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Associação rebate juiz que afirmou que “haverá prisão” em massa de procuradores em Mato Grosso

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A nota é assinada pelo presidente da associação do MPE, promotor Roberto Turin

A Associação Mato-Grossense do Ministério Público (AMMP) emitiu nota de repúdio às declarações do presidente da Associação Mato-grossense dos Magistrados (AMAM) Tiago Abreu, dadas por meio de áudio a um magistrado de Brasília, de que investigações sobre supostas irregularidades cometidas por membros do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) no estado pode levar à “primeira prisão em massa de promotores de justiça” do país.

A nota, assinada pelo presidente da associação do MPE, promotor Roberto Turin, afirma que a declaração é “Leviana e superficial apreciação dos fatos como também um inaceitável ultraje a todos os Membros do Ministério Público de Mato Grosso,  além eventual prática de condutas típicas de difamação e calúnia”.

A polêmica veio a tona ontem (8) após publicação de uma reportagem do jornal Correio Brasiliense divulgar que as falas de Tiago Abreu fazia referência  a uma investigação que apontou suspeitas de que procuradores federais do Gaeco de Mato Grosso realizaram escutas ilegais para investigar diversas autoridades, caso que ficou conhecido como “Grampolândia Pantaneira”. Abreu ainda teria afirmado, de acordo com o jornal, que uma “organização criminosa” se instalou no órgão do Ministério Público.

“Absolutamente indigna de crédito e merece total repúdio a insinuação de que, na surdina,  à margem da ética e do devido processo legal, estaria sendo articulada, uma ilegal, arbitrária, desarrazoada, injusta e imoral prisão em massa de Promotores de Justiça no Estado de Mato Grosso”.

Confira a nota da AMMP:

A Associação Mato-Grossense Do Ministério Público (AMMP), em razão das recentes matérias divulgadas nos órgãos de imprensa nacional e de Mato Grosso, de suposto áudio atribuído ao Juiz Tiago Abreu, presidente da Amam, onde (I) imputa o envolvimento de Promotores e Procuradores de Justiça no esquema de interceptações irregulares de telefones,; (II) acusa o Gaeco de compor uma organização criminosa; e (II) conjectura a prisão em massa de membros do Ministério Público de Mato Grosso, cumpre repudiar com veemência o conteúdo das falas divulgadas e esclarecer a sociedade para os seguintes fatos:

1 – Se verdadeiras, as afirmações atribuídas ao Juiz Tiago Abreu, Presidente da AMAM, expõe não só uma leviana e superficial apreciação dos fatos como também um inaceitável ultraje a todos os Membros do Ministério Público de Mato Grosso,  além eventual prática de condutas típicas de difamação e calúnia.

  1. Reiteramos nossa confiança no Poder Judiciário como instituição e, até prova em contrário, acreditamos também na juridicidade e licitude dos atos de seus membros no exercício da Jurisdição, por isso é absolutamente indigna de crédito e merece total repúdio a insinuação de que, na surdina,  à margem da ética e do devido processo legal, estaria sendo articulada, uma ilegal, arbitrária, desarrazoada, injusta e imoral prisão em massa de Promotores de Justiça no Estado de Mato Grosso.

3 – Reafirmamos nossa confiança e reconhecimento no trabalho realizado pelo GAECO na obtenção de provas, de forma legal e eficiente,  em diversas investigações e operações complexas empreendidas contra redes de organizações criminosas que surrupiaram milhões dos cofres públicos. 

O GAECO sempre combateu as organizações criminosas sendo absolutamente descabida e infundada a afirmação de que o grupo seria parte integrante de uma delas. 

4 – Os valores que inspiram o Ministério Público compreendem o Direito como origem do ideal civilizatório. A causa que move seus integrantes é a defesa do regime democrático, da ordem jurídica e dos interesses superiores da sociedade, não se admitindo  interna e externamente transgressão a esses preceitos.

5 – A AMMP apoia a apuração rigorosa e integral de todos os fatos citados nesse triste episódio denominado popularmente como Grampolândia, reafirmando, até efetiva comprovação de qualquer conduta ilícita, sua plena confiança na lisura da conduta dos Promotores e Procuradores de Justiça que integraram o Ministério Público do Estado de Mato Grosso.

Direção da AMMP Gestão Atitude e Participação

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Justiça Eleitoral de MT estende horário de atendimento para regularização de títulos durante esta semana

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Mudança vai facilitar que o eleitor faça a revisão biométrica. Unidades irão funcionar das 9h às 18h

A Justiça Eleitoral de Mato Grosso estendeu o horário de atendimento nas centrais e nos cartórios eleitorais. Atualmente, o período é entre 7h30 e 13h30, mas desta segunda-feira (17) até sexta-feira (21), as unidades irão funcionar das 8h à 18h.

Porém, a mudança de horário não vale para os postos eleitorais instalados nas unidades do Ganha Tempo ou em outra instituição parceira. Nestes locais o expediente segue o horário normal.

Até dezembro de 2019, quase 600 mil eleitores estavam com o título cancelado no estado, por não fazerem a revisão biométrica. Em Cuiabá são 145.509 cancelamentos e em Várzea Grande, na região metropolitana, 65.380.

A inscrição cancelada pertence ao eleitor que não atendeu a convocação da Justiça Eleitoral para fazer a revisão de dados com cadastro biométrico ou não votou em três eleições consecutivas, as quais não tiveram a ausência devidamente justificada.

O eleitor é obrigado a comparecer na revisão com cadastro biométrico. Quem não atendeu a convocação teve o título cancelado e tem até o dia 5 de maio deste ano para regularizar. Caso não faça a biometria, o eleitor não poderá votar.

Até dezembro, dos 2,1 milhões de eleitores aptos em Mato Grosso, haviam 503.718 eleitores com os títulos cancelados e 25.564 suspensos.

 

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Mauro Mendes sinaliza que poderá fazer nova reforma administrativa e compara Estado a iniciativa privada

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Mendes disse que o governo precisa simplificar o atendimento ao cidadão e desburocratizar o acesso aos serviços

O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM), deixou subentendido que pode promover outra reforma administrativa este ano para melhorar a eficiência do serviço prestado ao cidadão. Apesar de deixar claro que a prioridade imediata é concluir a reforma da previdência e aprovar o projeto de lei Cota Zero, o democrata disse que pretende desburocratizar o serviço público no Estado e equipará-lo com o setor privado.

“A administração pública, como qualquer administração, precisa, constantemente, fazer uma reflexão interna da sua eficiência e da sua competitividade. Isso é muito comum na iniciativa privada. Empresas que não fazem isso sucumbem durante o tempo porque vêm outras mais eficientes, que se atualizam melhor e que acabam ofuscando a atuação em mercado destas empresas”, durante visita que fez à Assembleia Legislativa.

Mauro Mendes disse que o governo precisa simplificar o atendimento ao cidadão e desburocratizar o acesso aos serviços para que estes custem menos aos bolsos dos contribuintes, a exemplo do que é feito na iniciativa privada.

“O governo precisa entrar neste jogo. O governo brasileiro, os governos dos Estados e dos Municípios precisam buscar a eficiência para custar menos e produzir um resultado melhor para a sociedade e para o cidadão. Este é o esforço, que neste ano, será uma das grandes prioridades da nossa administração”, completou.

Em janeiro do ano passado, logo no primeiro mês de administração, o governo fez um reforma administrativa e reduziu o número de secretarias estaduais para extinguir cerca de 3 mil cargos comissionados. Também mexeu na Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual e em alguns impostos. Ao longo do ano, aprovou uma minirreforma fiscal.

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