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Política MT

ALMT quer informações do Governo sobre empréstimo no Banco Mundial e corte de gastos com comissionados

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Requerimentos de autoria do deputado Wilson Santos (PSDB) cobram explicações detalhadas de redução de despesas com comissionados

A Assembleia Legislativa aprovou na sessão de terça-feira (4) requerimento de autoria do deputado estadual Wilson Santos (PSDB) que cobra do governador Mauro Mendes (DEM) e do secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, informações referentes aos procedimentos adotados pelo Executivo, após a aprovação pelo Legislativo, do empréstimo financeiro a ser contraído junto ao Banco Mundial na ordem de US$ 332 milhões.

De acordo com o parlamentar, o pedido de informações visa conhecer de fato e de direito a atual fase da negociação do Executivo junto aos órgãos competentes para a obtenção de empréstimo do Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento-BIRD com a garantia da União.

Visando contribuir com o aperfeiçoamento de políticas públicas e a transparência de dados, o Legislativo ainda aprovou na mesma sessão ordinária, um segundo requerimento de autoria do deputado Wilson Santos.

Desta vez, é cobrado informações do Executivo com relação às contratações e exonerações de servidores comissionados.

A resposta a ser formulada em conjunto pelas secretarias de Estado de Planejamento e Casa Civil deve esclarecer de forma pormenorizada, conforme o parlamentar, questões referentes à comprovação da quantidade dos cargos comissionados e funções gratificadas extintas por órgão/entidade da administração pública; comprovação da quantidade dos cargos comissionados e funções gratificadas contratadas por órgão/entidade da administração pública direta e indireta de janeiro a maio de 2019.

Ainda deverá ser apresentada a comprovação de contratos temporários não prorrogados ou rescindidos por cada órgão da administração pública direta e indireta e apresentação dos números reais de quanto foi economizado pelo Executivo no período de janeiro a maio de 2019.

“A ideia é que o Legislativo seja subsidiado de informações coesas, para contribuir com a administração estadual e exercer corretamente seu papel de fiscalização”, destacou o deputado Wilson Santos.

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Primeira-dama Virginia Mendes é homenageada com ‘Comenda Senador Filinto Muller’ da ALMT

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A condecoração foi proposta pelo presidente da ALMT, Max Russi, e é considerada a mais alta honraria concedida pelo Poder Legislativo Estadual

A primeira-dama do Estado, Virginia Mendes, recebeu do presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado estadual Max Russi, a ‘Comenda Senador Filinto Muller’. A solenidade ocorreu nesta segunda-feira (6), no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour, na Casa de Leis.

A Comenda Senador Filinto Muller é considerada a mais alta honraria concedida pelo Poder Legislativo Estadual a uma pessoa, considerada membro da Ordem do Mérito Legislativo. A homenagem é concedida a pessoas que se destacam por ações na área de direitos humanos, democracia e cidadania mato-grossense.

“É uma grande alegria receber a mais alta honraria do Poder Legislativo de Mato Grosso! Fiquei emocionada e muito honrada com essa homenagem! Continuarei fazendo o meu melhor como primeira-dama do Estado para levar cada vez mais os nossos projetos aos mato-grossenses, principalmente aos mais vulneráveis. Quero agradecer de coração ao presidente da ALMT, meu querido amigo Max Russi, por esse reconhecimento tão importante”, agradeceu Virginia Mendes.

Segundo o deputado Max Russi, a condecoração demostra todo o reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado pela primeira-dama Virginia Mendes. “A primeira-dama Virginia presta um belo trabalho aos mato-grossenses com seus projetos e ações sociais. Então, nada mais justo que a Assembleia Legislativa, através da ‘Comenda Senador Filinto Muller’, prestar essa homenagem como forma de reconhecimento e gratidão por tudo o que ela tem feito para o Estado de Mato Grosso”, ponderou o presidente da Casa de Leis, Max Russi.

 

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ALMT realiza audiência para discutir mobilização dos homens pelo fim da violência contra mulher

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Foto: Helder Faria

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) promove nesta quinta-feira (9), em sua sede, uma audiência pública em alusão ao “Dia do Laço Branco”, marco da Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres. Proposta pelo deputado estadual Valdir Barranco (PT), o movimento integra o calendário da campanha dos 16 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres.

O parlamentar diz que a realização do debate se faz necessário visto que os casos de violência contra as mulheres aumentaram abruptamente nesta pandemia. “O combate à violência contra a mulher em todos os espaços ganha ainda mais urgência nestes tempos sombrios. Precisamos quebrar o ciclo da violência e de desrespeito a que estamos submetidas; precisamos construir políticas públicas efetivas, que garantam a autonomia econômica das mulheres e que elevem sua autoestima até para que possam libertar-se do parceiro opressor”, afirma o parlamentar.

A audiência terá a participação confirmada da deputada federal Rosa Neide (PT); do Juiz da 1ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Dr. Jamilson Haddad Campos; do Procurador Geral de Justiça (PGJ), José Antônio Borges; da Desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT), Maria Helena Póvoas, entre outros convidados.

16 Dias de Ativismo – A Campanha 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres é uma mobilização anual, praticada simultaneamente por diversos atores da sociedade civil e poder público engajados nesse enfrentamento. Desde sua primeira edição, em 1991, já conquistou a adesão de cerca de 160 países. Mundialmente, a campanha se inicia em 25 de novembro, Dia Internacional da Não Violência contra a Mulher, e vai até 10 de dezembro, o Dia Internacional dos Direitos Humanos, passando pelo 6 de dezembro, que é o Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres.

No Brasil, a campanha é realizada desde 2003 e, para destacar a dupla discriminação vivida pelas mulheres negras, as atividades aqui começam em 20 de novembro, Dia da Consciência Negra.

Campanha Laço Branco – O Dia do Laço Branco é em homenagem as 14 vítimas de um massacre ocorrido dentro de uma sala de aula da Escola Politécnica, na cidade de Montreal, no Canadá. Um homem invadiu o local, ordenou que os homens se retirassem e assassinou as mulheres. O crime aconteceu por que as mulheres estavam “ocupando um espaço” que não lhes cabia, a justificativa foi deixada pelo assassino por meio de uma carta.

Fonte: ALMT

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