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Assembleia Legislativa instala CST do sistema carcerário

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

A Assembleia Legislativa instalou, na manhã de hoje (9), a Câmara Setorial Temática com o objetivo de debater e analisar o sistema carcerário no estado de Mato Grosso – “Aspectos Socioeconômicos e Institucionais da Violência e da Criminalidade”. A iniciativa é do deputado Sebastião Rezende (PSC), que pretende, ao final da CST, apresentar um relatório técnico que permita elaborar um projeto de lei ou políticas públicas que possam ir ao encontro da segurança pública.

“A proposta dessa câmara é, ao final, fazer um estudo para termos um retrato de todo o sistema prisional e da forma como está sendo feita a ressocialização dos detentos. Temos que buscar mecanismo para a geração de empregos para essas pessoas”, explicou o parlamentar.

Na ocasião, ficou decidido que a câmara setorial será presidida por Raul Angel Carlos Oliveira, funcionário da Universidade Estadual de Mato Grosso (Unemat) e especialista no assunto. Para o presidente, o trabalho vai proporcionar a elaboração de um relatório com dados e pesquisas futuras para tomadas de decisões.

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“É um tema bastante relevante, pois vamos fazer um levantamento socioeconômico institucional, com dados factuais, para depois tabularmos e tentarmos encontrar uma correlação entre essas diferentes variáveis como, por exemplo, o grau de instrução dos indivíduos, local onde mora, saneamento etc”, explicou Oliveira.

Dados do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) mostram que cerca de 83% dos reeducandos, egressos do sistema prisional, voltam à criminalidade.

“Depois, vamos verificar se todos esses detalhes estão em que grau de cometimento do ato infracional. A segunda questão é fazer um relatório técnico que permita à Assembleia elaborar projeto de lei ou políticas públicas que possam ir ao encontro da segurança pública”, afirmou o presidente da CST.

Atualmente, o estado tem quase 12 mil reeducandos e mais de 20 mil mandados de prisão para serem cumpridos. Porém, a capacidade dos presídios mato-grossenses é de apenas 6,5 mil vagas e as 57 unidades prisionais (sendo cinco penitenciárias) estão superlotadas com quase 12 mil detentos.

“Essa câmara setorial vai investigar outros aspectos, diferentes daqueles que a gente já vinha trabalhando há algum tempo. A questão socioeconômica e o reflexo da violência no sistema penitenciário vai agregar subsídios para a Secretaria de Segurança quando for traçar políticas para o setor”, garantiu o deputado João Batista (Pros).

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Vale destacar que o Brasil é o terceiro país que mais encarcera no mundo, perde apenas para os Estados Unidos e para a China, respectivamente. O Brasil possui mais de 700 mil presos, mas tem apenas 300 mil vagas. Hoje, tem o dobro de reeducandos ocupando as vagas. Enquanto isso, Mato Grosso ocupa a décima posição no ranking de encarceramento. Dos encarcerados, 53% são presos provisórios que ainda esperam pelo julgamento.

Fonte: ALMT
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Política MT

Barranco consegue apoio do governo para cobrar revisão dos limites entre MT e Pará

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

A articulação política envolvendo a tentativa de remarcação da divisa entre os estados de Mato Grosso e Pará ganhou mais um capítulo. Na segunda-feira (22), um grupo de perfeitos capitaneados pelo deputado estadual Valdir Barranco (PT) esteve reunido com o governador Mauro Mendes (DEM) pedindo apoio político para que o Executivo intervenha junto ao Superior Tribunal Federal (STF) e solicite nova perícia técnica para confirmação da cartografia original.

Desde 2004, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) tenta provar na justiça que Mato Grosso foi prejudicado por um erro de interpretação do mapa cartográfico feito por Marechal Cândido Rondon, ainda em 1900, perdendo para o estado do Pará cerca de 2,2 milhões de hectares do seu território. Em 1922, técnicos do Clube de Engenharia do Rio de Janeiro, atual IBGE, responsáveis pela definição geográfica, teriam confundido o ponto de partida da divisa e entre os dois estados.

“Rondon indicou o Salto das Sete Quedas e o ponto setentrional norte da Ilha do Bananal como linha divisória. Mas, na hora de confirmarem a demarcação, os técnicos do Clube de Engenharia confundiram o Salto das Sete Quedas com a Cachoeira das Sete Quedas. Com isso, perdemos quase 2,2 milhões de hectares de terras que na verdade pertencem a Paranaíta, Alta Floresta, Novo Mundo, Peixoto de Azevedo, Matupá, Guarantã do Norte, Apiacás, Vila Rica, Santa Cruz do Xingu e Santa Terezinha. Precisamos desta revisão para cessarmos os prejuízos para sofridos por nosso estado”, explicou Barranco.

