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Política Nacional

Audiência debaterá situação de autistas no sistema de saúde no Brasil

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Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Reunião extraordinária. Dep. Fábio Trad (PSD - MS)
Fábio Trad: há problemas urgentes que precisam ser resolvidos, como o acesso a medicamentos e a falta de diagnóstico precoce

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados realiza na quarta-feira (10) audiência pública para debater a situação da pessoa autista no sistema de saúde no Brasil.

O deputado Fábio Trad (PSD-MS), que pediu o debate, lembra que já existe uma lei (Lei 12.764/12) que garante o atendimento aos autistas, mas muitas das garantias não se concretizaram e, por isso, é preciso dar visibilidade à questão.

Segundo o parlamentar, a estimativa é que 95% dos 2 milhões de pessoas com autismo no País ainda estejam sem diagnóstico e sem assistência adequada.

“Considerando a importância da promoção da qualidade de vida das pessoas diagnosticadas com autismo, solicitamos a discussão sobre o tema, para trazer subsídios que possam orientar ações legislativas que reforcem os direitos assegurados a esses indivíduos”, disse Trad.

Ele aponta problemas urgentes que precisam ser resolvidos, como o acesso a medicamentos e a falta de diagnóstico precoce e de atendimento especializado, ainda que o diagnóstico não seja conclusivo. Para o deputado, também é fundamental que os serviços de saúde funcionem de forma integrada, preparados para atender às necessidades gerais de saúde das pessoas com transtorno do espectro autista (TEA).

“Além disso, deve ser ponderada a importância de que as ações de saúde estejam articuladas com ações no âmbito da proteção social, educação e lazer. O objetivo é que o paciente consiga autonomia, ou seja, o máximo de independência nas atividades diárias”, disse o parlamentar.

Fábio Trad também considera importante incluir atenção à família que cuidará da pessoa autista. “Os pais ou outros responsáveis devem ter acesso a acolhimento, orientação e, em alguns casos, cuidados terapêuticos específicos, pois passarão por um processo de adaptação a um novo contexto familiar”, declarou.

Ações na Câmara
Por causa do Dia Nacional da Conscientização do Autismo, celebrado em 2 de abril, o tema tem ganhado destaque na Câmara dos Deputados. Na semana passada, o prédio do Congresso Nacional se iluminou de azul em homenagem à data, e uma sessão solene no Plenário da Câmara enfocou vários aspectos desse transtorno de comportamento.

A Câmara também aprovou na semana passada dois projetos que beneficiam as pessoas com autismo. Um deles (PL 1354/19) determina prioridade na tramitação de processos judiciais e administrativos que envolvam quem tem transtorno do espectro autista. O outro (PL 1712/19) modifica pontos da lei que instituiu a política nacional de proteção aos direitos dos autistas e encarrega a União de coordenar política de proteção a autistas.

Convidados
Foram convidados para a audiência:
– o diretor-presidente do Movimento Orgulho Autista Brasil (Moab) em Brasília, Fernando Cotta;
– a pedagoga e coordenadora estadual do Movimento Orgulho Autista Brasil (Moab) no Mato Grosso do Sul, Carolina Spínola Alves Correa;
– o médico psiquiatra, PhD em Saúde Mental e professor do curso de Medicina da Universidade do Estado de Mato Grosso do Sul (UEMS), José Carlos Rosa Pires de Souza;
– a vice-presidente da organização Pais e Responsáveis Organizados pelos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista do Mato Grosso do Sul, Naina Dibo Soares;
– a vice-presidente da Associação de Pais e Amigos dos Autistas de Mato Grosso do Sul, Flávia Caloni Gomes.

A audiência está marcada para as 15 horas, no plenário 13.

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2 Comentários

2 Comments

  1. maksues leite disse:

    isso é legal!

  2. Felipe Viana disse:

    Muito importante

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Política Nacional

CPI da Covid: relatório tem mais de 1.100 páginas e já foi alterado dez vezes

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O relator Renan Calheiros busca dirimir divergências com grupo majoritário da comissão para facilitar aprovação de seu parecer
Jefferson Rudy/ Agência Senado

O relator Renan Calheiros busca dirimir divergências com grupo majoritário da comissão para facilitar aprovação de seu parecer

Relator da CPI da Covid, Renan Calheiros (MDB-AL) cancelou de última hora a viagem que faria na quinta-feira a Alagoas. O senador optou por permanecer em Brasília no fim de semana para focar nos detalhes de seu parecer final e ouvir sugestões dos integrantes do grupo majoritário da comissão, o chamado G7. O parlamentar, que busca dirimir divergências e facilitar a aprovação do texto na próxima quarta-feira, já ouviu pleitos de Rogério Carvalho (PT-SE) e Eliziane Gama (Cidadania-MA).

Até o momento, o parecer prévio de Renan, que já foi atualizado dez vezes, conta com mais de 1.100 páginas que imputam crimes ao presidente Jair Bolsonaro e a outras autoridades da República, como o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, e o antecessor na pasta, Eduardo Pazuello. Na última quarta-feira, em uma reunião que começou às 15h e terminou à meia-noite em seu gabinete, Renan repassou os principais pontos a serem mantidos ou ajustados no parecer. Participaram da conferência com o relator sete consultores legislativos, quatro policiais federais, dois técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU), uma da Receita Federal e dois assessores de imprensa.

O relatório, contudo, ainda não foi finalizado. Na última quarta-feira, em seu gabinete, Renan manifestava preocupação em obter um levantamento que solicitou ao TCU. O estudo encomendado apontaria quanto Bolsonaro gastou dos cofres públicos para promover “motociatas” em meio à pandemia. O senador buscava contato com dois ministros do TCU para obter as informações a tempo de incluí-las em seu parecer final.

