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Mato Grosso

Atendimento presencial é suspenso na Sesp-MT e Funac

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A Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT) alterou as normas para atendimento ao público, como medida de enfrentamento ao novo coronavírus. A partir desta quarta-feira (25.03), o atendimento presencial à população pelas unidades administrativas localizadas nas sedes da Secretaria e da Fundação Nova Chance (Funac) será suspenso enquanto perdurar o período de pandemia. 

As medidas foram instituídas pela Portaria nº 68/2020, publicada no Diário Oficial de Mato Grosso desta quarta-feira (25.03), com base no Decreto nº 416, de 20 de março de 2020 e entram em vigor no dia da publicação, retroagindo os efeitos a partir de segunda-feira (23.03). 

Os atendimentos ocorrerão por meio de e-mails funcionais e telefones. O público externo poderá ter acesso às dependências administrativas localizadas nas sedes da Funac e da Sesp apenas em casos excepcionais e situações alarmantes, desde que seja devidamente justificado e autorizado pelo gestor da unidade demandante da visita. 

Fica autorizado também o regime de teletrabalho nas áreas administrativas localizadas nas sedes da Sesp-MT e Funac, desde que não haja prejuízos às atividades do órgão, resguardando o quantitativo mínimo de servidores para garantir a preservação do funcionamento dos serviços considerados essenciais e prioritários. Cada setor poderá elaborar escala de rodízio de servidores.

Os servidores e colaboradores que estiverem em regime presencial deverão permanecer, o quanto possível, em seus respectivos locais de trabalho e, quando necessário, manter um metro e meio de distância entre as pessoas nas áreas de uso comum.

A Portaria se aplica a todos os servidores, empregados públicos, estagiários e terceirizados que trabalham nas sedes da Sesp e Funac. Aos servidores que não possuírem condições materiais de realizar atividades em trabalho remoto será concedida, de ofício, férias e/ou licença prêmio por assiduidade.

A Portaria não se aplica às unidades finalísticas da Sesp-MT e da Funac e nem para unidades da Polícia Militar (PM-MT), Corpo de Bombeiros Militar (CBM-MT), Polícia Judiciária Civil (PJC-MT), Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec-MT) e Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT). As unidades poderão adotar medidas específicas em ato normativo interno, desde que garantida a continuidade dos serviços e respeitadas as diretrizes gerais definidas no Decreto nº 416, de 20 de março de 2020.

(Supervisão da jornalista Nara Assis)

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Videochamadas diminuem falta de contato entre adolescentes e familiares

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Diante da prorrogação da suspensão de visitas nos Centros de Atendimento Socioeducativo (CASEs), como medida de prevenção à contaminação do coronavírus (Covid-19), as unidades estão recorrendo a videochamadas para manter o contato entre familiares e adolescentes. A Nota de Orientação n° 04/2020 da Secretaria Adjunta de Justiça (Saju), que suspendeu por mais 15 dias a visitação, foi publicada nesta sexta-feira (03.04).

O CASE de Lucas do Rio Verde já implementou a iniciativa junto aos 11 adolescentes do sexo masculino que, atualmente, cumprem medida socioeducativa. Segundo a gerente regional da unidade, Natielle Taís Santana Alves Kunh, eles ficaram emocionados ao verem os familiares por vídeo. “É uma maneira de aproximá-los da família neste momento em que as visitas estão suspensas, para minimizar o máximo possível os efeitos da falta de contato pessoal”.

As chamadas serão feitas semanalmente até que as visitas sejam retomadas. A gerente ressalta que com a ferramenta de vídeo, em apenas uma ligação é possível que o adolescente converse e veja mais de uma pessoa da família ao mesmo tempo. “É mais abrangente e um contato mais próximo também do que uma ligação comum”.

