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Política Nacional

Audiência discute políticas públicas para a primeira infância no Brasil

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Três comissões da Câmara dos Deputados avaliam, na próxima terça-feira (12), a implementação do Marco Legal da Primeira Infância do Brasil, que estabelece uma série de iniciativas para adoção de políticas públicas focadas no desenvolvimento integral das crianças desde o nascimento até os seis anos de idade.

A audiência será promovida pelas comissões de Educação; de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça e Cidadania.

Joel Vargas/Prefeitura de Porto Alegre
Políticas buscam integrar atendimentos às crianças em várias áreas, evitando duplicidade de ações

A deputada Daniela do Waguinho (MDB-RJ), que propôs a realização do debate, afirma que, em seus três anos de existência, a lei assegurou vários direitos e benefícios, entre eles a implementação da Política Integrada pela Primeira Infância, que permitiu um atendimento coordenado à criança nas áreas de saúde, educação, assistência social, cultura, habitação, sem duplicidade de ações.

Essa política propõe uma abordagem multiprofissional e intersetorial, com a criação de comitês intersetoriais em todos os níveis da federação e com uma coordenação nacional indicada pelo poder Executivo.

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“A próxima etapa de aprimoramento do marco legal inclui o desafio de levar ao texto da lei instrumentos para promover a integração de várias políticas em curso, em todas as esferas do poder e nos três níveis de governo”, afirma Daniela.

A parlamentar acredita que a integração dos atores públicos envolvidos permitirá uma nova visão crítica, com reflexões de todas as etapas de aplicação, com compartilhamento dos problemas de formulação e execução e o esclarecimento de atribuições e responsabilidades dos executores. 

Participação popular
A audiência será realizada a partir das 10 horas, no plenário 10, e ouvirá, entre outros, a representante da Rede Nacional Primeira Infância Miriam Pragita; e a chefe de políticas sociais, monitoramento e avaliação do Unicef, Liliana Chopitea.

Confira a lista completa de convidados

Os interessados poderão participar enviando perguntas e sugestões aos convidados. Clique no banner abaixo e participe.

Fonte: Agência Câmara Notícias
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Política Nacional

Após internação, Bruno Covas volta a despachar na sede da prefeitura

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O prefeito da cidade de São Paulo Bruno Covas voltou a despachar na sede da prefeitura na manhã de hoje (18) após receber alta no hospital Sírio Libanês, onde esteve internado para tratamento de um câncer na região do estômago. Ele participou de reunião com todo o secretariado e, logo depois, atendeu a imprensa junto com o governador do estado de São Paulo, João Doria.

Segundo Covas, sua restrição médica é evitar agendas externas com grande aglomeração de pessoas. “Não estava no gabinete, mas estava próximo da gestão. Estive a todo instante em contato com os secretários. Mas sentia falta de estar próximo do povo”, disse. Durante o período de internação, ele despachou com secretários e trabalhou por meios digitais.

“Gostaria de agradecer por todas as manifestações de apoio que tenho recebido ao longo das últimas semanas de amigos, conhecidos, políticos e até mesmo da imprensa. Isso ajuda demais a passar por todos esses desafios”, disse o prefeito.

Sobre as ações do município, Covas anunciou que, nos próximos dias, a prefeitura vai assinar uma operação de crédito de R$ 500 milhões que vai possibilitar ações de recapeamento das vias da cidade.

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O prefeito destacou ainda as iniciativas que estão sendo feitas em conjunto com o estado. “Temos dois hospitais que o governo do estado está praticamente assumindo os custos (Ermelino Matarazzo e Parelheiros). A obra da duplicação da Avenida M’ Boi Mirim, que é uma outra parceria importante”.

Segundo o governador, as tratativas para manutenção do Grande Prêmio Brasil de Fórmula 1 em São Paulo continuam. “Até o limite de março de 2020 a decisão será anunciada pela Liberty. O governo municipal e o estadual já tem uma proposta definida com o suporte do setor privado. Estamos bastantes otimistas com essa renovação”, disse o governador João Doria.

Edição: Maria Claudia

Fonte: EBC Política
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Política Nacional

Reforma administrativa será "suave", afirma Bolsonaro

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O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (18) que ainda aguarda uma proposta de reforma administrativa da equipe econômica para analisar possíveis mudanças no setor.

Segundo o presidente, qualquer alteração em regras do serviço público, como a revisão da estabilidade funcional para novos servidores, como estuda o governo, será “a mais suave possível”. 

“Amanhã [19] eu tenho uma reunião cedo, e a previsão é entregar, pode ser que entregue amanhã, para eu dar uma olhada. Conversei com Paulo Guedes [hoje] à tarde de novo, quero mandar uma proposta a mais suave possível – essa é que é a ideia”, afirmou Bolsonaro a jornalistas na entrada do Palácio do Alvorada, residência oficial, no fim da tarde. O presidente não chegou a informar quando a medida seria apresentada ao Congresso Nacional. 

De acordo com o ministro da Economia, Paulo Guedes, que está alinhavando a proposta de reforma administrativa para apresentar ao presidente, os futuros servidores públicos não teriam mais estabilidade automática no cargo. A ideia seria definir um tempo para atingir a estabilidade, de acordo com cada carreira. Além disso, outro objetivo seria reduzir o número de carreiras de cerca de 300 para algo em torno de 20 e que os salários para quem entrar na carreira pública passem a ser menores do que são atualmente.

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Novo partido 

Bolsonaro também confirmou que deverá assumir a presidência da Aliança pelo Brasil, partido que o grupo político do presidente pretende criar. O anúncio de criação da nova legenda ocorreu na semana passada.

“Eu acho que sim [assumirei a presidência do partido]”, disse Bolsonaro a jornalistas. “Está previsto quinta-feira, dia 21, a gente lançar a pedra fundamental do partido”, acrescentou o presidente. 

Edição: Nádia Franco

Fonte: EBC Política
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