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Política MT

Assistentes penitenciários reivindicam apoio de Botelho

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Deputado Eduardo Botelho recebeu representantes da categoria em seu gabinete

Foto: MAURICIO BARBANT / ALMT

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), vai intermediar o diálogo junto ao governo do estado para atender ao pedido dos 156 assistentes penitenciários com perfil administrativo do Sistema Penitenciário. Botelho recebeu representantes da categoria em seu gabinete, na segunda-feira (23), que apresentaram a reivindicação. Eles querem o enquadramento da carreira no mesmo nível dos agentes da Polícia Penal de Mato Grosso. 

Botelho assegurou que vai conversar sobre o assunto com os secretários de Planejamento e Gestão (Seplag), Basílio Bezerra Guimarães dos Santos; com o de Segurança Pública (Sesp), Alexandre Bustamante, e com o procurador-geral do Estado (PGE), Francisco de Assis da Silva Lopes. Um levantamento foi feito para avaliar as condições desses assistentes e o processo tramita na Seplag. 

“Acho justa a reivindicação dos assistentes penitenciários, pois não tem impacto financeiro. Então, vamos estudar melhor e procurar os secretários para chegarmos a um projeto que os atendam porque, com a mudança da Polícia Penal, eles também precisam se adequar”, afirmou Botelho.

De acordo com a assistente penal com perfil administrativo Josilene Rodrigues Muniz, o trabalho que realizam é praticamente o mesmo dos agentes, tanto que a questão salarial segue a mesma tabela e, por isso, defendem a equivalência dos cargos. Ela explicou que a atuam e dividem o mesmo espaço dos agentes penitenciários, tendo contato com a pessoa presa e seus familiares. A diferença é uma qualificação, pois não têm porte de arma e o enquadramento nessa nova carreira de policiais penais. 

“Pedimos encaminhamento ao deputado Botelho para intermediar e dar celeridade ao processo. Hoje, dentro das unidades temos a atribuição, principalmente, de cartório penal, fazemos a checagem de alvará de soltura, cumprimos mandado de prisão, absorvemos também função de oficial de Justiça dentro das unidades [citação, notificação, intimação à pessoa presa]. Então, temos todo esse contato, recebemos a pessoa presa, fazemos a identificação e tiramos fotos. Ou seja, atuamos dentro da carceragem e fica claro que o assistente penitenciário perfil administrativo do Sistema Penitenciário não é uma carreira administrativa como outra qualquer. Estamos sujeitos às mesmas implicações, insalubridades e aos mesmos riscos dos colegas, nada mais justo que sermos enquadrados nessa carreira de policial penal”, destacou Josilene.

Fonte: ALMT

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Política MT

CPI da Energisa prorroga prazo para entrega do relatório final

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Foto: Ronaldo Mazza

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), que investiga irregularidades na empresa de energia elétrica Energisa retornou às atividades nesta quinta-feira (16), após os trabalhos terem sido paralisados desde o mês de abri,l em razão da pandemia da Covid-19.

De imediato o presidente da CPI, deputado Elizeu Nascimento (PSL) apresentou requerimento prorrogando o prazo para o dia 15 de dezembro deste ano para entrega do relatório final. Esse requerimento ainda vai ser encaminhado para votação em Plenário. Também foi apresentado um novo cronograma de convidados para as próximas reuniões.

“Devido a pandemia da Covid-19, precisamos alterar o calendário e propor um novo agendamento de convidados. Paralelamente à CPI, está acontecendo a operação “Tudo às Claras”, que trata-se de uma investigação entre as polícias Civil, Militar, Federal e outros órgãos, por isso estendemos a convocação dos membros que participam desta operação para falar à CPI tudo o que foi coletado até o momento e mostrar para a sociedade”, revelou Nascimento.

Conforme o presidente da Comissão, estão sendo apuradas investigações sigilosas envolvendo, desde a questão de abuso na cobrança de faturas de energia, à má prestação de serviço, além de baixo efetivo de servidores da empresa e também abusos referente aos medidores de consumo. Tudo isso será incluído no relatório da CPI.

“Essa CPI é oriunda da vontade popular para que os deputados pudessem cobrar da Energisa melhores condições de fornecimento de energia e soluções para as constantes reclamações contra a empresa, como o mau atendimento e os valores exorbitantes cobrados na taxa de energia”, disse o vice–presidente da CPI, deputado Thiago Silva (MDB).

