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Assembleia Legislativa instala CST do sistema carcerário

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

A Assembleia Legislativa instalou, na manhã de hoje (9), a Câmara Setorial Temática com o objetivo de debater e analisar o sistema carcerário no estado de Mato Grosso – “Aspectos Socioeconômicos e Institucionais da Violência e da Criminalidade”. A iniciativa é do deputado Sebastião Rezende (PSC), que pretende, ao final da CST, apresentar um relatório técnico que permita elaborar um projeto de lei ou políticas públicas que possam ir ao encontro da segurança pública.

“A proposta dessa câmara é, ao final, fazer um estudo para termos um retrato de todo o sistema prisional e da forma como está sendo feita a ressocialização dos detentos. Temos que buscar mecanismo para a geração de empregos para essas pessoas”, explicou o parlamentar.

Na ocasião, ficou decidido que a câmara setorial será presidida por Raul Angel Carlos Oliveira, funcionário da Universidade Estadual de Mato Grosso (Unemat) e especialista no assunto. Para o presidente, o trabalho vai proporcionar a elaboração de um relatório com dados e pesquisas futuras para tomadas de decisões.

“É um tema bastante relevante, pois vamos fazer um levantamento socioeconômico institucional, com dados factuais, para depois tabularmos e tentarmos encontrar uma correlação entre essas diferentes variáveis como, por exemplo, o grau de instrução dos indivíduos, local onde mora, saneamento etc”, explicou Oliveira.

Dados do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) mostram que cerca de 83% dos reeducandos, egressos do sistema prisional, voltam à criminalidade.

“Depois, vamos verificar se todos esses detalhes estão em que grau de cometimento do ato infracional. A segunda questão é fazer um relatório técnico que permita à Assembleia elaborar projeto de lei ou políticas públicas que possam ir ao encontro da segurança pública”, afirmou o presidente da CST.

Atualmente, o estado tem quase 12 mil reeducandos e mais de 20 mil mandados de prisão para serem cumpridos. Porém, a capacidade dos presídios mato-grossenses é de apenas 6,5 mil vagas e as 57 unidades prisionais (sendo cinco penitenciárias) estão superlotadas com quase 12 mil detentos.

“Essa câmara setorial vai investigar outros aspectos, diferentes daqueles que a gente já vinha trabalhando há algum tempo. A questão socioeconômica e o reflexo da violência no sistema penitenciário vai agregar subsídios para a Secretaria de Segurança quando for traçar políticas para o setor”, garantiu o deputado João Batista (Pros).

Vale destacar que o Brasil é o terceiro país que mais encarcera no mundo, perde apenas para os Estados Unidos e para a China, respectivamente. O Brasil possui mais de 700 mil presos, mas tem apenas 300 mil vagas. Hoje, tem o dobro de reeducandos ocupando as vagas. Enquanto isso, Mato Grosso ocupa a décima posição no ranking de encarceramento. Dos encarcerados, 53% são presos provisórios que ainda esperam pelo julgamento.

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Inscrições para projeto ‘Embaixadores do Mandato’ de Ulysses Moraes encerram dia 3 de junho

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

 As inscrições para o projeto ‘Embaixadores do Mandato, que pretende incentivar a participação da população no combate as irregularidades no estado, bem como na política, encerram amanhã, dia 3 de junho. O deputado Ulysses Moraes está lançando esse projeto voluntário a fim de envolver cidadãos mato-grossenses na fiscalização e atuação em cada município.

“Está na hora do cidadão também poder fiscalizar. Essa é uma forma de envolver mais a população na política do nosso estado. E agora, por exemplo, é o momento de ficarmos de olhos abertos na saúde”, disse Moraes.

Vale destacar que aqueles que se inscreverem terão todas as informações e detalhes de como realizar uma fiscalização. Isso porque, o Embaixadores do Mandato se pauta principalmente na Lei de Acesso à Informação, que é um direto de todo cidadão e que está garantido na Constituição Federal.