“Preciso falar com o ministro Bruno (Dantas). Me coloque na linha com ele, por favor”, solicitou Renan a um de seus assistentes.

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Ao mesmo tempo em que ainda busca acrescentar novas informações às vésperas da entrega do relatório, Renan tenta abrir espaço para incluir pontos sugeridos por integrantes do G7, de modo a facilitar a aprovação do texto. Em conversa com o relator, Rogério Carvalho, por exemplo, solicitou que o parecer contenha três propostas: pensão, até completar 18 anos, para crianças e jovens que perderam o provedor em decorrência de Covid-19; modernização do SUS; e mais rigor na fiscalização de atestados de óbitos emitidos por operadoras de planos de saúde, a fim de evitar o ocorrido no caso Prevent Senior, que teria ocultado mortes por Covid-19.

“Ele (Renan) pediu contribuições para o relatório, e eu já mandei as minhas. Esses três pontos foram protocolados em forma de projetos de lei no Senado Federal. E a defesa dessas medidas, no relatório final da CPI da Covid, vai dar força política para que tramitem com celeridade no Congresso”, afirmou Carvalho.

Quatro partes

O relatório de Renan está dividido em quatro etapas: a primeira descreve os principais pontos apurados pela CPI; a segunda, os tipos penais detectados; a terceira, um “sumário de indiciamento”, identifica os responsáveis pelos supostos crimes; a quarta, “aprimoramentos legislativos”, sugere mudanças em leis. Para elaborar o segundo e o terceiro itens, Renan ouviu juristas e representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

A primeira parte do relatório, descritiva, está dividida em capítulos como a defesa da imunidade de rebanho e da cloroquina — remédio comprovadamente ineficaz contra Covid-19 —; a negação de vacinas elaboradas por laboratórios renomados e a busca por imunizantes em transações com suspeita de corrupção; o caso VTC Log; e a atuação de membros do governo na produção e disseminação de fake news.

A etapa final propõe mudanças em leis com o objetivo de reduzir o poder do presidente da Câmara e facilitar a tramitação de pedidos de impeachment de presidentes da República.

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Política Nacional

Pazuello completa quatro meses como ‘assessor fantasma’, sem informar agenda

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Pazuello ao lado do presidente Jair Bolsonaro em manifestação pública de apoio ao governo
Reprodução/Redes Sociais

Pazuello ao lado do presidente Jair Bolsonaro em manifestação pública de apoio ao governo

O general Eduardo Pazuello, demitido em março do Ministério da Saúde e nomeado a cargos de confiança ligados à Presidência da República, passa a maior parte de seus dias sem informar o que faz no trabalho. Ele foi nomeado em junho e, desde então, registrou ter se ocupado de “despachos internos” em 59 dias úteis; em outros 13 dias, a agenda dizia “sem compromissos oficiais”; e em 9 dias, não havia qualquer esclarecimento.

Dos 91 dias desde que foi nomeado assessor, Pazuello não disse o que fez no trabalho em 81, ou seja, 89% do total. Já são quatro meses em funções desconhecidas. O ex-ministro deixou o comando da Saúde após a Covid-19 se alastrar como nunca antes no Brasil e sua gestão ser contestada, com direito a suspeitas de corrupção apuradas pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Senado.

O jornal O Estado de S. Paulo pediu ao governo federal o registro de entrada de Pazuello na sede do Executivo, via Lei de Acesso à Informação, mas a solicitação foi negada com a alegação de que este tipo de dado é sigiloso.

A Constituição diz que servidores registrados em cargos de confiança como Pazuello devem registrar diariamente seus compromissos públicos. “Quando houver questões de sigilo, deve-se apontar que informação é sigilosa e dar publicidade à parte não sigilosa”, diz orientação.

Mordomia

Pazuello está na Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos (SAE), onde recebe um salário de R$ 10.166,94 e tem carga horária de 40 horas semanais. Além disso, também recebe R$ 32.375,16 por suas funções como general de divisão do Exército.

A soma geraria a ele uma remuneração mensal de R$ 42.542,10, mas o atual teto de remuneração a servidores é de R$ 39.293,32, então o contracheque do ex-ministro sofre desconto mensal de R$ 3,248,78.

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Como se não bastasse receber o teto do funcionalismo para um cargo em que sequer informa o que faz, o general tem à sua disposição um carro com motorista para se deslocar por Brasília e um quarto no hotel de trânsito das Forças Armadas, onde mora.

Proteção de Bolsonaro e promoção

Secretário por meses, Pazuello foi promovido a assessor especial, passando a ser subordinado direto ao comandante da pasta, almirante Flávio Rocha. O órgão disse ao Estadão que a mudança foi uma reorganização interna, mas se recusou a explicar a função do ex-ministro.

Alvo da CPI da Covid, Pazuello também responde a inquérito na Justiça Federal por possível omissão durante o colapso da saúde em Manaus, no início de 2021, quando chegou a faltar oxigênio. Sua nomeação a cargos de confiança no governo foi ordem do presidente Jair Bolsonaro em uma tentativa de blindá-lo.

Viagens com dinheiro público

Além dos dias de trabalho sem compromisso, os muitos “despachos internos” e a falta de informação acerca do que faz o ex-ministro, a agenda de Pazuello aponta seis vezes feitas a trabalho, com passagens aéreas e diárias em hoteis pagas com dinheiro público. Duas dessas viagens foram para Manaus, onde vive parte de sua família. O motivo das duas visitas, realizadas em julho e em agosto, não foi informado.

Nas outras viagens, Pazuello acompanhou Bolsonaro em alguma solenidade em diversos estados.

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