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Política Nacional

Audiência avalia impacto da reforma da Previdência na aposentadoria de professores

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A Frente Parlamentar em Defesa da Escola Pública discute nesta tarde as mudanças sugeridas pela reforma da Previdência (PEC 6/19) para a aposentadoria dos profissionais da educação.

De acordo com o texto do Executivo, os servidores públicos de ambos os sexos terão de contribuir por pelo menos 25 anos, além de atender outros dois pré-requisitos: pelo menos 10 anos na administração pública e 5 no cargo em que se aposentar. A idade mínima será de 65 anos para os homens e 62 para as mulheres.

Os professores da educação básica de escolas públicas, de ambos os sexos, continuarão com condições diferenciadas e poderão se aposentar aos 60 anos de idade e 30 anos de contribuição, mais 10 anos de efetivo exercício no serviço público e 5 anos no cargo em que se dará a aposentadoria.

Escolas particulares
A proposta do governo Bolsonaro também muda as regras para professores de escolas particulares se aposentarem. 

Hoje eles precisam cumprir uma única condição: 25 anos de contribuição, para professoras, e 30, para professores. A PEC unifica esse número em 30 anos para homens e mulheres e fixa a idade mínima de 60 anos.

O debate, sugerido pela coordenadora da frente, deputada Professora Rosa Neide (PT-MT), será realizado no plenário 1 a partir das 17 horas.

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Política Nacional

Plenário pode votar nesta quinta-feira projeto de ajuda ao setor esportivo na pandemia

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Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados
Ordem do dia. Dep. Silvio Costa Filho (REPUBLICANOS - PE)
Sessão virtual do Plenário está marcada para as 11 horas desta quinta-feira

O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar nesta quinta-feira (16), a partir das 11 horas, proposta (PL 2824/20) que prevê medidas para socorrer o setor esportivo brasileiro enquanto vigorarem as medidas de isolamento social ou de quarentena vinculadas à pandemia de Covid-19.

O autor do texto, deputado Felipe Carreras (PSB-PE), pediu nesta quarta-feira (15) que não haja mais adiamento da votação. “O setor esportivo sempre é o último da fila. Quero pedir a quem reconhece os valores do esporte no Brasil e a toda comunidade esportiva brasileira: respeitem o esporte! O esporte tem pressa”, disse.

Uma das ações previstas prorroga automaticamente, por um ano, os prazos para a aplicação de recursos destinados a atividades esportivas e a respectiva prestação de contas, no caso dos projetos já aprovados pelo governo federal.

O texto também suspende por um ano o pagamento dos débitos tributários com a União de empresa que atue no setor esportivo, desde que sua receita bruta anual seja inferior a R$ 4,8 milhões. Os débitos ficam parcelados em 12 vezes a partir do 13º mês.

Verbas de loterias
Também está na pauta o Projeto de Lei 3042/20, que destina para o Fundo Nacional de Saúde (FNS), durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19, 5% da arrecadação total com a venda de apostas e bilhetes das loterias de sorteio numérico (como Mega-Sena e Quina), da Loteria Federal e da Lotex (raspadinha), todas operadas pela Caixa Econômica Federal.

Os 5% para o FNS serão subtraídos do percentual arrecadado com as apostas que hoje é destinado ao pagamento dos prêmios e do Imposto de Renda que incide sobre a premiação. Por exemplo: atualmente, 65% do valor arrecadado com a venda das raspadinhas são direcionados ao prêmio e ao IR. O projeto reduz esse percentual para 60%. O FNS é o gestor financeiro dos recursos destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Estelionato
Os deputados também podem votar o Projeto de Lei 2068/20, que aumenta em 1/3 a pena por crime de estelionato envolvendo o auxílio emergencial e outras situações. O texto insere dispositivos no Código Penal, que atualmente prevê pena básica de cinco a dez anos de prisão e multa.

Outra proposta (PL 4731/19), do Senado, inclui a bacia do rio Araguari e demais bacias dos estados do Amapá, do Amazonas e do Pará na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).

O último item da pauta é o Projeto de Decreto Legislativo 1158/18 para ratificar o acordo que torna o Brasil membro fundador do Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura (BAII), assinado em junho de 2015.

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli

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Política Nacional

Cancelada a sessão do Congresso que analisaria vetos presidenciais nesta quinta

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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou o cancelamento da sessão do Congresso Nacional convocada para esta quinta-feira (16). A sessão seria destinada à deliberação de vetos (56 a 62 de 2019 e 1 a 21 de 2020) e de projetos de lei (PLNs 11 a 14 de 2020).

Segundo Davi Alcolumbre, as lideranças vão tentar um acordo para a realização da sessão do Congresso na próxima semana. O anúncio foi feito no final da ordem do dia desta quarta-feira (15).

O presidente do Senado também confirmou a sessão deliberativa do Senado para esta quinta, às 16h. A pauta terá um único item: a medida provisória que trata de procedimentos para aquisição de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da crise do coronavírus (MPV 926/2020).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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