Veja o cronograma com os próximos convidados, em datas a serem definidas pela CPI:

a) Investigação sobre fios elétricos e medidores de energia. Convidado: secretário adjunto de proteção em defesa dos direitos dos consumidores do Procon, Edmundo Taques, para mostrar os trabalhos finais desempenhado pelo grupo de fiscalização que atuou na operação “Tudo às Claras”.

b) Convocar o presidente do Instituto de Pesos e Medidas de Mato Grosso (IPEM-MT), Pedro Bezerra, para tratar do relatório final dos trabalhos desenvolvidos pelo grupo de fiscalização na operação “Tudo as Claras”.

c) Convidar o presidente da Ager-MT, Luis Alberto Nespolo, para mostrar resultados dos trabalhos realizados na operação “Tudo as Claras”.

d) Convidar o delegado da Delegacia do Consumidor (Decon), Rogério Ferreira, falar dos trabalhos desenvolvidos na operação “Tudo as Claras”.

e) Ouvir o engenheiro eletricista, José Antonio de Mesquita, que participou da operação.

f) Proposição em Plenário do Requerimento para prorrogar até o dia 15 de dezembro de 2021, a duração da CPI da Energisa, por conta da pandemia.

Fonte: ALMT

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CPI da Energisa prorroga prazo para entrega do relatório final e quer ouvir presidente da Ager e delegado

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Requerimento pede que trabalho sejam estendidos até o dia 15 de dezembro [Foto – Ronaldo Mazza]

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), que investiga irregularidades na empresa de energia elétrica Energisa retornou às atividades nesta quinta-feira (16), após os trabalhos terem sido paralisados desde o mês de abril em razão da pandemia da Covid-19.

De imediato o presidente da CPI, deputado Elizeu Nascimento (PSL) apresentou requerimento prorrogando o prazo para o dia 15 de dezembro deste ano para entrega do relatório final. Esse requerimento ainda vai ser encaminhado para votação em Plenário. Também foi apresentado um novo cronograma de convidados para as próximas reuniões.

“Devido a pandemia da Covid-19, precisamos alterar o calendário e propor um novo agendamento de convidados. Paralelamente à CPI, está acontecendo a operação “Tudo às Claras”, que trata-se de uma investigação entre as polícias Civil, Militar, Federal e outros órgãos, por isso estendemos a convocação dos membros que participam desta operação para falar à CPI tudo o que foi coletado até o momento e mostrar para a sociedade”, revelou Nascimento.

Conforme o presidente da Comissão, estão sendo apuradas investigações sigilosas envolvendo, desde a questão de abuso na cobrança de faturas de energia, à má prestação de serviço, além de baixo efetivo de servidores da empresa e também abusos referente aos medidores de consumo. Tudo isso será incluído no relatório da CPI.

“Essa CPI é oriunda da vontade popular para que os deputados pudessem cobrar da Energisa melhores condições de fornecimento de energia e soluções para as constantes reclamações contra a empresa, como o mau atendimento e os valores exorbitantes cobrados na taxa de energia”, disse o vice–presidente da CPI, deputado Thiago Silva (MDB).

Veja o cronograma com os próximos convidados, em datas a serem definidas pela CPI:

a) Investigação sobre fios elétricos e medidores de energia. Convidado: secretário adjunto de proteção em defesa dos direitos dos consumidores do Procon, Edmundo Taques, para mostrar os trabalhos finais desempenhado pelo grupo de fiscalização que atuou na operação “Tudo às Claras”.

b) Convocar o presidente do Instituto de Pesos e Medidas de Mato Grosso (IPEM-MT), Pedro Bezerra, para tratar do relatório final dos trabalhos desenvolvidos pelo grupo de fiscalização na operação “Tudo as Claras”.

c) Convidar o presidente da Ager-MT, Luis Alberto Nespolo, para mostrar resultados dos trabalhos realizados na operação “Tudo as Claras”.

d) Convidar o delegado da Delegacia do Consumidor (Decon), Rogério Ferreira, falar dos trabalhos desenvolvidos na operação “Tudo as Claras”.

e) Ouvir o engenheiro eletricista, José Antonio de Mesquita, que participou da operação.

f) Proposição em Plenário do Requerimento para prorrogar até o dia 15 de dezembro de 2021, a duração da CPI da Energisa, por conta da pandemia.

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