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Economia

Atraso na PEC dos precatórios ameaça Auxílio Brasil e Roma se diz “preocupado”

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Ministro da Cidadania queria que a proposta fosse aprovada no Legislativo no início de novembro
Fabio Rodrigues Pozzebom/ Agência Brasil

Ministro da Cidadania queria que a proposta fosse aprovada no Legislativo no início de novembro

O ministro da Cidadania, João Roma, disse nesta quarta-feira (27) que está “bastante preocupado” com o atraso para aprovação da PEC dos precatórios . A proposta estava na pauta da Câmara dos Deputados ontem, mas os deputados não chegaram a um acordo e adiaram o texto

A PEC é vital para viabilizar o novo benefício social administrado pela sua pasta, o Auxílio Brasil . Sem a aprovação do texto, não sobra espaço fiscal no Orçamento para os R$ 400 prometidos pelo governo. 

Segundo Roma, seria “muito importante” que a PEC fosse aprovada “ainda no início de novembro”, já que os depósitos estão previstos para o início deste mês.

“Não há mais tempo hábil”, alertou Roma, que chegou nesta noite para mais uma reunião com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

Ao mesmo tempo, ele comemorou a decisão do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), de que pode levar a PEC direto ao plenário após sua aprovação na Câmara, evitando as comissões.

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Após o encerramento da sessão que estava analisando a PEC, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), se reuniu em seu gabinete com líderes de partidos e três ministros do governo Bolsonaro, João Roma (Cidadania), Flávia Arruda (Secretaria de Governo) e Ciro Nogueira (Casa Civil). Eles conversaram sobre estratégias para alcançar maioria e votar o texto na quarta-feira da semana que vem. Lira, porém, não descartou a hipótese de tentar a votação ainda nesta quinta, cenário considerado improvável pelos líderes e até por Ciro Nogueira.

O presidente da Câmara ainda terá, durante a madrugada, conversas para tentar construir um consenso.

Sempre é possível fazer ajustes (no texto). Estou saindo agora para falar com deputados da oposição. Foi feita agora uma reunião com líderes da base, com a presença do ministro Ciro Nogueira, com a ministra Flávia, com o ministro João Roma. E agora vou conversar com membros e líderes da oposição e tentar chegar a uma composição plausível.”

Assim como os demais líderes, Lira atribuiu o adiamento às dificuldades do retorno ao trabalho presencial.


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Economia

Nunes Marques interrompe julgamento do STF sobre demissão de não vacinados

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Kassio Nunes Marques, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para o STF
Nelson Jr./SCO/STF

Kassio Nunes Marques, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para o STF

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), interrompeu o julgamento em que a Corte discutia se referendava ou não uma decisão liminar dada pelo ministro Luís Roberto Barroso permitindo a demissão de trabalhadores não vacinados contra a Covid-19 . Com isso, continua válida a determinação de Barroso.

No mês passado, Barroso suspendeu trechos da portaria do Ministério do Trabalho que proibiu demissões de não vacinados contra a doença. Ele considerou a medida inconstitucional, com a ressalva de pessoas que têm expressa contraindicação médica para receber os imunizantes, “para as quais deve-se admitir a testagem periódica”.

O julgamento estava ocorrendo no plenário virtual, em que os ministros votam pelo sistema eletrônico da Corte. Até o momento, além de Barroso, mais três ministros já haviam votado, acompanhando-o: Edson Fachin, Alexandre de Moraes, e Cármen Lúcia. Assim, dos dez ministros, quatro foram favoráveis à suspensão da portaria do Ministério do Trabalho, ou seja, pela possibilidade de demitir não vacinados.

Nunes Marques fez um “pedido de destaque”, retirando o julgamento do ambiente virtual. Com isso, ele será retomado no plenário físico. Não há data marcada ainda para isso. Barroso é o relator de quatro ações questionando a portaria do Ministério do Trabalho. Elas foram apresentadas pelos partidos Rede Sustentabilidade, PSB, PT e Novo.

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A portaria foi editada pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social em 1º de novembro sob o argumento de evitar demissões em massa e a criação de uma “justa causa” que não está prevista na CLT. Ao justificar a portaria, a pasta equiparou a demissão de não vacinados contra a Covid-19 a práticas discriminatórias em razão de sexo, origem, raça, entre outras.

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Economia

Auxílio Brasil de R$ 400 terá primeiro pagamento em dezembro, diz ministro

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Auxílio Brasil será pago ainda em dezembro, promete ministro
Divulgação/Ministério da Cidadania

Auxílio Brasil será pago ainda em dezembro, promete ministro

O primeiro pagamento de R$ 400 do Auxílio Brasil vai acontecer ainda em dezembro, prometeu o ministro da Cidadania, João Roma. A tendência, segundo ele, é que os beneficiários recebam também o valor retroativo ao mês de novembro.

A declaração do ministro ocorreu durante evento que marcou a assinatura dos decretos que regulamentam o Auxílio-Gás, programa do governo federal para subsidiar o gás de cozinha. Nesta quinta-feira (2), o Senado aprovou a PEC dos Precatórios , que abrirá espaço no teto para o aumento do Auxílio Brasil.

O valor do benefício, que irá para R$ 400 no último ano de mandato, foi determinado pelo presidente Jair Bolsonaro e é visto como uma das estratégias do governo na campanha pela reeleição.

“O pagamento chegará aos brasileiros ainda em dezembro. A partir de dezembro, só posso precisar a data após a definição final na Câmara, mas da maneira como já está aprovada a PEC no Senado e a MP do Auxílio Brasil, também já na Câmara e no Senado, conseguiremos fazer chegar ainda no mês de dezembro o pagamento mínimo de R$ 400 a todos os beneficiários do programa Auxílio Brasil”, disse Roma.

O ministro da Cidadania afirmou ainda que a situação das 2 milhões de famílias que estavam na fila do Bolsa-Familia também já está equacionada. Com isso, o governo espera aumentar o número de famílias beneficiadas para cerca de 17 milhões com o novo pagamento.

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“Iremos aplicar todos os esforços para o quanto antes esses recursos cheguem. Os prazos estão apertados e estão além do que esperávamos mas isso não será obstáculo para que a gente consiga cumprir a nossa missão”, afirmou.

Durante o evento, o presidente Jair Bolsonaro também comemorou a aprovação da PEC dos Precatórios no Senado. O presidente negou, entretanto, que a medida seja um calote nas dívidas judiciais do governo.

“A última boa notícia também vem agora, depois de passar pela Câmara, o Senado Federal. A aprovação já em segundo turno da PEC dos Precatórios. Deixo bem claro, não a PEC do Calote”, disse o presidente. “Nos dá uma folga no Orçamento para, inclusive, mais do que dobrar o tíquete médio do antigo Bolsa Família, atual Auxílio Brasil”, continuou.

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