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Política Nacional

Audiência debaterá regras de distribuição de conteúdo pela TV paga

Publicado

Comissão de Ciência e Tecnologia vai discutir projeto de lei sobre o tema

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática promove na quinta-feira (5) audiência pública para discutir o Projeto de Lei 4292/19, que pretende assegurar que os serviços idênticos aos de TV por assinatura, como aqueles distribuídos pela internet, estejam sujeitos às mesmas regras da TV paga, como o cumprimento de cotas de programação.

De autoria do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), o projeto inclui a medida na Lei de Serviço de Acesso Condicionado (SeAC) – Lei 12.485/11.

O debate foi sugerido pelo deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP) e pelo relator do projeto, deputado Vinicius Poit (Novo-SP).

Poit já apresentou parecer pela rejeição da proposta, mas recomenda a aprovação de um projeto apensado (PL 4389/19), de autoria do deputado João Maia (PL-RN), que revoga restrições à produção de conteúdo pelas empresas de TV paga. O parecer aguarda votação na Comissão de Ciência e Tecnologia.

Convidados Entre os convidados para a audiência estão:
–  o diretor-geral da Associação NEO, Alex Jucius;
– a gerente de Projetos do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, Marina Pita;
o vice-presidente de Relações Institucionais da Claro, Fábio Augusto Andrade;
– o diretor de Assuntos Regulatórios e Institucionais do SBT, Roberto Franco;
– o presidente da Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abratel), Márcio Silva Novaes.

Leia Também:  Deputado critica oposição por usar ministro da Educação para desestabilizar governo

Confira a lista completa de convidados

A audiência está marcada para as 10 horas, no plenário 9.

Da Redação
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Agência Câmara Notícias
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Política Nacional

Agenda da próxima semana

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SEGUNDA-FEIRA (16)

9 horas Comissão Especial da Reforma Tributária (PEC 45/19) Seminário regional.
Imperatriz (MA)

11 horas
Sessão Solene Homenagem ao Dia Mundial de Luta contra a Aids.
Plenário Ulysses Guimarães

14 horas
Plenário
Sessão de debates.
Plenário Ulysses Guimarães

14h30 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Discussão e votação de propostas.
Plenário 1

15 horas Comissão Especial para analisar Prisão após Segunda Instância (PEC 199/19) Votação de requerimentos e eleição dos vice-presidentes.
Plenário 3

15 horas
Votações em Plenário
Pauta que inclui, entre outros itens, a proposta que aumenta repasses federais para municípios (PEC 391/17).
Plenário Ulysses Guimarães

18 horas Comissão especial sobre reclusão por maus-tratos a animais (PL 1095/19) Discussão e votação do parecer do relator, deputado Celso Sabino (PSDB-PA).
Plenário a definir

TERÇA-FEIRA (17)

9 horas
Votações em Plenário
Continuação da análise do novo marco legal do saneamento.
Plenário Ulysses Guimarães

9h30 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Discussão e votação de propostas.
Plenário 1

9h30 Comissão de Seguridade Social e Família Discussão e votação de propostas.
Plenário 9

9h30
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional Discussão e votação de propostas.
Plenário 5

9h30 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Discussão e votação de propostas.
Plenário 12

9h30 Comissão de Educação Apresentação da comissão externa destinada a acompanhar o desenvolvimento dos trabalhos do Ministério da Educação; e discussão e votação de propostas.
Plenário 8

10 horas Comissão de Finanças e Tributação Discussão e votação de propostas.
Plenário 4

10 horas Comissão de Minas e Energia Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 14

10 horas
Comissão de Legislação Participativa Discussão e votação de propostas.
Plenário 3

10 horas Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Discussão e votação de propostas.
Plenário 13

10 horas Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Discussão e votação de propostas.
Plenário 8

11 horas Comissão Mista de Orçamento Discussão e votação de propostas.
Plenário 2

Leia Também:  Congresso derruba parte dos vetos da Lei de Abuso de Autoridade

14 horas Comissão Mista sobre Mudanças Climáticas Apresentação do relatório anual das atividades desenvolvidas pela comissão.
Plenário 7 da ala Alexandre Costa, no Senado

14h30 Sessão do Congresso Nacional Votação do Orçamento para 2020 e de projeto de crédito orçamentário.
Plenário Ulysses Guimarães

Após a sessão do Congresso Nacional Votações em Plenário Análise de propostas remanescentes do dia anterior e de outros projetos em pauta.
Plenário Ulysses Guimarães

14h30 Comissão de Defesa do Consumidor Audiência pública sobre energia solar – processo de revisão da Resolução Normativa 482.
Foi convidado o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque.
Plenário 8

