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Audiência pública debate divisão de terras e fomento a agricultura familiar

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Foto: Ronaldo Mazza

O deputado estadual Valdir Barranco (PT) presidiu na segunda-feira (2), no auditório Milton Figueiredo, na Assembleia Legislativa, uma audiência pública que debateu os conflitos no campo e os desafios da reforma agrária em Mato Grosso.

A deputada federal, Professora Rosa Neide (PT-MT); o deputado estadual Lúdio Cabral (PT); membros do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST); da Comissão Pastoral da Terra (CPT); de organizações públicas e assentados de todo o Estado puderam expor as necessidades de um problema histórico no Brasil, que é a divisão de terras.

Membro titular da Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e Regularização Fundiária, o parlamentar abriu a discussão com uma verdadeira aula didática de história sobre todo o processo de separação, organização, legislação e entrega de terras no país, e confirmou os inúmeros desafios e obstáculos que cercam o assunto.

“O desafio da desconcentração de terra no Brasil, remonta desde o seu processo de colonização, principalmente desde a criação das capitanias hereditárias e, a partir dali, já concentra dentro das 14 capitanias os privilegiados e os escolhidos. E mesmo após a queda das capitanias, o país teve um vasto vácuo sem qualquer lei agrária para favorecer todos os produtores. Nós fomos ter a primeira lei agrária só em 1850, que estabelecia que as terras não poderiam mais ser doadas e sim compradas, o que favoreceu ainda mais a concentração de terras, pois quem tinham mais condições de compra era só a elite brasileira”, explicou.

O Brasil ainda vive a concentração extrema de terras, onde menos de 1% dos proprietários agrícolas possui 45% da área rural do país, segundo um estudo realizado por pesquisadores da Universidade de Brasília (UnB). De acordo com a mesma pesquisa, os proprietários estão à frente de 87% dos estabelecimentos, representando quase 95% das propriedades rurais. As grandes fazendas, com mais de mil hectares, concentram 43% do crédito agrícola. Mas são os pequenos que respondem por mais de 70% da produção de alimentos.  

São esses problemas históricos que trazem a relevância e servem de apoio para as novas discussões em torno da problemática. O coordenador do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) em Mato Grosso, Antônio Carneiro, é filho de camponeses expulsos da terra, mas que conseguiram ser assentados. “O que nós camponeses e assentados lutamos é pelo direito a terra para a gente produzir alimentos e levar justiça social. A produção de alimentos da agricultura familiar é a benfeitoria de alimentos saudáveis e, consequentemente, isso impactaria no preço dos alimentos na cidade. Vale lembrar que a atual forma de sociedade que vivemos, desde a Europa, quando se desenvolveu a reforma agrária, foi o que possibilitou o continente de ser o que é hoje. Temos de dizer que a reforma agrária não deve ser vista como política social e sim como política de desenvolvimento interno”, disse.

Durante a realização da audiência, tinham vária alimentos expostos no auditório Milton Figueiredo, local do debate, que simbolizavam a luta pela valorização da agricultura familiar, que deve ser aumentada com a reforma agrária. Uma das missões é multiplicar pequenos produtores para fomentar e ampliar a diversidade de culturas e, consequentemente, os alimentos na mesa do mato-grossense. Segundo Márcia Montanari, representante do Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), temos de fortalecer as famílias de produtores do estado e incentivar a diversificação de plantios.

“Uma das medidas mais importantes para a promoção da agroecologia e da produção de alimentos saudáveis é a reforma agrária, pois os sistemas que concentram muitas terras e que produzem apenas um tipo de cultivo demandam uma utilização de insumos e fertilizantes químicos, além de agrotóxicos. Toda essa utilização prejudica os alimentos, os cursos d’água e o ambiente, além de trazer processos de adoecimentos crônicos para os trabalhadores vinculados ao modelo produtivo do agronegócio, e também para as pessoas que moram nas cidades com intensa produção agrícola”, apresentou.

Além da divisão de terras, também foi tratado sobre dados de assentamentos já realizados pelo Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), em âmbito estadual, e pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), em âmbito federal.

Barranco terminou dizendo que audiência é uma parte importante do processo, mas que todos os encaminhamentos propostos no debate continuarão a serem discutidos. “A luta pela reforma agrária nesse país é uma luta que vem desde os primórdios da nossa colonização e até hoje não foi resolvida. E são audiências como essa que são importantes para utilizarmos o espaço para ouvir aqueles e aquelas diretamente impactados com esse déficit. Bem como a criação do comitê de conflitos e do comitê de mediação para os assuntos agrários”, finalizou.

Fonte: ALMT

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ALMT aprova projeto que facilita a obtenção do CAR para pequenos produtores

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Foto: MAURICIO BARBANT / ALMT

