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Associação rebate juiz que afirmou que “haverá prisão” em massa de procuradores em Mato Grosso

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A nota é assinada pelo presidente da associação do MPE, promotor Roberto Turin

A Associação Mato-Grossense do Ministério Público (AMMP) emitiu nota de repúdio às declarações do presidente da Associação Mato-grossense dos Magistrados (AMAM) Tiago Abreu, dadas por meio de áudio a um magistrado de Brasília, de que investigações sobre supostas irregularidades cometidas por membros do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) no estado pode levar à “primeira prisão em massa de promotores de justiça” do país.

A nota, assinada pelo presidente da associação do MPE, promotor Roberto Turin, afirma que a declaração é “Leviana e superficial apreciação dos fatos como também um inaceitável ultraje a todos os Membros do Ministério Público de Mato Grosso,  além eventual prática de condutas típicas de difamação e calúnia”.

A polêmica veio a tona ontem (8) após publicação de uma reportagem do jornal Correio Brasiliense divulgar que as falas de Tiago Abreu fazia referência  a uma investigação que apontou suspeitas de que procuradores federais do Gaeco de Mato Grosso realizaram escutas ilegais para investigar diversas autoridades, caso que ficou conhecido como “Grampolândia Pantaneira”. Abreu ainda teria afirmado, de acordo com o jornal, que uma “organização criminosa” se instalou no órgão do Ministério Público.

“Absolutamente indigna de crédito e merece total repúdio a insinuação de que, na surdina,  à margem da ética e do devido processo legal, estaria sendo articulada, uma ilegal, arbitrária, desarrazoada, injusta e imoral prisão em massa de Promotores de Justiça no Estado de Mato Grosso”.

Confira a nota da AMMP:

A Associação Mato-Grossense Do Ministério Público (AMMP), em razão das recentes matérias divulgadas nos órgãos de imprensa nacional e de Mato Grosso, de suposto áudio atribuído ao Juiz Tiago Abreu, presidente da Amam, onde (I) imputa o envolvimento de Promotores e Procuradores de Justiça no esquema de interceptações irregulares de telefones,; (II) acusa o Gaeco de compor uma organização criminosa; e (II) conjectura a prisão em massa de membros do Ministério Público de Mato Grosso, cumpre repudiar com veemência o conteúdo das falas divulgadas e esclarecer a sociedade para os seguintes fatos:

1 – Se verdadeiras, as afirmações atribuídas ao Juiz Tiago Abreu, Presidente da AMAM, expõe não só uma leviana e superficial apreciação dos fatos como também um inaceitável ultraje a todos os Membros do Ministério Público de Mato Grosso,  além eventual prática de condutas típicas de difamação e calúnia.

  1. Reiteramos nossa confiança no Poder Judiciário como instituição e, até prova em contrário, acreditamos também na juridicidade e licitude dos atos de seus membros no exercício da Jurisdição, por isso é absolutamente indigna de crédito e merece total repúdio a insinuação de que, na surdina,  à margem da ética e do devido processo legal, estaria sendo articulada, uma ilegal, arbitrária, desarrazoada, injusta e imoral prisão em massa de Promotores de Justiça no Estado de Mato Grosso.

3 – Reafirmamos nossa confiança e reconhecimento no trabalho realizado pelo GAECO na obtenção de provas, de forma legal e eficiente,  em diversas investigações e operações complexas empreendidas contra redes de organizações criminosas que surrupiaram milhões dos cofres públicos. 

O GAECO sempre combateu as organizações criminosas sendo absolutamente descabida e infundada a afirmação de que o grupo seria parte integrante de uma delas. 

4 – Os valores que inspiram o Ministério Público compreendem o Direito como origem do ideal civilizatório. A causa que move seus integrantes é a defesa do regime democrático, da ordem jurídica e dos interesses superiores da sociedade, não se admitindo  interna e externamente transgressão a esses preceitos.

5 – A AMMP apoia a apuração rigorosa e integral de todos os fatos citados nesse triste episódio denominado popularmente como Grampolândia, reafirmando, até efetiva comprovação de qualquer conduta ilícita, sua plena confiança na lisura da conduta dos Promotores e Procuradores de Justiça que integraram o Ministério Público do Estado de Mato Grosso.

