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Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias do TSE atenderá por e-mail

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Diante da restrição temporária de acesso do público externo às instalações do edifício-sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (Asepa) da Corte realizará seu atendimento por e-mail. A limitação ocorre em cumprimento à Resolução Administrativa do TSE nº 1/2020, que instituiu medidas de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (Covid-19).

Os serviços como suporte aos sistemas ou dúvidas podem ser solicitados remotamente, pelos e-mails ou endereços eletrônicos listados abaixo, conforme os seguintes temas:

– Contas eleitorais: ;

– Contas partidárias: observar as orientações disponíveis neste link;

– Sistema de Informações de Contas (Sico): ;

Em qualquer caso, pode-se enviar correspondência para .

GA/LC, DM, com informações da Asepa/TSE 
 

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Jurídico

CNJ promove audiência pública sobre padronização dos portais dos tribunais

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Comitê de Comunicação Social do Poder Judiciário, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), promove, no dia 25 de janeiro de 2022, às 14h30min, audiência pública para debater diretrizes para facilitação de acesso aos portais dos tribunais. O evento terá transmissão pelo canal do CNJ no YouTube.

O grupo formado por representantes de tribunais dos cinco ramos da Justiça desenvolve projeto de padronização mínima para a apresentação de informações institucionais na internet. A partir das sugestões colhidas na consulta, será preparada a minuta com recomendações a ser apreciada pelo Plenário do CNJ.

Órgãos e entidades interessadas em participar da Audiência Pública devem fazer a inscrição, até o dia 20 de janeiro de 2022, pelo email [email protected] A manifestação de interesse deve trazer a indicação expressa do nome da pessoa representante e o assunto a ser tratado. Solicitações sobre temas não pertinentes à pauta em debate serão automaticamente excluídas.

Fonte: TRF4

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Representantes do TSE conhecem experiências de combate ao sub-registro no Rio de Janeiro

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Representantes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) visitam o Rio de Janeiro esta semana para conhecer os projetos “Nascer Legal” e “Justiça Itinerante”, serviços que, entre outros objetivos, visam erradicar o sub-registro de nascimento de brasileiras e brasileiros. As iniciativas também buscam ampliar o fluxo de reconhecimento de neonatos para a elaboração de projeto de atendimento a partir dos serviços do Programa de Identificação Civil Nacional (ICN), que pretende implantar um sistema integrado de identificação em todo o país.

As ações no estado são desenvolvidas pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) e pelo Tribunal de Justiça estadual (TJRJ), que coordenam as atividades de enfrentamento da temática. No primeiro encontro, realizado nesta segunda-feira (17), foram apresentadas aos representantes do TSE as estratégias e as campanhas desenvolvidas pelas instituições fluminenses para alertar a população sobre a importância da documentação básica e sobre o impacto do sub-registro na vida da cidadã e do cidadão.

O assessor-chefe de Gestão de Identificação do TSE, Iuri Camargo Kisovec, destacou a importância de conhecer o trabalho realizado pelo MPRJ e pelo TJRJ, que, para ele, devido à complexidade das características demográficas do estado do Rio, é referência. “Essas ações poderão mitigar o problema de sub-registro e garantir a identificação do brasileiro nas relações com a sociedade e com os órgãos e entidades governamentais e privados”, explicou.

A procuradora de Justiça do MPRJ Patrícia Carvão ressaltou que a visita dos representantes do TSE é muito relevante para o aperfeiçoamento dos projetos já realizados no estado.  “[a visita] tem como objetivo conhecer melhor o fluxo de identificação de recém-nascidos para a elaboração de um possível projeto de atendimento a partir dos serviços da ICN, cuja base de dados é armazenada e gerida pelo TSE. Essa parceria permite, por exemplo, enfrentar um dos motivos do sub-registro, que é a ausência da própria identificação civil dos genitores”, destacou.

Também integram a comitiva do TSE no Rio de Janeiro o juiz auxiliar da Presidência da Corte Marco Antônio Martin Vargas e a servidora Fernanda Costa.

Visitação

Nos próximos dias, o grupo visitará o 4° Registro Civil de Pessoas Naturais; a Unidade Interligada de Registro Civil da Maternidade Escola da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ); o posto de atendimento especializado para Identificação Civil da População em Situação de Rua e Vulnerável Social; o Hospital Estadual da Mãe de Mesquita; a 1ª Vara de Família de São João de Meriti; o Hospital da Mulher Heloneida Studart; o ônibus da Justiça Itinerante Especializada em Sub-registo do TJRJ; e o cartório-base da Justiça Itinerante do Sub-registro.

Os representantes do TSE também se reunirão com a Corregedoria-Geral de Justiça, a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado do Rio de Janeiro (Arpen-RJ), a Diretoria de Identificação Civil do Detran e o Instituto de Identificação Félix Pacheco. 

Implementação da ICN

O TSE é responsável pelo maior banco de dados biométricos das Américas, que já conta com mais de 120 milhões de eleitoras e eleitores cadastrados em arquivo eletrônico, com foto, assinatura e impressões digitais. Em 2021, o TSE ampliou as ações em parceria com os governos Federal e estaduais para implementar a Identificação Civil Nacional (ICN).

O objetivo é cadastrar as pessoas para que sejam identificadas com segurança e facilidade tanto nas relações com organismos públicos quanto particulares. A ideia é que, a partir da validação dos dados biométricos na base da ICN, a cidadã ou o cidadão possa usufruir de serviços públicos antes disponíveis apenas no atendimento presencial de órgãos federais, como o INSS e a Receita Federal.

O programa da ICN também prevê a criação do Documento Nacional de Identificação (DNI).  O documento digital deverá oferecer mais segurança, devido ao uso de dados biométricos, que são únicos para cada indivíduo. Com isso, não haverá o risco de uma pessoa tentar se passar por outra.

TP/LC, DM com informações do MPRJ

Leia mais:

23.12.2021 – TSE ampliou ações para implementar a Identificação Civil Nacional (ICN)

Fonte: TSE

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