conecte-se conosco


Política MT

Atraso em votações pode provocar suspensão do recesso de janeiro; Botelho convoca sessão extraordinária para terça-feira

Publicado

Sessão de quinta-feira foi antecipada para terça devido ao feriado do Dia da Consciência Negra

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Eduardo Botelho (DEM), anunciou nesta quarta-feira (13), durante sessão ordinária, a convocação dos deputados para uma sessão extraordinária na próxima terça-feira (19). A sessão extraordinária será feita para não comprometer a sessão ordinária de quinta-feira (21), por conta do feriado do Dia da Consciência Negra, comemorado em 20 de novembro. “Vamos fazer a sessão de quinta na terça-feira de manhã, às 8 horas”.

Botelho disse que a posição foi tirada durante reunião do Colégio de Líderes que tratou também dos projetos em andamento na Casa de Leis em função da proximidade do fim de ano. “Eu ainda estou com esperança de que nós conseguiremos votar as matérias em tramitação, mas está tudo atrasado, LOA, PPA, as emendas ainda não foram todas apresentadas”, disse o presidente.

Conforme Botelho, prevalecendo nesse estágio, é provável que não haja recesso parlamentar. “Pelo andar que está vindo é possível que a gente não consiga aprovar agora em dezembro. Se não conseguir, já estou convocando os deputados e alertando de que não haverá recesso. O deputado não recebe nada a mais, simplesmente, não vai ter recesso e ele vai ter que vir trabalhar”, adiantou.

Leia Também:  Exploração do Pré-Sal garantirá pagamento do FEX e da Lei Kandir; MT deve receber R$ 1 bilhão ainda este ano

O presidente também fez questão de esclarecer sobre o Projeto de Lei 668/2019, do Governo do Estado, que trata da política estadual de desenvolvimento sustentável da pesca, o chamado Cota Zero. “Na reunião do Colégio de Líderes ficou definido que vamos aguardar a vinda da secretária de Meio Ambiente do Estado, Mauren Lazzaretti, para apresentar o embasamento técnico do projeto. Só depois disso vamos discutir se votamos ou não”.

Conforme Botelho, “os deputados, todos, não estão confortáveis para votar o projeto do jeito que está. Dos 14 deputados presentes no Colégio de Líderes – completou – todos votaram dessa forma, de que não se sentiam em condições de votar a matéria”.

publicidade
Clique para comentar

Deixe um comentário

Please Login to comment
avatar
  Subscribe  
Notify of

Política MT

Para cumprir a nova regra determinada pelo Governo Federal, MT deve elevar alíquota previdenciária para 14%

Publicado


Unidades da Federação que não se adequarem podem ficar impedidas de receber financiamentos e transferências da União [F- Tchélo Figueiredo]

Promulgada no mês passado, a reforma da previdência nacional (Emenda Constitucional 103/2019) determina, entre outros pontos, que os Estados e municípios devem aumentar a alíquota previdenciária de 11% para 14%. Este foi um dos apontamentos do secretário de Previdência do Ministério da Economia, Leonardo Rolim, na reunião do Conselho de Previdência de Mato Grosso, que ocorreu nesta quinta-feira (5), no Palácio Paiaguás.

De acordo com o representante do Governo Federal, estados como Mato Grosso – que possui alíquota em 11% – têm urgência na elevação do percentual, sob pena de ficarem sem o Certificado de Regularidade Previdenciária e consequentemente, impedidos de receberem financiamentos e transferências da União, entre outras vedações.

“É muito importante para os Estados que suas reformas sejam feitas o mais rápido possível, tanto na parte de benefícios, como na parte de custeios. A emenda 103 cria algumas obrigações, entre elas que ninguém pode ter a alíquota menor do que a da União, que é de 14%. Os Estados que possuam alíquota inferior a este valor precisam aumentar este percentual até 31 de julho”, alertou.

Leia Também:  Deputados começam analisar proposta orçamentária; previsão de déficit do Estado para 2020 é de R$ 708 milhões

Até o momento, três Estados brasileiros já aprovaram suas reformas previdenciárias, sendo eles: Acre, Espírito Santo e Paraná. Mato Grosso já possui um modelo de previdência estadual aos moldes do nacional, que está sendo discutido pelo conselho e que foi elogiado pelo secretário nacional durante a reunião ordinária.

“Nós analisamos a proposta do Governo do Estado e está aderente. O texto da minuta da PEC eu achei, inclusive, o melhor de todos os estados. O Governo está no caminho certo e vislumbrando o que é melhor para a garantia à aposentadoria e à pensão dos servidores de Mato Grosso no futuro, porque o modelo atual é insustentável”, pontuou Rolim.

