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Assembleia prorroga recesso administrativo até o dia 17 de julho

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O tempo do recesso pode ser prorrogado de acordo com a evolução das condições sanitárias em Cuiabá e Várzea Grande

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa prorrogou o recesso das atividades legislativas até sexta-feira (17). O recesso terminaria nesta sexta-feira (10), mas em função do nível de risco de contaminação ser muito alto em Cuiabá e Várzea Grande, pelo novo coronavírus (Covid-19), o recesso foi prorrogado por mais cinco dias úteis.

A determinação está na Resolução Administrativa n 40/2020, publicada hoje (9), no Diário Oficial Eletrônico da Assembleia Legislativa. A resolução faz a convocação de uma sessão extraordinária remota para segunda-feira (13), às 10 horas, para votar os vetos do governo às propostas dos parlamentares.

A outra convocação definida no documento é da realização, na próxima terça-feira (14), às 10 horas, da segunda audiência pública para discutir o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária nº 593/2020, em tramitação no Parlamento estadual. O primeiro debate foi realizado na terça-feira (7).

Dos 24 parlamentares da Assembleia Legislativa, sete já testaram positivos para a Covid-19 e 34 servidores também. Os deputados que já contraíram o coronavírus são: Valmir Moretto (PRB), Max Russi (PSB), Wilson Santos (PSDB), Paulo Araújo (PP), Thiago Silva (MDB), Allan Kardec (PDT) e Faissal Calil (PV).

Neste período ficarão mantidas as atividades estritamente essenciais para o funcionamento do Parlamento. O expediente, durante a semana, inicia às 8 horas e vai até as 14, com a exceção das quartas-feiras, quando são realizadas sessões plenárias remotas. Nesse dia, o expediente foi dividido em dois tempos: das 8 horas até as 12 horas, e das 13 horas até as 17 horas.

As atividades realizadas em Plenário ocorrerão através do Sistema de Deliberação Remota instituído pela Resolução nº 6.719/2020, utilizando da plataforma digital (https://zoom.us/). Essa medida excepcional e destinada a viabilizar o funcionamento do Plenário durante o período da pandemia do novo coronavírus.

A resolução mantém ainda as atividades das sessões plenárias ordinárias e extraordinárias, as reuniões da Mesa Diretora, das lideranças partidárias e das Comissões Permanentes e Temporárias.

O documento restringe o acesso de deputados e servidores ao Plenário. De acordo com a resolução, será permitida a entrada do presidente da Assembleia Legislativa, que será secretariado pelos 1º e 2º secretários ou por parlamentares designados para tal incumbência e até mais um parlamentar a ser convocado. As proposições serão remetidas ao e-mail [email protected].

Enquanto isso o acesso às salas das Comissões Permanentes será exclusivamente do presidente da comissão ou o seu respectivo substituto, o consultor e os servidores responsáveis pelos sistemas de informática, áudio e vídeo, devendo os demais membros utilizarem a plataforma digital (https://zoom.us/) ou sistema equivalente.

Já os servidores que não estiverem em afastamento médico, em gozo de férias ou licenças, desempenharão suas atividades funcionais designadas pela chefia imediata em regime de trabalho “home office”, devendo permanecer durante o horário de expediente acessíveis e disponíveis.

De acordo com a resolução, apenas dois servidores terão acesso a cada um dos 23 gabinetes. Já nos gabinetes da presidência, da secretaria de Serviços Legislativos, da secretaria Parlamentar da Mesa Diretora, dos núcleos de Comissões Permanentes e da coordenadoria de Segurança Militar, serão autorizados o ingresso de servidores em  quantidade essencial para o efetivo desempenho das atividades.

O documento restringe ainda o acesso de servidores nas secretarias administrativas e na  Procuradoria. Nesses setores serão permitidas as entradas do secretário e procurador, respectivamente, e até dois servidores.

