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Assembleia rebate Aprosoja e diz que informações divulgadas sobre repasses são equivocadas

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Em nota, ALMT afirma informações repassadas pela Aprosoja fazem comparativos esdrúxulos

A Assembleia Legislativa emitiu nota na tarde desta quarta-feira (15) onde contesta informações que circularam nas redes sociais no último final de semana e que seriam de autoria da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (APROSOJA), onde se compara valores de repasses recebidos pela Assembleia Legislativa (ALMT) e pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), com os orçamentos das Secretarias de Educação e de Saúde do Estado.

De acordo com a publicação contestada pela ALMT, o TJ recebeu em abril de 2019, referente ao seu próprio orçamento, R$ 96.215.266 milhões, enquanto a Saúde recebeu R$ 73.860.480 milhões no mesmo período. Por sua vez, a ALMT afirma na nota que as informações divulgadas pela Aprosoja são equivocadas.

“No último final de semana circulou pelas mídias sociais informações assinadas pela Aprosoja que fazem comparativos esdrúxulos entre valores recebidos por esta Assembleia Legislativa e a Secretaria de Educação e, em outro, pelo Tribunal de Justiça e a Secretaria de Saúde do Estado de Mato Grosso. Em dados apurados do Fiplan (sistema de controle financeiro do Estado de Mato Grosso), coletados às 19:30h do dia 14/05/2019, consta o repasse em Abril para a Secretaria de Educação o total de R$ 233.095.012,71 (cerca de 8 vezes mais que os R$29.997.328,00 do anúncio do Aprosoja) e para a Secretaria de Saúde R$149.378.358,25 (mais que o dobro dos R$ 73.860.480,00 do outro”, dizem trechos da nota.

Apesar da crítica, a Assembleia Legislativa afirma na nota que não acredita “que uma entidade respeitável como a APROSOJA se prestaria a um trabalho de criar notícias falsas, manipulando números, o que se evidencia um enorme equívoco por desconhecimento do funcionamento do Estado e das obrigações constitucionais, bem como uma leitura pela metade do que o Governo tem publicado mensalmente em suas mídias, em sua prestação de contas”.

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A ALMT encerra a publicação, afirmando que as supostas informações repassadas pela Aprosoja são um “um ataque à própria estrutura democrática do Estado”.

Confira a nota na íntegra:

No último final de semana circulou pelas mídias sociais informações assinadas pela Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (APROSOJA), que fazem comparativos esdrúxulos entre valores recebidos por esta Assembleia Legislativa e a Secretaria de Educação e, em outro, pelo Tribunal de Justiça e a Secretaria de Saúde do Estado de Mato Grosso.

Temos como medida que norteia os trabalhos desta Casa legislativa o primor pela democracia e pelo bom debate. A cobrança de resultados e a permanente vigilância no que diz respeito aos trabalhos não apenas do Executivo, mas de tudo o que diz respeito ao mundo público, é fundamental para que haja clareza do trato coma coisa pública e também com aquilo que foi pactuado entre os eleitos e a população, quando das eleições.

No entanto, as postagens assinadas pela APROSOJA ficaram marcadas por erro crasso no que diz respeito a valores repassados. Confundiram-se nos números e fizeram o alarde comparando o orçamento total do mês dos dois poderes com a verba de custeio de duas secretarias. Em outras palavras, o valor demonstrado como repassado às secretarias não constam folhas de pagamento e, tampouco, os pagamentos previdenciários.

