grosso existem pesquisas da UFMT que apontam resíduos de agrotóxicos em urina e sangue de alguns trabalhadores no Vale do Juruena. Temos que trabalhar com conciliação de interesses, mas a saúde humana não pode ser deixada de lado”, disse ele.

Outro fator que impressiona o promotor de justiça de Diamantino, Daniel Balan Zappia, está relacionado em números de consumo/ano de veneno por pessoa que é de 64,2 litros de veneno anualmente. “Ingerimos diversos agrotóxicos diariamente e durante a vida inteira”, explicou o promotor.

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CCJR realiza primeira audiência para discutir Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias

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A segunda audiência pública sobre a proposta está marcada para 10 de agosto e será conduzida pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária

Foto: ANGELO VARELA / ALMT

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso, por meio da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), promoveu audiência pública para discutir o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2023 (PLDO-573/2022), na tarde desta quarta-feira (6). Participaram representantes da Federação das Indústrias (Fiemt), sindicatos, Defensoria Pública, Ministério Público, Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) e Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz/MT).

O secretário-adjunto de Orçamento Estadual da Sefaz/MT, Ricardo Capistrano, apresentou a estrutura da proposta elaborada pelo governo e aspectos legais e constitucionais do texto. O PLDO 2023 possui 14 capítulos, anexos, adendos e traz informações sobre renúncia fiscal, prioridades da administração pública para o próximo ano e também metas e riscos fiscais.

Representantes sindicais do funcionalismo público estadual estiveram presentes e cobraram a realização de concursos públicos, pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) e mais investimentos nos serviços públicos e no combate à desigualdade social. Também houve muitos questionamentos ao valor projetado para renúncia fiscais, de quase R$ 10 bilhões. 

O PLDO é um instrumento que norteia a elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual – 2023, que deve ser encaminhado à Assembleia Legislativa até 30/9/2022. Já o PLDO-2023 foi lido em Plenário na sessão ordinária do dia 1 de junho de 2022. A primeira votação da matéria está prevista para a próxima semana. 

A segunda audiência pública sobre a proposta está marcada para 10 de agosto e será conduzida pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária. O prazo para apresentação de emendas parlamentares ao texto vai até o dia 9 de setembro.

Fonte: ALMT

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Financiamentos de shows nacionais com dinheiro público entram na mira do MP e Assembleia Legislativa

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Deputado convida PGJ a participar de reunião e audiência pública na AL

Ao ser convidado pelo deputado Gilberto Catanni (PL) para participar nesta quinta-feira (7), na Assembleia Legislativa, de dois eventos organizados pelo parlamentar, um sobre o funcionamento das casas terapêuticas de atendimento a dependentes de drogas no estado, e outro sobre a necessidade de uma regulamentação da destinação de recursos públicos para financiar shows musicais e outros eventos artísticos, o procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira se comprometeu a enviar representantes do MPMT, dada a importância dos temas a serem abordados.

O procurador não poderá estar presente porque viaja nesta quinta-feira para Rondonópolis, onde participará, na sexta-feira, da inauguração da nova sede das Promotorias de Justiça do município.

Pela manhã, na Assembleia Legislativa, será realizada uma reunião para tratar das casas terapêuticas, enquanto à tarde ocorrerá uma audiência pública sobre a destinação de recursos estaduais e municipais a eventos culturais.Reunidos no Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, o procurador-geral e o deputado trocaram ideias e opiniões, ambos concordando com a necessidade de se aprofundar o debate sobre os dois assuntos.

O procurador-geral José Antônio Borges Pereira, que recentemente orientou os promotores que atuam na área da probidade administrativa a acompanhar e, se necessário, investigar possíveis irregularidades na destinação de verbas por prefeituras municipais para financiar eventos culturais, disse não ser contra o incentivo do poder público ao setor cultural.

“Não sou contra o poder público apoiar financeiramente eventos culturais, ao contrário, mas desde que sejam priorizados eventos de artistas e produtores culturais do nosso estado, que precisam de apoio, e, por outro lado, que a destinação das verbas seja proporcional à capacidade financeira de cada município. O que não podemos aceitar é o município destinar valores acima da sua capacidade financeira, comprometendo, inclusive, o custeio e os investimentos que precisam ser feitos em áreas essenciais, como saúde e educação”.

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