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Assembleia rebate Aprosoja e diz que informações divulgadas sobre repasses são equivocadas

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Em nota, ALMT afirma informações repassadas pela Aprosoja fazem comparativos esdrúxulos

A Assembleia Legislativa emitiu nota na tarde desta quarta-feira (15) onde contesta informações que circularam nas redes sociais no último final de semana e que seriam de autoria da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (APROSOJA), onde se compara valores de repasses recebidos pela Assembleia Legislativa (ALMT) e pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), com os orçamentos das Secretarias de Educação e de Saúde do Estado.

De acordo com a publicação contestada pela ALMT, o TJ recebeu em abril de 2019, referente ao seu próprio orçamento, R$ 96.215.266 milhões, enquanto a Saúde recebeu R$ 73.860.480 milhões no mesmo período. Por sua vez, a ALMT afirma na nota que as informações divulgadas pela Aprosoja são equivocadas.

“No último final de semana circulou pelas mídias sociais informações assinadas pela Aprosoja que fazem comparativos esdrúxulos entre valores recebidos por esta Assembleia Legislativa e a Secretaria de Educação e, em outro, pelo Tribunal de Justiça e a Secretaria de Saúde do Estado de Mato Grosso. Em dados apurados do Fiplan (sistema de controle financeiro do Estado de Mato Grosso), coletados às 19:30h do dia 14/05/2019, consta o repasse em Abril para a Secretaria de Educação o total de R$ 233.095.012,71 (cerca de 8 vezes mais que os R$29.997.328,00 do anúncio do Aprosoja) e para a Secretaria de Saúde R$149.378.358,25 (mais que o dobro dos R$ 73.860.480,00 do outro”, dizem trechos da nota.

Apesar da crítica, a Assembleia Legislativa afirma na nota que não acredita “que uma entidade respeitável como a APROSOJA se prestaria a um trabalho de criar notícias falsas, manipulando números, o que se evidencia um enorme equívoco por desconhecimento do funcionamento do Estado e das obrigações constitucionais, bem como uma leitura pela metade do que o Governo tem publicado mensalmente em suas mídias, em sua prestação de contas”.

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A ALMT encerra a publicação, afirmando que as supostas informações repassadas pela Aprosoja são um “um ataque à própria estrutura democrática do Estado”.

Confira a nota na íntegra:

No último final de semana circulou pelas mídias sociais informações assinadas pela Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (APROSOJA), que fazem comparativos esdrúxulos entre valores recebidos por esta Assembleia Legislativa e a Secretaria de Educação e, em outro, pelo Tribunal de Justiça e a Secretaria de Saúde do Estado de Mato Grosso.

Temos como medida que norteia os trabalhos desta Casa legislativa o primor pela democracia e pelo bom debate. A cobrança de resultados e a permanente vigilância no que diz respeito aos trabalhos não apenas do Executivo, mas de tudo o que diz respeito ao mundo público, é fundamental para que haja clareza do trato coma coisa pública e também com aquilo que foi pactuado entre os eleitos e a população, quando das eleições.

No entanto, as postagens assinadas pela APROSOJA ficaram marcadas por erro crasso no que diz respeito a valores repassados. Confundiram-se nos números e fizeram o alarde comparando o orçamento total do mês dos dois poderes com a verba de custeio de duas secretarias. Em outras palavras, o valor demonstrado como repassado às secretarias não constam folhas de pagamento e, tampouco, os pagamentos previdenciários.

Para que fique claro, constitucionalmente o Estado deve aplicar pelo menos 25% de seu orçamento em Educação e 12% em Saúde. Assim, na previsão para 2019, a Educação teve um orçamento previsto na ordem de R$ 3.220.851.999,00 e a Saúde, R$2.098.594.130,00. Em dados apurados do FIPLAN (sistema de controle financeiro do Estado de Mato Grosso), coletados às 19:30h do dia 14/05/2019, consta o repasse em abril para a Secretaria de Educação, o total de R$233.095.012,71 (cerca de 8 vezes mais que os R$29.997.328,00 do anúncio do APROSOJA) e para a Secretaria de Saúde, R$149.378.358,25 (mais que o dobro dos R$73.860.480,00 do outro anúncio). Uma vez que não acreditamos que uma entidade respeitável como a APROSOJA se prestaria a um trabalho de criar notícias falsas, manipulando números, o que se evidencia um enorme equívoco por desconhecimento do funcionamento do Estado e das obrigações constitucionais, bem como uma leitura pela metade do que o Governo tem publicado mensalmente em suas mídias, em sua prestação de contas.

Embora sejam os Poderes Legislativo e Judiciário indispensáveis para a estrutura do Estado, estamos tão acostumados com eles que, por vezes, nos esquecemos de sua importância e é necessário que se rememore periodicamente. O Poder Legislativo tem a missão de promover a representação da população e a fiscalização do Poder Executivo. Estado sem Legislativo é a caracterização da ditadura. Quando a democracia é derrotada em algum Estado, a primeira medida é a de fechar o Legislativo e, assim, calar o povo. O Judiciário é o órgão que promove a pacificação social, é a quem entregamos as razões de nossas causas, é o Poder que tem o condão de, sempre que há um distúrbio na sociedade, promover a análise à luz da lei e informar quem tem o que chamamos de “direito”.