Para que fique claro, constitucionalmente o Estado deve aplicar pelo menos 25% de seu orçamento em Educação e 12% em Saúde. Assim, na previsão para 2019, a Educação teve um orçamento previsto na ordem de R$ 3.220.851.999,00 e a Saúde, R$2.098.594.130,00. Em dados apurados do FIPLAN (sistema de controle financeiro do Estado de Mato Grosso), coletados às 19:30h do dia 14/05/2019, consta o repasse em abril para a Secretaria de Educação, o total de R$233.095.012,71 (cerca de 8 vezes mais que os R$29.997.328,00 do anúncio do APROSOJA) e para a Secretaria de Saúde, R$149.378.358,25 (mais que o dobro dos R$73.860.480,00 do outro anúncio). Uma vez que não acreditamos que uma entidade respeitável como a APROSOJA se prestaria a um trabalho de criar notícias falsas, manipulando números, o que se evidencia um enorme equívoco por desconhecimento do funcionamento do Estado e das obrigações constitucionais, bem como uma leitura pela metade do que o Governo tem publicado mensalmente em suas mídias, em sua prestação de contas.

Embora sejam os Poderes Legislativo e Judiciário indispensáveis para a estrutura do Estado, estamos tão acostumados com eles que, por vezes, nos esquecemos de sua importância e é necessário que se rememore periodicamente. O Poder Legislativo tem a missão de promover a representação da população e a fiscalização do Poder Executivo. Estado sem Legislativo é a caracterização da ditadura. Quando a democracia é derrotada em algum Estado, a primeira medida é a de fechar o Legislativo e, assim, calar o povo. O Judiciário é o órgão que promove a pacificação social, é a quem entregamos as razões de nossas causas, é o Poder que tem o condão de, sempre que há um distúrbio na sociedade, promover a análise à luz da lei e informar quem tem o que chamamos de “direito”.

Quando se busca macular esses Poderes, com informações pela metade, visando uma condução maliciosa da opinião da sociedade, está se promovendo muito mais que a disseminação de inverdades. Essa medida é um ataque à própria estrutura democrática do Estado, tendo como resultado apenas desgastes e perdas aos envolvidos, dificultando as relações institucionais. A premissa básica para qualquer relacionamento é o respeito mútuo.

Cuiabá, 15 de maio de 2019

 

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Senador e deputado defendem que emendas da bancada de MT sejam destinadas para retomada das obras do VLT

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Emanuelzinho e Jaime Campos defendem que parte das emendas de bancada e até mesmo as individuais possam ser destinadas para o VLT [F-Mídia News]

O senador Jaime Campos (DEM) e o deputado federal Emanuel Pinheiro Neto, o Emanuelzinho (PTB), estão defendendo, junto aos demais parlamentares da bancada federal, que parte das emendas de bancada e até mesmo as individuais possam ser destinadas para a retomada das obras do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT).

A obra inicialmente orçada em R$ 1,4 bilhão está paralisada desde o final do ano de 2014, já que era para a Matriz de Responsabilidade da Copa do Mundo, mas não se tornou uma realidade e hoje provoca prejuízos para Mato Grosso e as suas principais cidades.

Estima-se em próximo de R$ 500 milhões o somatório de emendas parlamentares entre individuais e de bancadas para Mato Grosso. Somente neste ano de 2019 estão empenhados R$ 4.690 bilhões em emendas parlamentares para todo o Brasil, sendo que para 2020 a previsão é de 0,8% das Receitas Correntes Líquidas (RCL) que está estimada em R$ 1,8 trilhão, o que representaria emendas da ordem de R$ 144 bilhões para deputados e senadores destinarem investimentos para seus estados e municípios.

“A busca pela solução é porque estamos caminhando a passos largos para termos um elefante branco e Mato Grosso e sua população não merecem isto”, defendeu Emanuelzino. Ele acredita na possibilidade de “em comum acordo com a bancada federal para definir um valor a ser destinado apenas para essa obra que é fundamental para a economia do Estado”.

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Já o senador Jaime Campos, esposo da prefeita de Várzea Grande, Lucimar Sacre de Campos (DEM) sinalizou que na cidade vizinha à Capital os prejuízos são ainda maiores, pois parte dos trilhos foram implantados e muitos empresários perderam seus negócios por causa dos erros de planejamento que já perduram por mais de dois governos.