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O pedido de revisão geográfica tramita no STF (Supremo Tribunal Federal) sob relatoria do ministro Marco Aurélio de Mello. Pesa contra Mato Grosso, uma perícia técnica feita pelo Exército brasileiro, durante o trâmite do processo, mantendo os limites geográficos chancelados pelo Clube de Engenharia do Rio de Janeiro.

“Estamos deixando de receber royalties de usinas instaladas em terras mato-grossenses sob o domínio do Pará. Além disso, acumulamos despesas com serviços públicos prestados por Mato Grosso aos cidadãos do outro estado, como educação e saúde. Temos que convencer o ministro Marco Aurélio a determinar nova perícia para provarmos o erro e recuperarmos nosso território”, argumentou Valdir Barranco.

O governador Mauro Mendes (DEM) prometeu empenho para que Mato Grosso saia vencedor do litígio.

“Vamos envidar os esforços necessários, obedecendo, obviamente, um rito processual que já vem sendo adotado ao longo desses 15 anos dessa ação. Faremos tudo que técnica e juridicamente for possível para recuperarmos estas terras”, garantiu o governador.

Fonte: ALMT
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Preço do leite pago ao produtor rural é a maior reivindicação de audiência pública na cidade de Araputanga

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Deputado Valmir Moretto presidiu sessão de mais de três horas

Foto: ANGELO VARELA / ALMT

Mais de 400 pessoas entre prefeitos, vereadores, secretários de município, produtores rurais, empresários, cooperados de laticínios e técnicos agrícola, acompanharam a audiência pública que tratou da bacia leiteira de Mato Grosso, em especial a região oeste, que é a maior produtora de leite no estado. O deputado Valmir Moretto (Republicanos) presidiu a sessão que durou mais de três horas entre palestras e demandas da população, na sede do Rotary, em Araputanga.

Vários ônibus de cidades que ficam no trecho do Vale do Jauru ou do Guaporé, levaram produtores rurais que reivindicaram principalmente o preço do litro do leite. Nacionalmente os laticínios pagam em torno de R$ 1,37 para cada litro de leite em outros estados do país. Em Mato Grosso, a média recebida é de 0,99 centavos.

Atualmente, Mato Grosso é o 11º maior produtor de leite do país, com média mensal de 34 mil litros e anual de 684 milhões de litros, sendo a cadeia do leite a mais predominante nas propriedades dos agricultores familiares. Os números são expressivos; 21% da produção do leite da agricultura familiar de Mato Grosso contribuem para o cenário do agronegócio brasileiro.

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“A audiência pública trazida pelo deputado Moretto é muito importante para que os donos de laticínios e cooperativas possam ouvir nosso grito que vem lá do campo. Que vem da roça, do trabalhador que acorda às 4 h da manhã para tirar leite e tem que vender a menos de 1 real. O deputado apresentou mecanismos para que a nossa produção melhore e além disso abriu o microfone para que nós colocássemos nossa opinião sobre o assunto”, comentou Leandro José Trindade, do município de Nova Lacerda e produtor rural há mais de 40 anos. Produtores acompanharam atentos explicações e debates na Audiência Pública

Foto: ANGELO VARELA / ALMT

Para melhorar o preço pago ao produtor de leite, o representante da Lacbom, maior cooperativa de leite da região Oeste, Mizael Barreto, garante que é necessário melhorar a produção e quantidade do alimento. Atualmente, só a região Oeste produz 160 milhões de litros de leite por ano.

Segundo dados do Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea), dos 34 mil estabelecimentos que produzem leite em Mato Grosso, seis mil estão na região oeste. “Por conta desses números que mostram a região como a maior produtora do estado, nós escolhemos para ser o ponto da Audiência Pública. Foi importante a participação do povo, foi importante mostrarmos o que pode ser feito e garanto que esse ato não ficará apenas no papel. Iremos levar essa discussão para a Assembleia, faremos um estudo com um grupo capacitado para tal situação e vamos levar ao Governo nossas ideias. O estudo da bacia leiteira não ficará apenas em conversa”, disse o deputado Moretto.

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O superintendente do Ministério da Agricultura e Abastecimento (Mapa) em Mato Grosso, José de Assis Guaresqui também participou da reunião e aproveitou a oportunidade para garantir apoio da Ministra Tereza Cristina em ações que ajudem o homem do campo. “O tirador de leite precisa e merece ser ouvido. As demandas aqui apresentadas serão encaminhadas à ministra e junto com o deputado Moretto vamos fazer acontecer políticas que possam beneficiar o homem do campo. O assunto leite é muito importante e precisa ser colocado em pauta urgente”, destacou.

Por fim, o parlamentar agradeceu aos participantes, que chegaram a viajar até 450km de suas comunidades rurais até a cidade de Araputanga, para acompanhar mais essa ação em prol da região Oeste. “Todas as cidades da região serão beneficiadas com ações de nosso gabinete. Essa audiência mostrou o tamanho e a importância que esses 23 municípios representam para Mato Grosso. Isso não para por aqui, pode anotar”, concluiu o deputado.

Fonte: ALMT
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