Quando se busca macular esses Poderes, com informações pela metade, visando uma condução maliciosa da opinião da sociedade, está se promovendo muito mais que a disseminação de inverdades. Essa medida é um ataque à própria estrutura democrática do Estado, tendo como resultado apenas desgastes e perdas aos envolvidos, dificultando as relações institucionais. A premissa básica para qualquer relacionamento é o respeito mútuo.

Cuiabá, 15 de maio de 2019

 

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Emanuel rebate Mendes: “tem descontrole e faz ataques pessoais; não condiz com a estatura de um governador”

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Alvo de críticas, prefeito diz que postura não condiz ao cargo de governador de Estado

O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), depois de sofrer críticas por parte do governador Mauro Mendes (DEM), em entrevista à rádio Vila Real, afirmou que “a especialidade do governador é desconstruir”. Conforme Pinheiro, “Mendes está mostrando descontrole e irritação”. O prefeito diz que os ataques que vem sofrendo “não condiz com a estatura de um governador”.

Emanuel Pinheiro publicou um artigo tão logo foi atacado pelo governador durante o programa na rádio. Segundo Pinheiro, a teoria da “terra arrasada” não vai funcionar para desconstruir a sua gestão. “Os ataques na imprensa à minha pessoa têm sido recorrentes, pessoais e infundados”, cita o prefeito no artigo.  

Conforme o prefeito, “as declarações de hoje são mais do mesmo. Ou mais do Mauro. Ele tenta colocar a pecha da corrupção na nossa gestão na base do se colar colou, usando suas já manjadas técnicas de desconstrução. E não vai dar certo outra vez. Porque não tem base na verdade nem na percepção dos cuiabanos, que são justos por natureza”, diz.

Para Emanuel Pinheiro, “as declarações do governador são irresponsáveis. Merecem tão pouco crédito tais acusações que o Mauro, se fazendo de desentendido, fala da Operação Sangria, criada para investigar um esquema envolvendo licitações e contratos que vieram – pasmem – da própria gestão dele na Prefeitura”.

Segundo o prefeito cuiabano, “a diferença da nossa gestão é que fazemos tudo isso valorizando e pagando em dia os servidores, pois eles também movimentam a economia, além de cumprirem a sagrada missão de atender a população. Servidor não é problema, é solução!”, afirma.

Emanuel Pinheiro diz ainda no artigo que “Mauro revela baixa estatura para o cargo de governador ao fazer eco a “conversas de corredores”, as chamadas fofocas. Mais uma vez é preciso dizer: essa postura não combina com a responsabilidade exigida pelo cargo que ocupa”.

 

 

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Secretários de Segurança cobram Governo Federal para bloqueio de celulares em todas unidades prisionais

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Assunto foi tratado na reunião do Colégio Nacional dos Secretários de Segurança Pública (Consesp) com o presidente Jair Bolsonaro

Os secretários de Segurança Pública de todo o país cobraram uma solução do Governo Federal para o bloqueio do sinal de celulares em cadeias públicas e penitenciárias de todo o país. Em reunião com o presidente da República, Jair Bolsonaro, no dia 22 de janeiro, o Colégio Nacional dos Secretários de Segurança Pública cobrou uma determinação à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para que notifique as operadoras de telefonia móvel a realizar o bloqueio.

Titular da pasta em Mato Grosso, Alexandre Bustamante destacou durante entrevista à TV Cidade Verde que acredita que a proposta feita pelo Consesp seja atendida pelo ministro da Justiça Sérgio Moro e o presidente da República.

“A Anatel passaria a obrigar as companhias de telefonia celular a fazer os bloqueadores e manter determinado raio sem o funcionamento do sinal de celular. A telefonia celular é uma concessão e como concessionárias, as empresas têm a obrigação de fazer o bloqueio de uso desses aparelhos nas unidades carcerárias. É um absurdo o governo federal e os estados comprarem bloqueadores para impedir um serviço que é público”.

Além da proposta de mudança na segurança, também foi frisado na reunião que a tecnologia vem avançando com o tempo e por isso é necessário a atualização.

“Não é possível que os estados gastem R$ 3 milhões com equipamentos e a tecnologia vá se tornando obsoleta com o tempo, se há uma concessão para o serviço. Tem é que passar a exigir essa contrapartida das operadoras”.

Recriação do Ministério da Segurança

Durante a reunião com o presidente da República, eles também defenderam a recriação do Ministério da Segurança Pública. Presidido pelo secretário de Segurança Pública da Bahia, Maurício Teles Barbosa, o Consesp tem sido fundamental para Política Nacional de Segurança Pública, a exemplo da criação do Sistema Único de Segurança, da recriação do Fundo Nacional de Segurança Pública e a participação na criação de um Plano Nacional de Segurança Pública.

“Não se trata de ser contra ou a favor do ministro Sérgio Moro. O que buscamos é um Ministério exclusivo para Segurança Pública, pois é uma demanda urgente da sociedade. Buscamos ações mais específicas e dedicadas a área. Hoje a Segurança Pública está em segundo plano no ministério. O que os secretários de Segurança Pública buscam é atendimento prioritário, como a saúde e a educação”, explicou Bustamante.

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