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Política Nacional

Audiência pública da CCJ sobre combate à violência é adiada para a próxima semana

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A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) adiou para a terça-feira da semana que vem (4), às 10h, audiência pública para debater o Projeto de Lei (PL) 1.864/2019, que define medidas contra a corrupção, o crime organizado e a violência. A reunião estava prevista para esta quinta-feira (30).

A presidente da CCJ, senadora Simone Tebet (MDB-MS), informou que em vez de fazer dois debates sobre o tema, como inicialmente previsto, será feito um só.

— Teremos condições de ouvir todos os convidados em uma única audiência — explicou a parlamentar.

O projeto, apresentado pela senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), tem o mesmo teor de uma das propostas elaboradas pelo Ministério da Justiça e da Segurança Pública e encaminhado pelo ministro Sergio Moro à Câmara dos Deputado, em 19 de fevereiro passado. Com a iniciativa, Eliziane quis garantir que o Senado se antecipasse ao recebimento das propostas e pudesse realizar a discussão acerca do aperfeiçoamento da segurança pública, enquanto, paralelamente, a Câmara dos Deputados prioriza a votação da reforma da Previdência.

Fonte: Agência Senado
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Política Nacional

Perfil fake no Tinder usa foto de ex-ministro que derrubou Geddel Vieira Lima

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Geddel Vieira Lima e Marcelo Calero arrow-options
Marcelo Camargo/Agência Brasil – 12.7.2016

Geddel (esq.) e Calero (dir.) protagonizaram impasse sobre obra na Bahia; ambos pediram demissão do governo Temer

O ex-ministro da Cultura Marcelo Calero, atualmente deputado federal pelo Cidadania, denunciou nesta segunda-feira (22) o uso indevido de sua imagem em um perfil falso no aplicativo de relacionamentos Tinder.

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Em reprodução publicada no Twitter pelo ex-chefe do Minc, Marcelo Calero aparece no app com o nome de “Felipe”, de 39 anos (o ex-ministro tem 37), e descrito como um “consultor de empresas”.

“Tem um zé mané usando fotos minhas no Tinder . Atenção porque não uso nenhum app de relacionamento! Se encontrarem, peço que denunciem por favor”, escreveu o deputado aos seus seguidores.

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Nomeado ministro da Cultura por Michel Temer (MDB) em maio de 2016, Calero foi pivô da queda do então ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima , em novembro daquele ano.

O então chefe do MinC denunciou ter sido pressionado por ministros de Temer para que convencesse o Instituto do Patrimônio Histório Nacional (Iphan) a liberar a construção do empreendimento imobiliário La Vue, em Salvador, onde Geddel Vieira Lima havia comprado um apartamento, nos arredores de uma área tombada de Salvador.

Após a denúncia, o próprio Marcelo Calero pediu para deixar o governo Temer.

Fonte: IG Política
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Política Nacional

Proposta exige pagamento de obras do Minha Casa, Minha Vida em até 60 dias

Publicado

Najara Araujo/Câmara dos Deputados
Homenagem à Campanha da Fraternidade 2019 – Fraternidade e Políticas Públicas. Dep. Gil Cutrim (PDT - MA)
Gil Cutrim aponta falta de previsibilidade dos desembolsos

O Projeto de Lei 3147/19 determina que os pagamentos no Programa Minha Casa, Minha Vida sejam feitos até 60 dias após a entrega, pela construtora, da nota fiscal. Ultrapassado o prazo, a empresa terá direito à atualização dos valores pelo Índice Nacional da Construção Civil (INCC). Decorridos 90 dias da nota fiscal, a construtora terá direito à renegociação dos preços.

A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados. “Uma das dificuldades do Programa Minha Casa, Minha Vida é a falta de previsibilidade das medições e dos desembolsos de recursos em cada etapa do cronograma físico-financeiro das obras, o que dificulta a administração financeira das construtoras”, disse o autor, deputado Gil Cutrim (PDT-MA).

Tramitação A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara Notícias
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