Nas Superintendências de Contratos, Convênios e Correlatos, e na de Licitação serão permitidos o acesso dos superintendentes e de até três servidores. Na gerência de Manutenção e Serviços Gerais será permitido o acesso do gerente e de até quatro servidores.

Na supervisão de Saúde e Qualidade de Vida será permitido o acesso do supervisor e de até dois servidores. TV Assembleia será facultado o acesso de até quatro servidores por turno. Já na Rádio FM 89,5 será permitida a entrada de até dois servidores por turno.

Nos postos de atendimento bancário, Banco do Brasil e o Sicoob, ficam permitidos o acesso de até dois servidores por instituição. Os servidores, que acessarem as a dependências da Assembleia Legislativa, devem seguir todas as exigências sanitárias recomendadas pela Organização Mundial de Saúde.

Outa determinação da resolução é de os secretários, responsáveis pelos referidos setores, remeterem à Coordenadoria Militar a relação nominal única dos servidores, indicando as atividades essenciais a serem executadas. O acesso será submetido à autorização formal da secretaria de Administração de Patrimônio.

No período de pandemia, a resolução autoriza a realização de obras, reformas e manutenção necessárias, nas dependências do Parlamento durante o período de pandemia da Covid-19. Cabe a secretaria de Administração e Patrimônio adotar as medidas necessárias para evitar a propagação interna da Covid-19.

A secretaria deve intensificar a limpeza e desinfecção de superfícies nas dependências da Assembleia Legislativa, especialmente, banheiros, elevadores, corrimões e maçanetas, O setor deve adotar medidas que visam renovar a circulação de ar e da abertura periódica das janelas em locais com uso de ar condicionado.

O cidadão interessado em acompanhar as atividades parlamentares (sessões plenárias, audiências públicas e reuniões das comissões permanentes) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso pode sintonizar nos canais de comunicação: Rádio FM 89.5, Facebook, Canal do Youtube (transmissão ao vivo TVALMT), site www.al.mt.gov.br no (link: TVAL ao Vivo) e a TVAL Canal 30.1.

 

 

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Lúdio aponta erros nos números da covid divulgados pelo governo de Mato Grosso

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Foto: Ronaldo Mazza

O deputado estadual e médico sanitarista Lúdio Cabral (PT) encontrou erros nos números divulgados pelo governo sobre a covid-19 em Mato Grosso. Ao analisar os últimos boletins epidemiológicos divulgados pelo Estado, Lúdio constatou que a média móvel de casos oficiais confirmados de covid é o dobro da que foi apresentada pelo governo.

“O boletim epidemiológico do dia 30 de julho traz uma média móvel de sete dias com 650 casos novos de covid por dia. Mas na realidade, essa média móvel é de 1.360 casos novos por dia. E isso porque estamos considerando somente o número de casos oficialmente confirmados pelo Estado. Todo o trabalho que tenho feito, desde o início da pandemia, é com base nos números oficiais. E os números oficiais estão cada vez mais precários para analisar”, afirmou Lúdio.

O deputado vai questionar o Estado oficialmente sobre esses números, com um requerimento na próxima sessão plenária, na terça-feira (4). Lúdio citou ainda diferença entre os casos de covid contabilizados pelos municípios e pelo estado, além de divergências na fila de testes RT-PCR, pois o estado divulgou que há 2.783 testes em análise, enquanto os municípios informaram ao Conselho das Secretarias Municipais de Saúde (Cosems) estarem aguardando resultado de 11.831 testes.

Para Lúdio, todas essas diferenças entre os números apresentados pelo estado e pelos municípios, bem como os erros e as mudanças na alimentação do banco de dados podem sinalizar uma tentativa do governo estadual de maquiar os dados da pandemia em Mato Grosso.