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou, nesta quarta-feira (29), o Projeto de Lei Complementar 47/2022, que visa fomentar a Agricultura Familiar, com a simplificação à inscrição das pequenas propriedades e assentados oriundos da agricultura familiar no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e a Autorização Provisória de Funcionamento (APF) e manejo. A matéria segue para sanção do governo do estado.
De autoria do deputado Eduardo Botelho (União Brasil), presidente da ALMT, a proposta autoriza o governo a firmar cooperação técnica com setores do Poder Executivo, como a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), a Secretaria de Estado de Agricultura Familiar e Assuntos Fundiários (SEAF), a Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer) para ofertar apoio técnico e jurídico aos beneficiários, de forma gratuita, garantindo o integral acesso ao procedimento simplificado de inscrição no CAR e a APF ou licença ambiental equivalente da pequena propriedade ou posse rural familiar.
Botelho, que é defensor de ações que ajudem os pequenos agricultores, disse que esse é mais um passo importante para ajudar as pequenas propriedades, em que seus proprietários enfrentam muita burocracia para, por exemplo, conseguir autorização para fazer a limpeza de pasto, pasto novo ou a reforma dele. 
“É uma dificuldade muito grande para elas (pequenas propriedades), pois têm que contratar um profissional e não têm recursos. Então, criamos uma simplificação, basta encaminhar um atestado de propriedade e poderá conseguir o certificado CAR, de maneira bem simples, facilita a vida do pequeno produtor. A Sema está trabalhando nisso, a Empaer pode ajudar também e a SEAF, todos juntos podem dar essa assistência para as pequenas propriedades. Estamos procurando formas de facilitar a vida do pequeno produtor, para que continuem sobrevivendo nesse setor tão importante para produzir e vender alimentos. Também estamos fazendo uma parceria com a AMM [Associação Mato-grossense dos Municípios] para implantar isso, para viabilizar a agricultura familiar”, explicou Botelho. 
Citado no PLC, o Censo Agropecuário de 2017 (IBGE) mostra que em Mato Grosso existem 118.679 propriedades rurais, das quais 104.346 enquadram-se como agricultura familiar, conforme dados cadastrais da Empaer, representando 88% do conjunto de propriedades do estado. 
Os principais produtos da agricultura familiar em Mato Grosso são café, arroz, feijão, mandioca, leite de vaca, ovos, mel, piscicultura, gado de corte, aves, suínos, frutas, verduras e legumes, flores tropicais.
 

Projeto de lei complementar – Conforme o Artigo 1° do PLC 47, fica acrescido o artigo Art. 17-A da Lei Complementar 592, de 26 de maio de 2017, que dispõe sobre o Programa de Regularização Ambiental – PRA, disciplina o Cadastro Ambiental Rural – CAR, a Regularização Ambiental dos Imóveis Rurais e o Licenciamento Ambiental das Atividades poluidoras ou utilizadoras de recursos naturais passa a vigorar com a seguinte redação:
A inscrição no CAR dos imóveis caracterizados como pequena propriedade ou posse rural familiar: aquela explorada mediante o trabalho pessoal do agricultor familiar e empreendedor familiar rural, incluindo os assentamentos e projetos de reforma agrária, e que atenda ao disposto no artigo 3º da Lei no 11.326, de 24 de julho de 2006, observará procedimento simplificado no qual será obrigatória apenas à apresentação dos documentos mencionados nos incisos I e II do § 1o do art. 29 da Lei no 12.651, de 25 de maio de 2012 e de croqui indicando o perímetro do imóvel, as Áreas de Preservação Permanente e os remanescentes que formam a Reserva Legal, de acordo com procedimentos estabelecidos pela Sema.
CAR – O Cadastro Ambiental Rural é um registro eletrônico de alcance nacional junto ao órgão ambiental competente no âmbito do Sistema Nacional de Informação sobre Meio Ambiente (Sinima). O CAR foi criado no Código Florestal, Lei no 12.651/2012 (BRASIL, 2012b), sendo obrigatório para todos os imóveis rurais. Tem como finalidade integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais e compor uma base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento. É composto também de informações georreferenciadas e exigido para qualquer movimentação econômica que envolva a propriedade rural, inclusive para obtenção de crédito, fato que afeta o agricultor familiar.

Fonte: ALMT

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Deputado Thiago Silva entrega ônibus escolar para Dom Aquino

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Deputado com o prefeito, secretária e vereadora de Dom Aquino

Foto: Samantha dos Anjos

O deputado estadual Thiago Silva realizou a entrega, na segunda-feira (27), de um ônibus escolar que foi adquirido com emenda parlamentar no valor de R$ 279 mil, para atender o município de Dom Aquino. A indicação foi sugerida pela vereadora Bete Araújo e conta com o apoio do prefeito Zão.

O evento foi realizado no Palácio Paiaguás e contou com a participação do Governador Mauro Mendes, Secretário de Estado de Educação, Alan Porto, e demais servidores públicos do Estado. O deputado comemorou mais um investimento destinado para Dom Aquino. “Para mim é uma imensa alegria contribuir com recursos para atender a educação de Dom Aquino e este novo ônibus será importante para locomoção dos alunos da zona rural e também da cidade. Agradeço a confiança em nosso trabalho”, disse o deputado.

A vereadora Bete destacou a importância do ônibus para o transporte de centenas de alunos do município. “Nossa cidade tem muitos alunos do campo e precisávamos de mais ônibus. Será de grande valia este veículo para atender os distritos e assentamentos. Parabenizo o deputado a agradeço o apoio de sempre”, disse a vereadora.

“Com muita felicidade estamos recebendo um ônibus para a educação, com emenda do deputado Thiago. O deputado tem o respeito da sociedade de Dom Aquino e é uma alegria a chegada deste ônibus para atender a comunidade escolar. Muito obrigado!”, disse o prefeito Zão.

O deputado Thiago Silva já viabilizou a entrega de aparelhos de ar-condicionado para a Escola Estadual Dom Aquino e também resfriador de leite para os pequenos produtores.

Fonte: ALMT

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