14h30 Comissão Especial sobre reclusão por maus-tratos a animais (PL 1095/19) Discussão e votação do parecer do relator, deputado Celso Sabino (PSDB-PA).
Plenário 10

14h30 Comissão Especial de Incentivos à Criação de Startups (PLP 146/19) Instalação e eleição de presidente e vice.
Plenário 13

14h30 Comissão Especial sobre Competência Legal para Investigação Audiência pública sobre o Ciclo Completo de Polícia.
Foram convidados, entre outros, o doutor em Sociologia pelo Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (Iuperj) Luís Flávio Sapori; e o representante da Federação Nacional dos Delegados de Polícia (Fenadepol) Rodrigo de Melo Teixeira.
Plenário a definir

15 horas Frente Parlamentar Mista Internacional Humanitária pela Paz Mundial Posse dos membros da diretoria executiva e nomeação do corpo técnico.
Auditório Nereu Ramos

QUARTA-FEIRA (18)

9 horas
Votações em Plenário
Análise de propostas remanescentes do dia anterior e de outros projetos em pauta.
Plenário Ulysses Guimarães

9h05
Sessão Solene Homenagem aos 15 anos da Federação de Sindicatos de Professores de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (Proifes-Federação).
Plenário Ulysses Guimarães

9h30 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Discussão e votação de propostas.
Plenário 1

Leia Também:  Senadores defendem maior transparência na gestão da dívida pública

10 horas Comissão de Defesa do Consumidor Discussão e votação de propostas.
Plenário 8

10 horas Comissão de Desenvolvimento Urbano Discussão e votação de propostas.
Plenário 16

10 horas Comissão de Minas e Energia Audiência pública sobre pequenas centrais hidrelétricas e fontes de energia eólica e solar.
Foram convidados, entre outros, a presidente-executiva da Associação Brasileira de Energia Eólica, Elbia Gannoum; e o presidente da Associação Brasileira de Energia Solar, Ricardo Rüther.
Plenário 14

10 horas Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Discussão e votação de propostas.
Plenário 6

10 horas Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Discussão e votação de propostas.
Plenário 13

11 horas
Sessão Solene Homenagem às artes marciais coreanas.
Plenário Ulysses Guimarães

15 horas Comissão do Esporte Audiência pública sobre a gestão do Comitê Olímpico do Brasil.
Foi convidado o presidente do COB, Paulo Wanderley Teixeira.
Evento interativo pelo e-Democracia Plenário 4

QUINTA-FEIRA (19)

9 horas
Sessão Solene Comemoração do Dia do Arquiteto e Urbanista, do 8º aniversário do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU-BR), dos 40 anos de história da Federação Nacional de Arquitetos e Urbanistas (FNA) e do 112º aniversário de Oscar Niemeyer (in memoriam).
Plenário Ulysses Guimarães

9h30 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Discussão e votação de propostas.
Plenário 1

10 horas Comissão de Defesa do Consumidor Audiência pública para discutir desapropriações de residências próximas às torres da Enel em Cabo Frio (RJ).
Foram convidados, entre outros, o presidente da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), André Pepitone da Nóbrega; e o presidente da Distribuição Rio (Enel), Artur Manuel Tavares Resende.
Evento interativo pelo e-Democracia Plenário a definir

14 horas
Plenário
Sessão de debates.
Plenário Ulysses Guimarães

SEXTA-FEIRA (20)

9 horas
Plenário
Sessão de debates.
Plenário Ulysses Guimarães

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Política Nacional

Maia propõe cooperação com a ONU para criar observatório dos direitos humanos no Brasil

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Divulgação
Rodrigo Maia em reunião no Escritório das Nações Unidas em Genebra

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), entregou nesta sexta-feira (13), no Escritório da Organização das Nações Unidas (ONU) em Genebra (Suíça), uma proposta de cooperação entre a ONU e a Comissão de Direitos Humanos e Minorais da Câmara para a criação de um observatório parlamentar sobre a situação dos direitos humanos no Brasil.

“Estivemos hoje na ONU, onde nos reunimos com a alta-comissária para os Direitos Humanos da organização, Michelle Bachelet. Conversamos sobre a importância do permanente diálogo entre as instituições democráticas e a sociedade civil”, disse Maia, em seu perfil no Twitter.

Organismos internacionais Nesta sexta-feira, a agenda de Maia em Genebra também incluiu reuniões na Organização Mundial da Saúde (OMS), na Organização Internacional do Trabalho (OIT) e na Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI). Na quinta-feira (12), ocorreram encontros no Fórum Econômico Mundial e na Organização Mundial do Comércio (OMC).

Maia embarca na manhã deste sábado (14) em voo de volta ao Brasil.

Leia Também:  Comissão rejeita proposta que retira sanção penal para crime ambiental insignificante

Da Redação
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Agência Câmara Notícias
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