“O que explica esses erros, esse atrasos, esse retardo na liberação dos testes, esse apagão no sistema de alimentação dos dados? É absolutamente possível interpretar que o Estado produziu todos esses movimentos para tentar sair do noticiário nacional. Porque até a semana passada, Mato Grosso estava todos os dias no noticiário nacional com um cenário dramático. Eu espero sinceramente que seja apenas erro do governo. Mas sendo falha ou sendo um movimento proposital, não dá para aceitar essa situação”, afirmou Lúdio. 

Fonte: ALMT

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Trabalho voluntário pode garantir acesso a processo seletivo nas universidades

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Ao incluir o trabalho voluntário como critério de seleção, senador de Mato Grosso quer incentivar a proatividade e preocupação com o mundo

Em meio à pandemia do novo coronavírus, práticas de voluntariado são exemplos mundo afora e também no Brasil. Pessoas que empregam parte de seu tempo a auxiliar pessoas e organizações. Em vista disso, o senador Wellington Fagundes (PL-MT) apresentou  o projeto de lei 3.875/2020, propondo que os processos seletivos para a graduação, pós graduação, mestrado, doutorado e cursos de especialização devem adotar também como critério de seleção a prestação de trabalhos voluntários.

“Em Mato Grosso, temos exemplos belíssimos, de excelentes resultados, e que, com um pouco mais de incentivo às pessoas, poderemos também caminhar para termos uma sociedade em que o ser humano esteja acima de toda e qualquer condição” – frisou Fagundes, ao tratar a matéria como ‘menina dos meus olhos’.

De acordo com o projeto, serão contadas prestações de serviços que incluam ações para crianças, adolescentes, pessoas portadoras de deficiência, pessoas em situação de risco, idosos, além de trabalhos de ajuda aos animais e ao meio ambiente de forma geral. Para isso, acrescenta um novo parágrafo ao artigo 44 da Lei 9.394, de 1996, que trata das bases da educação nacional.

Segundo o texto, não é necessário somente um bom desempenho em provas para a garantia de vagas em instituição de ensino superior. É de grande importância avaliar as atividades extracurriculares, em especial as de interesse social. Ao incluir o trabalho voluntário como critério de seleção, incentiva-se a proatividade e preocupação com o mundo, ressalta o senador.

O senador citou na justificativa do projeto a opinião da especialista em universidades no exterior, Cristina Vieira: “Hoje em dia, as universidades americanas têm avaliado os estudantes de forma holística. Objetivamente, avaliam as suas notas. Porém, subjetivamente, avaliam-no como indivíduo. Isso acontece porque, cada vez mais, elas se preocupam em aprovar estudantes que saibam conviver com as diferenças. Assim, mesmo que estejam em busca de notas interessantes, o mais importante é ter em sua escola seres humanos interessantes” – ressalta Cristina.

Wellington afirma, na justificação do projeto, que “é dever do legislador fomentar a educação no nosso país, com a busca de um aperfeiçoamento da sociedade por meio de leis que prestigiem um mundo melhor”. Segundo ele, os trabalhos voluntários “dizem muito respeito ao desenvolvimento dos futuros alunos” e demonstram o intuito de continuar a retribuir à sociedade todo o investimento que foi feito nas suas formações.

“Esses alunos, inclusive, tendem a lidar melhor com as diferenças, que, em verdade, é um dos grandes problemas do nosso país. Aqueles que se envolvem com projetos sociais, tornam-se estudantes que sabem identificar problemas e tomam atitudes para resolvê-los” – enfatizou.

Fagundes enfatizou ainda que em sociedades marcadas por desigualdades socioeconômicas, como acontece ainda no Brasil, “a responsabilidade social como cidadão deve ser estimulada e valorizada”. Para o senador, a proposta vai priorizar o que há de melhor no processo de educação: a humanização e a solidariedade dos indivíduos.

Em 2018, o então presidente Michel Temer homologou diretrizes no Ministério de Educação para que escolas e universidades pudessem computar nos currículos acadêmicos as horas de trabalho voluntário dos alunos. A intenção foi de incentivar a prática.

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