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Assinatura da Carta de Natal encerra Encontro do Colégio de Presidentes dos TREs

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A assinatura da Carta de Natal encerrou o 77º Encontro do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (Coptrel), realizado nesta quinta (7) e sexta (8), na capital do Rio Grande do Norte.

No documento, presidentes dos 27 TREs incentivam a regulamentação, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), do uso de aplicativos de mensagem instantânea para comunicar atos processuais, tanto em anos eleitorais quanto em não eleitorais.

Os Regionais também demonstraram preocupação com relação às propostas parlamentares que visam à redução ou exclusão, do texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias, da verba destinada ao TSE para a aquisição de urnas eletrônicas.

Outro ponto discutido pelos representantes dos TREs foi a possibilidade de o Tribunal Superior Eleitoral reavaliar a necessidade de impressão do caderno de votação. De acordo com os presidentes, a medida tem como objetivo a redução de custos e a minimização do impacto ambiental.

Assessora-chefe de Comunicação do TSE.No texto assinado pelos Regionais, também foi sugerida a otimização do Sistema Elo – sistema on-line que opera o Cadastro Eleitoral – para que seja permitido o atendimento do eleitor em qualquer zona eleitoral do estado ao qual ele pertence.

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Por fim, os presidentes dos TREs ressaltaram a importância da participação feminina na política brasileira, com a institucionalização da Comissão Permanente de Estudo e Promoção da Igualdade de Gênero no âmbito de cada região do país.

O próximo encontro do Coptrel está previsto para acontecer em abril de 2020, na cidade de São Luís (MA).

Confira todas as informações na página do evento.

Coptrel

O Coptrel é uma sociedade civil sem fins lucrativos, integrada pelos presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais. Em suas reuniões, os presidentes dos Regionais têm a oportunidade de discutir questões que afetam a todos, com o objetivo de aperfeiçoar a prestação do serviço e desenvolver ferramentas que auxiliem no processo eleitoral.

BA/LC, DM

Leia mais:

08.11.2019 – Assessores de Comunicação da Justiça Eleitoral sugerem ações estratégicas durante o Coptrel

08.11.2019 – Inovação e sustentabilidade marcam o 77º Coptrel em Natal

06.11.2019 – TSE participa do 77º Encontro do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais

Fonte: TSE
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Ministro Dias Toffoli determina que UIF informe o nome de agentes e instituições cadastrados para receber relatórios de inteligência

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Ministro Dias Toffoli determina que UIF informe o nome de agentes e instituições cadastrados para receber relatórios de inteligência

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, determinou que a Unidade de Inteligência Financeira (UIF) informe, até as 18h da próxima segunda-feira (18), quais instituições e agentes são cadastrados para receber os Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs), considerando o período de três anos.

A decisão do ministro foi tomada no Recurso Extraordinário (RE) 1055941, em petição apresentada nesta sexta-feira (15) pelo procurador-geral da República, Augusto Aras. O procurador-geral pediu a reconsideração de decisão do ministro que solicitara informações ao Banco Central e ao Ministério da Economia, com o intuito de compor a instrução do processo para julgamento plenário.

“À luz das relevantes preocupações demonstradas pelo procurador-geral da República com a segurança das informações disseminadas pela própria UIF, através dos relatórios de inteligência, e pelo fato de que, até o momento, não se tem nos autos de forma clara informações sobre os destinatários dos RIFs disseminados para as autoridades competentes”, o ministro determinou o envio de novas informações pela UIF.

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Toffoli ressaltou que, em relação a informações encaminhadas ao Supremo pela UIF sobre a síntese de suas atividades, a própria unidade esclareceu que o acesso aos RIFs é feito, sem exceção, por seus sistemas eletrônicos de segurança, mediante cadastro prévio das autoridades competentes. “Anoto que o STF não realizou o cadastro necessário ou teve acesso aos relatórios de inteligência. Não se deve perder de vista que este processo, justamente por conter em seu bojo informações sensíveis, que gozam de proteção constitucional, tramita sob a cláusula do segredo de justiça, não havendo que se cogitar, portanto, da existência de qualquer medida invasiva por parte do Supremo Tribunal Federal, maior autoridade judiciária do País”.

Quanto às informações já prestadas pela Receita Federal, o presidente do STF destacou que os documentos solicitados em decisão anterior já foram disponibilizados, em forma de representações fiscais para fins penais (RFFP), a todo o Sistema de Justiça brasileiro para adoção de medidas cabíveis. “Portanto, ao assim proceder, prestando essas informações à Corte, a Receita Federal do Brasil demonstrou transparência ao comunicar os destinatários das suas ações, o que, nem de longe, caracterizaria uma medida desproporcional e invasiva.”

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O RE, com repercussão geral reconhecida (tema 990), discute o compartilhamento com o Ministério Público, sem autorização judicial e para fins penais, de dados fiscais e bancários de contribuintes. O julgamento de mérito do RE, pelo Plenário do STF, está pautado para o dia 20 de novembro.

Leia a íntegra da decisão.

EH//SCO

Fonte: STF
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Planejamento estratégico STF: prazo para participar da pesquisa termina dia 18

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Planejamento estratégico STF: prazo para participar da pesquisa termina dia 18

O público interessado em participar da pesquisa aberta que subsidiará a elaboração do Planejamento Estratégico 2021-2025 do Supremo Tribunal Federal tem até as 14h da próxima segunda-feira (18/11) para responder ao questionário (clique aqui para acessar). Os dados vão auxiliar o Tribunal a traçar estratégias para aprimorar a prestação jurisdicional e embasar a tomada de decisões no que diz respeito à priorização de projetos e ao manejo de recursos.

Entre os temas listados estão a redução do tempo de resposta pelo Poder Judiciário às demandas da sociedade; a terceirização das áreas meio da administração pública; a adoção do regime de teletrabalho; e a participação social com o uso de tecnologias. Com base nas respostas, a Secretaria de Gestão Estratégica do STF observará potenciais riscos e oportunidades para o Tribunal. O diagnóstico será utilizado para elaborar os objetivos e as metas a serem alcançados nos próximos cinco anos.

Segunda rodada

A pesquisa utiliza a técnica Delphi, que prevê que o respondente acesse o questionário pelo menos duas vezes. O objetivo é identificar a convergência de opiniões entre os participantes.

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Quem já respondeu uma vez, pode acessar o formulário novamente e responder à segunda rodada. Quem ainda não respondeu, poderá fazê-lo e, imediatamente, acessar o questionário para a segunda rodada. A diferença é que, na segunda rodada, o participante pode ver a média das respostas já apresentadas e, caso julgue adequado, alterarar suas respostas.

É possível retomar o questionário e responder de onde parou. Serão consideradas as respostas enviadas até a data e horário limites.

Transparência

Segundo o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, a transparência é um dos principais objetivos a serem perseguidos. “Para alcançarmos o ideal de Justiça, é necessário planejar o futuro, identificando os temas estratégicos que irão configurar e conformar o Supremo Tribunal Federal às demandas dos jurisdicionados e da nossa sociedade”, afirmou, no lançamento da elaboração do Plano Estratégico 2021-2025. “Devemos interagir especialmente com o cidadão de maneira direta, transparente e responsável”.

30/10/2019 – STF lança pesquisa que vai nortear a elaboração do seu Planejamento Estratégico 2021-2025

Fonte: STF
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