Proposta 

Para conter o déficit financeiro da previdência, que em 2020 chegará ao valor de R$ 1,4 bilhão, o Governo do Estado pretende aumentar a alíquota de contribuição, de 11% para 14% e a mudar a idade mínima das aposentadorias, que passaria a ser de 65 anos para homens e 62 para mulheres, exceto para algumas carreiras que tem regras próprias como professores e militares.

Caso a reforma estadual não seja realizada, em 10 anos o déficit financeiro acumulará o valor de cerca de R$ 31 bilhões.

Leia Também:  Deputado ouve anseios de moradores da zona rural em Cuiabá

O diretor-presidente do Mato Grosso Previdência, Elliton Oliveira de Souza, destacou que o trabalho de elaboração da proposta do Executivo começou muito antes da promulgação da Emenda Constitucional 103/2019, visto a urgência de resolver a questão do déficit financeiro previdenciário do Estado.

“Na verdade, começamos o nosso trabalho quando a reforma da previdência foi apresentada no Congresso pelo presidente Jair Bolsonaro. Ali nós tomamos conhecimento de quais seriam as regras e começamos a fazer os estudos, tanto que quando foi promulgada, em novembro, no outro dia apresentamos a nossa proposta ao conselho, referendando o que foi definido na esfera federal”, relembrou Elliton.

Governador Mauro Mendes agradeceu a presença do representante do Governo Federal e lembrou que a aprovação do modelo estadual também faz parte da retomada do equilíbrio financeiro e fiscal do Estado.

“O equilíbrio financeiro garante o pagamento de salários em dia, garante a prestação de serviços à sociedade e ao cidadão, uma ambiência na atividade econômica que estimula o investimento em Mato Grosso, consequentemente estimulando o crescimento da arrecadação de nosso Estado”, pontuou Mendes. A discussão sobre a proposta do Executivo será retomada pelo Conselho de Previdência na próxima segunda-feira (9).

Continue lendo

Política MT

Deputados devem votar vetos e Lei Orçamentária Anual na próxima semana

Publicado

Presidente da ALMT destacou empenho dos deputados para limpar a pauta

O esforço-concentrado dos deputados para limpar a pauta foi reconhecido pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), nesta quinta-feira (5). Dessa forma, o trabalho em Plenário segue firme na próxima semana com a votação de vetos e concentração à análise do Projeto de Lei Orçamentária Anual – PLOA.

Nesta semana, os parlamentares aprovaram o Plano Plurianual – PPA, após amplo debate. “A aprovação do PPA teve emendas, mas por meio de entendimento, a votação foi tranquila. Agora, vamos concentrar na discussão da LOA, que deverá entrar em pauta na próxima semana. Deve ser uma votação mais longa porque terá pedido de destaque. Semana que vem também marcaremos um dia para votação dos vetos, que ainda temos uns 10 para votar”, explicou o presidente Botelho.

Ele considera a LOA como um dos projetos que promoverá maior debate antes da votação. Lembrou que é a peça orçamentária que define o repasse do duodécimo aos Poderes, ou seja, define o valor de recursos para cada poder, bem como quanto será investido nos setores essenciais à população, é o caso de Saúde e Educação, por exemplo.

Leia Também:  Comissão Agropecuária solicita correções de processos ao Intermat

“Essa é a discussão mais ferrenha aqui nesse momento, inclusive com os Poderes. O Tribunal de Justiça já apresentou para a Assembleia e, entendemos ser parcialmente plausível, que têm juízes para aposentar e essas vagas têm que ser repostas, têm comarcas já em andamento para serem abertas, e o número de demandas judiciais aumentou muito, então são muitas discussões que estamos fazendo. Além disso, muitas emendas foram apresentadas, temos ainda os vetos da LDO e depois teremos da LOA e, ainda, as contas do ex-governador Pedro Taques, uma agenda muito carregada”, destacou Botelho.

PREVIDÊNCIA – Sobre a reforma da Previdência, disse que a proposta deverá ser encaminhada na próxima semana à ALMT. Os estados têm até 31 de julho de 2020 para aprovar a Reforma da Previdência.

“O governador teria uma reunião com o Conselho da Previdência hoje pela manhã, para depois me informar os encaminhamentos. Acredito que vai sim fatiar, ou seja, primeiro mandar o projeto sobre a alíquota da Previdência e depois as regras. Acredito que envie na próxima semana”, esclareceu o parlamentar.

Leia Também:  Deputado ouve anseios de moradores da zona rural em Cuiabá

Continue lendo

Envie sua denúncia

Clique no botão abaixo e envie sua denuncia para nossa equipe de redação
Denuncie

Política MT

Policial

Mato Grosso

Esportes

Entretenimento

Mais Lidas da Semana