“É importante deixar claro que dá para fiscalizar sem sair de casa, usando por exemplo, o site de Órgãos Públicos do nosso Estado. Por isso, para aqueles que decidirem participar do projeto, minha equipe do gabinete irá fornecer todas as instruções necessárias sobre a Lei de Acesso à Informação e muito mais”, destacou o deputado.

As inscrições para participar do projeto ‘Embaixadores do Mandato’ seguem até o dia 3 de junho. Após isso, será realizado no dia 10 de junho, o primeiro encontro online com o deputado Ulysses Moraes e todos os participantes para dar mais detalhes sobre as ações.
Acesse o link e inscreva-se: bit.ly/edm_ulysses

Fonte: ALMT

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Com aumento dos casos de coronavírus, deputado comemora novos investimentos do governo

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Foto: Rose Domingues Reis / Gabinete do deputado Dr. Gimenez

Após reivindicações do deputado estadual Dr. Gimenez (PV), o governo estadual anunciou vários investimentos na área da saúde para a Região Oeste de Mato Grosso. Emergencialmente, serão criados 30 leitos definitivos no Hospital Regional de Cáceres, dos quais dez de Unidade de Terapia Intensiva (UTI). A previsão de entrega é julho.

Também está em fase de estudo pela Secretaria de Estado de Saúde (SES) a abertura de leitos de UTI no Hospital Vale do Guaporé, no município de Pontes e Lacerda, em atendimento à Indicação nº 1494/2020 do parlamentar, que é médico e membro da Comissão da Saúde da Assembleia Legislativa.

“Como médico, a saúde é uma bandeira do meu mandato, tenho feito muitas indicações pedindo investimentos, em relação aos leitos de UTI para Pontes e Lacerda e São José dos Quatro Marcos, solicitei a implantação no mês de abril, quando surgiram os primeiros casos do coronavírus na região”.

Dr. Gimenez explica que 70% dos municípios da região já estão com a doença, ou seja, 15 dos 22, em uma população de mais de 300 mil habitantes. O total de casos já chegou a 129, conforme o boletim da última segunda-feira (01), sendo que os 07 óbitos registrados representam 10% do total do estado.

O deputado também agradece o atendimento à Indicação nº 3171/2019 que solicitava duas novas ambulâncias para a Hospital Regional de Cáceres. Foram entregues pelo governador Mauro Mendes, nesta terça-feira (02), 20 ambulâncias equipadas e modernas aos seis hospitais regionais e dois hospitais estaduais (Santa Casa e Metropolitano de Várzea Grande). Cáceres é uma das cidades contempladas.

“Nós vamos implantar novos leitos no Hospital Regional de Cáceres, que é onde se concentrará o atendimento na região oeste, também enviaremos duas novas ambulâncias à unidade hospitalar. Faremos um estudo técnico para avaliar a implantação de UTIs em Pontes e Lacerda, mas este é um projeto de médio e longo prazo, não é para agora”, afirmou o secretário estadual de Saúde, Gilberto Figueiredo, durante a solenidade.

Para Dr. Gimenez, a união de esforços neste momento entre bancada estadual, o que inclui o colega parlamentar de Pontes e Lacerda, Valmir Moretto (PRB), outros parlamentares da bancada estadual, federal, e os governos estadual, federal e municipal é fundamental para o fortalecimento da saúde. “Estarei investindo mais de R$ 2,2 milhões das minhas emendas parlamentares em ações da saúde, acredito que, em um esforço conjunto, os recursos à saúde serão priorizados”.

Curva de contágio – 15 municípios da região oeste estão afetados: Pontes e Lacerda (40), Cáceres (33), Mirassol D’Oeste (14), São José dos Quatro Marcos (07), Rio Branco (03), Vila Bela da Santíssima Trindade (07), Lambari D’Oeste (02), Conquista D’Oeste (05), Curvelândia (04), Rio Branco (03), Vale de São Domingos (02), Jauru (02), Nova Lacerda (04), Porto Espiridião (04) e Araputanga (02).

Fonte: ALMT

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