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À CPI, Associação afirma que setor de combustíveis sonega R$ 300 milhões por ano em Mato Grosso

Publicado

25/10/2019 - 07:00

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Soma corresponde a impostos sonegados ou inadimplidos, conforme afirmou diretor de mercado da Associação Nacional das Distribuidoras [F- Fablício Rodrigues]

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a suspeita de sonegação de impostos e a concessão de renúncias fiscais indevidas em Mato Grosso ouviu na tarde de quinta-feira (24) o diretor de Planejamento Estratégico e Mercado da Associação Nacional das Distribuidoras de Combustíveis, Lubrificantes, Logística e Conveniência (Plural), Hélvio Rebeschini.

O depoente afirmou, com base em estudos da Fundação Getúlio Vargas (FGV), que em 2018 o setor de combustíveis deixou de pagar cerca de R$ 7,2 bilhões em tributos no país – entre impostos estaduais e federais.

Em Mato Grosso, conforme Rebeschini, o setor deixa de recolher anualmente ao erário algo em torno de R$ 300 milhões, entre sonegação e inadimplência.

Conforme estimativa da Plural, em 2018 deveriam ter sido recolhidos pelo setor aos cofres públicos do estado R$ 2,97 bi – mas os números oficiais dão conta de uma arrecadação de R$ 2,68 bi. Isso sem contar a renúncia fiscal do incentivo à produção de etanol, cerca de R$ 300 milhões.

A maior parte do imposto sonegado ou inadimplido pelo setor de combustíveis em Mato Grosso estaria, segundo o diretor da Plural, relacionado justamente ao setor sucroalcooleiro do estado, que já conta com o incentivo da renúncia fiscal.

LAVAGEM DE DINHEIRO – Conduzida pelo presidente da comissão deputado Wilson Santos (PSDB), a reunião teve a presença dos pares Ondanir Bortolini “Nininho” (PSD), Carlos Avalone (PSDB) e Janaína Riva (MDB). A Procuradoria-Geral da Casa foi representada pelo procurador Carlos Dornelas.

Em seu depoimento, Hélvio Rebeschini também detalhou os principais mecanismos usados pelos que chamou “empresários desonestos” – desde a adulteração nas bombas de abastecimento até operações de vendas fictícias entre estados, entre outras fraudes fiscais.

Lembrou também que o setor de revenda direta ao consumidor – os postos de combustíveis – muitas vezes servem ao crime organizado em esquemas para lavagem de dinheiro.

Ao final de sua explanação, Rebeschini sugeriu aos parlamentares a elaboração de leis mais rigorosas em relação aos chamados “devedores contumazes do fisco”, assim como aos sonegadores – inclusive a medida extrema de cancelamento da inscrição e estadual e encerramento das atividades empresariais.

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TRE começa atendimento presencial a eleitores e paretidos nesta quarta-feira

Publicado

02/11/2021 - 05:26

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Da Redação

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) retomará o atendimento presencial ao público externo no próximo dia 03 de novembro. No entanto, as zonas de Nova Mutum, Cáceres, Mirassol D’Oeste, Várzea Grande, Lucas do Rio Verde, Pontes e Lacerda e Sorriso, manterão apenas os atendimentos on-line.

Mesmo com o retorno dos atendimentos presenciais, o TRE ressalta que as solicitações online seguem disponíveis no site www.tre-mt.jus.br. Com isso, o cidadão/eleitor poderá escolher entre as duas opções. Nas duas modalidades de atendimento, online ou presencial.

Segundo o TRE, mesmo após a liberação dos atendimentos presenciais, não haverá coleta biométrica. Porque o procedimento continua suspenso em todo o Brasil, devido à pandemia da Covid-19, em atendimento à determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A medida de deixar algumas unidades fechadas foi tomada em caráter temporário, em função de ajustes técnicos que ainda estão sendo feitos nestas localidades para a retomada do atendimento presencial. Sendo assim, o TRE solicita que a população pertencente a estas Zonas Eleitorais continue procurando o atendimento virtual, até nova informação.

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Líder do PSL, Elizeu Nascimento evita falar de fusão e diz “vai esperar” para decidir sua posição

Publicado

02/11/2021 - 05:13

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Da Redação

O deputado estadual Elizeu Nascimento (PSL), da base do governador Mauro Mendes (DEM) na Assembleia Legislativa, questionado pela reportagem do ODocumento sobre a fusão entre o seu partido e o Democrata, que deve originar na criação do União Brasil, que depende de aprovação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), preferiu não fazer qualquer avaliação. Se limitou em argumentar que está focado no mandato parlamentar.

“Partidariamente eu não vou me manifestar sobre a fusão. Vou entrar no foco do meu mandato nesse momento e não vou discutir o tema partidário. Vou deixar acontecer, até porque a esfera está muito acima do que a gente vive aqui, então vou aguardar. Eu não manifesto nem em rede social, nem em grupos, prefiro aguardar um pouco mais para ver como vai ficar essa situação lá em cima”, declarou.

O DEM e o PSL oficializaram a decisão de se fundirem em um só partido que se chamará União Brasil. A fusão foi confirmada pelas duas legendas após convenções partidárias. Na Assembleia Legislativa, o PSL, atualmente, é a maior bancada, com quatro parlamentares, o próprio Elizeu Nascimento, Delegado Claudinei, Ulysses Moraes e Gilberto Cattani.

Vice-presidente do PSL de Mato Grosso, Elizeu Nascimento é apoiador do presidente Jair Bolsonaro, sem partido, e defende a sua candidatura de reeleição à presidência da República. Por conta disso, o parlamentar declina a fazer parte dos descontentes com a fusão das duas siglas. “Prefiro não fazer uma avaliação de como ficará o novo partido”, diz o parlamentar que não concorda com o discurso de representantes dos dois partidos que defendem uma terceira via para a disputa da presidência em 2022.

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