A Nota de Orientação da adjunta da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT) também mantém as restrições de entrada de pessoas com sintomas de gripe (tosse, coriza, olhos avermelhados, entre outros) e de pessoas consideradas grupos de risco: mais de 60 anos, ou que tenha diabetes, hipertensão, insuficiência renal crônica, doença respiratória crônica, doença cardiovascular, câncer, doença autoimune ou outras afecções que deprimam o sistema imunológico, gestantes, lactantes ou criança.

Também estão mantidas as suspensões de transferências de adolescentes entre Centros de Atendimento Socioeducativo e interestaduais, salvo casos excepcionais, devidamente autorizados pelo Superintendente de Administração Socioeducativa; de atividades religiosas, assim como aquelas que requeiram acesso de pessoas externas que promovam a realização de projetos sociais, de assistência cultural, entre outras; e de realização de cursos e outras atividades coletivas que tenham aglomeração de pessoas, tanto para adolescentes quanto para servidores.

Continuam vedados o recebimento de adolescentes oriundos de outros estados e países, e o recebimento de guloseimas e a entrega aos adolescentes. Também foi deliberado que as unidades devem seguir a determinação de suspender as atividades escolares até o dia 30/04/2020 e decisões posteriores sobre eventual prorrogação; e suspender eventos comemorativos e celebrações extraordinárias a serem realizados dentro das unidades ou com a participação de adolescentes.

Mais medidas

A norma também especifica que os CASEs devem manter atividades físicas e lúdicas, de lazer e recreativas e incentivar a leitura, trabalhos manuais, filmes, jogos, entre outros, em menor número de adolescentes, obedecendo às recomendações do Ministério da Saúde quanto à prevenção do contágio por Covid-19.

Além disso, foi mantido o atendimento psicossocial individualizado a adolescentes privados de liberdade apenas em casos emergenciais ou urgentes, respeitando as recomendações do Ministério da Saúde quanto à prevenção do contágio por COVID-19, especialmente a distância mínima e o ambiente ventilado.

O atendimento presencial a familiares continua suspenso, e as equipes terão que adotar as ferramentas de tecnologia necessárias para este fim. As unidades devem fixar cartazes contendo informações quanto às formas de prevenção, contágio e sintomas do Covid-19 em locais estratégicos e de fácil visualização dos servidores.

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Governo tem pedido atendido e recolhimento do ICMS é prorrogado

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O Comitê Gestor do Simples Nacional, vinculado à Receita Federal, atendeu nesta sexta-feira (03.04) ao pedido do Governo de Mato Grosso para prorrogação do pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para empresas inseridas no Simples Nacional.

Com a decisão, o recolhimento do ICMS para micro e pequenas empresas fica postergado para 90 dias, ou seja, os pagamentos que venceriam em março, abril e maio ficam prorrogados para julho, agosto e setembro.

Já para os microempreendedores individuais (MEI), o recolhimento do imposto será feito em 180 dias.

De acordo com o governador Mauro Mendes, o pedido teve o intuito de auxiliar os pequenos empreendedores a manter suas atividades e os empregos dos funcionários durante este período difícil ocasionado pelo coronavírus.

Inicialmente, o Governo pediu que os prazos fossem prorrogados por 180 dias para todas as empresas inscritas no Simples Nacional [micro e pequenas empresas e MEI], no entanto, para promover uma padronização nacional, o Comitê Gestor definiu pelas medidas de prorrogação de 90 e 180 dias, conforme o porte da empresa.

O secretário de Fazenda, Rogério Gallo, afirmou que a definição atende ao apelo do Governo, uma vez que irá amenizar o período de dificuldade financeira que as empresas devem passar, por conta da queda drástica de faturamento, causada pelas medidas de isolamento de combate à Covid-19.

“Mato Grosso tem 150 mil empresas inseridas no sistema do Simples Nacional e que serão beneficiadas com essa prorrogação. O objetivo é que as empresas menos resistentes à paralisação total das atividades não sucumbam à crise, tendo um prazo razoável para avaliar os impactos financeiros e uma eventual tomada de medidas de recuperação”, pontuou Gallo.

Fonte: GOV MT

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