Direção da AMMP Gestão Atitude e Participação

 

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PL amplia alíquota de ICMS para compra de armas de fogo em Mato Grosso

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PL de Valdir Barranco prevê aumento ICMS para aquisição de armas por CACs

Foto: Ronaldo Mazza

Está tramitando na Assembleia Legislativa o PL 817/2020, de autoria do deputado Valdir Barranco (PT), que prevê aumento no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para aquisição de armas de fogo e munição por colecionadores, atiradores esportivos e caçadores (CACs) em Mato Grosso. A alíquota hoje é de 35%. Se a lei for aprovada, passará a 50%. O aumento não se aplica às forças armadas, ao sistema penitenciário ou a órgãos de segurança pública da União, do estado e de seus municípios.

De autoria do deputado estadual Valdir Barranco (PT), o projeto nasce depois da morte da adolescente Isabele Ramos Guimarães, de 14 anos, por um tiro no rosto disparado por outra adolescente, na capital do estado. Tanto a menor que atirou como seus pais e os dois irmãos eram praticantes de tiro esportivo. O crime, ocorrido no dia 12 de julho deste ano, foi notícia nacional.

Segundo o parlamentar, “a proposta representa uma importante luta em favor da redução dos índices de violência no estado.” “A proposta está adequada ao princípio da anterioridade e da seletividade, consagrado em sede constitucional.”

O PL apresenta dados de 2017 que mostram o aumento de número de mortes de jovens envolvendo armas de fogo. Naquele ano, 35.789 pessoas morreram em todo o país vítimas do uso de arma de fogo. Taxa de 69,9 homicídios para cada 100 mil jovens. Em Mato Grosso, 432 jovens com idade entre 15 a 29 anos foram mortos.

“A restrição tributária ao comércio de armas de fogo e munição traduz, portanto, expressiva conquista da dignidade humana e da cidadania e certamente terá significativos reflexos na esperada redução do número de mortes provocadas pela compra indiscriminada de armas e munição”, justifica o parlamentar em seu projeto de lei.

Fonte: ALMT

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João Batista defende a cautela permanente de arma de fogo para os policiais penais

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Deputado João Batista comentou em sessão plenária veto ao seu projeto de lei

Foto: ANGELO VARELA / ALMT

Após a publicação do veto ao Projeto de Lei nº 226/2019, que dispõe sobre a concessão de cautela permanente de arma de fogo aos agentes penitenciários, o deputado estadual João Batista do Sindspen (Pros) usou a tribuna, nesta terça-feira (29), para chamar a atenção sobre o tema. O veto do governador Mauro Mendes foi publicado no Diário Oficial da última segunda-feira.

Batista abriu a defesa falando sobre o parecer contrário da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária ao Projeto de Lei nº 201/2019, de autoria do deputado Delegado Claudinei (PSL), no qual concede a isenção de ICMS na aquisição de armas de fogo, munição e colete balísticos pelos integrantes dos órgãos da Segurança Pública (Polícia Militar, Polícia Civil, Bombeiro Militar e Polícia Penal).

“Sou integrante da Segurança Pública de Mato Grosso, por isso digo que irei votar contra este parecer. O assunto ‘isenção fiscal’ é um tema muito complexo para ser debatido dentro do Parlamento. Por exemplo, podemos conceder incentivos fiscais para grandes empresas, mas não podemos ajudar o agente de segurança a estar devidamente paramentado?”, indagou o deputado.

Na oportunidade, João Batista comentou sobre o veto ao seu Projeto de Lei nº 226/2019, no qual foi apontado como “vício de iniciativa”, quando não cabe aos deputados estaduais legislar sobre determinado tema.

“O que é vício de iniciativa e o que não é? Acredito que devemos criar uma frente no Parlamento para podermos debater temas como este com o governador. Tenho alguns projetos que consegui emplacar junto ao Poder Executivo, evitando assim o vício de iniciava. Acredito que em projetos como os de autoria do Delegado Claudinei, assim como o meu projeto de cautela permanente, pode ser encaminhado para a Assembleia por meio do governo do estado. Só não podemos deixar nossos irmãos e irmãs de farda desprotegidos e à mercê da criminalidade”, finalizou João Batista.

Fonte: ALMT

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