“Sempre mantive minha perspectiva de que a pior obra é aquela parada, trazendo prejuízos enormes para a cidade e principalmente para a população. O deputado Emanuel Pinheiro Neto me procurou, achei sensata a proposta dele em destinar parte das emendas de bancada e até mesmo pessoal, sem comprometer outros compromissos que todos nós temos com outras áreas como saúde, educação, infraestrutura, segurança nos 141 Municípios de Mato Grosso, sempre procurando levar para a sociedade que se o VLT for retomado estaremos gerando emprego, renda e aquecendo a economia”, disse o senador.

Emanuelzinho sinalizou que a intenção de colocar emendas parlamentares na obra do VLT é para que haja uma sinalização para grandes grupos interessados na execução das obras via iniciativa privada. “Já levei ao governador Mauro Mendes (DEM) minha posição em favor da postura dele, enquanto chefe do Poder Executivo, quanto ao VLT e até compreendo que ele tenha vontade política e enquanto empresário em retomar e demonstrar que é viável e possível de ser colocado em prática, mas que existem obstáculos e outras prioridades que exigem de nós parlamentares federais e até mesmo os estaduais, medidas para auxiliar o governador na solução dos problemas”, disse Pinheiro.

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Para ele, o somatório de medidas, seja por emendas parlamentares, seja através de recursos privados e até mesmo de Parcerias Públicos Privadas poderiam viabilizar a obra, gerar emprego, renda, modernizar as cidades e principalmente demonstrar que Mato Grosso e seus gestores são competentes na construção de soluções viáveis para os problemas que afligem a população.

Jaime Campos e Emanuel Pinheiro Neto sinalizaram que as emendas impositivas, aquelas que são obrigatórias de serem executadas pelo governo Federal, deverão prestigiar as áreas essenciais como saúde, educação e segurança, além de infraestrutura que estão carentes de investimentos, e que se o equilíbrio for construído entre todos os oito deputados federais e os três senadores da República, será possível em 2020 a disponibilidade de recursos para abrir entendimentos e permitir que o governador Mauro Mendes retome a obra.

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Estados não terão como pagar aposentados se não forem incluídos na reforma da Previdência, diz MT Prev

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O diretor-presidente do MT Prev em exercício, Epaminondas Antônio de Castro

O diretor-presidente em exercício do MT Prev, Epaminondas Antônio de Castro, afirmou em entrevista à rádio Capital FM,que sem a reforma da Previdência, os Estados não terão como pagar seus aposentados.

De acordo com o presidente, o Governo de Mato Grosso apoia a inclusão dos Estados na reforma da previdência em tramitação no Congresso Nacional. “Não há como fazer uma divisão entre o Governo Federal, os Estados e os municípios. Existe uma trindade. Não tem como dissociar. Se fizerem só na União, os Estados vão ficar de pires na mão e vão recorrer à União, trazendo à tona o que já vemos hoje”, afirmou.

“Ao contrário do Regime Geral do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que pode ser financiado por várias receitas, no Estado a receita vem apenas das contribuições previdenciárias dos servidores ativos, inativos e pensionistas, e da contribuição patronal paga pelo Estado, que é 22%”, destacou.

Atualmente os servidores ativos contribuem com 11% de todo o salário, já os aposentados e pensionistas, contribuem os mesmos 11% somente sobre o que supera o teto do INSS, que é R$ 5.839,45. Os inativos que recebem salário inferior ao teto são isentos da contribuição previdenciária.

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“Hoje a previdência está em primeiro lugar no gasto fiscal dos Estados e em Mato Grosso não é diferente. Esse valor que o Estado retirou do Tesouro para cobrir as aposentadorias poderia estar sendo redistribuído para a saúde, para a educação, para a segurança”, afirmou. A estimativa do MT Prev é de que até o final de 2019 o déficit com aposentadorias e pensões do Estado alcance R$ 1,3 bilhão, com base nos 12 meses, o que representa cerca de R$ 150 milhões a mais do que em 2018.

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